{"id":1706,"date":"2010-04-27T00:00:00","date_gmt":"2010-04-27T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.fw2web.com.br\/es\/2010\/04\/27\/homofobia-en-uganda-y-en-brasil\/"},"modified":"2010-04-27T00:00:00","modified_gmt":"2010-04-27T03:00:00","slug":"homofobia-en-uganda-y-en-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/campanas-y-derechos\/homofobia-en-uganda-y-en-brasil\/1706\/","title":{"rendered":"Homofobia en Uganda y en Brasil"},"content":{"rendered":"

Enquanto Uganda espera a assinatura do presidente Yoweri Museveni para tornar a homossexualidade oficialmente ilegal naquele pa\u00eds<\/A><\/U>, no Brasil, a C\u00e2mara Federal dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7018\/10, que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA – Lei 8.069\/90). Atualmente, para o caso de ado\u00e7\u00e3o conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham uni\u00e3o est\u00e1vel, comprovada a estabilidade da fam\u00edlia. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a veda\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de os casais serem constitu\u00eddos por pessoas do mesmo sexo.
<\/P>

Na opini\u00e3o do deputado, a ado\u00e7\u00e3o por casais homossexuais exp\u00f5e a crian\u00e7a a s\u00e9rios constrangimentos. \u00abO filho ter\u00e1 grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas m\u00e3es\u00bb, exemplificou, em entrevista ao jornalista Di\u00f3genis Santos. O parlamentar sustentou ainda que a institui\u00e7\u00e3o familiar \u00e9 constitu\u00edda obrigatoriamente a partir da uni\u00e3o de um homem e uma mulher.

Diante da inexist\u00eancia de proibi\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a Justi\u00e7a brasileira tem admitido a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes por casais homoafetivos. Um exemplo disso ocorreu em janeiro de 2009, quando o juiz da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Ribeir\u00e3o Preto (SP), Paulo Cesar Gentile, concedeu a guarda definitiva de quatro irm\u00e3os ao casal de cabeleireiros Jo\u00e3o Am\u00e2ncio e Edson Torres. Eles j\u00e1 tinham, desde dezembro de 2006, a guarda provis\u00f3ria das crian\u00e7as, de 12, 10, 8 e 6 anos.

O projeto de Lei 7018\/10 ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo, rito de tramita\u00e7\u00e3o pelo qual o projeto n\u00e3o precisa ser votado pelo Plen\u00e1rio, apenas pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo. O projeto perder\u00e1 esse car\u00e1ter em duas situa\u00e7\u00f5es: – se houver parecer divergente entre as comiss\u00f5es (rejei\u00e7\u00e3o por uma, aprova\u00e7\u00e3o por outra); – se, depois de aprovado pelas comiss\u00f5es, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisar\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio; pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/P>

No entanto, na tarde desta ter\u00e7a-feira (27\/04), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu, por unanimidade, que casais do mesmo sexo t\u00eam direito a adotar filhos, em not\u00edcia publicada pelo jornal Folha de S\u00e2o Paulo. (Leia aqui<\/A><\/U>)

A ABGLT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – emitiu uma nota p\u00fablica de rep\u00fadio ao Projeto. Leia a \u00edntegra:
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NOTA P\u00daBLICA

PROJETOS DE LEI NA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS QUE VISAM \u00c0 PROIBI\u00c7\u00c3O DE ADO\u00c7\u00c3O POR CASAIS HOMOAFETIVOS OU POR HOMOSSEXUAIS

A ABGLT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – cumprindo seu relevante papel social de defender a Dignidade e a Cidadania de pessoas LGBTs, representadas nas 237 associa\u00e7\u00f5es civis, componentes da estrutura de representa\u00e7\u00e3o desta Entidade Nacional, vem a p\u00fablico manifestar o seu REP\u00daDIO \u00e0 proposta legislativa de numero 7018\/2010 de autoria do deputado federal Zequinha Marinho.

O I. Deputado referido lan\u00e7a no Projeto de Lei, citado acima, a indigna e afrontosa ideia de obstaculizar, atrav\u00e9s de instrumento legal, ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as postulada por pessoas em conviv\u00eancia homoafetiva est\u00e1vel.

Justifica esta sua iniciativa legislativa em decorr\u00eancia de v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais, que tutelando interesses de crian\u00e7as, v\u00eam deferindo a ado\u00e7\u00e3o postulada em processos por parceiros(as) homoafetivos(as).

Elenca o Deputado autor a poss\u00edvel correspond\u00eancia legislativa de sua a\u00e7\u00e3o parlamentar com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima na Ucr\u00e2nia.

Ignorando o disposto sobre o tema ado\u00e7\u00e3o em pa\u00edses que possuem legisla\u00e7\u00f5es e\/ou instrumentos legais, no sentido diametralmente inverso, ou seja, permitindo a ado\u00e7\u00e3o por parceiros(as) homoafetivos(as).

Esta iniciativa parlamentar violenta n\u00e3o apenas o Direito de pessoas LGBTs, atingindo tamb\u00e9m a possibilidade de crian\u00e7as, em situa\u00e7\u00e3o de abandono, terem um Lar para chamar de seu, podendo dispor de pessoas que as venham assistir e cuidar.

A afronta \u00e0 dignidade e cidadania de pessoas LGBTs e, das crian\u00e7as abandonadas \u00e0 sua pr\u00f3pria sorte, \u00e9 enorme e desproporcional.

O preconceito demonstrado na “justifica\u00e7\u00e3o” do referido Projeto, comprova que a discrimina\u00e7\u00e3o gerada pela homofobia pode n\u00e3o s\u00f3 violentar fisicamente as pessoas; como pode impedir uma constru\u00e7\u00e3o positiva de nossa Sociedade.

Esta atitude, que \u00e9 um ataque frontal a decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, tencionando exterminar tutelas seletivamente concedidas, afeta a constru\u00e7\u00e3o da Cidadania de outras pessoas; obstaculizando a cria\u00e7\u00e3o de lares para crian\u00e7as abandonadas em nosso Pa\u00eds.

A grave situa\u00e7\u00e3o de abandono de crian\u00e7as sem lares para viver em nosso Pa\u00eds, n\u00e3o pode ser legalmente agravada, pelo preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas que imbu\u00eddas de sentimentos homof\u00f3bicos, posicionam-se no sentido contr\u00e1rio aos interesses de pequenos futuros Cidad\u00e3os de nosso Pa\u00eds.

A proposta atenta contra a Dignidade Humana e contra a Cidadania das popula\u00e7\u00f5es a serem atingidas pelo seu conte\u00fado, baseado no mais puro e obtuso preconceito.

Estendemos nosso repudio tamb\u00e9m ao PL 4508\/2008 (Dep. Olavo Calheiros), por ter o mesmo conte\u00fado, preconceituoso e discriminador, ao tratar do tema ado\u00e7\u00e3o.

Neste sentido pedimos aos que defendem a Dignidade Humana e a constru\u00e7\u00e3o de uma Sociedade Justa, Fraterna e Plural, que rejeitem as referidas Propostas Legislativas, pois lastreadas no preconceito, que a tudo aniquila, geram discrimina\u00e7\u00e3o afrontosa.

Abril de 2010

ABGLT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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