{"id":244,"date":"2005-12-15T00:00:00","date_gmt":"2005-12-15T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.org.br\/es\/2005\/12\/15\/clima-de-moralidade\/"},"modified":"2005-12-15T00:00:00","modified_gmt":"2005-12-15T02:00:00","slug":"clima-de-moralidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/clima-de-moralidade\/244\/","title":{"rendered":"Clima de moralidade"},"content":{"rendered":"

Desde 2003, a administra\u00e7\u00e3o de George W. Bush tem inclu\u00eddo cl\u00e1usulas restritivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o em leis e documentos pol\u00edticos. Um exemplo \u00e9 o texto do Global AIDS Act (Ato Global para a AIDS)<\/A>, o qual preconiza que os fundos a que se referem a lei “n\u00e3o podem ser usados para promover ou advogar a favor da legaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da prostitui\u00e7\u00e3o ou do tr\u00e1fico sexual” e nem tampouco podem ser aplicados em “organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o disponham de claras defini\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica interna que explicitem oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o e ao tr\u00e1fico sexual”. Em maio de 2005 a Comiss\u00e3o Nacional de AIDS reagiu vigorosamente \u00e0 cl\u00e1usula, apoiando a decis\u00e3o de suspens\u00e3o do acordo bi-lateral do Brasil com a USAID, a Ag\u00eancia Americana para o Desenvolvimento Internacional. Entretanto, os recursos derivados do Trafficking Victims Protection Act (TVPRA)<\/A>, adotado tamb\u00e9m em 2003, que ap\u00f3iam programas de erradica\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas em todo mundo, inclusive no Brasil, est\u00e3o sujeitos \u00e0s mesmas cl\u00e1usulas.

Entre agosto e setembro de 2005 duas organiza\u00e7\u00f5es norte-americanas – a ONG DKT e o Open Society Institute (OSI) – impetraram a\u00e7\u00f5es legais que questionam a constitucionalidade da cl\u00e1usula. A a\u00e7\u00e3o movida pelo OSI questiona a cl\u00e1usula com base no princ\u00edpio constitucional de liberdade de express\u00e3o e \u00e9 apoiada por outros grupos e setores progressistas nos EUA e em outros pa\u00edses.

Contudo, h\u00e1 duas semanas existe a informa\u00e7\u00e3o de que a Equality Now, uma das mais importantes organiza\u00e7\u00f5es feministas dos Estados Unidos, iria emitir uma nota p\u00fablica de apoio \u00e0s medidas pol\u00edticas adotadas pela administra\u00e7\u00e3o federal \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o e ao tr\u00e1fico sexual. A iniciativa causou inquieta\u00e7\u00e3o entre ONGs norte-americanas e algumas redes globais e regionais da Am\u00e9rica Latina. Para a pesquisadora Sonia Correa, uma das coordenadoras do International Working Group on Sexuality and Social Policy (IWGSSP) e pesquisadora associada da ABIA, a posi\u00e7\u00e3o da Equality Now n\u00e3o \u00e9 uma surpresa.

“A Equality Now sempre teve uma posi\u00e7\u00e3o bastante radical contra a prostitui\u00e7\u00e3o e o tr\u00e1fico e esta \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o leg\u00edtima. O que surpreende \u00e9 o fato de que, no momento espec\u00edfico em que grupos progressistas questionam a cl\u00e1usula da pol\u00edtica americana em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico sexual e \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, esta importante organiza\u00e7\u00e3o feminista decida expressar uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de apoio ao governo americano, desconsiderando outros elementos nefastos da pol\u00edtica Bush, tais como o unilateralismo, aberto desrespeito aos direitos civis e pol\u00edticos de prisioneiros da guerra contra o terrorismo, e o ataque sistem\u00e1ticos aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz ela.

Sonia Correa observa que \u00e9 preciso analisar a problem\u00e1tica do tr\u00e1fico de forma mais abrangente. “A melhor defini\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico \u00e9 a do Protocolo de Palermo<\/A>, que n\u00e3o se restringe ao tr\u00e1fico sexual. Dever\u00edamos sempre nos pautar por essa defini\u00e7\u00e3o, pois ela trata do tr\u00e1fico de pessoas em sentido amplo, ou seja o deslocamento for\u00e7ado ou coer\u00e7\u00e3o de pessoas para todo e qualquer fim de explora\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que hoje, no mundo, a maioria das mulheres que est\u00e3o inseridas no mercado de trabalho est\u00e3o sujeitas a condi\u00e7\u00f5es muito prec\u00e1rias e in\u00fameras formas de explora\u00e7\u00e3o. O que explica, portanto, esta obsess\u00e3o exclusiva pela explora\u00e7\u00e3o sexual?”, questiona.

Para Sonia, o grande vi\u00e9s da pol\u00edtica do governo de George W. Bush \u00e9 que ela traduz a problem\u00e1tica do tr\u00e1fico de pessoas exclusivamente a partir de uma \u00f3tica moralizante: “A maneira que essa pol\u00edtica se apresenta ao mundo e as medidas que s\u00e3o tomadas s\u00e3o voltadas somente ao tr\u00e1fico sexual e \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, quando na verdade o problema do tr\u00e1fico \u00e9 muito mais extenso. A pol\u00edtica Bush centra o foco no tr\u00e1fico sexual e na prostitui\u00e7\u00e3o que captura com facilidade o imagin\u00e1rio social”.

