N\u00e3o existia no mundo, at\u00e9 ent\u00e3o, outro exemplo de uma Confer\u00eancia convocada pelo Estado para discutir apenas pol\u00edticas p\u00fablicas para gays, l\u00e9sbicas, travestis e transg\u00eaneros. Nesse sentido, a I Confer\u00eancia Nacional LGBT brasileira, realizada entre os dias 5 e 8 de junho, em Bras\u00edlia, foi um evento \u00fanico. Decis\u00f5es importantes foram tomadas, entre elas: a cria\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT; de um Conselho Nacional LGBT e da Subsecretaria LGBT dentro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. No plano legislativo, a decis\u00e3o un\u00e2nime foi pela criminaliza\u00e7\u00e3o da homo-lesbo-transfobia; o reconhecimento da uni\u00e3o civil, e a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto LGBT. No campo jur\u00eddico, foi aprovada a proposta de que os ju\u00edzes e as ju\u00edzas de todas as inst\u00e2ncias devam reconhecer os direitos pautados pelos princ\u00edpios constitucionais “todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza” e que n\u00e3o haver\u00e1 “quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o”. A plen\u00e1ria tamb\u00e9m atendeu uma demanda antiga das l\u00e9sbicas: a invers\u00e3o do L pelo G na sigla que representa o movimento – agora LGBT. De agora em diante, em todo e qualquer documento governamental, essa nova sigla dever\u00e1 ser usada.
“Esperamos agora que o movimento saiba se utilizar de todas essas decis\u00f5es para implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas, o que vai depender muito da sociedade e do controle social que possamos fazer”, avaliou Toni Reis, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Travestis e Transg\u00eaneros (ABGLT).
Nas palavras do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, a Confer\u00eancia foi um evento “inovador no sentido de que o Brasil sai na frente na constru\u00e7\u00e3o de um processo em que participaram governadores dos 27 estados, as assembl\u00e9ias legislativas e os minist\u00e9rios p\u00fablicos dos Estados. A na\u00e7\u00e3o parte decididamente para enfrentar os principais desafios dos direitos humanos no Brasil. Este \u00e9 um dos marcos do calend\u00e1rio de comemora\u00e7\u00e3o dos 60 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos”, analisou o ministro na mesa de abertura da Confer\u00eancia
“Em nosso pa\u00eds o \u00f3dio, o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o produzem viol\u00eancia como a que se abate especialmente sobre o segmento LGBT, e faz com que uma pessoa desse segmento seja assassinada no Brasil a cada tr\u00eas dias. De 1980 para c\u00e1, foram registrados quase 3 mil casos de mortes por ano. A luta pelos direitos LGBT \u00e9 a mesma luta em defesa dos direitos da crian\u00e7a, da igualdade de g\u00eanero homem-mulher, da igualdade racial, dos \u00edndios e das pessoas portadoras de defici\u00eancia”, relatou Vannuchi.
O ministro salientou que, enquanto um ditador africano – o presidente de G\u00e2mbia – declara que aquelas pessoas de seu pa\u00eds que queiram ser gays devem abandonar a na\u00e7\u00e3o e tornar-se gays em outros pa\u00edses, “o Brasil est\u00e1 declarando ser um lugar da conviv\u00eancia da diferen\u00e7a e que n\u00e3o aceita a estigmatiza\u00e7\u00e3o na escola, no trabalho e na sa\u00fade”.
Paulo Vannuchi tamb\u00e9m elogiou a unidade do movimento LGBT brasileiro, prestes a completar 30 anos de atividade – em 1980, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o do grupo SOMOS, considerado o primeiro grupo LGBT do pa\u00eds, houve tamb\u00e9m uma manifesta\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo contra uma pr\u00e1tica de limpeza social, como se chamava ent\u00e3o, de um delegado que sistematicamente prendia travestis, trabalhadoras sexuais e gays que freq\u00fcentavam a \u00e1rea central da cidade. Sobre o tema – “30 anos de movimento no pa\u00eds” – o historiador ingl\u00eas James Green, especialista na hist\u00f3ria da sexualidade no pa\u00eds, falar\u00e1 em confer\u00eancia no CLAM, na quarta-feira, dia 18 de junho (Audit\u00f3rio do Instituto de Medicina Social\/UERJ).
Paulo Vannuchi continuou seu discurso ressaltando a exist\u00eancia, no atual governo, de um enorme espa\u00e7o para estrat\u00e9gias de negocia\u00e7\u00e3o e convencimento para se implementar propostas – no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade, nas Secretarias Especiais da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e nas Frentes Parlamentares pela Livre Orienta\u00e7\u00e3o Sexual no Senado e na C\u00e2mara. “Al\u00e9m da id\u00e9ia de sair daqui com um definido e estrat\u00e9gico programa de a\u00e7\u00e3o, vamos sair mais sens\u00edveis com a id\u00e9ia de nos unirmos em prol dos direitos humanos para garantir a constru\u00e7\u00e3o de um Brasil para todos os brasileiros”, finalizou o ministro.
Transgenitaliza\u00e7\u00e3o no SUS<\/B><\/I>
Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, ministro da Sa\u00fade, destacou algumas iniciativas empreendidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade relativas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o LGBT, como a inclus\u00e3o da identidade de g\u00eanero na carta dos direitos dos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a qual atende a uma hist\u00f3rica reivindica\u00e7\u00e3o pelo uso do nome social das travestis e transexuais.
