*Fab\u00edola Cordeiro
<\/P><\/EM> O Semin\u00e1rio Direitos Reprodutivos e o Sistema Judici\u00e1rio Brasileiro, realizado pela Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o (CCR) do CEBRAP nos dias 9 e 10 de setembro, em S\u00e3o Paulo, debateu o tratamento dado ao tema do aborto nos tribunais brasileiros, as principais transforma\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio dos direitos reprodutivos no Brasil e os novos desafios que se imp\u00f5em \u00e0 agenda nacional. Foram discutidas as dificuldades no acesso \u00e0 justi\u00e7a e as novas possibilidades em termos das estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e das pr\u00e1ticas de advocacy no pa\u00eds.
<\/P>
A soci\u00f3loga e cientista pol\u00edtica Jacqueline Pitanguy (CEPIA) enfatizou a exist\u00eancia no pa\u00eds de jurisprud\u00eancia bastante significativa no tocante \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es judiciais \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em casos de anencefalia e m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal grave: “Estima-se que, entre os anos de 1999 e 2008, cerca de 5.000 alvar\u00e1s judiciais foram concedidos”, afirmou. Essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram, contudo, resultado de uma pol\u00edtica entendida como a\u00e7\u00e3o coletiva e plural. Apesar disso, para Jacqueline, esse conjunto de autoriza\u00e7\u00f5es judiciais ao evidenciar a preval\u00eancia do princ\u00edpio \u00e9tico da benefici\u00eancia sob a interpreta\u00e7\u00e3o estritamente legal, oferece subs\u00eddios de conte\u00fado a partir dos quais \u00e9 poss\u00edvel elaborar estrat\u00e9gias de advocacy<\/I> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica.
Uma das lideran\u00e7as mais atuantes no longo processo de advocacy<\/I> pelo direito ao aborto em casos de anencefalia e m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal grave no Brasil – atualmente na imin\u00eancia de ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) – Jacqueline destacou tr\u00eas argumentos que corroboram a descriminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica: o direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez nesses casos \u00e9 um direito de escolha, n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o, o que demonstra seu car\u00e1ter democr\u00e1tico. Em segundo lugar, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto por anencefalia e m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o grave \u00e9 um desrespeito aos direitos das mulheres, por privilegiar o suposto direito de um futuro ser em detrimento do direito – inclusive \u00e0 sa\u00fade mental – de uma cidad\u00e3 plenamente capaz de tomar decis\u00f5es. Por fim, Jacqueline fez refer\u00eancia \u00e0 lei n.\u00ba 9.434 de 1997, que rege os transplantes de \u00f3rg\u00e3os e define como crit\u00e9rio para declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito a morte encef\u00e1lica, para demonstrar a incongru\u00eancia de se discutir o m\u00e9rito da quest\u00e3o, na medida em que a anencefalia \u00e9 comprovadamente morte encef\u00e1lica.
O advogado Pedro Abramovay, Secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, foi al\u00e9m e defendeu que \u00e9 preciso introduzir no debate brasileiro sobre aborto a quest\u00e3o da inconstitucionalidade de sua caracteriza\u00e7\u00e3o como crime, a exemplo dos Estados Unidos. Ele destacou que as doutrinas constitucionais de todos os pa\u00edses que influenciam o modo como temas variados s\u00e3o tratados nos tribunais s\u00e3o un\u00e2nimes acerca da necessidade de se garantir a liberdade e a autonomia das mulheres na pondera\u00e7\u00e3o entre a vida do feto e da mulher.
Al\u00e9m disso, para Pedro, h\u00e1 ind\u00edcios consistentes no direito brasileiro que evidenciam que o que est\u00e1 em jogo na criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o \u00e9 o direito do feto \u00e0 vida, mas sim, a honra das mulheres e, por extens\u00e3o, a de suas fam\u00edlias e parceiros. Pedro recordou que, de acordo com o c\u00f3digo civil brasileiro, a vida come\u00e7a a partir do nascimento e que a pr\u00f3pria inclus\u00e3o do aborto no c\u00f3digo penal, na d\u00e9cada de 1940, foi uma iniciativa de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia. A discuss\u00e3o naquele momento era pautada pela quest\u00e3o da honra, n\u00e3o pela da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida. Pedro afirmou que \u00e9 fundamental adequar o c\u00f3digo penal \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es sociais ocorridas nos \u00faltimos 60 anos.
