H\u00e1 pouco mais de um ano, em agosto de 2008, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade baixou a portaria n\u00ba 1.707 que institu\u00eda, no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o Processo Transexualizador. Esta norma t\u00e9cnica estabeleceu um conjunto de estrat\u00e9gias assistenciais para transexuais que pretendem realizar modifica\u00e7\u00f5es corporais do sexo, em fun\u00e7\u00e3o de um sentimento de desacordo entre o sexo biol\u00f3gico e o g\u00eanero.
A concretiza\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica foi resultado de anos de debates, regulamenta\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es entre o poder p\u00fablico, a sociedade civil organizada, representantes de classes profissionais e os pr\u00f3prios transexuais. Entretanto, isto n\u00e3o significou a linha de chegada dos debates, muito menos a aceita\u00e7\u00e3o plena do que foi implementado. Pelo contr\u00e1rio: existe ainda a clara percep\u00e7\u00e3o, entre pesquisadores, de que impasses e desafios imp\u00f5em-se na agenda p\u00fablica para que se possa avan\u00e7ar em alguns pontos.
A pesquisadora M\u00e1rcia Ar\u00e1n, professora do Instituto de Medicina Social (IMS\/UERJ) e coordenadora da “Pesquisa Nacional sobre Transexualidade e Sa\u00fade: condi\u00e7\u00f5es de acesso e cuidado integral” (IMS-UERJ\/MCT\/CNPq\/MS\/SCTIE\/DECIT), ressalta a import\u00e2ncia das negocia\u00e7\u00f5es que foram feitas entre v\u00e1rios atores sociais para a constru\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica. A iniciativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade reconhece que a orienta\u00e7\u00e3o sexual e a identidade de g\u00eanero s\u00e3o determinantes e condicionantes da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, e que o mal-estar e o sentimento de inadapta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao sexo anat\u00f4mico de usu\u00e1rios e usu\u00e1rias transexuais devem ser acolhidos e tratados pelo SUS, seguindo os preceitos da universalidade, integralidade e da equidade da aten\u00e7\u00e3o.
Mas chama a aten\u00e7\u00e3o, por outro lado, para a preponder\u00e2ncia do discurso m\u00e9dico. “Nessa pactua\u00e7\u00e3o, ainda predominam as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina, que considera a transexualidade uma patologia, um transtorno de identidade de g\u00eanero”, afirma, jogando luz sobre um dos principais elementos de discuss\u00e3o desta pol\u00edtica do SUS: a patologiza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o transexual.
A exemplo de outros pa\u00edses, o Brasil condiciona o acesso ao servi\u00e7o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico de “transtorno de identidade de g\u00eanero”. Em artigo de janeiro de 2009 na revista Physis<\/I>, cujo tema foi “Transexualidade e Sa\u00fade”, M\u00e1rcia Ar\u00e1n, que atuou como editora adjunta deste n\u00famero, fez um invent\u00e1rio hist\u00f3rico sobre como a medicina e a tem\u00e1tica da transexualidade se entrela\u00e7aram de maneira que, at\u00e9 hoje, a literatura m\u00e9dica influencia diretamente as pol\u00edticas p\u00fablicas.
Na esteira de um processo de incremento das possibilidades tecnol\u00f3gicas da biomedicina e de maior liberdade sexual, a partir de meados do s\u00e9culo XX, a transexualidade foi ganhando terreno nos f\u00f3runs acad\u00eamicos e nas ci\u00eancias. Segundo a pesquisadora, “em meados da d\u00e9cada de 1960 do s\u00e9culo passado novas teoriza\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e sociol\u00f3gicas – como os estudos de Harry Benjamin, John Money e Robert Stoller – come\u00e7aram a esbo\u00e7ar as especificidades da transexualidade que, somadas ao progresso da biologia e da viabilidade t\u00e9cnica para adequa\u00e7\u00e3o do corpo \u00e0 identidade de g\u00eanero, deslocaram essa experi\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o individual e absolutamente marginal para um problema m\u00e9dico-legal reconhecido e pass\u00edvel de tratamento”.
Neste contexto, o doutor Norman Fisk definiu um primeiro diagn\u00f3stico para a transexualidade, categorizando-a como uma patologia. “Isso \u00e9 um problema s\u00e9rio, porque esse diagn\u00f3stico, criado com o objetivo de regulamentar o acesso ao tratamento, acaba estabelecendo um modelo normativo e correcional de sexo-g\u00eanero. O que faz com que transexuais acabem se apresentado, muitas vezes, de forma estereotipada e artificial para se encaixar no padr\u00e3o esperado de masculinidade e de feminilidade condizentes com a no\u00e7\u00e3o de ‘transexual verdadeiro’”,observa M\u00e1rcia Ar\u00e1n.
