A droga misoprostol, conhecida no mercado de medicamentos como Cytotec, \u00e9 hoje vista no pa\u00eds como droga abortiva ilegal e perigosa. Entretanto, o medicamento \u00e9 aprovado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a indu\u00e7\u00e3o do parto, procedimentos para retirada de feto morto e para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto nos pa\u00edses em que o aborto \u00e9 legal ou nos casos permitidos por lei no Brasil. Por sua vez, m\u00e9dicos obstetras e ginecologistas defendem a amplia\u00e7\u00e3o de seu uso e a necessidade de difus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o correta sobre o medicamento no sentido de reduzir os danos causados pelos abortos clandestinos.
A estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o de danos n\u00e3o \u00e9 novidade no pa\u00eds. Ela \u00e9 adotada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade vinculada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e controle da epidemia de AIDS, desde o in\u00edcio dos anos 90, o que tem permitido a redu\u00e7\u00e3o de casos de AIDS entre usu\u00e1rios de drogas injet\u00e1veis – a propor\u00e7\u00e3o passou de 13% em 2000 para 7% em 2006, segundo dados oficiais. Segundo defini\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio, a redu\u00e7\u00e3o de danos \u00e9 uma estrat\u00e9gia da sa\u00fade p\u00fablica que visa reduzir os danos sociais e \u00e0 sa\u00fade. Segundo o programa oficial do governo uruguaio intitulado “Iniciativas sanit\u00e1rias para redu\u00e7\u00e3o do aborto em condi\u00e7\u00f5es de risco”, toda mulher que n\u00e3o deseja a gravidez tem direito a uma consulta m\u00e9dica onde ela ser\u00e1 informada sobre o uso do misoprostol como redu\u00e7\u00e3o de danos. Ent\u00e3o por que esta abordagem causou e ainda causa desconforto no Brasil quando vinculada ao uso do medicamento na redu\u00e7\u00e3o da morbi-mortalidade materna, sendo seu uso obst\u00e9trico aprovado pela OMS, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pelas Federa\u00e7\u00f5es Brasileira e Latino-Americana de Ginecologia e Obstetr\u00edcia?
O Brasil foi o primeiro pa\u00eds no mundo a aprovar, em 2001, o uso do misoprostol em ginecologia e obstetr\u00edcia, na forma de um novo produto chamado Prostokos, produzido pelo laborat\u00f3rio brasileiro Hebron e registrado como medicamento para indu\u00e7\u00e3o do parto e aborto legal, havendo indica\u00e7\u00f5es para seu uso nas Normas T\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Contudo, em 2005, o registro do Cytotec (nome comercial do misoprostol) foi cancelado no Brasil por pedido do distribuidor e hoje a droga – na forma Cytotec – \u00e9 objeto de normas restritivas bastante draconianas, expressas em resolu\u00e7\u00f5es da ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) e portarias de ag\u00eancias similares estaduais que disp\u00f5em sobre sua comercializa\u00e7\u00e3o e pro\u00edbem sua publicidade em f\u00f3runs de discuss\u00f5es, murais de recados ou sites na internet. Sua venda no pa\u00eds est\u00e1 restrita a estabelecimentos hospitalares com cadastro especial na ANVISA, para uso em obstetr\u00edcia e em servi\u00e7os de abortamento legal. O problema \u00e9 que as restri\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o condizerem com as resolu\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, acabam por criar barreiras burocr\u00e1ticas para o uso da droga no SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade). Menos de um quarto das maternidades tem acesso ao medicamento – das 4 mil credenciadas, menos de 400 t\u00eam o medicamento. E mesmo quando cadastrados, os hospitais se defrontam com exig\u00eancias burocr\u00e1ticas. Assim, criou-se um mercado clandestino onde o medicamento pode ser encontrado tanto na internet como nos vendedores ambulantes dos centros