{"id":511,"date":"2010-02-02T00:00:00","date_gmt":"2010-02-02T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.org.br\/es\/2010\/02\/02\/aborto-cuestionado\/"},"modified":"2010-02-02T00:00:00","modified_gmt":"2010-02-02T02:00:00","slug":"aborto-cuestionado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/aborto-cuestionado\/511\/","title":{"rendered":"Aborto cuestionado"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o (CCR), entidade sem fins lucrativos cujo objetivo \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o dos direitos sexuais e reprodutivos segundo os princ\u00edpios das Declara\u00e7\u00f5es da ONU, mais especificamente os da Conven\u00e7\u00e3o pela Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Contra a Mulher, lamenta os ind\u00edcios de retrocesso do governo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o ao tema aborto no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). A declara\u00e7\u00e3o do ministro<\/A> da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, de que o trecho que trata da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto deve mudar, demonstra que o governo parece estar mais uma vez cedendo \u00e0s press\u00f5es da Igreja Cat\u00f3lica, que j\u00e1 havia se manifestado contr\u00e1ria \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no PNDH3 e chegado a chamar Lula de Herodes pela inclus\u00e3o do tema no Programa. Do texto ‘Apoiar a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto’ seria retirada sua continua\u00e7\u00e3o, “tendo em vista a autonomia das mulheres para decidir sobre seu pr\u00f3prio corpo”.

O tema do aborto aparece no Programa dentro da linha estrat\u00e9gica voltada para a garantia dos direitos das mulheres “para o estabelecimento das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a sua plena cidadania”. O Programa diz “apoiar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidirem sobre seus corpos” (trecho amea\u00e7ado de retirada) e ainda recomenda ao Poder Legislativo a “adequa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal para a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto”. Tamb\u00e9m s\u00e3o previstos a implementa\u00e7\u00e3o dos mecanismos de monitoramento dos servi\u00e7os de aborto previsto em lei, “garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso”, “o alargamento dos permissivos para a pr\u00e1tica do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de A\u00e7\u00e3o de Pequim”, e, inserido no campo do direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 Previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social, “considerar o aborto como tema de sa\u00fade p\u00fablica, com a garantia do acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade para os casos previstos em lei”.

A justificativa apresentada pelo ministro Paulo Vannuchi para modificar o texto, de que a defesa da autonomia da mulher sobre seu corpo \u00e9 um ponto de vista do movimento feminista e n\u00e3o do governo, soa, no m\u00ednimo, discriminat\u00f3ria, j\u00e1 que assim como as outras demandas do PNDH3, as relativas \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto vieram de confer\u00eancias realizadas pela sociedade civil. Por qual motivo estas reivindica\u00e7\u00f5es poderiam ser “cortadas” do plano, diferentemente das outras? O que o ministro entende por um “saud\u00e1vel recuo” faz com que a CCR tema pelo futuro da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto defendida pelo Programa. E a afirma\u00e7\u00e3o de que este n\u00e3o \u00e9 o posicionamento do governo traz o questionamento: ser\u00e1 que este governo \u00e9, ent\u00e3o, contra a autonomia das mulheres em decidir sobre seus corpos?

Vale mencionar que n\u00e3o foi na Confer\u00eancia Nacional de Mulheres que o ponto de vista da defesa da autonomia das mulheres sobre seus corpos foi formulado. Esta \u00e9 uma luta de d\u00e9cadas no Brasil e no mundo inteiro. Diversos pa\u00edses vem avan\u00e7ando no processo de modifica\u00e7\u00e3o das suas leis em rela\u00e7\u00e3o ao aborto e na luta pela autonomia das mulheres e o Brasil \u00e9, inclusive, signat\u00e1rio de v\u00e1rios tratados internacionais de direitos humanos atrav\u00e9s dos quais se comprometeu em respeitar, garantir e promover os direitos reprodutivos das mulheres, e a modificar o cen\u00e1rio do aborto no pa\u00eds.

Quantos anos mais teremos que ficar debatendo at\u00e9 que um governo progressista tenha coragem para promover a\u00e7\u00f5es que visem garantir direitos justos e com equidade para todas as mulheres do pais? Um governo como o atual, comprometido com a diminui\u00e7\u00e3o da pobreza e das desigualdades, n\u00e3o deveria virar as costas para as mulheres brasileiras.

Sem d\u00favida, \u00e9 um grande passo do 3\u00ba Programa Nacional de Direitos Humanos, resultado das discuss\u00f5es da 11\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos Humanos, realizada em Bras\u00edlia em dezembro de 2008, apoiar projeto de lei para descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds. A CCR espera que esta vit\u00f3ria n\u00e3o seja colocada em risco, nem por press\u00f5es da Igreja Cat\u00f3lica, desrespeitando a condi\u00e7\u00e3o laica do Estado brasileiro, nem por jogos de campanha eleitoral nos bastidores de Bras\u00edlia. A expectativa \u00e9 de que o PNDH3 possa ser mantido integralmente e implementado, promovendo o avan\u00e7o de quest\u00f5es fundamentais para a garantia do exerc\u00edcio dos Direitos Humanos no Brasil, entre elas a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.