Segundo ela, a redu\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas, inclusive sexual, exige medidas vigorosas no sentido da preven\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas de coibi\u00e7\u00e3o. A pesquisadora lembra que o Protocolo de Palermo, do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, enfatiza com vigor a necessidade de medidas de preven\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico, o que implica intervir no plano das suas causas fundamentais, como a pobreza e a desigualdade de g\u00eanero<\/A>.

“A pol\u00edtica americana \u00e9 ‘policialesca’ e passa ao largo das causas que levam as pessoas em geral – homens, mulheres, meninos e meninas – a se deslocarem atrav\u00e9s das fronteiras e se submeterem ao poder de traficantes. Trata-se de uma pol\u00edtica finalista e criminalizante, cujo objetivo \u00e9 bem ideol\u00f3gico no sentido de que projeta uma perspectiva moralizante de elimina\u00e7\u00e3o pura e simples da prostitui\u00e7\u00e3o. Esta l\u00f3gica criminalizante, vale dizer, est\u00e1 sempre em contradi\u00e7\u00e3o aberta com princ\u00edpios de direitos humanos”, afirma.

Os efeitos no mundo<\/B>

Segundo a pesquisadora, pode-se identificar tra\u00e7os da pol\u00edtica norte-americana em diversas a\u00e7\u00f5es ao redor do mundo. Na \u00cdndia, cidad\u00e3os norte-americanos ligados \u00e0 organiza\u00e7\u00f5es financiadas pelo governo dos EUA t\u00eam “resgatado” crian\u00e7as filhas de prostitutas, que vivem em bord\u00e9is. O motivo do “resgate” \u00e9 extra\u00ed-las do ambiente da prostitui\u00e7\u00e3o, em detrimento de outras dimens\u00f5es a serem consideradas, como a rela\u00e7\u00e3o com suas m\u00e3es. No caso brasileiro, embora as condi\u00e7\u00f5es sejam bastante diferentes, ao longo dos \u00faltimos meses ocorreram v\u00e1rios epis\u00f3dios de repress\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o<\/A>. “A maior distor\u00e7\u00e3o destas opera\u00e7\u00f5es de resgate, recupera\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e9 que as pessoas diretamente envolvidas em geral n\u00e3o t\u00eam voz pr\u00f3pria , ou seja, est\u00e3o destitu\u00eddas de sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa. H\u00e1 uma gama de atores e institui\u00e7\u00f5es falando em nome das prostitutas e mulheres traficadas sem que elas mesmas sejam ouvidas”, diz Sonia.

Para a co-coordenadora do IWG, o maior desafio colocado pela atual pol\u00edtica norte-americana \u00e9 que ela est\u00e1 amarrada ao fluxo de recursos que financiam o trabalho das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que atuam no campo do HIV AIDS e da preven\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico de mulheres e meninas. “Hoje milhares de institui\u00e7\u00f5es, no mundo inteiro se v\u00eaem diante de uma ‘escolha de Sofia’: assinar a cl\u00e1usula do governo americano ou fechar as portas. Um grande n\u00famero delas est\u00e1 assinando a cl\u00e1usula para poder sobreviver financeiramente”, afirma. “Entretanto, ao fazer isto, em muitos casos estar\u00e1 rompida a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre educadores e as pessoas que vivem do trabalho sexual, pois a partir da\u00ed estas organiza\u00e7\u00f5es estar\u00e3o condicionadas a se opor abertamente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o. Isto tornaria invi\u00e1vel, por exemplo, o trabalho de ONGs como a Sonagachi de Calcut\u00e1, na \u00cdndia, cuja a\u00e7\u00e3o vem reduzindo sistematicamente a infec\u00e7\u00e3o por HIV entre trabalhadoras sexuais e clientes”.

Sonia alerta para o fato de que embora o acordo com a USAID para preven\u00e7\u00e3o ao HIV esteja “suspenso” no Brasil, o fluxo de recursos financeiros norte-americanos para erradica\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas e suas eventuais implica\u00e7\u00f5es em termos da intensifica\u00e7\u00e3o recente de opera\u00e7\u00f5es policiais contra a prostitui\u00e7\u00e3o e o tr\u00e1fico n\u00e3o t\u00eam sido monitoradas. Segundo ela, ainda que essas opera\u00e7\u00f5es anti-prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estejam diretamente associadas ao financiamento norte-americano elas devem ser analisadas \u00e0 luz do “clima moralizante” que decorre das pol\u00edticas de Bush.

“Al\u00e9m disto, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico foi reformulada e \u00e9 hoje muito mais dura. Vale dizer que a legisla\u00e7\u00e3o sobre prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 mais flex\u00edvel . Se contabilizamos a mudan\u00e7a legal, o clima moralizante e a eventual exist\u00eancia de recursos americanos direcionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es contra o tr\u00e1fico, a intensifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais n\u00e3o chega a surpreender”.

