por F\u00e1bio Grotz<\/EM><\/P> Lan\u00e7ada na semana passada com extensa cobertura de jornais e revistas, a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e a Anis, mostra como o aborto \u00e9 um evento que se inscreve na trajet\u00f3ria reprodutiva de diferentes mulheres, independente da idade, do grau de instru\u00e7\u00e3o, do credo religioso. Uma em cada 7 mulheres, revelou o estudo, ao longo da sua vida reprodutiva se confrontou com a experi\u00eancia de uma gravidez que naquele momento foi considerada imposs\u00edvel de ser assumida. Ao evidenciar tal magnitude, os resultados reiteram a import\u00e2ncia do aborto como problema de sa\u00fade p\u00fablica. Nesse cen\u00e1rio, outros estudos v\u00eam a refletir sobre esse quadro: a tese de doutorado Mulheres jovens e o processo do aborto clandestino – uma abordagem sociol\u00f3gica<\/I>, apresentada no in\u00edcio de 2009 na Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica (ENSP\/Fiocruz) pela enfermeira Simone Mendes de Carvalho[CC1] , e a pesquisa Heterossexualidade, Contracep\u00e7\u00e3o e Aborto (HEXCA) <\/I>, coordenada pela antrop\u00f3loga Maria Luiza Heilborn (CLAM\/IMS). O estudo da ENSP resultou do acompanhamento de 16 mulheres, de 18 a 29 anos, integrantes do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia no munic\u00edpio de Cabo Frio (RJ) e analisou as circunst\u00e2ncias e condi\u00e7\u00f5es sociais, afetivas e de sa\u00fade que envolvem a mulher que realiza aborto. O hist\u00f3rico reprodutivo das mulheres revelou extenso uso da interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o. Foram relatados 44 casos de gravidez, dos quais 22 foram descontinuados por meio de aborto. Os abortos foram realizados na faixa dos 14 aos 29 anos, com predomin\u00e2ncia de ocorr\u00eancia entre 18 e 25 anos e redu\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros a partir dos 26. As mulheres da pesquisa tinham apenas um filho, com exce\u00e7\u00e3o de uma, com quatro. Nesse universo, dez abortos foram realizados em cl\u00ednicas clandestinas (onde trabalham profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade) e curiosas (onde o procedimento n\u00e3o \u00e9 executado por profissionais de sa\u00fade), nove, atrav\u00e9s do uso da droga misoprostol (conhecida comercialmente como Cytotec) e tr\u00eas, por meio de ervas e simpatias caseiras. Um dado relevante do estudo refere-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o relacional do casal durante a gravidez. Dos 44 casos de gesta\u00e7\u00e3o, 25 ocorreram em relacionamentos cujos parceiros n\u00e3o moravam juntos. Desse total, houve 16 interrup\u00e7\u00f5es da gesta\u00e7\u00e3o. As outras 19 gravidezes aconteceram em rela\u00e7\u00f5es conjugais vividas sob um mesmo teto. Nesses casos, houve apenas seis abortos. A participa\u00e7\u00e3o dos parceiros, al\u00e9m do papel das m\u00e3es, \u00e9 fundamental na hora de decidir ou n\u00e3o pelo aborto, afirma Simone Mendes. “A pesquisa mostrou que o aborto n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o tomada individualmente e que os parceiros amigos e familiares tamb\u00e9m participam e compartilham na decis\u00e3o”. Segundo Simone Mendes, as mulheres mostraram conhecimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos anticoncepcionais. A adapta\u00e7\u00e3o a eles ou a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o, entretanto, representaram um entrave tanto em termos reprodutivos como em termos de risco de contrair DSTs. “Sabemos que as unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade fornecem anticoncepcionais orais, por\u00e9m nem sempre \u00e9 realizado um acompanhamento dos efeitos que essa p\u00edlula causa na mulher e o seu processo de adapta\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 camisinha, o problema relatado pela maioria \u00e9 a dificuldade na negocia\u00e7\u00e3o do uso com o parceiro, principalmente quando