O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Piau\u00ed, regi\u00e3o nordeste do Brasil, determinou a retirada de imagens de santos e o fechamento das capelas de todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais. Fruto de uma representa\u00e7\u00e3o formulada por 14 entidades da sociedade civil, uma audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada no dia 30 de junho, convocada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. As entidades v\u00eam lutando contra a manuten\u00e7\u00e3o de imagens cat\u00f3licas h\u00e1 algum tempo. A a\u00e7\u00e3o foi motivada pelo descontentamento de evang\u00e9licos que s\u00e3o servidores p\u00fablicos.
“As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil signat\u00e1rias da representa\u00e7\u00e3o junto ao MPE pleiteiam, t\u00e3o somente, fazer valer o princ\u00edpio do Estado Laico, que separa o Estado da Religi\u00e3o. Uma vit\u00f3ria j\u00e1 conseguimos: o debate sobre o significado e o alcance do Principio do Estado Laico. Essa \u00e9 a discuss\u00e3o do momento”, explica Marinalva Santana, da organiza\u00e7\u00e3o LBL\/Matizes.
O promotor Ed\u00edlson Farias prop\u00f4s a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, onde os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o obrigados a retirar as imagens e a fechar as capelas, acatando as justificativas das entidades, embasadas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Piau\u00ed tornou-se, assim, o primeiro estado brasileiro a determinar o cumprimento da medida.
Em 2005, o juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, deu in\u00edcio a um intenso debate a partir da ostenta\u00e7\u00e3o de um crucifixo no plen\u00e1rio da corte m\u00e1ximo do pa\u00eds – o Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu artigo “A exposi\u00e7\u00e3o da cruz em pr\u00e9dios p\u00fablicos fere a separa\u00e7\u00e3o entre igreja e Estado?”, publicado no jornal Folha de S\u00e3o Paulo (ed. 24\/09\/2005), Lorea pontuava que “a ostenta\u00e7\u00e3o de um crucifixo no plen\u00e1rio do STF \u00e9 inconstitucional porque viola a separa\u00e7\u00e3o entre o Estado e a igreja, ferindo o direito \u00e0 inviolabilidade de cren\u00e7a religiosa que \u00e9 assegurado a todos os brasileiros. N\u00e3o se trata aqui de examinar o conte\u00fado das religi\u00f5es crist\u00e3s que se identificam com esse s\u00edmbolo religioso em particular. Escrevo em defesa de um Judici\u00e1rio laico, \u00fanico modelo capaz de preservar a igualdade de tratamento a todos os cidad\u00e3os, independentemente de sua cren\u00e7a religiosa, assegurando tamb\u00e9m a imparcialidade das decis\u00f5es judiciais”.
Para o antrop\u00f3logo Sergio Carrara, coordenador do CLAM, a discuss\u00e3o levantada h\u00e1 quatro anos pelo juiz Roberto Lorea, e agora travada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Piau\u00ed, n\u00e3o trata apenas da retirada de um simples objeto ou adorno de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. “O que est\u00e1 em jogo \u00e9 um dos mais caros princ\u00edpios das democracias modernas, segundo o qual os planos religioso e pol\u00edtico-jur\u00eddico devem permanecer paralelos e independentes, como esferas que se olham sem se tocarem”.
Estatuto da Igreja Cat\u00f3lica ser\u00e1 debatido em audi\u00eancia<\/B><\/I>
Enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Piau\u00ed opta pela laicidade. a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (7\/7) para discutir o acordo assinado em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano que cria o Estatuto Jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil. O acordo foi submetido \u00e0 C\u00e2mara sob a forma da Mensagem (MSC) 134\/09.
Foram convidadas a professora de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Roseli Fischmann e a embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, Diretora do Departamento da Europa do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE).
A audi\u00eancia ser\u00e1 realizada no plen\u00e1rio 3 a partir das 14 horas.
O acordo<\/B><\/I>
O acordo trata de temas como imunidade tribut\u00e1ria de entidades eclesi\u00e1sticas; funcionamento de semin\u00e1rios e de institui\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas de ensino; presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia espiritual em pres\u00eddios e hospitais; garantia do sigilo de of\u00edcio dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
Na reuni\u00e3o anterior, o coordenador da bancada evang\u00e9lica, deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), declarou que o tratado fere a separa\u00e7\u00e3o entre Estado e Igreja prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Mas o relator, deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta, afirmou que o acordo com a Santa S\u00e9 n\u00e3o gera privil\u00e9gios e que abre caminho para a assinatura de tratados relativos a outras religi\u00f5es.
O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Celso Amorim, disse \u00e0 comiss\u00e3o que espera a aprova\u00e7\u00e3o do texto, pelo fato de ele ter sido objeto de muitas consultas no Brasil.
O acordo foi discutido pela comiss\u00e3o no \u00faltimo dia 6 de maio, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o assunto. A vota\u00e7\u00e3o da proposta est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (8\/7). (Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/I><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
El Ministerio P\u00fablico del Estado de Piau\u00ed, regi\u00f3n del noreste de Brasil, determin\u00f3 la retirada de im\u00e1genes de santos y el cierre de capillas en todos los \u00f3rganos p\u00fablicos, convirti\u00e9ndose en el primer estado brasile\u00f1o que toma esta medida. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-448","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n