“Conseguimos algo que todos achavam que seria imposs\u00edvel”, comemorou Edson Torres, ap\u00f3s o juiz da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Ribeir\u00e3o Preto, Paulo Cesar Gentile, conceder em janeiro a guarda definitiva de quatro irm\u00e3os a ele e a seu companheiro, Jo\u00e3o Am\u00e2ncio. O casal est\u00e1 junto h\u00e1 17 anos e h\u00e1 tr\u00eas tinha a guarda provis\u00f3ria das crian\u00e7as, que viviam em um abrigo da cidade paulista desde 2003, quando foram abandonadas pelos pais biol\u00f3gicos.
Hist\u00f3rias como a dos cabeleireiros Edson e Jo\u00e3o, que apenas recentemente come\u00e7aram a se tornar realidade no Brasil, costumam chamar a aten\u00e7\u00e3o e causar rea\u00e7\u00f5es conservadoras. Apresentado em dezembro de 2008 na C\u00e2mara dos Deputados, o < De acordo com o documento, a ado\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser formalizada “apenas por casal que tenha comprovado o casamento oficial e a estabilidade da fam\u00edlia, sendo vedada a ado\u00e7\u00e3o por homossexuais”. Em sua justificativa, o deputado argumenta ser necess\u00e1rio proteger a crian\u00e7a adotada da poss\u00edvel exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es que possam interferir na sua forma\u00e7\u00e3o, acrescentando que “toda crian\u00e7a deve ter direito a um lar constitu\u00eddo de forma regular, de acordo com os padr\u00f5es da natureza”. Autora da tese de doutorado “N\u00f3s Tamb\u00e9m Somos Fam\u00edlia: estudo sobre a parentalidade homossexual, travesti e transexual”, a antrop\u00f3loga Elizabeth Zambrano (UFRGS) critica o uso de argumentos sem suporte cient\u00edfico para dar embasamento ao projeto. Segundo Elizabeth, os resultados de um grande n\u00famero de pesquisas, nas \u00e1reas da Psicologia e Ci\u00eancias Sociais, realizadas em diferentes pa\u00edses desde a d\u00e9cada de 1970, mostram que crian\u00e7as vivendo em fam\u00edlias homoparentais apresentam um desenvolvimento equivalente ao daquelas que vivem em fam\u00edlias heteroparentais. “As diferen\u00e7as que podem vir a ocorrer s\u00e3o dependentes das capacidades parentais dos cuidadores e n\u00e3o das suas orienta\u00e7\u00f5es sexuais”, afirma. A antrop\u00f3loga tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, caso seja aprovado, o PL 4508\/2008 impedir\u00e1 que crian\u00e7as que se encontram em abrigos institucionais sejam acolhidas por lares que efetivamente as desejam. “O projeto deixa sem a prote\u00e7\u00e3o do Estado crian\u00e7as que j\u00e1 vivem em fam\u00edlias homoparentais e impede que outras cres\u00e7am com amor e cuidados que, dificilmente, as casas de abrigo institucional podem oferecer”, lamenta. De fato, este n\u00e3o \u00e9 um dado que deva ser desprezado: existem no pa\u00eds hoje cerca de 80 mil crian\u00e7as em institui\u00e7\u00f5es como estas. Mas, segundo a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, advogada especializada em Direito Homoafetivo, o interesse desses casais geralmente \u00e9 por crian\u00e7as pequenas, ficando \u00e0 deriva aquelas que j\u00e1 n\u00e3o se encaixam neste perfil. “A procura desses casais, que freq\u00fcentemente n\u00e3o conseguem ter filhos, \u00e9 por crian\u00e7as que sejam a sua imagem e semelhan\u00e7a. Este \u00e9 um assunto cercado de muitas frustra\u00e7\u00f5es e mascaramento. V\u00e1rios sequer contam sobre a ado\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o querem que os outros saibam que n\u00e3o cumpriram com esta ‘obriga\u00e7\u00e3o social’, que \u00e9 ter filhos”, observa. Por outro lado, casais homoafetivos imp\u00f5em menos restri\u00e7\u00f5es quando d\u00e3o entrada em um processo de ado\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, Maria Berenice revela que os cabeleireiros Edson e Jo\u00e3o, que adotaram quatro irm\u00e3os com idades entre 12 e 06 anos, n\u00e3o s\u00e3o uma exce\u00e7\u00e3o. “No caso dos homossexuais, como est\u00e1 muito flagrante que o filho