O Semin\u00e1rio Internacional Liberdades Laicas reuniu, em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo, juristas e pesquisadores para debater temas como o papel do poder judici\u00e1rio no Estado laico e as pol\u00edticas p\u00fablicas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos na perspectiva das liberdades laicas. O evento foi uma realiza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas do Rio Grande do Sul (AJURIS), da Rede Ibero-americana pelas Liberdades Laicas, do N\u00facleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Sa\u00fade (NUPACS\/UFRGS) e de El Colegio Mexiquense, e contou com o apoio do Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM \/IMS \/ UERJ.
No Rio de Janeiro, o painel “Pol\u00edticas p\u00fablicas e liberdades laicas”, coordenado pela advogada Leila Linhares (CEPIA), contou com as exposi\u00e7\u00f5es do soci\u00f3logo Juan Esquivel, da Universidade de Buenos Aires, e Daniela Knauth (NUPACS\/UFRGS).
Juan Esquivel, apresentou uma an\u00e1lise sobre a quest\u00e3o da laicidade na rela\u00e7\u00e3o Estado-Igreja na Argentina no contexto hist\u00f3rico contempor\u00e2neo. “Se no Brasil existe a separa\u00e7\u00e3o entre Estado e Igreja, na Argentina n\u00e3o sabemos o que \u00e9 isso. Os discursos pol\u00edticos mostram raiz cat\u00f3lica e legitimidade moral e espiritual da Igreja Cat\u00f3lica. Na pr\u00e1tica, vemos uma influ\u00eancia da Igreja na nomea\u00e7\u00e3o dos ministros da Educa\u00e7\u00e3o, na formula\u00e7\u00e3o de leis e na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas relativas \u00e0 sa\u00fade e aos direitos sexuais e reprodutivos”, relatou.
Esquivel analisou como se d\u00e1, concretamente, a influ\u00eancia da Igreja no Estado e a reciprocidade das lideran\u00e7as pol\u00edticas \u00e0s demandas eclesi\u00e1sticas. “Vale lembrar que, at\u00e9 1994, os candidatos \u00e0 presid\u00eancia e \u00e0 vice-presid\u00eancia deviam ser cat\u00f3licos. Depois da Constitui\u00e7\u00e3o desse ano, isso foi mudado. Os bispos n\u00e3o se opuseram \u00e0 mudan\u00e7a no quesito da religiosidade para o acesso \u00e0 presid\u00eancia, mas se manifestaram a favor de preservar o juramento a Deus para quem fosse ocupar o cargo”, contou.
Para o soci\u00f3logo, a experi\u00eancia da conven\u00e7\u00e3o Constituinte demonstra como se processa a metodologia da Igreja Cat\u00f3lica na hora de definir quest\u00f5es que v\u00e3o ficar para a posteridade. “Com o prop\u00f3sito de que suas pretens\u00f5es fiquem chanceladas constitucionalmente, utilizam um leque de estrat\u00e9gias, como documentos, mensagens, reuni\u00f5es e gest\u00f5es particulares”. Segundo ele, a Igreja argentina lan\u00e7a m\u00e3o de m\u00faltiplas estrat\u00e9gias quando as pol\u00edticas estatais n\u00e3o coincidem com suas proposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. O soci\u00f3logo citou, como exemplo, reuni\u00f5es pontuais com os ministros da Educa\u00e7\u00e3o para a modifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados do ensino nas escolas. “A Igreja transita por um campo que lhe \u00e9 alheio – o campo pol\u00edtico. Penso que qualquer tipo de discuss\u00e3o ou debate que tenha a ver com as pol\u00edticas p\u00fablicas deve ser resolvido dentro da pol\u00edtica”, enfatizou Esquivel.
“Ao longo dos quatro anos do governo de Kirchner, as pol\u00edticas p\u00fablicas – e algumas legisla\u00e7\u00f5es – foram contestadas pelos bispos, como a vasectomia para fins de anticoncep\u00e7\u00e3o sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, e a ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo facultativo da Conven\u00e7\u00e3o da Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher – o CEDAW – interpretada pela hierarquia eclesi\u00e1stica como um atalho para a promo\u00e7\u00e3o do aborto”, lembrou o pesquisador. “Os programas de educa\u00e7\u00e3o sexual e o perfil da nova lei de Educa\u00e7\u00e3o constituem bons exemplos. Do mesmo modo, a disposi\u00e7\u00e3o do ministro da Sa\u00fade de promover a p\u00edlula do dia seguinte nos postos de sa\u00fade dos bairros e nos hospitais p\u00fablicos de todo o pa\u00eds, tamb\u00e9m foi vista com maus olhos pela Igreja”.