eles se tornavam fixos (namorado, ou morando junto)”, circunst\u00e2ncia que a autora atribui impacto na ocorr\u00eancia de gravidezes indesejadas e n\u00e3o planejadas. As dificuldades de adequa\u00e7\u00e3o ao uso de contraceptivos parecem menores diante do quadro de risco para a sa\u00fade que os abortos clandestinos representam. As jovens de baixa renda s\u00e3o as mais expostas aos perigos das pr\u00e1ticas muitas vezes amadoras. T\u00e9cnicas prec\u00e1rias, procedimentos sem seguran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es insalubres s\u00e3o aspectos comuns que estas mulheres enfrentam quando decidem interromper a gesta\u00e7\u00e3o. Na pesquisa de Simone Mendes, 12 casos de aborto foram seguidos de complica\u00e7\u00f5es, tais como hemorragia, c\u00f3lica, desmaio e febre. Estas complica\u00e7\u00f5es levam mulheres a procurar servi\u00e7o de sa\u00fade, momento em que enfrentam novas dificuldades, tais como qualidade ruim do acolhimento, caracterizado por situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o, queixa tamb\u00e9m recorrente das entrevistadas.. Pesquisa recente do Instituto Ipas reitera essa percep\u00e7\u00e3o da realidade. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, no ano de 2008 foram registradas 15.868 interna\u00e7\u00f5es de mulheres entre 10 e 49 anos que resultaram de m\u00e9todos inseguros de aborto. O relat\u00f3rio do estudo foi apresentado no in\u00edcio de maio em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e de Cidadania da Assembl\u00e9ia Legislativo do Rio de Janeiro (Alerj). Grande parte das mulheres da pesquisa tamb\u00e9m foi v\u00edtima de preconceito no atendimento hospitalar. Pesquisa HEXCA<\/B> Coordenada pela antrop\u00f3loga Maria Luiza Heilborn (CLAM\/IMS\/UERJ), a pesquisa Heterossexualidade, Contracep\u00e7\u00e3o e Aborto<\/I> consiste em um estudo, em fase de elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, sobre pr\u00e1ticas contraceptivas e abortamento volunt\u00e1rio. O estudo qualitativo, que tamb\u00e9m foi desenvolvido em Buenos Aires, Bogot\u00e1 e Montevid\u00e9u, re\u00fane experi\u00eancias femininas e masculinas de gera\u00e7\u00f5es (in\u00edcio da vida sexual e fim da vida reprodutiva) e segmentos sociais distintos (classes populares e m\u00e9dias). No estudo, foram entrevistados 30 mulheres e 30 homens, distribu\u00eddos em cotas por faixa et\u00e1ria: 15 indiv\u00edduos do sexo masculino e 15 do sexo feminino tinham entre 18 e 27 anos; o restante com idades entre 40 e 49 anos. O objetivo \u00e9 avaliar como se d\u00e1 o processo decis\u00f3rio da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. A an\u00e1lise dos diferentes momentos da vida reprodutiva e sexual possibilita, no entender dos pesquisadores, situar as transforma\u00e7\u00f5es que atravessam as gera\u00e7\u00f5es, sobretudo no que concerne as rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero e o surgimento de novos m\u00e9todos e medicamentos de regula\u00e7\u00e3o da fecundidade, como \u00e9 o caso da chamada p\u00edlula do dia seguinte. De acordo com Maria Luiza Heilborn, a quest\u00e3o do aborto parece, a princ\u00edpio, um assunto de mulher. Segundo dados da pesquisa HEXCA, fica claro que a decis\u00e3o de realiz\u00e1-lo n\u00e3o \u00e9 tomada de maneira isolada. “Em geral, \u00e9 uma decis\u00e3o coletiva, ora compartilhada com os parceiros, ora com familiares e amigas. Apenas em um caso a “entrevistada n\u00e3o contou a ningu\u00e9m sobre a gravidez”, afirma. A pesquisa faz um mapeamento das circunst\u00e2ncias afetivas, conjugais, familiares e econ\u00f4micas que permeiam cada gesta\u00e7\u00e3o. Maria Luiza Heilborn aponta tr\u00eas fatores que concorrem para a decis\u00e3o de abortar. “O primeiro fator \u00e9 o grau de envolvimento com o parceiro. \u00c9 um relacionamento est\u00e1vel, extempor\u00e2neo – como o ‘ficar, por exemplo -, ou extraconjugal? O segundo