n\u00e3o \u00e9 deles, eles n\u00e3o t\u00eam esse tipo de preocupa\u00e7\u00e3o. Eles s\u00e3o t\u00e3o alvo de preconceito que n\u00e3o t\u00eam preconceitos na hora de adotar”, explica. Assim, muitas crian\u00e7as que n\u00e3o se enquadram no que seria o “perfil” privilegiado por casais heterossexuais – seja por quest\u00f5es de cor\/ra\u00e7a, idade ou pelo fato de terem irm\u00e3os (j\u00e1 que a prefer\u00eancia, na Justi\u00e7a, \u00e9 pela n\u00e3o separa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, o que muitas vezes gera desinteresse por parte dos adotantes) – possivelmente n\u00e3o teriam outra chance de ter um lar. A quest\u00e3o, na opini\u00e3o de Maria Berenice, \u00e9 que os legisladores est\u00e3o preocupados principalmente em agradar o eleitorado, que \u00e9 majoritariamente heterossexual. O conseq\u00fcente descaso em rela\u00e7\u00e3o aos interesses das minorias explicaria a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto como o PL 4508\/2008 que, na an\u00e1lise da desembargadora, \u00e9 “de uma inconstitucionalidade flagrante”. “H\u00e1 um princ\u00edpio que veda o retrocesso social: a lei n\u00e3o pode retroceder. E esse projeto vai contra esse princ\u00edpio. O pr\u00f3prio Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) admite a ado\u00e7\u00e3o por pessoas sozinhas, sem restri\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual”, afirma. “Al\u00e9m disso, a fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda exclusivamente pelo casamento. At\u00e9 1967 era assim, mas a Constitui\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o diz isso. O conceito de fam\u00edlia abrange tanto o casamento, como a uni\u00e3o est\u00e1vel e a fam\u00edlia monoparental, tamb\u00e9m sem qualquer restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o afetivo-sexual de quem a comp\u00f5e”. O advogado En\u00e9zio de Deus, autor do livro “A Possibilidade Jur\u00eddica de Ado\u00e7\u00e3o Por Casais Homossexuais”, tamb\u00e9m n\u00e3o manifesta d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inconstitucionalidade do projeto. No artigo Ado\u00e7\u00e3o Homoafetiva e Inconstitucionalidade<\/A>, publicado no site do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), o advogado argumenta que fam\u00edlia “n\u00e3o se trata de um dado biol\u00f3gico\/natural, mas de uma realidade afetiva (teia intersubjetiva) cultural e plural – com variadas formas de composi\u00e7\u00e3o, dentro das quais n\u00e3o existe padr\u00e3o de ‘regularidade’ ou de ‘normalidade’”. En\u00e9zio argumenta ainda que a orienta\u00e7\u00e3o afetivo-sexual das pessoas \u00e9 um direito fundamental, personal\u00edssimo de todo indiv\u00edduo, e que n\u00e3o deve servir como crit\u00e9rio para vedar o exerc\u00edcio de um outro direito, qual seja, o de adotar. Na opini\u00e3o de Maria Berenice Dias, o PL 4508\/2008 \u00e9, na verdade, uma “artimanha” para tentar arquivar o PL 2285\/2007, ao qual foi apensado. Com efeito, no in\u00edcio de mar\u00e7o foi solicitada a desapensa\u00e7\u00e3o do projeto que veda a ado\u00e7\u00e3o por homossexuais, mas o pedido foi negado esta semana pela Mesa da C\u00e2mara, sob a alega\u00e7\u00e3o de que ambas proposi\u00e7\u00f5es tratam de assuntos conexos. O PL 2285\/2007, apresentado pelo deputado S\u00e9rgio Barradas Carneiro (PT-BA), cria o < “Vimos que seria mais adequada a confec\u00e7\u00e3o de um estatuto aut\u00f4nomo, desmembrado do C\u00f3digo Civil. N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel tratar quest\u00f5es visceralmente pessoais da vida familiar valendo-se das mesmas normas que regulam as quest\u00f5es meramente patrimoniais, como propriedades, contratos e demais obriga\u00e7\u00f5es”, explica o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do instituto. “Ocorre que v\u00e1rias manobras legislativas tentam distorcer o Estatuto das Fam\u00edlias”. Cr\u00edtico ao projeto apresentado pelo deputado alagoano, Rodrigo