Outro ponto contemplado nos dois dias de debate foi a import\u00e2ncia da defesa da laicidade do Estado para se garantir que a formula\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sejam direcionadas pelos interesses e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o em geral e n\u00e3o pautadas pelas cren\u00e7as de uma parcela da sociedade. O juiz Roberto Lorea (TJRS) defendeu que, em uma sociedade democr\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 lugar para argumentos religiosos no \u00e2mbito dos processos judiciais.
S\u00f4nia Correa (SPW\/ABIA) ressaltou que \u00e9 preciso expandir o debate sobre o aborto na sociedade brasileira. Tal avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada pelos resultados de pesquisas recentes de opini\u00e3o, que apontam um recuo na aprova\u00e7\u00e3o dos brasileiros ao aborto por decis\u00e3o e autonomia da mulher: “Nos anos 90, 30% da opini\u00e3o p\u00fablica era favor\u00e1vel e hoje, as \u00faltimas pesquisas indicam que apenas 10% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel”. Segundo a pesquisadora, as pesquisas demonstram, contudo, um razo\u00e1vel consenso no pa\u00eds em torno da manuten\u00e7\u00e3o da lei relativa ao aborto em casos de estupro e ao predom\u00ednio da perspectiva favor\u00e1vel ao aborto nos casos de anencefalia. Apesar disso, S\u00f4nia afirma que ainda h\u00e1 necessidade de esclarecer \u00e0 sociedade de que descriminalizar o aborto em casos de anencefalia e m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal n\u00e3o significa torn\u00e1-lo uma pr\u00e1tica compuls\u00f3ria e, para ela, pouco tem sido feito nesse sentido.
Tamara Gon\u00e7alvez e Thais Lapa (CLADEM) apresentaram alguns dados da pesquisa Aborto e Religi\u00e3o nos Tribunais Brasileiros<\/I>. A pesquisa analisou os casos de aborto que chegaram \u00e0 segunda inst\u00e2ncia dos tribunais estaduais e superiores, entre os anos de 2001 e 2006, e quais os instrumentos jur\u00eddicos utilizados nesses casos para tentar assegurar os direitos das mulheres envolvidas. As pesquisadoras demonstraram que os processos judiciais envolvendo aborto por anencefalia e m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal grave s\u00e3o marcados por uma contraposi\u00e7\u00e3o – ainda mais acirrada do que nos casos de auto-aborto e aborto por terceiros – entre a reivindica\u00e7\u00e3o dos direitos do feto e a reivindica\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher.
Em mais da metade dos casos de anencefalia e m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal grave mapeados (54%) nos tribunais estaduais pela pesquisa foi dada autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher para que interrompesse a gesta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 nos tribunais superiores, em 66% dos casos houve perda de objeto – em geral, pela morosidade do processo. Chama aten\u00e7\u00e3o no conjunto dos casos analisados, um epis\u00f3dio, em 2003, em que o recurso ao Habeas Corpus<\/I> foi acionado por um padre, no Estado do Rio de Janeiro, em favor do feto. O processo se alongou nos tribunais superiores at\u00e9 que ocorreu a perda de objeto.
Durante o Semin\u00e1rio, Jacqueline Pitanguy e Albertina Costa (Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas) realizaram o lan\u00e7amento da campanha nacional As mulheres devem ter o direito de decidir pela interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em caso de anencefalia<\/I>, apoiada pela CEPIA e pelo Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM).
* Fab\u00edola Cordeiro \u00e9 pesquisadora do CLAM.<\/EM><\/P> <\/EM><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"En seminario que debati\u00f3 el tratamiento dado al tema del aborto por los tribunales brasile\u00f1os, el abogado Pedro Abramovay resalt\u00f3 la inconstitucionalidad de su caracterizaci\u00f3n como crimen y la necesidad de garantizar la libertad y la autonom\u00eda de las mujeres. 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