Em 1980, a condi\u00e7\u00e3o transexual foi adicionada ao manual de diagn\u00f3stico psiqui\u00e1trico da Associa\u00e7\u00e3o de Psiquiatria Americana (APA) e, em 1994, o termo “transexualismo” foi substitu\u00eddo por “transtorno de identidade de g\u00eanero” (TIG).
No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou, em 1997, a opera\u00e7\u00e3o de transgenitaliza\u00e7\u00e3o, condicionando-a ao acompanhamento pr\u00e9vio m\u00ednimo de dois anos por um m\u00e9dico psiquiatra, dentre outras especialidades. A normatiza\u00e7\u00e3o da transexualidade, portanto, criou, via diagn\u00f3stico m\u00e9dico, uma porta de entrada para o processo transexualizador. A pr\u00f3pria portaria 1.707 vincula, inclusive, sua efetiva\u00e7\u00e3o ao atendimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo CFM, que determina o diagn\u00f3stico, as terap\u00eauticas pr\u00e9vias e o acompanhamento p\u00f3s-operat\u00f3rio como “atos m\u00e9dicos em sua ess\u00eancia”.
M\u00e1rcia Ar\u00e1n afirma que a necessidade do diagn\u00f3stico de “transtorno de identidade de g\u00eanero” como condi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 sa\u00fade restringe em muito os processos de cuidado. Segundo a pesquisadora, \u00e9 necess\u00e1rio construirmos uma no\u00e7\u00e3o mais ampliada de sa\u00fade, baseada na individualiza\u00e7\u00e3o do cuidado e na integralidade da assist\u00eancia para que se possa acolher de fato as necessidades de sa\u00fade desta popula\u00e7\u00e3o. Essa restri\u00e7\u00e3o biom\u00e9dica, observa, foi determinante para que a pesquisadora, quando psic\u00f3loga do Hospital Clementino Fraga Filho (UFRJ) em um programa de assist\u00eancia a transexuais, vislumbrasse a necessidade de realizar uma pesquisa sobre os Servi\u00e7os que prestam assist\u00eancia a transexuais no pa\u00eds com o objetivo de colaborar com a gest\u00e3o de uma nova pol\u00edtica.
“Ao conversar com homens e mulheres transexuais, conviver com eles e elas, no movimento social, ou mesmo a partir da minha experi\u00eancia cl\u00ednica, pude perceber que estas pessoas t\u00eam v\u00e1rias experi\u00eancias de constru\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e existem v\u00e1rias formas de subjetiva\u00e7\u00e3o da transexualidade. Na minha opini\u00e3o, n\u00e3o tem nada que justifique definir a transexualidade como uma patologia, nem mesmo como uma estrutura ps\u00edquica. \u00c9 uma experi\u00eancia de desacordo entre sexo e g\u00eanero que pode se manifestar de diversas formas. Isto n\u00e3o quer dizer que as pessoas trans, assim como qualquer outra pessoa, n\u00e3o possa manifestar uma forma de sofrimento ps\u00edquico, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia de exclus\u00e3o social, de discrimina\u00e7\u00e3o e muitas vezes de inj\u00faria e viol\u00eancia, e n\u00e3o possa necessitar ou desejar realizar uma psicoterapia ou um tratamento psiqui\u00e1trico”, explica M\u00e1rcia Ar\u00e1n.
Segundo ela, \u00e9 preciso pensar e discutir alternativas de regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade que possam, mesmo reconhecendo o sofrimento ps\u00edquico em algumas pessoas, n\u00e3o enquadr\u00e1-las em uma patologia psiqui\u00e1trica.