“No caso da resposta brasileira \u00e0 epidemia da Aids, \u00e9 reconhecido que o intenso ativismo e atua\u00e7\u00e3o do movimento GLBT possibilitou associar o enfrentamento da epidemia \u00e0 defesa dos direitos humanos, o que criou um ambiente favor\u00e1vel para que a pol\u00edtica p\u00fablica nacional nesta \u00e1rea se configurasse a partir da redu\u00e7\u00e3o dos contextos de vulnerabilidade que afetam homens que fazem sexo com homens (HSH), gays, l\u00e9sbicas, travestis e transexuais”, disse Tempor\u00e3o.
O ministro revelou que at\u00e9 o final de junho assinar\u00e1 uma portaria que inclui no SUS a cirurgia para mudan\u00e7a de sexo para os\/as transexuais que buscam tal procedimento.
“Algu\u00e9m ter\u00e1 que ceder”, afirmou o presidente<\/B><\/I>
\u00daltimo a falar na mesa, o presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva afirmou que a Confer\u00eancia \u00e9 uma forma de se reparar uma d\u00edvida de s\u00e9culos de hist\u00f3ria. E mandou um recado aos mais conservadores. “Dever\u00edamos criar no Brasil o ‘dia de combate \u00e0 hipocrisia’<\/I>. O preconceito talvez seja a doen\u00e7a mais perversa impregnada na cabe\u00e7a das pessoas. \u00c9 uma doen\u00e7a que n\u00e3o se combate apenas com leis, \u00e9 um processo que deve passar por uma revolu\u00e7\u00e3o cultural. N\u00e3o devemos querer que ningu\u00e9m seja igual a ningu\u00e9m. Mas se n\u00e3o despoluirmos nossas cabe\u00e7as de preconceitos, nunca alcan\u00e7aremos a unidade. Algu\u00e9m tem que abrir m\u00e3o de algo para se conseguir o consenso”.
Ao dizer isto, muitos dos presentes acreditaram que talvez o presidente estivesse mandando um recado para os pol\u00edticos de posi\u00e7\u00f5es mais conservadoras, que emperram discuss\u00f5es no Congresso atrav\u00e9s das mais variadas artimanhas. Continuou Lula: “Ningu\u00e9m nos pergunta, na hora em que vamos pagar qualquer tributo neste pa\u00eds, qual \u00e9 a nossa sexualidade. Ent\u00e3o, por qu\u00ea discriminar na hora em que livremente escolhemos o que queremos fazer com nossos corpos?”, questionou o presidente.
E finalizou com um compromisso: “No que depender do apoio do governo federal, iremos trabalhar para que o Congresso brasileiro aprove a lei que criminaliza a homofobia”.
< Di\u00e1logo oportuno<\/B><\/I> Para o ativista Beto de Jesus (ILGA\/ABGLT), a Confer\u00eancia teve dois momentos. “Primeiramente, ela garantiu uma capilaridade dessa discuss\u00e3o em todos os Estados. Neles houve confer\u00eancias regionais e municipais, v\u00e1rias cidades do interior discutiram essa tem\u00e1tica tamb\u00e9m, envolvendo al\u00e9m da sociedade civil, o poder p\u00fablico local. Ent\u00e3o, isso em si \u00e9 um processo bem revolucion\u00e1rio, capilariza essa discuss\u00e3o e traz novos atores sociais”. Para ele, um grande problema \u00e9 que a milit\u00e2ncia muitas vezes n\u00e3o consegue se comunicar com pessoas que n\u00e3o s\u00e3o ativistas de grupos organizados. “Isto coloca um questionamento interessante tamb\u00e9m, como voc\u00ea d\u00e1 voz a diferentes atores sociais e como voc\u00ea modula essa rela\u00e7\u00e3o com esses desn\u00edveis de experi\u00eancias. N\u00e3o que seja melhor ou pior, mas existe um desn\u00edvel de experi\u00eancia e isso \u00e9 um processo pedag\u00f3gico interessante para que n\u00f3s, militantes que estamos em grupos organizados h\u00e1 mais tempo, exercitemos essa possibilidade de como dialogar”, disse ele. Na an\u00e1lise do ativista, o momento mais forte na Confer\u00eancia foi a presen\u00e7a do presidente e a forma como ele se dirigiu \u00e0 comunidade LGBT. “As delega\u00e7\u00f5es internacionais estavam muito impressionadas com esse n\u00edvel de rela\u00e7\u00e3o que n\u00f3s estabelecemos entre sociedade civil e poder p\u00fablico, este assumindo quest\u00f5es que s\u00e3o muito importantes para a popula\u00e7\u00e3o LGBT, coisa que n\u00e3o acontece em outras regi\u00f5es, que tamb\u00e9m nos traz uma responsabilidade. \u00c9 uma confer\u00eancia muito pedag\u00f3gica para pensarmos quais s\u00e3o as nossas pr\u00e1ticas e quais s\u00e3o as nossos pap\u00e9is frente a essa responsabilidade que n\u00f3s temos. N\u00f3s abrimos uma grande caixa e agora temos que come\u00e7ar a colocar as coisas nos seus lugares”, concluiu. Durante a Confer\u00eancia, Toni Reis e Beto de Jesus informaram que, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Pesquisa e Opini\u00e3o P\u00fablica do Senado, mais de 80% das 36 mil liga\u00e7\u00f5es que o Senado recebeu sobre o PLC 122\/2006 (de dezembro de 2007 at\u00e9 maio de 2008) s\u00e3o para expressar opini\u00f5es contr\u00e1rias ao Projeto. Assim, a ABGLT sugere que as pessoas que sejam favor\u00e1veis ao Projeto liguem para o Disque PLC 122\/2006 (liga\u00e7\u00e3o gratuita), para expressar opini\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. O n\u00famero \u00e9 0800 612 211.