Conselho Diretor da Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o:<\/B>

Margareth Arilha (Diretora Executiva)<\/B>

Pesquisadora em Sa\u00fade Reprodutiva, Psic\u00f3loga, com especializa\u00e7\u00e3o em Psican\u00e1lise pelo Instituto Sedes Sapientiae, Mestre em Psicologia Social pelo Programa de G\u00eanero, Ra\u00e7a e Idade da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica, e Doutora pelo Departamento de Sa\u00fade Materno-Infantil da Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica da Universidade de S\u00e3o Paulo. Exerceu a fun\u00e7\u00e3o de Assessora Regional em Pol\u00edticas de Sa\u00fade Reprodutiva, G\u00eanero e Direitos da UNFPA – Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Assuntos de Popula\u00e7\u00e3o, no M\u00e9xico.

Elza Salvatori Berqu\u00f3<\/B>

Professora Titular da Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica, da Universidade de S\u00e3o Paulo, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Bioestat\u00edstica pela Columbia University. Membro Fundador e Coordenadora da \u00c1rea de Popula\u00e7\u00e3o e Sociedade do Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento-Cebrap, Fundadora do N\u00facleo de Estudos de Popula\u00e7\u00e3o-Nepo, da Universidade Estadual de Campinas, Membro Fundador da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP, Membro da International Union for the Scientific Study Of Population-IUSSP, Membro do Population Association of America-PAA, Membro do Conselho Diretor da Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o-CCR.

Jacqueline Pitanguy<\/B>

Soci\u00f3loga e cientista pol\u00edtica, \u00e9 diretora da CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informa\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o. A CEPIA \u00e9 uma ONG fundada em 1990 que trabalha nas \u00e1reas de violencia, saude e acesso a justica com uma perspectiva de g\u00eanero e no marco dos direitos humanos. \u00c9 tambem Presidente do Conselho Diretor do Fundo Brasil de Direitos Humanos. No cen\u00e1rio internacional , preside o Conselho Diretor da organiza\u00e7\u00e3o Women Learning Partnership (WLP), que trabalha fundamentalmente com mulheres de pa\u00edses islamicos e integra o Comite Diretor do Movimento Mundial pela Democracia (WMD).

Silvia Pimentel<\/B>

Jurista, iniciou sua milit\u00e2ncia no movimento de mulheres nos anos 70, participando e promovendo in\u00fameras iniciativas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, e direitos humanos. Participou do IWRAW nas d\u00e9cadas de 80-90. Atualmente \u00e9 vice-presidente do Comit\u00ea CEDAW, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que fiscaliza o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o sobre Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher.

Sonia Correa<\/B>

Arquiteta com especializa\u00e7\u00e3o em antropologia. Fundadora do primeiro grupo feminista do Nordeste (A\u00e7\u00e3o-Mulher) e depois da ONG SOS-Corpo Instituto Feminista para a Democracia (Recife). \u00c9 pesquisadora associada da ABIA, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS, e coordenadora de dois projetos globais: o programa de Direitos e Sexuais e Reprodutivos da Rede DAWN (uma articula\u00e7\u00e3o feminista dos pa\u00edses em desenvolvimento que existe desde 1984) e o Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (co-cordenadora com Richard Parker).

F\u00e1tima Oliveira<\/B>

M\u00e9dica, ex-secret\u00e1ria-executiva da Rede Feminista de Sa\u00fade, co-autora de Fundamentos da bio\u00e9tica (Paulus, 1996), orgs. Christian de Paul de Barchifontaine e L\u00e9o Pessini; \u00abTecnologias reprodutivas: g\u00eanero e ci\u00eancia\u00bb (Unesp, 1996), org. Lucila Scavone; Ci\u00eancia e tecnologia em debate (Moderna, 1998), org. M\u00e1rcia K.; \u00abQuest\u00f5es de Sa\u00fade Reprodutiva (Ford\/Fiocruz, 1999).

Tania Di Giacomo Lago<\/B>

Possui gradua\u00e7\u00e3o em Medicina (1980) e resid\u00eancia em Medicina Social (1983) pela Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Santa Casa de S\u00e3o Paulo, mestrado em Pesquisa em Popula\u00e7\u00e3o pela University of Exeter (1985), doutorado em Demografia pela Universidade Estadual de Campinas (2004). Atualmente \u00e9 Professora Assistente da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Santa Casa de S\u00e3o Paulo, Assessora T\u00e9cnica da Secretaria de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo e Pesquisadora do Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento.

