No dia 1\u00ba de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integra\u00e7\u00e3o dos Povos (REBRIP), coordenado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), estar\u00e1 entrando com dois subs\u00eddios ao exame de pedidos de patentes de medicamentos para HIV\/Aids dos laborat\u00f3rios Abbott e Gilead, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
“A a\u00e7\u00e3o que estamos impetrando \u00e9 uma forma de tentar evitar a concess\u00e3o de patentes que n\u00e3o s\u00e3o justas e, portanto, n\u00e3o deveriam ser concedidas. Trata-se de uma estrat\u00e9gia que visa evitar a cess\u00e3o de um privil\u00e9gio que garante monop\u00f3lios e que tem um impacto negativo importante sobre o acesso a medicamentos essenciais pelos pacientes brasileiros, em raz\u00e3o dos pre\u00e7os proibitivos cobrados no pa\u00eds pelas ind\u00fastrias farmac\u00eauticas”, explica a advogada Renata Reis.
Refor\u00e7ando a argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica proposta inicialmente pelo Instituto de Tecnologia em F\u00e1rmacos (Farmanguinhos), da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, os subs\u00eddios do GTPI sustentam argumentos t\u00e9cnicos e pol\u00edticos para impedir a concess\u00e3o da patente do Tenofovir, produzido pela Gilead, e para uma segunda tentativa de prote\u00e7\u00e3o do Lopinavir\/Ritonavir (Kaletra), pedida pela Abbott. Os dois medicamentos fazem parte do conjunto de 17 drogas que comp\u00f5em o protocolo de tratamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade brasileiro. Cerca de 19 mil pacientes tomam o Tenofovir que custa, por paciente, US$ 1.387 ao ano. O Kaletra \u00e9 usado por 23 mil pacientes, a um pre\u00e7o de US$ 1.379 por paciente ao ano.
“Os pedidos de licen\u00e7a em quest\u00e3o n\u00e3o cumprem os requisitos de patenteabilidade exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira”, argumenta Renata. Em 1996, o Brasil alterou sua lei de Propriedade Industrial, incluindo em seus artigos 230 e 231 as chamadas patentes pipelines<\/I>, uma disposi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por meio da qual foram aceitos dep\u00f3sitos de patentes em campos tecnol\u00f3gicos n\u00e3o reconhecidos at\u00e9 ent\u00e3o, mesmo que tais pedidos j\u00e1 n\u00e3o cumprissem o requisito de novidade. Os depositantes tiveram um ano, pela nova lei, para depositar seus pedidos no Brasil. Entretanto, de acordo com um dispositivo do pr\u00f3prio sistema pipeline<\/I>, o per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o de um medicamento produzido por um laborat\u00f3rio estrangeiro no Brasil inclui o tempo em vigor do primeiro dep\u00f3sito no exterior. No caso do Kaletra, o primeiro dep\u00f3sito foi feito nos Estados Unidos em 1995. Assim, no Brasil, o pedido de dep\u00f3sito de patente para este medicamento expira em 2015.
Em 1999, a Abbott entrou com um pedido de divis\u00e3o de patente. “\u00c9 uma estrat\u00e9gia clara de estender o per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o e garantir o monop\u00f3lio por mais alguns anos, impedindo a fabrica\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos a n\u00edvel local, o que baratearia o custo com o tratamento”, diz a farmac\u00eautica Gabriela Chaves, integrante do GTPI.
“N\u00e3o se pode vender como novo algo que n\u00e3o \u00e9”<\/B><\/I> <\/P>
Um dos requisitos de patenteabilidade no Brasil diz respeito \u00e0 inventividade da patente. Segundo o subs\u00eddio que o Grupo de Trabalho est\u00e1 apresentando junto ao INPI, o crit\u00e9rio impossibilita a concess\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria do Tenofovir \u00e0 Gilead, uma vez que “a atividade antiviral do medicamento j\u00e1 havia sido comprovada em datas anteriores ao requerimento de prioridade por parte do laborat\u00f3rio”. O documento mostra, como evid\u00eancias, refer\u00eancias \u00e0 atividade antiviral da droga descritas em artigos publicados em 1993, 1995 e 1996, anteriores ao pedido de patente da Gilead.
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“O pedido de patente de inven\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o n\u00e3o apresenta qualquer atividade inventiva. Este fato impossibilita a concess\u00e3o da patente pretendida, uma vez que falta um dos requisitos estabelecidos pela Legisla\u00e7\u00e3o de Propriedade Industrial (LPI) para a patenteabilidade de inven\u00e7\u00f5es. N\u00e3o se pode vender como novo algo que n\u00e3o \u00e9\u00bb”, afirma Gabriela.
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Segundo a LPI, \u00e9 patente\u00e1vel a inven\u00e7\u00e3o que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplica\u00e7\u00e3o industrial.
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“Deste modo, uma inven\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cumpra qualquer dos requisitos legais n\u00e3o \u00e9 patente\u00e1vel e o pedido de patente n\u00e3o pode ser deferido pelo INPI”, afirma Gabriela. “A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ao estabelecer a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, vincula o seu reconhecimento ao cumprimento de finalidades espec\u00edficas, quais sejam, o interesse social e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico do pa\u00eds”.
Para a advogada Renata Reis, o INPI vem interpretando de forma desfavor\u00e1vel para a sa\u00fade p\u00fablica os pedidos de patentes de medicamentos depositadas pelas empresas farmac\u00eauticas internacionais. “Conceder patentes significa oferecer um monop\u00f3lio durante 20 anos. Por essa raz\u00e3o, os pedidos merecem uma an\u00e1lise criteriosa da inventividade da patente e de outros requisitos de patenteabilidade. \u00c9 evidente que a concess\u00e3o de patentes no Brasil tem sido sempre favor\u00e1vel \u00e0s empresas multinacionais e que patentes irregulares t\u00eam sido concedidas para produtos que n\u00e3o s\u00e3o inven\u00e7\u00f5es. A concess\u00e3o deste tipo de patentes serve apenas para estender indevidamente monop\u00f3lios, \u00e0 custa dos pacientes e dos or\u00e7amentos p\u00fablicos”, observa.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
En el D\u00eda Mundial de Lucha contra el SIDA, el grupo de trabajo de la Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), objeta los pedidos de patentes de medicamentos para HIV\/Aids de dos empresas farmac\u00e9uticas en el Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Texto en portugu\u00e9s.<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-274","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n