elemento \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica na qual a mulher ou o casal est\u00e1 envolvido. Qual \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o para sustentar o filho? O terceiro elemento importante \u00e9 a faixa et\u00e1ria das pessoas, porque percebemos que os abortos acontecem principalmente no in\u00edcio da trajet\u00f3ria sexual, ou seja, quando h\u00e1 ainda um aprendizado da maneira de lidar com a contracep\u00e7\u00e3o e com as rela\u00e7\u00f5es sexuais regulares, que exp\u00f5em \u00e0 propens\u00e3o de uma gravidez”, enumera Maria Luiza Heilborn. Mas isso n\u00e3o significa que as gesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocorram em outras etapas da vida reprodutiva. Ironicamente, as mulheres, especialmente as de camadas populares, encontram na gravidez levada a termo a senha de acesso para um planejamento reprodutivo. “H\u00e1 uma defici\u00eancia no sistema de sa\u00fade do Brasil, na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 contracep\u00e7\u00e3o. O servi\u00e7o n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de atender \u00e0 demanda das mulheres ditas solteiras. \u00c9 quase uma triagem invis\u00edvel que acaba priorizando as mulheres que j\u00e1 passaram por uma gesta\u00e7\u00e3o”, explica. Participa\u00e7\u00e3o dos homens<\/B> O retrato sexual e reprodutivo esbo\u00e7ado pela HEXCA traz tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o dos homens. Foi observado um contraste importante no modo de envolvimento com o assunto no que concerne aos segmentos sociais em que eles est\u00e3o inseridos – diferenciado segundo anos de escolaridade e n\u00edvel de renda. O estudo revela que os parceiros de classe m\u00e9dia participam mais e t\u00eam maior conhecimento sobre as condi\u00e7\u00f5es em que o aborto \u00e9 realizado do que os companheiros de camadas populares. Estes \u00faltimos, enfatiza Maria Luiza Heilborn, \u00e0s vezes sequer sabem como foi feito o procedimento. Mesmo sendo uma escolha compartilhada, a participa\u00e7\u00e3o dos companheiros, sobretudo nas camadas m\u00e9dias, constitui uma concess\u00e3o. A entrada do homem nesse processo, portanto, \u00e9 um assunto relativo a cada caso. “Eles est\u00e3o presentes quando as mulheres deixam. \u00c9 necess\u00e1rio ter claro que os casos s\u00e3o extremamente variados, vai depender da maneira como as rela\u00e7\u00f5es da parceria est\u00e3o estruturadas e tamb\u00e9m do contexto cultural no qual os sujeitos vivem. Se, no contexto cultural, a autonomia feminina \u00e9 valorizada, poder\u00e1 acontecer que uma mulher decida pelo aborto sem consultar absolutamente o parceiro. Isso tamb\u00e9m pode acontecer nas camadas populares em fun\u00e7\u00e3o, por exemplo, se ela achar que aquele determinado rapaz com quem ela se relaciona n\u00e3o \u00e9 ideal para constituir fam\u00edlia”, exemplifica Maria Luiza Heilborn. Apesar de os abortos se concentrarem no in\u00edcio da vida sexual e reprodutiva, eles n\u00e3o s\u00e3o raros no final do ciclo das mulheres. Nesse ponto, h\u00e1 uma quest\u00e3o interessante a ser destacada. De acordo com a coordenadora da HEXCA, na faixa et\u00e1ria dos 40 aos 49, “\u00e9 normal no mercado amoroso heterossexual mulheres que estiverem separadas terem rela\u00e7\u00f5es mais espor\u00e1dicas. \u00c9 mais dif\u00edcil arranjar um parceiro regular, porque os homens tendem a preferir mulheres mais jovens. E a\u00ed, voc\u00ea tem rela\u00e7\u00f5es mais eventuais”, afirma. Nesse sentido, continua a pesquisadora, “o fato de terem rela\u00e7\u00f5es irregulares faz com que, na verdade, essas mulheres n\u00e3o tenham cuidados contraceptivos. Para que tomar p\u00edlulas o tempo inteiro se elas n\u00e3o t\u00eam parceiros sempre?”