{"id":514,"date":"2010-02-10T00:00:00","date_gmt":"2010-02-10T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.org.br\/es\/2010\/02\/10\/3o-pndh-y-nuevas-polemicas\/"},"modified":"2010-02-10T00:00:00","modified_gmt":"2010-02-10T02:00:00","slug":"3o-pndh-y-nuevas-polemicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/3o-pndh-y-nuevas-polemicas\/514\/","title":{"rendered":"3\u00ba PNDH y nuevas pol\u00e9micas"},"content":{"rendered":"<p>A organiza\u00e7\u00e3o Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir divulgou na quarta-feira, 3 de fevereiro, uma nota oficial na qual critica a decis\u00e3o governamental de retirar do texto do 3\u00ba Programa Nacional de Direitos Humanos as refer\u00eancias ao aborto como direito das mulheres. Para a organiza\u00e7\u00e3o, esse direito n\u00e3o poderia ter sido usado como moeda de troca num contexto de jogo pol\u00edtico e que n\u00e3o leva em conta o fato de o programa ter sido redigido ap\u00f3s uma longa discuss\u00e3o com amplos setores da sociedade brasileira.<BR>  <P>Confira aqui a integra do <<pndh3.pdf | PNDH | | | _blank>>.<BR>  <P>Veja abaixo a nota divulgada pelas Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir.<BR>  <P><I>Com quem o governo dialoga? A quem o governo respeita?<\/I><BR>  <P>Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir vem a p\u00fablico manifestar sua surpresa e indigna\u00e7\u00e3o frente ao recuo do Governo Federal em rela\u00e7\u00e3o a posi\u00e7\u00f5es tomadas anteriormente no III PNDH, resultado de ampla discuss\u00e3o realizada por inst\u00e2ncias governamentais com a sociedade brasileira. Um governo que \u00e9 respeitado no cen\u00e1rio internacional como democr\u00e1tico e defensor dos DH, dobra-se \u00e0 press\u00e3o pol\u00edtica da hierarquia cat\u00f3lica, sobrepondo interesses eleitorais \u00e0 vida das mulheres e \u00e0 dignidade de pessoas homossexuais.<BR>  <P>O III PNDH corajosamente abordou quest\u00f5es complexas que h\u00e1 muito tempo deveriam ser enfrentadas, tais como a autonomia das mulheres para tomar decis\u00f5es sobre a sua vida reprodutiva, o casamento homossexual e a ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos, bem como as graves quest\u00f5es relativas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da terra e ao direito de estabelecer a mem\u00f3ria e a verdade sobre o per\u00edodo da ditadura militar. O Programa, fiel \u00e0 separa\u00e7\u00e3o Igreja-Estado, tamb\u00e9m evidenciou a inadequa\u00e7\u00e3o de que s\u00edmbolos religiosos sejam ostentados em estabelecimentos p\u00fablicos da Uni\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 de menor import\u00e2ncia que tais quest\u00f5es ganhem o reconhecimento do Governo depois de ouvir a sociedade brasileira organizada.<BR>  <P>Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir que, como parte do povo de Deus, integra a Igreja e est\u00e1 em sintonia com a maioria das mulheres cat\u00f3licas brasileiras, n\u00e3o se identifica com as cr\u00edticas da CNBB ao III PNDH, al\u00e9m de considerar desrespeitosa e inadequada a identifica\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 figura b\u00edblica de um homicida (Herodes). O Estado, numa sociedade realmente democr\u00e1tica, deve ser laico e n\u00e3o pode se pautar pelas exig\u00eancias e press\u00f5es pol\u00edticas de nenhuma religi\u00e3o, nem mesmo da religi\u00e3o majorit\u00e1ria. O governo brasileiro, que tem o dever de cumprir acordos internacionais dos quais \u00e9 signat\u00e1rio (Confer\u00eancias ONU, OEA e CEDAW), sucumbiu de forma vergonhosa \u00e0 press\u00e3o da CNBB e vai, segundo declara\u00e7\u00f5es do Ministro dos Direitos Humanos, retirar do texto final as refer\u00eancias ao aborto como um direito das mulheres. Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir repudia tanto o intervencionismo autorit\u00e1rio da hierarquia da Igreja, quanto a subservi\u00eancia do Governo Federal, que visando \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, joga no lixo o processo de debate p\u00fablico realizado amplamente com a sociedade brasileira para chegar ao texto do PNDH lan\u00e7ado em dezembro de 2009.<BR>  <P>Denunciamos que, mais uma vez, s\u00e3o os direitos das mulheres e de pessoas homossexuais que entram como moeda de troca num contexto de jogo pol\u00edtico de for\u00e7as em que toda a sociedade brasileira perde. Em conson\u00e2ncia com in\u00fameros outros setores da sociedade civil, vimos a p\u00fablico cobrar coer\u00eancia e consist\u00eancia do Presidente Lula, do Ministro Paulo Vanucchi e demais setores do governo envolvidos nesse retrocesso frustrante e indigno. Chega de defender o princ\u00edpio abstrato da vida ao pre\u00e7o da morte de milhares de mulheres.<\/I>  <P><I><B>Senador diz que programa de direitos humanos cria \u00abimp\u00e9rio homossexual\u00bb<\/I><\/B>  <P>Em not\u00edcia publicada pela Ag\u00eancia Senado (04\/02\/2010), o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que ir\u00e1 criar uma Frente Parlamentar contra o decreto presidencial que criou o Programa Nacional de Direitos Humanos. Para o parlamentar, o decreto &#8211; assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no final do ano passado &#8211; \u00abenaltece o projeto de lei 122\u00bb (projeto de lei que prop\u00f5e a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara), que, em sua opini\u00e3o, \u00abcria um imp\u00e9rio homossexual no Brasil\u00bb.<BR>  <P>Em pronunciamento na quinta-feira, 04 de fevereiro, o senador afirmou que o projeto d\u00e1 aos homossexuais direitos que n\u00e3o foram concedidos aos \u00edndios, aos negros ou aos portadores de defici\u00eancia. Ele afirmou que a frente ter\u00e1 a maioria dos parlamentares tanto do Senado Federal quanto da C\u00e2mara dos Deputados e que o PL 122 \u00abir\u00e1 morrer nesta Casa\u00bb.<BR>  <P>O senador afirmou que n\u00e3o tem nada contra os homossexuais, que os respeita muito, mas disse n\u00e3o poder permitir a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto inconstitucional. Afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o, no par\u00e1grafo 3\u00ba de sue artigo 226, estabelece que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 aquela realizada \u00abentre um homem e uma mulher\u00bb.<BR>  <P>\u00abN\u00e3o sou homof\u00f3bico\u00bb, declarou o parlamentar. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>La organizaci\u00f3n Cat\u00f3licas por el Derecho a Decidir critica la decisi\u00f3n gubernamental de retirar las referencias al aborto como derecho de las mujeres del texto del 3\u00ba Programa Nacional de Derechos Humanos. 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