A exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o restritiva e punitiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica do aborto no Brasil, associada \u00e0 ocorr\u00eancia de um alto \u00edndice de mortes de mulheres decorrentes do aborto inseguro viola os direitos humanos das mulheres. Com objetivo de debater sobre pol\u00edticas de sa\u00fade de qualidade e respostas jur\u00eddicas que respeitem a autonomia das mulheres, Ipas Brasil, em parceria com a Escola Superior da Magistratura, o Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da AJURIS e o N\u00facleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Sa\u00fade, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NUPACS\/UFRGS), com o apoio da Funda\u00e7\u00e3o Ford, realizar\u00e1 o semin\u00e1rio Reforma Legal para Avan\u00e7ar na Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil no dia 11 de outubro de 2005 em Porto Alegre na sede da Escola Superior da Magistratura. Veja a programa\u00e7\u00e3o:
<\/STRONG>Manh\u00e3
9:00 Abertura
Dra. Leila Adesse (Diretora de Ipas Brasil)
Juiz Roberto Lorea (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul)
Representante Escola da Magistratura
1o. Painel –
10:30 Quais as barreiras ainda existentes para o acesso \u00e0 sa\u00fade e os principais mitos em rela\u00e7\u00e3o ao aborto? – Dr. Cristi\u00e3o Rosas (Hospital e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha- S\u00e3o Paulo-SP)
11:00 Como a lei penal em rela\u00e7\u00e3o ao aborto impacta os direitos humanos das mulheres no Brasil – Juiz Jos\u00e9 Henrique Torres (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo)
11:30 Direito Internacional dos Direitos Humanos – como vem sendo tratado o tema do aborto inseguro; principais decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os internacionais do sistema de prote\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o ao tema – Juiz Roberto Lorea (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul)
12:00 Debate
Almo\u00e7o
Tarde
2o. Painel –
14:00 Magnitude do abortamento e Pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade- papel dos profissionais de sa\u00fade – Dr. Jefferson Drezett (Hospital P\u00e9rola Byington – S\u00e3o Paulo – SP)
14:30 Marco jur\u00eddico nacional – papel do Judici\u00e1rio – Desembargadora Maria Berenice Dias (Desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul)
15:00 Debate –Debatedora: Dra. Sonia Madi (Hospital das Cl\u00ednicas de Porto Alegre)
Coffee Break
3o. Painel
16:30 A Comiss\u00e3o Tripartite criada pela Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres: papel do(a)s parlamentares– Representante da SEPM
17:00 Avalia\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias jur\u00eddicas, limites e perspectivas no processo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal em rela\u00e7\u00e3o ao aborto – posi\u00e7\u00e3o do movimento feminista – Virg\u00ednia Feix (Themis e Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro)
17:30 Debate – Debatedor: Representante da AJURIS
18:00 Encerramento
Dra. Leila Adesse
Juiz Roberto Lorea
Representante Escola da Magistratura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o objetivo de debater sobre pol\u00edticas de sa\u00fade de qualidade e respostas jur\u00eddicas que respeitem a autonomia das mulheres, Ipas Brasil, em parceria com a Escola Superior da Magistratura, o Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da AJURIS e o N\u00facleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Sa\u00fade, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NUPACS\/UFRGS), com o apoio da Funda\u00e7\u00e3o Ford, realizar\u00e1 o semin\u00e1rio Reforma Legal para Avan\u00e7ar na Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil no dia 11 de outubro de 2005 em Porto Alegre na sede da Escola Superior da Magistratura.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-33228","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agenda"],"acf":[],"yoast_head":"\n