. A aten\u00e7\u00e3o dada \u00e0s mulheres que se encontram no final da vida reprodutiva tamb\u00e9m foi esclarecedora no sentido de permitir uma avalia\u00e7\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es em que estas mulheres, hoje na faixa dos 40-49 anos, realizaram aborto quando estavam iniciando suas vidas sexuais e reprodutivas. Segundo Maria Luiza Heilborn, antigamente as condi\u00e7\u00f5es para efetiva\u00e7\u00e3o do aborto eram piores, o que mudou recentemente com o recurso do misoprostol (princ\u00edpio ativo do Cytotec). Apesar disso, ela ressalva que o recurso \u00e0s curiosas ainda \u00e9 comum. Ele foi mencionado pelas mulheres de ambas gera\u00e7\u00f5es. Todavia, “as mais jovens, que tamb\u00e9m recorrem \u00e0s curiosas, s\u00e3o aquelas em condi\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade social”. Clandestinidade e desigualdade<\/B> A clandestinidade do aborto no Brasil, destaca a coordenadora do HEXCA, \u00e9 extremamente lesiva \u00e0 sa\u00fade das mulheres, e especialmente desigual em termos de condi\u00e7\u00f5es sociais. “O acesso ao aborto \u00e9 barbaramente diferenciado em fun\u00e7\u00e3o da classe social. Nas camadas m\u00e9dias, \u00e9 poss\u00edvel realizar em cl\u00ednicas bem aparelhadas, cujos endere\u00e7os s\u00e3o conhecidos. Uma pessoa com dinheiro tem toda a condi\u00e7\u00e3o de fazer um aborto seguro, ainda que clandestino”, afirma, acrescentando casos de mo\u00e7as de camadas m\u00e9dias, com n\u00edvel superior, que sequer sabiam que podiam ser presas porque tinham feito um aborto. “Trata-se de um assunto que se enquadra na ilegitimidade jur\u00eddica, mas n\u00e3o possui uma ilegitimidade social”. Nestas circunst\u00e2ncias, Maria Luiza Heilborn afirma que vivemos um estado de hipocrisia na sociedade brasileira, com situa\u00e7\u00f5es ilegais sendo praticadas corriqueiramente no dia-a-dia e que n\u00e3o se restringem ao tema do aborto. “Quem de fato sofre com condi\u00e7\u00f5es extremamente adversas, complicadas e que colocam em risco \u00e0 vida, s\u00e3o as mulheres pobres que, inclusive, \u00e0s vezes, sequer tem acesso ao conhecimento sobre o misoprostol e a\u00ed recorrem a uma curiosa. E ainda existem os casos de talos de mamona e lugares absolutamente infectos. N\u00f3s registramos o caso de uma mo\u00e7a de 25 anos, que j\u00e1 teve 6 gesta\u00e7\u00f5es e 4 abortos. Ela fazia uso regular da p\u00edlula do dia seguinte. Quando profissionais do posto de sa\u00fade viu que ela foi mais uma vez recorrer \u00e0 p\u00edlula do dia seguinte, eles n\u00e3o deram mais. Ela ent\u00e3o passa por nova gravidez e aborto”, ilustra a coordenadora do HEXCA. Segundo a pesquisadora, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto seria uma maneira, em primeiro lugar, de garantir direitos reprodutivos para as mulheres, condicionando o aborto a um tempo de realiza\u00e7\u00e3o, em torno de 12 semanas. “H\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o entre direitos: os autoproclamados defensores pr\u00f3-vida acham que h\u00e1 o direito do feto como se ele fosse em si um portador de direitos. O feto \u00e9 uma pessoa a se constituir; h\u00e1, de outro lado, uma mulher gestante, cuja vida n\u00e3o possui qualificativos. Ela \u00e9 um sujeito de direito j\u00e1 constitu\u00eddo. O debate mais avan\u00e7ado em torno da pondera\u00e7\u00e3o de direitos deve avaliar a qualidade de vida que o feto, ao nascer e se tornar ent\u00e3o crian\u00e7a, ter\u00e1 em termos afetivos, de aceita\u00e7\u00e3o. S\u00f3 nessa condi\u00e7\u00e3o um ser em potencial ganha a condi\u00e7\u00e3o de pessoa. “Em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas, para voc\u00ea garantir equidade de direitos s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no sentido de que a rede p\u00fablica teria que prover isso. Evidentemente o lema de todas as pessoas que defendem esta causa \u00e9 que o aborto seja um evento raro e seguro. N\u00e3o \u00e9 para ser usado como m\u00e9todo contraceptivo. Ele poder\u00e1 acontecer em determinados momentos de falha da pr\u00e1tica