das grandes cidades, ou mesmo vendido por traficantes<\/A>. <\/P> No entanto, a exist\u00eancia desse mercado clandestino e o uso indevido do misoprostol est\u00e3o diretamente ligados \u00e0 falta de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 crescente ideologiza\u00e7\u00e3o do debate sobre aborto Brasil, que termina por restringir o acesso da popula\u00e7\u00e3o e mesmo dos profissionais de sa\u00fade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o qualificada e necess\u00e1ria sobre uma tecnologia m\u00e9dica segura, eficaz e necess\u00e1ria. O acesso ao medicamento e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es corretas sobre ele est\u00e1 hoje associado ao crime, por efeito da criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez no pa\u00eds.<\/P> “O misoprostol, ou Cytotec, \u00e9 tratado como qualquer droga ou procedimento abortivo ilegal, quando na verdade \u00e9 resultado de extensa pesquisa e considerado um avan\u00e7o da ci\u00eancia para a ginecologia e obstetr\u00edcia”, avaliou Margareth Arilha, diretora-executiva da Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o (CCR\/Cebrap), durante a Reuni\u00e3o T\u00e9cnico-Cient\u00edfica sobre o Aborto Medicamentoso no Brasil, evento sediado pela CCR na semana passada que reuniu especialistas de todo o Brasil, incluindo representante da ANVISA, para discutir o tema Misoprostol. Mas quais as verdadeiras implica\u00e7\u00f5es por tr\u00e1s das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 sua comercializa\u00e7\u00e3o e uso no pa\u00eds, uma vez que evid\u00eancias cient\u00edficas ap\u00f3iam seu uso na ginecologia e obstetr\u00edcia e v\u00e1rios estudos demonstram que as mulheres, apesar das limita\u00e7\u00f5es legais, continuam de fato a usar o medicamento? “O problema da amplia\u00e7\u00e3o do uso do misoprostol tem cunho pol\u00edtico”, afirmou Margareth. A droga foi aprovada no Brasil em 1985 com o nome Cytotec para o tratamento da \u00falcera estomacal. Mas sua bula continha a indica\u00e7\u00e3o contra seu uso por gr\u00e1vidas porque poderia provocar abortamentos. A prostaglandina, base farmacol\u00f3gica do Cytotec, possui a\u00e7\u00e3o estimulante sobre a musculatura uterina, promovendo sua contra\u00e7\u00e3o, o que explica sua utiliza\u00e7\u00e3o na indu\u00e7\u00e3o do parto e do aborto. Segundo o m\u00e9dico e pesquisador do Unicamp, An\u00edbal Faundes, que participou do encontro promovido pela CCR, as vendas do Cytotec se ampliaram r\u00e1pida e geometricamente porque os balconistas e farmac\u00eauticos, ao identificar seu efeito abortivo, promoveram seu uso num contexto em que a demanda por esse tipo de produto foi e continua sendo elevada, pois estima-se que se realizem no Brasil cerca de um milh\u00e3o de abortos clandestinos e inseguros ao ano. Mas em 1988, quando os Estados Unidos regulamentaram a utiliza\u00e7\u00e3o do medicamento, houve uma forte rea\u00e7\u00e3o dos grupos pr\u00f3-vida, que passaram a cham\u00e1-lo de “droga da morte”. Neste per\u00edodo, com a press\u00e3o do Comit\u00ea Nacional pelo Direito \u00e0 Vida sobre o FDA (Food and Drug Administration, ag\u00eancia americana respons\u00e1vel pelo controle de alimentos e medicamentos), n\u00e3o muito mais tarde o assunto chegaria \u00e0 m\u00eddia brasileira. Segundo Margareth Arilha, diretora executiva da CCR que conduziu uma pesquisa sobre o medicamento no in\u00edcio dos anos 1990, “de acordo com os argumentos disseminados pela m\u00eddia na \u00e9poca, o medicamento provocava nascimento de crian\u00e7as com malforma\u00e7\u00e3o e gerava infec\u00e7\u00f5es uterinas fatais, al\u00e9m de ser abortivo. Isso mobilizou a reivindica\u00e7\u00e3o no Brasil pelo enquadramento do misoprostol como droga controlada. Foi nesse contexto que se deu a primeira regulamenta\u00e7\u00e3o do medicamento em nosso pa\u00eds, sem