{"id":256,"date":"2005-11-22T00:00:00","date_gmt":"2005-11-22T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.org.br\/es\/2005\/11\/22\/ilegalidades-e-lutas\/"},"modified":"2005-11-22T00:00:00","modified_gmt":"2005-11-22T02:00:00","slug":"ilegalidades-e-lutas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/ilegalidades-e-lutas\/256\/","title":{"rendered":"Ilegalidades e lutas"},"content":{"rendered":"

Aborto, parceria civil e conjugalidade homossexual s\u00e3o os temas enfocados pelos dois novos livros da cole\u00e7\u00e3o Sexualidade, G\u00eanero e Sociedade<\/B> (CLAM \/ Editora Garamond): a colet\u00e2nea Novas Legalidades e Democratiza\u00e7\u00e3o da Vida Social: Fam\u00edlia, Sexualidade e Aborto<\/I> e Novas Fam\u00edlias<\/I>, do soci\u00f3logo Luiz Mello, que ser\u00e3o lan\u00e7ados em eventos nas cidades do Recife e de Florian\u00f3polis, respectivamente.

O primeiro re\u00fane trabalhos apresentados durante semin\u00e1rio acontecido em Recife, em 2003, numa parceria do CLAM com o SOS Corpo – Instituto Feminista para a democracia. O t\u00edtulo de semin\u00e1rio e livro – Novas Legalidades<\/I> – \u00e9, nas palavras do antrop\u00f3logo S\u00e9rgio Carrara e da psic\u00f3loga Anna Paula Uziel, que assinam a apresenta\u00e7\u00e3o da obra, propositadamente provocativo, j\u00e1 que a publica\u00e7\u00e3o privilegia, dentro de um leque poss\u00edvel de temas, assuntos como o aborto e a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo.

Passados dois anos, o aborto continua na ilegalidade e o projeto de Parceria Civil (PCR) ainda tramita na C\u00e2mara. Os temas permanecem atuais, s\u00e3o lutas priorit\u00e1rias das agendas do movimento de mulheres e do movimento homossexual. “A pr\u00f3pria discuss\u00e3o sobre os direitos sexuais apontava para a necessidade de potencializar a sinergia existente entre esses dois movimentos”, afirma Carrara. “A luta pelo aborto e a luta pela uni\u00e3o civil t\u00eam em comum o fato de confrontarem o biopoder de modo semelhante”, avalia.

Vale ressaltar a trajet\u00f3ria dos dois movimentos que, num primeiro momento, percorreram caminhos distintos na busca tanto pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto quanto pelo reconhecimento da legitimidade das rela\u00e7\u00f5es amorosas entre pessoas do mesmo sexo. Enquanto o movimento feminista sempre lutou atrav\u00e9s do Legislativo – vide os projetos de lei pela legaliza\u00e7\u00e3o e descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto – o movimento gay foi primeiro ao Judici\u00e1rio – basta lembrar as batalhas nos tribunais de Justi\u00e7a pelo direito \u00e0 heran\u00e7a de parceiros do mesmo sexo ou ao direito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as.

“Hoje, temos lutas do feminismo no Judici\u00e1rio – como as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pelo direito ao aborto de fetos anenc\u00e9falos, e tamb\u00e9m propostas do movimento GLBT no Legislativo, como o pr\u00f3prio PCR e outras que j\u00e1 se tornaram leis, como o direito de estender o plano de sa\u00fade ao parceiro do mesmo sexo”, analisa Anna Uziel.

Os textos da publica\u00e7\u00e3o mostram que os dilemas da constru\u00e7\u00e3o da liberdade e da autonomia, como horizonte pol\u00edtico de uma vida social plenamente democr\u00e1tica, permanecem como um desafio para a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de democracia. A colet\u00e2nea, organizada por Maria Bet\u00e2nia \u00c1vila, Ana Paula Portella e Ver\u00f4nica Ferreira,  \u00e9 dividida em duas partes principais: Fam\u00edlia e sexualidade <\/EM>e Aborto<\/EM>. A primeira aborda a quest\u00e3o da homossexualidade e do Direito, levantando temas como a parceria civil e as pol\u00edticas e direitos sociais relativos ao movimento homossexual no Brasil.Os textos da segunda parte – Aborto<\/I> – trazem \u00e0 luz os sujeitos da luta pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds e abordam quest\u00f5es como planejamento familiar e as decis\u00f5es no Parlamento.