lamenta que, na maioria das vezes, a moral prevale\u00e7a sobre a \u00e9tica no momento de se aprovar ou n\u00e3o determinada lei: “Se pensassem simplesmente pelo vi\u00e9s da \u00e9tica, projetos considerados pol\u00eamicos envolvendo quest\u00f5es de fam\u00edlia e sexualidade seriam aprovados. Entretanto, esses parlamentares trazem consigo, em sua hist\u00f3ria pessoal, em sua subjetividade, a sua moral particular”, observa, acrescentando que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4508\/2008 representaria um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o aos avan\u00e7os j\u00e1 conquistados no Judici\u00e1rio. Com efeito, a jurisprud\u00eancia brasileira j\u00e1 reconhece a uni\u00e3o homoafetiva como entidade familiar. Em 2008, informa Rodrigo, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) proferiu uma decis\u00e3o paradigm\u00e1tica ao recomendar que a\u00e7\u00f5es que envolvem o direito homoafetivo sejam julgadas em varas familiares e n\u00e3o em varas c\u00edveis. “At\u00e9 ent\u00e3o, a uni\u00e3o homoafetiva era vista como uma sociedade de fato, ou seja, um ‘contrato entre s\u00f3cios’. Com essa decis\u00e3o de vanguarda, h\u00e1 a possibilidade de o Judici\u00e1rio admitir a uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo, atribuindo todos os efeitos decorrentes dessa rela\u00e7\u00e3o”, esclarece. No que diz respeito especificamente \u00e0 ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos, alguns tribunais estaduais, acompanhando o avan\u00e7o das demandas sociais, tamb\u00e9m chegaram a consenso sobre o tema. \u00c9 o caso do Rio Grande do Sul, um dos estados mais progressistas em rela\u00e7\u00e3o ao tema. L\u00e1, os magistrados entendem que, sempre que forem cumpridas as exig\u00eancias s\u00f3cio-econ\u00f4micas e psicol\u00f3gicas comuns aos heterossexuais, a ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos ser\u00e1 concedida. Tal consenso contribuiu para que os casais passassem a se candidatar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de forma conjunta. Antes, para tentar escapar do preconceito, muitas pessoas se submetiam ao processo sozinhas. Esta solu\u00e7\u00e3o, no entanto, acabava trazendo danos \u00e0 crian\u00e7a: “S\u00f3 um se submetia \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es e tinha obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a, quando na realidade ela iria morar com os dois e criaria v\u00ednculo afetivo com os dois”, afirma Maria Berenice Dias. “No caso de morte do adotante, a crian\u00e7a tornava-se \u00f3rf\u00e3 e no caso de separa\u00e7\u00e3o do casal, n\u00e3o havia obriga\u00e7\u00e3o do pagamento de pens\u00e3o”. Segundo a desembargadora, a jurisprud\u00eancia deferindo a ado\u00e7\u00e3o por homossexuais no Rio Grande do Sul data de 2006 e casos como estes s\u00e3o tratados diariamente nas Varas de Inf\u00e2ncia e Juventude. Apesar de acreditar que exista um n\u00famero significativo de ado\u00e7\u00f5es homoparentais no estado, Berenice afirma ser imposs\u00edvel quantific\u00e1-las, pois nas situa\u00e7\u00f5es em que a vara habilita a ado\u00e7\u00e3o pelo casal e n\u00e3o s\u00e3o impetrados recursos, o processo n\u00e3o chega ao Tribunal de Justi\u00e7a. Frente \u00e0 rea\u00e7\u00e3o conservadora do deputado, institui\u00e7\u00f5es e pessoas ligadas \u00e0s Universidades e aos movimentos sociais de defesa dos direitos humanos formularam um abaixo-assinado em rep\u00fadio ao Projeto de Lei n\u00ba 4508\/2008. Clique aqui para assinar.<\/A> <\/A><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Maria Berenice Dias, Fiscal General jubilada, analiza el proyecto de ley que pretende impedir la adopci\u00f3n por parte de homosexuales. Abogados e investigadores que redactaron una solicitada contra el proyecto, consideraron la propuesta como un retroceso. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-427","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n