que, entretanto, se enfrentasse com racionalidade a quest\u00e3o do aborto clandestino e inseguro, que era e \u00e9 o fator que mobiliza a compra do medicamento”. Apesar das restri\u00e7\u00f5es ent\u00e3o estabelecidas o medicamento continuou a circular no mercado e, o que \u00e9 mais importante, m\u00e9dicos e profissionais de sa\u00fade que lidam no seu dia a dia com as conseq\u00fc\u00eancias do aborto seguro, muito rapidamente perceberam que seu uso estava claramente reduzindo infec\u00e7\u00f5es, perfura\u00e7\u00f5es uterinas, hemorragias, ou seja, fazendo cair a morbimortalidade feminina por aborto. Isso explica por que mesmo hoje, quando h\u00e1 maiores restri\u00e7\u00f5es ao medicamento, s\u00e3o in\u00fameros os m\u00e9dicos que, diante de uma paciente decidida a abortar, optam por orient\u00e1-las a faz\u00ea-lo da melhor forma, ao inv\u00e9s de denunci\u00e1-las \u00e0 pol\u00edcia. “Se uma mulher chega em meu consult\u00f3rio dizendo ter decidido abortar, eu n\u00e3o posso impedi-la. Tenho o dever \u00e9tico de explicar a ela quais s\u00e3o os m\u00e9todos abortivos e, se necess\u00e1rio, ajud\u00e1-la”, disse o obstetra Osmar Ribeiro Colas, da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Viol\u00eancia Sexual da FEBRASGO (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Ginecologia e Obstetr\u00edcia). A orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, segundo ele, \u00e9 essencial neste momento de decis\u00e3o da mulher. “Ela pode comprar o Cytotec clandestinamente e se automedicar. Mas imagina se ela, depois de tomar quatro comprimidos – dosagem geralmente indicada – e n\u00e3o abortar, resolver levar a gravidez adiante e n\u00e3o procurar um m\u00e9dico. Essa crian\u00e7a pode, de fato, nascer com algum tipo de defici\u00eancia e malforma\u00e7\u00e3o – ou mesmo morta”. An\u00edbal Fa\u00fandes, em sua interven\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m enfatizou sistematicamente que: “bons resultados dependem de como ele ser\u00e1 ministrado, as indica\u00e7\u00f5es, as doses, as vias de administra\u00e7\u00e3o (sublingual, oral, vaginal etc) e o intervalo entre as doses”, afirmou. Segundo os m\u00e9dicos presentes no encontro da CCR em S\u00e3o Paulo, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) incluiu o misoprostol na lista de medicamentos essenciais por que, de acordo com evid\u00eancias cient\u00edficas, a droga pode e deve ser indicada em casos de aborto terap\u00eautico, indu\u00e7\u00e3o do parto\/aborto com feto morto retido, indu\u00e7\u00e3o do parto com colo imaturo, tratamento do aborto incompleto e preven\u00e7\u00e3o da hemorragia p\u00f3s-parto, al\u00e9m de diminuir as complica\u00e7\u00f5es decorridas do aborto. \u00c9 indicado como m\u00e9todo seguro para indu\u00e7\u00e3o ao parto\/aborto no 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba trimestres de gesta\u00e7\u00e3o. Aborto medicamentoso<\/B><\/I> “O uso do misoprostol permite que o aborto seja feito mais precocemente, de forma mais segura e menos traum\u00e1tica. Tamb\u00e9m \u00e9 muito mais econ\u00f4mico, uma vez que reduz a mortalidade materna e os custos advindos dela. Al\u00e9m disso, \u00e9 um procedimento simples, que n\u00e3o inclui o uso de anest\u00e9sicos ou anestesia e que preserva a intimidade da mulher que deseja interromper a gravidez, e o melhor \u00e9 que ela tem a oportunidade de exercer enorme controle sobre o processo”, salienta a soci\u00f3loga argentina Silvina Ramos, do Comit\u00ea Consultivo para a Investiga\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da OMS e membro da Alian\u00e7a Regional do Cons\u00f3rcio Internacional pelo Aborto Medicamentoso (ICMA, na sigla em ingl\u00eas). <\/P> Segundo ela, o chamado aborto medicamentoso tem mudado a pr\u00e1tica do aborto em todo o mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, tornou-se