Edna Roland<\/B>

Psic\u00f3loga com mestrado em psicologia social na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) de S\u00e3o Paulo. Desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 80 participou dos movimentos negros. Criou entidades de valoriza\u00e7\u00e3o das mulheres negras e de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial, como a organiza\u00e7\u00e3o Coletivo de Mulheres Negras, em 1983, e o Instituto Geled\u00e9s da Mulher Negra, em 1988, no qual foi coordenadora de sa\u00fade e tratou de temas como esteriliza\u00e7\u00e3o e aborto.

Fernando Pacheco Jord\u00e3o<\/B>

Atuou no jornalismo desde 1957, quando iniciou sua carreira na antiga R\u00e1dio Nacional, em S\u00e3o Paulo. Posteriormente, trabalhou como rep\u00f3rter, redator e editor de diversos ve\u00edculos, como O Estado de S. Paulo, TV Excelsior, BBC de Londres, TV Globo, TV Cultura de S\u00e3o Paulo e revistas Isto \u00c9 e Veja. Como consultor e assessor pol\u00edtico, atuou nas campanhas dos governadores M\u00e1rio Covas e Geraldo Alckmin. Sendo s\u00f3cio-diretor da FPJ – Fato, Pesquisa e Jornalismo.

Jane Galv\u00e3o<\/B>

\u00c9 doutora em Sa\u00fade Coletiva pelo Instituto de Medicina Social\/Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Antropologia Social pelo Museu Nacional\/Universidade Federal do Rio de Janeiro. De 1988 a 1992, coordenou, no Instituto de Estudos da Religi\u00e3o (ISER), um programa pioneiro que envolvia diferentes religi\u00f5es no enfrentamento da epidemia de HIV\/AIDS. Foi coordenadora geral da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) de 1993 a 1999.

Marco Segre<\/B>

Possui gradua\u00e7\u00e3o em Medicina pela Universidade de S\u00e3o Paulo (1957) . Atualmente \u00e9 Professor Em\u00e9rito da Universidade de S\u00e3o Paulo, Professor Respons\u00e1vel por Disciplina – Creden da Universidade Estadual Paulista J\u00falio de Mesquita Filho, N\u00e3o possui v\u00ednculo da Universidade de Pernambuco e Contratado do Centro Universit\u00e1rio S\u00e3o Camilo – Campus Pompeia. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Medicina , com \u00eanfase em Bio\u00e9tica.

Maria Bet\u00e2nia de Melo \u00c1vila<\/B>

Soci\u00f3loga, com especializa\u00e7\u00e3o na Universidade de Sorbonne, Paris, vem se dedicando nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas a pesquisas nas \u00e1reas de sa\u00fade da mulher, direitos reprodutivos e direitos sexuais. \u00c9 fundadora e coordenadora geral do SOS Corpo – G\u00eanero e Cidadania. Tamb\u00e9m fundadora da Rede Nacional Feminista de Sa\u00fade e Direitos Reprodutivos.

Richard Guy Parker<\/B>

Antrop\u00f3logo, professor e chefe do Departamento de Ci\u00eancias Sociom\u00e9dicas e diretor do Centro de G\u00eanero, Sexualidade e Sa\u00fade na Escola de Sa\u00fade P\u00fablica da Universidade de Columbia em Nova York\/USA, e diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) no Rio de Janeiro\/Brasil. Seu trabalho investiga a constru\u00e7\u00e3o social e cultural de g\u00eanero e sexualidade, as dimens\u00f5es sociais do HIV e Aids, e a rela\u00e7\u00e3o entre desigualdade social, sa\u00fade e doen\u00e7a.

Beto de Jesus<\/B>

Educador, consultor em educa\u00e7\u00e3o e diversidade sexual, colaborador na implanta\u00e7\u00e3o do programa Educando para a Diversidade na rede municipal de ensino de S\u00e3o Paulo. Foi um dos fundadores da Parada do Orgulho GLBT de S\u00e3o Paulo, sendo Coordenador da mesma de 1999 a 2002. Atualmente \u00e9 Secret\u00e1rio Executivo do Instituto Edson Neris em S\u00e3o Paulo e Diretor Financeiro da ABGLT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Secret\u00e1rio para Am\u00e9rica Latina e Caribe da ILGA – International Lesbian and Gay Association.

Roberto Arriada Lorea<\/B>

Juiz de direito em Porto Alegre. Mestre e doutor em Antropologia Social (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS). Pesquisador associado ao N\u00facleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Sa\u00fade (NUPACS\/UFRGS). Diretor do Departamento de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Direitos Humanos da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do RS (AJURIS). <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

En nota p\u00fablica, la Comisi\u00f3n de Ciudadan\u00eda y Reproducci\u00f3n (CCR) critica las declaraciones de Paulo Vannuchi, ministro de la Secretar\u00eda Especial de los Derechos Humanos, en relaci\u00f3n a posibles cambios en el apartado sobre la despenalizaci\u00f3n del aborto en el tercer Programa Nacional de Derechos Humanos (PNDH3).(Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-511","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\nAborto cuestionado - 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