Al\u00e9m disto, num cen\u00e1rio de extrema vulnerabilidade de g\u00eanero, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da dificuldade de mudan\u00e7a da identidade civil, a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se tornar uma t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o, ou seja, uma forma de inclus\u00e3o social. “\u00c9 importante considerar em que contexto se d\u00e1 a op\u00e7\u00e3o pela transforma\u00e7\u00e3o corporal. Alguns homens e mulheres transexuais podem desejar a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o pela exclusiva necessidade de reconhecimento social, o que nos faz pensar que a cirurgia n\u00e3o necessariamente seria indicada se viv\u00eassemos num mundo onde a diversidade de g\u00eanero fosse poss\u00edvel. Algumas destas pessoas, j\u00e1 t\u00eam uma vida afetiva e sexual satisfat\u00f3ria e j\u00e1 s\u00e3o reconhecidas pelo g\u00eanero que dizem pertencer e em outras condi\u00e7\u00f5es poderiam permanecer como est\u00e3o. Por\u00e9m, outras pessoas consideram a realiza\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es corporais do sexo, inclusive a cirurgia, um evento vital para a constru\u00e7\u00e3o de si. Entre estes extremos h\u00e1 um continuum de possibilidades que devem ser consideradas. Como por exemplo, muitos homens trans que desejam a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias para a modifica\u00e7\u00e3o de caracteres sexuais secund\u00e1rios (como a mastectomia – remo\u00e7\u00e3o da mama), mas n\u00e3o desejam realizar a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o, ou o caso das travestis que desejam apenas as modifica\u00e7\u00f5es dos caracteres sexuais secund\u00e1rios. \u00c9 por isto que a individualiza\u00e7\u00e3o do cuidado \u00e9 parte constitutiva de qualquer projeto baseado na integralidade da assist\u00eancia”, acrescenta Ar\u00e1n.
De acordo com a pesquisadora, “apesar da experi\u00eancia de vulnerabilidade estar presente na viv\u00eancia trans, \u00e9 importante que se diga o quanto estas pessoas conseguem, em situa\u00e7\u00f5es muito adversas, construir modos de vida satisfat\u00f3rios, produtivos e alegres”. Um dos maiores entraves para a realiza\u00e7\u00e3o plena de suas vidas n\u00e3o \u00e9, a dificuldade de relacionamento afetivo e sexual, nem a constru\u00e7\u00e3o de redes de amizade, mas a extrema dificuldade de profissionaliza\u00e7\u00e3o proveniente da impossibilidade de mudan\u00e7a do nome civil. Por isto que muitas pesquisadoras j\u00e1 v\u00eam afirmando que a permiss\u00e3o para a troca de nome e sexo no registro civil independentemente da realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia, resolveria o problema mais agudo da vida cotidiana de transexuais.
A qualidade das cirurgias \u00e9 um elemento que tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. Segundo Ar\u00e1n, “\u00e9 importante que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade possa acompanhar e fiscalizar a qualidade das cirurgias que est\u00e3o sendo realizadas, e principalmente possa apoiar os Centros de Refer\u00eancia para que eles se transformem em Centros de forma\u00e7\u00e3o de profissionais, j\u00e1 que este \u00e9 um dos grandes problemas para a organiza\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os. Al\u00e9m disto, observamos que os poucos profissionais que se disp\u00f5em a realizar este tipo de assist\u00eancia, muitas vezes ficam muito sobrecarregados, j\u00e1 que tem a tarefa de realizar a capacita\u00e7\u00e3o profissional da equipe interdisciplinar e implementar medidas de humaniza\u00e7\u00e3o, para que se possa garantir um atendimento de qualidade e livre de discrimina\u00e7\u00e3o”.
\u00c9 por isto que apesar de constatar que o servi\u00e7o do SUS ainda necessita de ajustes, M\u00e1rcia Ar\u00e1n avalia a portaria como uma iniciativa cujos desdobramentos permitem pensar a constru\u00e7\u00e3o de uma assist\u00eancia integral. Al\u00e9m disso, a institucionaliza\u00e7\u00e3o do processo transexual por meio do governo joga luz sobre o tema e contribui para consolidar sua inser\u00e7\u00e3o na agenda p\u00fablica.
Por outro lado, as lacunas a serem preenchidas ainda persistem, sobretudo no que diz respeito a uma pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica destinadas a transexuais e travestis. M\u00e1rcia Ar\u00e1n explica que as pessoas trans evitam se expor e, por isso, relutam em ir ao posto de sa\u00fade. “Ent\u00e3o, n\u00e3o adianta haver um centro de refer\u00eancia para um atendimento de alta complexidade e n\u00e3o se ter uma rede de assist\u00eancia associada. \u00c9 fundamental que nos munic\u00edpios e Estados – tanto as secretarias municipal quanto estadual de sa\u00fade – comecem realmente a desenvolver uma pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”, diz, citando como exemplos bem sucedidos de ambulat\u00f3rios TT (transexual e travesti) em Uberl\u00e2ndia e na cidade de S\u00e3o Paulo.