o principal m\u00e9todo para a indu\u00e7\u00e3o do aborto durante o segundo trimestre de gesta\u00e7\u00e3o, per\u00edodo em que o m\u00e9todo tem se popularizado cada vez mais, apesar de seu uso mais comum continuar sendo durante o primeiro trimestre, especialmente em pa\u00edses onde o aborto \u00e9 legalmente restritivo. “Na Fran\u00e7a, os m\u00e9dicos apenas confirmam a gravidez da mulher. No caso de uma mulher decidir que n\u00e3o quer ter a crian\u00e7a, s\u00e3o as enfermeiras ou enfermeiros que realizam o resto do trabalho, provendo as informa\u00e7\u00f5es e o medicamento necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do aborto”, relatou a soci\u00f3loga. Ela acha importante ressaltar que o uso do misoprostol – comercializado h\u00e1 mais de 30 anos na Europa em mais de 30 pa\u00edses – n\u00e3o se reflete em aumento nas taxas de aborto e sim em diminui\u00e7\u00e3o dos casos de morte materna decorrentes da clandestinidade da pr\u00e1tica. O aborto medicamentoso, segundo Silvina, tamb\u00e9m possibilita, no caso das anomalias fetais graves, o parto de um feto intacto, o que \u00e9 fundamental para efeito de pesquisa. De acordo com Leila Adesse, mestre em Sa\u00fade da Mulher e da Crian\u00e7a e diretora da Ong IPAS Brasil, o problema \u00e9 que poucos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade conhecem os benef\u00edcios do m\u00e9todo. “H\u00e1 uma forte associa\u00e7\u00e3o do misoprostol com o aborto e, consequentemente, com o crime. N\u00e3o se faz quase nunca uma associa\u00e7\u00e3o com o parto”. Para ela, o medicamento deveria ser vendido em farm\u00e1cias, assim como acontece com outros medicamentos controlados. “Limitar o uso do rem\u00e9dio a uso hospitalar \u00e9 absurdo em um pa\u00eds com tanta dificuldade de acesso a m\u00e9dicos como o Brasil. No mundo inteiro o medicamento \u00e9 indicado para uso obst\u00e9trico e pode ser adquirido em farm\u00e1cias. Al\u00e9m disso, \u00e9 inconstitucional exigir prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para um rem\u00e9dio que deve ser usado em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia”, afirmou o m\u00e9dico obstetra Cristi\u00e3o Rosas, da FEBRASGO. Para os especialistas, o controle efetivo do medicamento no Brasil pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria \u00e9 um vi\u00e9s ideol\u00f3gico e representa afronta aos direitos das mulheres. “O que vemos \u00e9 uma \u00f3bvia ideologiza\u00e7\u00e3o desses instrumentos de regula\u00e7\u00e3o e normativas. O texto da resolu\u00e7\u00e3o da ANVISA de 2006, por exemplo, tem um conte\u00fado quase religioso”, comparou Sonia Correa, co-coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW, na sigla em ingl\u00eas). Para Margareth Arilha, a a\u00e7\u00e3o dos grupos conservadores na estigmatiza\u00e7\u00e3o do misoprostol evidencia conex\u00f5es internacionais no \u00e2mbito global desde a d\u00e9cada de 1980 frase falta palavras. “A cria\u00e7\u00e3o de barreiras a avan\u00e7os cient\u00edficos que promovem benef\u00edcios \u00e0s mulheres no campo da autonomia reprodutiva segue padr\u00f5es similares \u00e0s a\u00e7\u00f5es em torno de assuntos como as pesquisas com c\u00e9lulas-tronco, a p\u00edlula do dia seguinte e a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de fetos anenc\u00e9falos”, finalizou ela. Dando prosseguimento ao ciclo de debates que vem promovendo, no dia 12 de novembro a CCR realizar\u00e1 o Semin\u00e1rio “Contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Brasil: Din\u00e2micas Pol\u00edticas e Direitos Sexuais e Reprodutivos”. Sobre a Reuni\u00e3o T\u00e9cnico-Cient\u00edfica sobre o Aborto Medicamentoso no Brasil, leia tamb\u00e9m: O tr\u00e1fico do Cytotec no Brasil <\/A>– apresenta\u00e7\u00e3o de D\u00e9bora Diniz
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