Opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, deflagradas em todo o Brasil, t\u00eam colocado em debate quest\u00f5es importantes relativas aos direitos individuais: cabe ao Estado legislar e gerir sobre corpos e prazeres entre pessoas adultas, livres e aut\u00f4nomas? Deve o Estado reprimir o \u00absexo comercial\u00bb?
As a\u00e7\u00f5es, que t\u00eam sido realizadas em diferentes partes do pa\u00eds com apoio dos governos locais e federal, nasceram, segundo os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, para combater a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. “O problema \u00e9 que essas opera\u00e7\u00f5es, que seriam inicialmente de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes, rapidamente se transformaram em uma cruzada moralista e repressora contra a prostitui\u00e7\u00e3o adulta”, afirma o psic\u00f3logo Roberto Pereira, coordenador do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Sexual (CEDUS), na cidade do Rio de Janeiro.
Autora da tese de doutorado em sociologia pela Universidade de Bras\u00edlia (UNB), Pol\u00edcia e Prostitui\u00e7\u00e3o Feminina em Bras\u00edlia – um estudo de caso<\/EM>, a professora Marlene Teixeira avaliou, ao longo de cinco anos, como se d\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia do Distrito Federal contra a prostitui\u00e7\u00e3o feminina. “\u00c9 fundamental distinguir quando o que se reprime \u00e9 a prostitui\u00e7\u00e3o e quando o foco \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o sexual. Porque, no dia a dia, a a\u00e7\u00e3o policial nessa esfera, embora se ancore no discurso de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, resulta em preju\u00edzos fundamentalmente para as mulheres e homens que exercem a prostitui\u00e7\u00e3o – independente de se configurar a exist\u00eancia ou n\u00e3o do crime”, diz ela. “Essa situa\u00e7\u00e3o nega o reconhecimento das prostitutas como cidad\u00e3s de direitos”. Em rela\u00e7\u00e3o ao papel do Estado nessa discuss\u00e3o, ambos acreditam que n\u00e3o cabe ao poder p\u00fablico reprimir ou regular o sexo comercial. “Ao Estado cabe prover pol\u00edticas sociais que garantam \u00e0s mulheres condi\u00e7\u00f5es para se constitu\u00edrem autonomamente. No caso daquelas que exercem a prostitui\u00e7\u00e3o, o direito a um tratamento digno e \u00e0 seguran\u00e7a”, observa Marlene. Prostitui\u00e7\u00e3o e Lei<\/I><\/B> Quando o assunto \u00e9 prostitui\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 d\u00fabia: de um lado n\u00e3o criminaliza o ato da prostitui\u00e7\u00e3o em si, mas por outro lado criminaliza quem favorece a sua pr\u00e1tica. Pelo C\u00f3digo Penal (cap\u00edtulo 5, artigos 227 a 231), a prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 considerada crime, somente sua explora\u00e7\u00e3o ou lenoc\u00ednio. “Mas quem acaba sendo penalizado s\u00e3o sempre os(as) profissionais do sexo que s\u00e3o na maioria das vezes ‘detidos(as) para averigua\u00e7\u00e3o’ e impedidos de exercer sua atividade laborativa”, explica Roberto Pereira. Segundo ele, a\u00e7\u00f5es desse tipo acabam intimidando tamb\u00e9m quem procura os servi\u00e7os de profissionais do sexo. Recentemente, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro desencadeou uma opera\u00e7\u00e3o que visava multar os carros que paravam ao longo da orla de Copacabana para abordar mulheres e travestis. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro analisa a possibilidade de propor uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo o fechamento de todos os estabelecimentos da Vila Mimosa, tradicional reduto da prostitui\u00e7\u00e3o carioca. Pensa-se ainda em outra iniciativa que inclui a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras para flagrar poss\u00edveis clientes em outro reduto de prostitui\u00e7\u00e3o na cidade – desta vez de travestis. “Considerando que estamos falando de pessoas adultas exercendo por vontade pr\u00f3pria uma atividade que de forma alguma fere a Lei ou qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o legal, qualquer atividade coercitiva por parte do Estado se configura como uma viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos b\u00e1sicos de cidadania. Impedir ou dificultar o livre exerc\u00edcio dessa atividade baseado unicamente em fundamenta\u00e7\u00f5es moralistas, \u00e9 uma afronta”, afirma Pereira. A repress\u00e3o, segundo os estudiosos, \u00e9 determinada por v\u00e1rios motivos. Para Marlene Teixeira, essa tend\u00eancia associa-se em grande medida \u00e0 preval\u00eancia da percep\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o enquanto um “mal”, que deve ser mantido sob estreita vigil\u00e2ncia e controle para n\u00e3o colocar em perigo a sociedade. “Embora a prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja considerada crime em nosso C\u00f3digo Penal, seu exerc\u00edcio produz ‘inc\u00f4modos’ muitas vezes considerados e enquadrados como atentat\u00f3rios contra a ordem p\u00fablica”, observa ela. Segundo Roberto Pereira, as a\u00e7\u00f5es t\u00eam tamb\u00e9m outras motiva\u00e7\u00f5es. “As igrejas e os parlamentares a elas ligados t\u00eam defendido com muita \u00eanfase a\u00e7\u00f5es na contram\u00e3o dos direitos b\u00e1sicos de cidadania dos segmentos costumeiramente exclu\u00eddos, ou invis\u00edveis da popula\u00e7\u00e3o, tais como prostitutas, travestis, homossexuais e usu\u00e1rios de drogas, entre outros”, diz. Ambos acreditam que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o orientadas fundamentalmente pela abordagem moralista da prostitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela defini\u00e7\u00e3o legal dos delitos relacionados \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, ou seja, ao lenoc\u00ednio ou explora\u00e7\u00e3o sexual. Bush entre n\u00f3s?