Esquivel ressaltou ser necess\u00e1rio perceber, segundo a experi\u00eancia de cada pa\u00eds, se o Estado laico promove uma legisla\u00e7\u00e3o progressista em mat\u00e9ria de direitos do cidad\u00e3o, ou ao contr\u00e1rio, se os avan\u00e7os desses direitos nas legisla\u00e7\u00f5es conformam um Estado cada vez mais laico. Segundo ele, “a consolida\u00e7\u00e3o do processo de laicidade requerer\u00e1 uma transforma\u00e7\u00e3o profunda. Nesse contexto, dever\u00e1 ser definido qual o papel a Igreja Cat\u00f3lica dever\u00e1 desempenhar em uma sociedade cada vez mais democr\u00e1tica e plural”, concluiu.
A antrop\u00f3loga Daniela Riva Knauth (NUPACS\/UFRGS) falou sobre a implementa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da laicidade nas pol\u00edticas p\u00fablicas, situando, prioritariamente, as quest\u00f5es referentes \u00e0s pol\u00edticas relativas ao HIV\/Aids. A quest\u00e3o levantada pela pesquisadora abordou comparativamente os significativos avan\u00e7os obtidos pela a sociedade brasileira nas pol\u00edticas relativas ao HIV\/Aids com as lacunas ainda existentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade reprodutiva.. “Como uma pol\u00edtica p\u00fablica pode colocar em a\u00e7\u00e3o o princ\u00edpio da laicidade e o que dificulta ou favorece essa implementa\u00e7\u00e3o?”, questionou Daniela.
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relativas aos direitos reprodutivos, Daniela exemplificou o posicionamento da Igreja Cat\u00f3lica contra a possibilidade da vacina anti-HPV ser disponibilizada na rede p\u00fablica de sa\u00fade para adolescentes, como se cogitou h\u00e1 pouco tempo no Brasil. “De acordo com a Igreja, a vacina poderia ser um est\u00edmulo \u00e0 inicia\u00e7\u00e3o sexual precoce de jovens meninas”, relatou.
A antrop\u00f3loga citou o papel do movimento social organizado e sua din\u00e2mica participa\u00e7\u00e3o no poder p\u00fablico como um dos elementos facilitadores para o bom andamento das pol\u00edticas p\u00fablicas do HIV. “Al\u00e9m disso, percebemos tamb\u00e9m a absor\u00e7\u00e3o de uma rede de pesquisadores que t\u00eam um compromisso pol\u00edtico com a quest\u00e3o do HIV. Assim, o movimento se posiciona contra qualquer forma de proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o – vista pelos conservadores como forma de transmiss\u00e3o da Aids – e tamb\u00e9m contra a homofobia. A promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o sexual, baseada no uso do preservativo, tem tamb\u00e9m desempenhado papel importante nesse processo, apesar dos ataques religiosos”.
Outro fator, segundo Daniela, poderia ser o fato de a Aids ser vista como um problema de multid\u00f5es. “Existe o problema do cont\u00e1gio, a Aids \u00e9 transmitida, diferentemente do aborto, por exemplo”.
A antrop\u00f3loga tamb\u00e9m levou em conta a pluralidade dos movimentos sociais que trabalham com a quest\u00e3o do HIV, os quais tamb\u00e9m incluem setores da Igreja. Para a pesquisadora, se a pol\u00edtica do HIV\/Aids leva a s\u00e9rio o princ\u00edpio da laicidade, “ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estender isso a outros campos, como o do aborto”, ressaltou.
A advogada Leila Linhares (CEPIA) lembrou que, assim como o movimento social organizado em torno do HIV, o movimento de mulheres dialoga com os gestores p\u00fablicos e tem participa\u00e7\u00e3o no Estado. “Temos, desde 1940, uma permiss\u00e3o no C\u00f3digo Penal para a realiza\u00e7\u00e3o daquilo que a lei penal brasileira chama de aborto legal – em caso de estupro ou risco de vida para a mulher. No entanto, s\u00f3 em 1997, portanto 57 anos depois, foi preciso que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, evidentemente por a\u00e7\u00e3o dos movimentos de mulheres, elaborasse uma Norma T\u00e9cnica dizendo que algumas unidades de sa\u00fade poderiam realizar o aborto legal, al\u00e9m de oferecer \u00e0s mulheres a contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia que j\u00e1 existia h\u00e1 muito tempo. Apesar das orienta\u00e7\u00f5es das confer\u00eancias internacionais, incentivando os Estados a diminuirem as legisla\u00e7\u00f5es restritivas em rela\u00e7\u00e3o ao aborto e a tratar qualquer tipo de aborto como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, os avan\u00e7os n\u00e3o ocorreram nesse campo. Ainda assim, os resultados s\u00e3o irris\u00f3rios, e n\u00e3o \u00e9 por falta de press\u00e3o pol\u00edtica do movimento de mulheres ou por falta de sensibilidade do\/as profissionais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”, assinalou.