contraceptiva. Se ele fosse integrado ao sistema de sa\u00fade, essas mulheres que por diversos motivos e circunst\u00e2ncias n\u00e3o podem levam a gravidez a termo j\u00e1 seriam capturadas pelo servi\u00e7o p\u00fablico, pelo SUS, e poderiam ter acompanhamento efetivo em termos de planejamento reprodutivo, evitando futuros abortos”, defende. Maria Luiza Heilborn chama aten\u00e7\u00e3o para a batalha que se trava com a Igreja Cat\u00f3lica em torno da quest\u00e3o do aborto, cuja not\u00f3ria e feroz oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 secular. “Acho que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, como um Estado democr\u00e1tico e laico, de n\u00e3o se subordinar aos interesses religiosos. Porque ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer um aborto. Ent\u00e3o, eu acho que \u00e9 uma quest\u00e3o de prover um quadro jur\u00eddico e de pol\u00edticas p\u00fablicas que possa, em suma, criar condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e, sobretudo, de garantir direitos reprodutivos para homens e mulheres”. “A luta pelo aborto n\u00e3o \u00e9 um tema apenas do movimento feminista. H\u00e1 v\u00e1rios atores que defendem essa luta: m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, economistas, operadores do direito. \u00c9 um assunto multidisciplinar, h\u00e1 v\u00e1rios olhares dirigidos \u00e0 quest\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o e descriminaliza\u00e7\u00e3o”, afirma. De acordo com a coordenadora do HEXCA, a retirada do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNHDH-3) da legaliza\u00e7\u00e3o e descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, diante de forte oposi\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica e da imprensa mais conservadora \u00e0 inclus\u00e3o do item no PNDH-3, \u00e9 um retrocesso muito grande. “A legaliza\u00e7\u00e3o em nenhum lugar do mundo levou ao aumento do n\u00famero de abortos e isso \u00e9 ignorado”, completa. “Eu estou numa posi\u00e7\u00e3o realista pessimista, porque sei que este \u00e9 um tema de grande luta, sobretudo no Brasil: h\u00e1 uma estrat\u00e9gia global da Igreja Cat\u00f3lica em recrudescer seu prest\u00edgio onde ela tem uma popula\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser sua clientela ou constituir seu corpo de fi\u00e9is. Na Europa, em fun\u00e7\u00e3o da crescente seculariza\u00e7\u00e3o das sociedades, ela n\u00e3o mais encontra o eco que antes detinha o seu discurso. Acho que h\u00e1 espa\u00e7o para religi\u00e3o, mas n\u00e3o deve ser imposta pelo Estado”, conclui. Projetos de lei<\/B> Algumas iniciativas de parlamentares no Congresso Nacional atestam o quadro adverso que se configura para os que lutam pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, segundo Maria Luiza Heilborn. Dentre os projetos de lei em tr\u00e2mite em Bras\u00edlia, destacam-se o de n\u00ba 2.185\/07, que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas a\u00e7\u00f5es e pesquisas de planejamento familiar; o de n\u00ba 2.504\/07, que pretende tornar obrigat\u00f3rio o cadastramento da gestante, no momento da constata\u00e7\u00e3o da gravidez, nas unidades de sa\u00fade, ambulatoriais ou hospitalares, p\u00fablicas e particulares; e o de n\u00ba 2.273\/07, cujo intuito \u00e9 modifica o art. 126 do C\u00f3digo Penal, tipificando como crime a conduta de auxiliar ou fornecer instrumentos ou f\u00e1rmacos para a pr\u00e1tica do aborto. A assessora parlamentar do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) Kauara Rodrigues afirma que, desde 2007, quando se iniciou a atual legislatura, a C\u00e2mara dos Deputados tem sido palco de atua\u00e7\u00e3o de parlamentares dedicados a uma crescente criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres, propondo verdadeiros retrocessos legislativos. Tais congressistas t\u00eam como palco de sua atua\u00e7\u00e3o a Comiss\u00e3o de Seguridade Social