<\/I><\/B> Alguns v\u00eaem essas a\u00e7\u00f5es como influ\u00eancia da pol\u00edtica ultra-conservadora do governo de George W. Bush no Brasil, atrav\u00e9s dos programas de combate ao tr\u00e1fico de pessoas financiados pela USAID, a Ag\u00eancia Americana para Desenvolvimento Internacional. “Elas t\u00eam paralelo com fatos que est\u00e3o acontecendo em outros pa\u00edses, como \u00e9 caso da \u00cdndia, onde ONGs americanas andam resgatando crian\u00e7as em bord\u00e9is e pelo menos um financiamento da USAID foi suspenso”, ressalta a pesquisadora Sonia Correa, coordenadora para sa\u00fade e direitos sexuais e reprodutivos da Rede DAWN. “\u00c9 fundamental denunciar esta tend\u00eancia e buscar identificar suas motiva\u00e7\u00f5es macropol\u00edticas”. O coordenador do CEDUS tamb\u00e9m identifica tais motiva\u00e7\u00f5es por tr\u00e1s das opera\u00e7\u00f5es. “Um claro exemplo disso foi a press\u00e3o exercida recentemente pela USAID, atrav\u00e9s de sua representante – PACT Brasil – que, de forma unilateral, desrespeitando abertamente um acordo de coopera\u00e7\u00e3o bilateral entre Estados Unidos e Brasil, intimou ONGs brasileiras conveniadas a terem que assinar um documento onde qualquer forma de prostitui\u00e7\u00e3o fosse sumariamente condenada e que essas institui\u00e7\u00f5es se comprometessem a n\u00e3o atuar em defesa do seu reconhecimento enquanto profiss\u00e3o”, lembra Roberto Pereira. “A USAID n\u00e3o se intimidou em anunciar que quem n\u00e3o assinasse tal documento teria seus conv\u00eanios sumariamente suspensos”. J\u00e1 Marlene Teixeira descarta a teoria de influ\u00eancias externas. “N\u00e3o acredito em an\u00e1lises desse tipo. O cen\u00e1rio que determina a inser\u00e7\u00e3o social estigmatizada das prostitutas se caracteriza pela continuidade de pr\u00e1ticas e rela\u00e7\u00f5es sexuais e sociais desiguais e opressivas e inclui ainda a pauperiza\u00e7\u00e3o crescente das mulheres, as desigualdades nas rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, a viol\u00eancia masculina, e o acesso diferenciado de homens e mulheres \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, emprego, renda, e oportunidades de qualifica\u00e7\u00e3o profissional”. A id\u00e9ia de que as opera\u00e7\u00f5es tenham alguma inspira\u00e7\u00e3o ou apoio externo pode n\u00e3o ser consenso entre pesquisadores, mas o que todos concordam \u00e9 que elas encontram um terreno muito f\u00e9rtil em determinados setores reconhecidamente reacion\u00e1rios e elitistas da sociedade brasileira. A pol\u00edtica do governo George W. Bush ap\u00f3ia-se na vis\u00e3o conservadora de que toda prostitui\u00e7\u00e3o deve ser erradicada porque ofende a dignidade das mulheres. Lan\u00e7ado em 2004, o documento O Kamasutra de Bush – muitas posi\u00e7\u00f5es sobre sexo: implica\u00e7\u00f5es globais das pol\u00edticas nacionais e internacionais sobre sexualidade implementadas pelo Governo dos Estados Unidos<\/I>, da advogada canadense Fran\u00e7oise Girard, dedica um cap\u00edtulo ao trabalho sexual e mostra como o governo americano enxerga a quest\u00e3o. “Os(as) trabalhadores(as) do sexo s\u00e3o apresentados(as) como v\u00edtimas que devem sempre ser resgatadas dessa forma de viol\u00eancia sexual. A autonomia e o livre arb\u00edtrio das mulheres s\u00e3o considerados como sendo inexistentes. A ind\u00fastria sexual, o tr\u00e1fico de pessoas para essa ind\u00fastria e a viol\u00eancia sexual s\u00e3o causas adicionais e um fator na propaga\u00e7\u00e3o da epidemia de HIV\/AIDS”, relata Fran\u00e7oise no livro. Todas essas a\u00e7\u00f5es acontecem no Brasil ao mesmo tempo em que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei do Deputado Fernando Gabeira (Partido Verde) que prop\u00f5e a legaliza\u00e7\u00e3o da atividade de \u00abProfissional do Sexo”. A Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es de 2002, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), reconhece a exist\u00eancia das profissionais do sexo ( a atividade est\u00e1 catalogada), mas o exerc\u00edcio desse trabalho ainda n\u00e3o foi regulamentado por lei. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, deflagradas em todo o Brasil, t\u00eam colocado em debate quest\u00f5es importantes relativas aos direitos individuais: cabe ao Estado legislar e gerir sobre corpos e prazeres entre pessoas adultas, livres e aut\u00f4nomas?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-258","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n