Segundo ela, h\u00e1 uma cultura incipiente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 laicidade do Estado. “A nossa cultura \u00e9 a da n\u00e3o-laicidade, ou seja, a de imaginar que o Estado tem esse poder de utilizar suas normas morais e religiosas para influenciar pr\u00e1ticas e valores. \u00c9 preciso avan\u00e7ar na quest\u00e3o democr\u00e1tica brasileira. O aborto \u00e9 um elemento de dif\u00edcil debate e o embate com a Igreja \u00e9 extremamente cansativo. Assim, a discuss\u00e3o s\u00f3 vai pra frente se houver o envolvimento de outros setores”, observou.
Leila chamou a aten\u00e7\u00e3o para a baixa participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica. “O debate sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto traz como necess\u00e1rio o reconhecimento de uma cidadania feminina plena”. Segundo ela, a discuss\u00e3o sobre laiciza\u00e7\u00e3o e aborto passa por uma quest\u00e3o de g\u00eanero \u00e9tnico-racial e de classe. “As maiores v\u00edtimas do aborto ilegal s\u00e3o as mulheres pobres e negras”, concluiu.
Poder judici\u00e1rio<\/B><\/I>
Compondo o painel “O poder judici\u00e1rio no Estado laico”, coordenado pelo juiz Roberto Arriada Lorea (AJURIS), a advogada Miriam Ventura, da Rede Feminista de Sa\u00fade, ressaltou que a quest\u00e3o do aborto \u00e9 muito mais atacada pelos setores religiosos quando colocada como um direito individual do que quando \u00e9 apresentada como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. “Liberdade \u00e9 uma quest\u00e3o relacional”, disse ela, lembrando que, na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, a assist\u00eancia religiosa est\u00e1 presente no artigo V, “no mesmo elenco das liberdades laicas” e o ensino religioso, no artigo X.
Miriam observou que, atualmente, as demandas judiciais que discutem a laicidade est\u00e3o centradas nas quest\u00f5es dos direitos sexuais e reprodutivos. “Os atores religiosos se organizam e buscam o judici\u00e1rio para vitalizar um interesse pr\u00f3prio, sustentado por um dogma. “Os argumentos da Igreja s\u00e3o baseados em uma \u00e9tica naturalista, em argumentos naturalistas. Mas n\u00e3o podemos mais fundamentar quest\u00f5es em dogmas religiosos e sim pela racionalidade”, defende.
Segundo a advogada, a moral religiosa e a tentativa da Igreja em interferir no debate atrav\u00e9s de uma \u00e9tica naturalista s\u00e3o os maiores obst\u00e1culos para que as pol\u00edticas p\u00fablicas relativas aos direitos reprodutivos sejam implementadas no Brasil. Para Miriam Ventura, esse uso do Direito como um instrumento por parte das institui\u00e7\u00f5es religiosas cristaliza, na sociedade brasileira, uma n\u00e3o-laicidade.
O procurador da Rep\u00fablica Daniel Sarmento (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) lembrou que o significado de democracia \u00e9 muito mais do que um governo da maioria. “A democracia parte da premissa de que as pessoas podem dialogar e, atrav\u00e9s do di\u00e1logo, se aprimorar. O problema \u00e9 que os argumentos religiosos n\u00e3o s\u00e3o democr\u00e1ticos porque excluem quem pensa diferente. Quando as igrejas se colocam contra o aborto, acho v\u00e1lido o argumento – embora pessoalmente n\u00e3o concorde – de que isto n\u00e3o deve ser permitido porque a vida come\u00e7a na fecunda\u00e7\u00e3o e ali ent\u00e3o j\u00e1 existe uma vida. O que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido \u00e9 pensarem que todos devemos aceitar esse argumento porque ele est\u00e1 escrito na B\u00edblia”, enfatizou.
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El Seminario Internacional Libertades Laicas reuni\u00f3 en tres capitales brasileras, a juristas e investigadores para debatir temas como el poder judicial en el Estado laico y las pol\u00edticas de los derechos sexuales y reproductivos en la visi\u00f3n de las libertades laicas. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-303","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n