Fam\u00edlia da C\u00e2mara. “Voltaram \u00e0 pauta da Comiss\u00e3o diversas proposi\u00e7\u00f5es legislativas que limitam os direitos sexuais e reprodutivos e colocam em risco a vida e a sa\u00fade de milhares de mulheres por todo o pa\u00eds. Causou preocupa\u00e7\u00e3o aos movimentos feministas e de mulheres o fato de, no m\u00eas do dia internacional da mulher (8 de mar\u00e7o), constarem na pauta da CSSF projetos de lei relativos \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez que, se aprovados”, conforme prop\u00f5em seus relatores, dar\u00e3o um passo a mais para a criminaliza\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o das mulheres no Brasil. O projeto de lei 2.504\/07, segundo a assessora do CFEMEA, tem como deliberado intuito controlar a autonomia reprodutiva das mulheres, buscando como objetivo final a criminaliza\u00e7\u00e3o daquelas que tenham praticado aborto. “O inciso IV do PL se refere a ‘dados probat\u00f3rios para a comprova\u00e7\u00e3o do aborto’ e explicita tal inten\u00e7\u00e3o de obten\u00e7\u00e3o de provas para a pr\u00e1tica do aborto atrav\u00e9s do cadastramento obrigat\u00f3rio e viola diversos princ\u00edpios constitucionais, tais como: o princ\u00edpio da intimidade e da privacidade (artigo 5\u00ba, inciso X); o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia (artigo 5\u00ba, inciso LVII); o princ\u00edpio da boa f\u00e9 que deve reger as normas legais, j\u00e1 que parte do pressuposto que as mulheres gestantes s\u00e3o criminosas em potencial. Al\u00e9m disso, viola o direito de n\u00e3o produzir prova contra si, bem como o direito ao segredo m\u00e9dico e \u00e0 confidencialidade, pois obriga o m\u00e9dico a cadastrar a paciente para fins de prova de aborto. Ou seja, imp\u00f5e publicidade a uma rela\u00e7\u00e3o que \u00e9 privada e particular, porque estabelecida em confian\u00e7a, a um profissional da \u00e1rea de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, viola a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.605\/2000 do Conselho Federal de Medicina que desobriga os m\u00e9dicos a fornecerem prontu\u00e1rios m\u00e9dicos e informa\u00e7\u00f5es que possam criminalizar pacientes”, explica. Em meados do m\u00eas de maio, a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como Estatuto do Nascituro, que estabelece o ser concebido, mas n\u00e3o nascido, como vivo. Dentre as implica\u00e7\u00f5es do projeto, abre-se a brecha de, caso a lei seja efetivada, exclus\u00e3o das hip\u00f3teses de aborto permitidas pelo C\u00f3digo Penal. Al\u00e9m disso, est\u00e1 previsto tamb\u00e9m o pagamento, pelo Estado, de uma bolsa \u00e0 crian\u00e7a nos casos em que o estuprador n\u00e3o for identificado. Kauara Rodrigues afirma que tais propostas que tramitam no Congresso atentam aos direitos humanos das mulheres e est\u00e3o na contram\u00e3o dos objetivos democr\u00e1ticos propostos para o Parlamento brasileiro. “Por isso, o CFEMEA, em articula\u00e7\u00e3o com os movimentos feministas e de mulheres, tem feito um monitoramento e uma incid\u00eancia pol\u00edtica constante do Congresso Nacional, com in\u00fameros esfor\u00e7os no sentido de evitar a aprova\u00e7\u00e3o de propostas como essas, denunciando para a sociedade e pautando a m\u00eddia sobre o conte\u00fado dessas propostas, dialogando com parlamentares aliados\/as, etc”, finaliza.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dos estudios del IMS y de la Escuela Nacional de Salud P\u00fablica revelan las circunstancias individuales y sociales que rodean a las mujeres que se practicaron abortos clandestinos. La investigaci\u00f3n HEXCA (CLAM\/IMS), por ejemplo, muestra que la decisi\u00f3n de interrumpir el embarazo no es tomada de forma aislada por la mujer. (Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-540","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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