A colet\u00e2nea ser\u00e1 lan\u00e7ada no dia 23 de novembro durante o Semin\u00e1rio Nacional Enfrentamento da Viol\u00eancia contra as Mulheres: um olhar cr\u00edtico sobre desafio e perspectivas<\/A>, evento promovido pelo SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia. O Semin\u00e1rio, que acontece entre 23 e 25 de novembro, em Recife, marca o encerramento do Projeto Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia contra a Mulher no Estado de Pernambuco, desenvolvido pelo SOS CORPO com o apoio da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres.

Novas Fam\u00edlias<\/B>

O soci\u00f3logo Luiz Mello lembra que, em 1993, fazer uma tese sobre conjugalidade homossexual parecia ainda pouco relevante no contexto dos grandes debates sobre fam\u00edlia no Brasil. Naquele ano, Mello concorria a uma das poucas vagas no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia da Universidade de Bras\u00edlia, onde, apesar da pouca visibilidade do tema, apresentou um anteprojeto de tese sobre rela\u00e7\u00f5es amorosas est\u00e1veis entre pessoas do mesmo sexo. Dois anos depois, a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo colocaria a legitimidade das rela\u00e7\u00f5es amorosas homossexuais na ordem do dia.

Enquanto o Projeto de Lei ainda espera aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, a tese defendida pelo soci\u00f3logo foi adaptada e est\u00e1 sendo publicada no livro Novas Fam\u00edlias – Conjugalidade homossexual no Brasil contempor\u00e2neo<\/I>, que o CLAM e a Editora Garamond lan\u00e7am no dia 28 de novembro, em Florian\u00f3polis.

Ao analisar a luta pelo reconhecimento social e jur\u00eddico da dimens\u00e3o familiar das uni\u00f5es homossexuais – no tocante a assuntos como conjugalidade e parentalidade homossexual – Mello afirma que o principal obst\u00e1culo enfrentado por gays e l\u00e9sbicas, especialmente quando se trata de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, \u00e9 o mito da complementaridade dos sexos e dos g\u00eaneros.

“A compet\u00eancia moral e social para desempenhar fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o familiar – principalmente as relativas \u00e0 parentalidade – tem sido restrita ao casal homem-mulher”, analisa ele. “Essa interdi\u00e7\u00e3o aos casais homossexuais alicer\u00e7a-se na defesa irrestrita da conjugalidade e da parentalidade como possibilidades limitadas ao universo da norma heteroc\u00eantrica”.

Em contrapartida, Mello apresenta discursos de atores sociais envolvidos nos embates ideol\u00f3gicos em torno da fam\u00edlia, da sexualidade e da (i)legitimidade social das rela\u00e7\u00f5es amorosa homossexuais, tanto na esfera do Estado quanto na da sociedade civil. Por meio da an\u00e1lise desses discursos, o autor constata que o conflito existente entre uma vis\u00e3o de mundo laica e outra religiosa constitui o n\u00facleo dos embates pelo reconhecimento da legitimidade da conjugalidade homossexual.

Al\u00e9m do empecilho do heterocentrismo, o soci\u00f3logo aponta para uma outra especificidade de g\u00eanero muito relevante para a compreens\u00e3o dos rumos tomados pelos debates envolvendo o Projeto de Lei 115\/95: o androcentrismo. Mello lembra que, enquanto a autora do projeto, a deputada Martha Suplicy, \u00e9 uma mulher e feminista, a possibilidade de sua aprova\u00e7\u00e3o depende dos homens, maioria absoluta no Congresso Nacional.

“A um Estado controlado basicamente por homens associam-se, como atores sociais importantes, igrejas, cujos postos de comando tamb\u00e9m s\u00e3o ocupados por homens, que pautam sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em cren\u00e7as e em valores socialmente defendidos como masculinos,muitas vezes numa fei\u00e7\u00e3o claramente machista”, observa o autor.

O trabalho de adapta\u00e7\u00e3o da tese para o livro permite que os textos possam ser lidos seq\u00fcencialmente ou de forma independente, j\u00e1 que s\u00e3o articulados, mas aut\u00f4nomos entre si. No primeiro cap\u00edtulo, o autor trata da diversidade familiar na contemporaneidade e coloca em cena as “novas fam\u00edlias”. Os tr\u00eas cap\u00edtulos seguintes enfocam o Projeto de Lei, da sua cria\u00e7\u00e3o \u00e0s discuss\u00f5es no plen\u00e1rio, dando \u00eanfase especial \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na Comiss\u00e3o Especial. O autor aborda ainda a vis\u00e3o religiosa, analisando a posi\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conjugalidade e \u00e0 parentalidade homossexuais. O livro termina com um panorama da participa\u00e7\u00e3o de gays e l\u00e9sbicas na cena pol\u00edtica brasileira.

O lan\u00e7amento ocorre na segunda-feira, 28 de novembro, em Florian\u00f3polis.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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