Na lista de desafios a serem enfrentados, h\u00e1 a exclus\u00e3o dos homens trans (pessoas do sexo biol\u00f3gico feminino que se reconhecem como homens) da portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em raz\u00e3o da natureza experimental da cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o de mulher para homem. Apesar do impasse, reconhecido por Ar\u00e1n em virtude da complexidade da cirurgia de constru\u00e7\u00e3o do neofalo, ela defende que interven\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter secund\u00e1rio como mastectomia e histerectomia (extra\u00e7\u00e3o do \u00fatero) estejam acess\u00edveis a esse p\u00fablico sem a necessidade pr\u00e9via da cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o. “A id\u00e9ia seria dissociar esses dois tipos de cirurgia para que os homens trans pudessem realmente ser acolhidos na sua singularidade”, prop\u00f5e, argumentando que muitas pessoas n\u00e3o pretendem, num primeiro momento, realizar a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o.
A n\u00e3o inclus\u00e3o das travestis na portaria \u00e9 outro problema apontado. A despeito das diferen\u00e7as em n\u00edvel de interven\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o corporal, as travestis, por n\u00e3o estarem contempladas dentro da vis\u00e3o correcional, ficam alijadas da assist\u00eancia. Um dos efeitos dessa exclus\u00e3o, por exemplo, \u00e9 a procura por silicone industrial, nocivo e inadequado para uso em pessoas, o que configura uma situa\u00e7\u00e3o de extrema precariedade e vulnerabilidade, de acordo com M\u00e1rcia Ar\u00e1n.
Para al\u00e9m de impasses propriamente m\u00e9dicos, outros ainda se configuram. No \u00e2mbito jur\u00eddico, a modifica\u00e7\u00e3o do nome \u00e9 efetuada na maioria dos casos somente ap\u00f3s a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o. Para a pesquisadora do IMS, o ideal seria desatrelar a realiza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica da mudan\u00e7a do nome. Nas circunst\u00e2ncias atuais, em que os arranjos legais e burocr\u00e1ticos dificultam o processo de mudan\u00e7a da identidade civil, as pessoas trans acabam tendo dificuldade na escolariza\u00e7\u00e3o e na profissionaliza\u00e7\u00e3o.“N\u00e3o tem como ter uma pol\u00edtica de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no Brasil sem que haja um suporte jur\u00eddico para a mudan\u00e7a de nome”, salienta a pesquisadora, apontando a Espanha, onde a altera\u00e7\u00e3o na carteira de identidade independe da realiza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, como uma refer\u00eancia para as discuss\u00f5es.
Mesmo diante de in\u00fameros desafios a serem trabalhados e enfrentados, a especialista \u00e9 otimista. Ela lembra que, em 2001, quando iniciou seus trabalhos com o tema, a \u00fanica refer\u00eancia existente ent\u00e3o era o CFM. “De l\u00e1 para c\u00e1, avan\u00e7amos muito em termos de propostas de pesquisadores, profissionais de sa\u00fade e do movimento social (como o movimento LGBT, o coletivo de mulheres que vivenciam a transexualidade e a participa\u00e7\u00e3o de homens trans). Todos passaram a dar algum subs\u00eddio para essa pol\u00edtica, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao que estamos chamando da necessidade da redescri\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia da transexualidade, ou seja, da import\u00e2ncia do reconhecimento da diversidade da experi\u00eancia trans”, afirma, elogiando a postura do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ao dar chance para que os diversos atores sociais envolvidos possam influir.
“Desta forma, se inicialmente a institucionaliza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia a transexuais no Brasil esteve associada ao modelo estritamente biom\u00e9dico, no qual o diagn\u00f3stico de transtorno de identidade de g\u00eanero tem como tratamento poss\u00edvel a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o, hoje esta pol\u00edtica de assist\u00eancia integral permite uma abertura para uma no\u00e7\u00e3o mais ampliada de sa\u00fade a partir da real necessidade dos indiv\u00edduos envolvidos”, conclui.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
La investigadora M\u00e1rcia Ar\u00e1n, del Instituto de Medicina Social, Universidad del Estado de Rio de Janeiro, eval\u00faa la pol\u00edtica de asistencia integral para transexuales recientemente implementada en el Brasil. Pese a los avances que representa, su institucionalizaci\u00f3n por el Sistema \u00danico de Salud (SUS), a\u00fan impone desaf\u00edos. (Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-498","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n