A pesquisadora questiona que, sendo o Brasil signat\u00e1rio do Protocolo de Palermo, a pol\u00edtica brasileira deveria ser consistente com as defini\u00e7\u00f5es do tratado. “Mas sabemos que h\u00e1 uma dist\u00e2ncia enorme entre uma defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica internacional e a realidade das opera\u00e7\u00f5es policiais”, diz.

Feminismo dividido<\/B>

A posi\u00e7\u00e3o do Equality Now, ao se manifestar publicamente contra a prostitui\u00e7\u00e3o e o tr\u00e1fico sexual, n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. “Historicamente o campo feminista tem estado radicalmente dividido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o. No plano global, inclusive, h\u00e1 muitos anos, n\u00e3o tem sido poss\u00edvel estabelecer um di\u00e1logo entre as duas posi\u00e7\u00f5es”, lembra Sonia. A novidade funesta, segundo ela, \u00e9 que, em anos recentes, os setores conservadores t\u00eam instrumentalizado esta divis\u00e3o, ao usar uma estrat\u00e9gia de dividir para dominar. “Desde 1999, pelo menos, nos debates das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Vaticano, pa\u00edses isl\u00e2micos e posteriormente o governo Bush vinculam sistematicamente direitos sexuais, prostitui\u00e7\u00e3o, pornografia e pedofilia, para abrir fraturas no movimento feminista. Neste sentido, o potencial apoio da Equality Now ao governo Bush n\u00e3o significa sen\u00e3o o aprofundamento desta fratura que decorre da estrat\u00e9gia conservadora, e isto \u00e9 o mais inquietante”.

O papel do Estado<\/B>

Sonia Correa concorda que o Estado deva estar envolvido nesse debate. “N\u00e3o resta d\u00favida que existe explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e coer\u00e7\u00e3o nas situa\u00e7\u00f5es de prostitui\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico. Vale dizer que na maioria dos casos estas atividades est\u00e3o vinculadas ao crime organizado. Se a pessoa de fato foi coagida, est\u00e1 em c\u00e1rcere privado, experimentando viol\u00eancia sistem\u00e1tica e h\u00e1 uma den\u00fancia – ou a pr\u00f3pria pessoa recorre \u00e0 pol\u00edcia ou a um consulado brasileiro – \u00e9 crucial que o Estado intervenha. Por\u00e9m, as medidas n\u00e3o podem se limitar \u00e0 puni\u00e7\u00e3o e coibi\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental desenhar e implementar medidas de preven\u00e7\u00e3o, que busquem intervir sobre as causas fundamentais”, salienta.

A pesquisadora lembra que, mesmo no Brasil, ainda h\u00e1 lugares onde meninas s\u00e3o “vendidas” por suas fam\u00edlias. Para ela, neste sentido \u00e9 insuficiente punir traficantes e aliciadores. Entretanto ela sabe que, em geral, \u00e9 mais f\u00e1cil fazer a pol\u00edtica de proibi\u00e7\u00e3o. “O bra\u00e7o armado do Estado<\/A> sempre tende a se mover mais r\u00e1pido e de maneira mais eficaz do que seu bra\u00e7o preventivo”, observa ela, alertando para o fato de que as medidas de controle da prostitui\u00e7\u00e3o e do tr\u00e1fico sexual podem, inclusive, se constituir em novas barreiras para a mobilidade das mulheres no pa\u00eds e no mundo. “Mulheres jovens ou pobres se movendo para al\u00e9m das fronteiras de seu pa\u00eds imediatamente s\u00e3o vistas como prostitutas ou v\u00edtimas do tr\u00e1fico, quando nem sempre \u00e9 assim”.

Informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a pol\u00edtica do governo Bush em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o e o tr\u00e1fico sexual podem ser lidas nos textos “Aplication of the ‘Prostitution Loyalty Oath’ in U.S. Global Aids Policy”<\/A> e “Implications of U.S. Policy Restrictions for Programs Aimed at Commercial sex Workers and Victims of Trafficking Worldwide”<\/A>, dispon\u00edveis para download em formato pdf.

Leia tamb\u00e9m a s\u00e9rie das outras quatro reportagens sobre tr\u00e1fico de mulheres e prostitui\u00e7\u00e3o que o CLAM publicou: Cidadania amea\u00e7ada<\/A><\/STRONG>, Interven\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria<\/A><\/STRONG>, Nem t\u00e3o ex\u00f3tico assim<\/A><\/STRONG> e Senhoras de si<\/A><\/STRONG>. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A discuss\u00e3o sobre o tr\u00e1fico sexual e a \u00eanfase na sexualidade obscurece as outras dimens\u00f5es dram\u00e1ticas das formas de explora\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de pessoas, observa a pesquisadora Sonia Correa, ao fazer uma cr\u00edtica \u00e0s medidas e cl\u00e1usulas adotadas pelo governo Bush.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-244","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\nClima de moralidade - 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