O novo ano legislativo brasileiro iniciou-se no dia 1\u00ba de fevereiro com a posse dos parlamentares eleitos em 2010. No entanto, antigas demandas permanecem. Aproveitando a inaugura\u00e7\u00e3o dos trabalhos no Congresso, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lan\u00e7ou uma carta aberta exortando os novos congressistas a aprovar o PL 122\/2006, que criminaliza atos discriminat\u00f3rios de cunho homof\u00f3bico e cuja tramita\u00e7\u00e3o encontra-se h\u00e1 tempos paralisada diante das press\u00f5es de grupos conservadores.
Leia abaixo a carta.
Carta aberta aos senadores e senadoras, pelo desarquivamento e pela aprova\u00e7\u00e3o do PLC 122\/2006 <\/B>
Dia 1\u00ba de fevereiro come\u00e7a a nova legislatura do Congresso Nacional. A popula\u00e7\u00e3o brasileira de l\u00e9sbicas, gays, travestis e transexuais, seus familiares, amigos(as) e aliados(as), esperam muito dos deputados e deputadas, senadores e senadoras que ora iniciam seus trabalhos legislativos.
O Congresso Nacional tem uma d\u00edvida com milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras. A Constitui\u00e7\u00e3o, publicada h\u00e1 22 anos, afirma textualmente, no seu artigo 5\u00ba, que todos s\u00e3o iguais perante a lei. No artigo 3\u00ba, pro\u00edbe qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. Mas, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o se adequou, duas d\u00e9cadas depois, aos preceitos constitucionais.
N\u00e3o existe ainda nenhuma lei que assegure a igualdade dos direitos civis \u00e0 comunidade LGBT. Dezenas de direitos ainda nos s\u00e3o negados apenas em virtude de nossa orienta\u00e7\u00e3o sexual ou de nossa identidade de g\u00eanero.
Essa falta de prote\u00e7\u00e3o legal e reconhecimento dos direitos LGBT certamente contribui com o fen\u00f4meno da homofobia, que se apresenta de diferentes formas, da viol\u00eancia verbal e simb\u00f3lica, at\u00e9 a agress\u00e3o f\u00edsica e assassinatos.
Temos assistido nos \u00faltimos meses ao recrudescimento de manifesta\u00e7\u00f5es homof\u00f3bicas, a exemplo do que ocorreu recentemente em S\u00e3o Paulo, no Rio de Janeiro, no Cear\u00e1 e no Paran\u00e1 e, segundo levantamento do GGB (Grupo Gay da Bahia), a um aumento dos assassinatos em fun\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade LGBT, sobretudo das travestis.
Para enfrentar a homofobia cultural e garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT, h\u00e1 dez anos a ent\u00e3o deputada Iara Bernardi apresentou o PL 5003, que institu\u00eda algumas penalidades a atitudes discriminat\u00f3rias. A reda\u00e7\u00e3o do projeto foi depois alterada e ampliado seu escopo, quando, em agosto de 2006, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, substitutivo do ent\u00e3o deputado Luciano Zica. No final do mesmo ano, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, por meio de acordo de lideran\u00e7as, aprovou-o em definitivo naquela Casa.
Enviado ao Senado, o ent\u00e3o PLC ganhou o n\u00famero 122, e assim se tornou conhecido nacionalmente (\u00abcriminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia\u00bb) , quando come\u00e7ou a tramitar na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, com a relatoria da ent\u00e3o Senadora F\u00e1tima Cleide, que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o.
A partir da\u00ed, um intenso debate tomou conta do Senado e da sociedade brasileira. O PLC foi alvo de pesadas cr\u00edticas de alguns setores religiosos fundamentalistas. Essas cr\u00edticas, em sua maioria, n\u00e3o t\u00eam nenhuma base laica ou jur\u00eddica, ignorando o princ\u00edpio da laicidade do Estado. S\u00e3o, no geral, fruto de uma tentativa equivocada de transpor para o espa\u00e7o p\u00fablico argumentos religiosos, principalmente b\u00edblicos, em uma leitura absolutamente literalista e conservadora.
Senadores e Senadoras:
O PLC 122, diferentemente do que \u00e0s vezes \u00e9 divulgado, n\u00e3o atenta nem contra a liberdade de express\u00e3o, nem contra a liberdade religiosa. O que o projeto visa a coibir s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es notadamente discriminat\u00f3rias, ofensivas ou de desprezo. Manifesta\u00e7\u00f5es que induzam ou legitimem o \u00f3dio, ou que igualem a homossexualidade \u00e0 doen\u00e7a. Particularmente, o projeto visa a proibir os discursos que incitem a viol\u00eancia contra l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Com o intuito de deixar mais claro que n\u00e3o se trata de \u00abprivil\u00e9gio\u00bb ou de persegui\u00e7\u00e3o religiosa, ou de agravamento penal excessivo, a ent\u00e3o senadora F\u00e1tima Cleide apresentou um substitutivo, tecnicamente mais rigoroso e que, inclusive, ampliou o escopo do PLC 122 para punir outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.
A nova reda\u00e7\u00e3o do projeto, aprovada em 10.11.2009, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado, acrescenta tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de discriminar idosos e pessoas com defici\u00eancia. O novo caput da lei \u00e9 o seguinte:
\u00abDefine os crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, origem, condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou com defici\u00eancia, g\u00eanero, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero.\u00bb<\/I>
As Confer\u00eancias Nacionais de Direitos Humanos, Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a P\u00fablica, LGBT, entre outras, aprovaram mo\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PLC 122\/2006, e seu prop\u00f3sito de combater a discrimina\u00e7\u00e3o contra LGBT se encontra respaldado pelo Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e pelo Programa Nacional de Direitos Humanos III.
Infelizmente, com a chegada da nova legislatura, o PLC 122\/2006 foi arquivado, por determina\u00e7\u00e3o do regimento do Senado.
Portanto, a ABGLT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, entidade de abrang\u00eancia nacional com 237 organiza\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres afiliadas e tamb\u00e9m credenciada junto ao Conselho Econ\u00f4mico e Social das Na\u00e7\u00f5es Unidas, vem por meio desta carta aberta solicitar aos senadores e \u00e0s senadoras da legislatura que ora se inicia que:
– ap\u00f3iem o desarquivamento do PLC 122, permitindo que o debate seja feito pelo Senado e tamb\u00e9m aprofundado pela sociedade brasileira.
– debatam o projeto e votem favoravelmente \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o, nas Comiss\u00f5es e no Plen\u00e1rio do Senado.
– que integrem a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.
Na expectativa de contarmos com o apoio do Senado para combater todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia, agradecemos antecipadamente.
1\u00ba de fevereiro de 2011
ABGLT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais<\/STRONG> La Asociaci\u00f3n Brasile\u00f1a de Lesbianas, Gays, Bisexuales, Travestis y Transexuales (ABGLT) divulg\u00f3 una carta solicitando que el proyecto de ley PL 122, que tipifica como crimen actitudes de car\u00e1cter homof\u00f3bico, sea desarchivado por los nuevos parlamentarios posesionados en el Congreso. (Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-1714","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-campanas-y-derechos"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Comemorando 16 anos de luta contra a homofobia<\/I><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"