Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 15 de julho pela Comiss\u00e3o de Defesa da Mulher da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para debater a viol\u00eancia de g\u00eanero, o tema central foi o impasse jur\u00eddico que envolve a Lei Maria da Penha (11.340\/2006). O encontro na Alerj discutiu propostas e a\u00e7\u00f5es que podem ser implementadas para combater a viol\u00eancia contra a mulher, que atinge n\u00edveis elevados no pa\u00eds e protagoniza o notici\u00e1rio nacional por conta do caso Eliza Samudio, morta, segundo investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, a mando do ex-goleiro Bruno Souza.
Estiveram presentes Beth Frota, presidente do F\u00f3rum Feminista do Rio de Janeiro; Margarida Pressburger, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-RJ; Mara Monteiro, psic\u00f3loga do 1\u00ba Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica-RJ; Silvana Braga, titular da Delegacia de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam) de Jacarepagu\u00e1 (zona oeste do Rio de Janeiro); Marta Rocha, diretora da Divis\u00e3o de Pol\u00edcia de Atendimento \u00e0 Mulher (RJ); Am\u00e9rica Pires, da Superintend\u00eancia de Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro; e Arlanza Rebello, do N\u00facleo de Atendimento \u00e0 Mulher da Defensoria P\u00fablica.
As participantes ressaltaram que a viol\u00eancia contra a mulher permanece um tema abordado de forma “surda e muda”. Segundo elas, as mulheres est\u00e3o morrendo porque h\u00e1 setores da sociedade que resistem \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, como os operadores de Direito que frequentemente resistem a enquadrar casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica nos termos da Lei 11.340\/2006.
A presidente do F\u00f3rum Feminista do Rio, Beth Frota, disse que a Justi\u00e7a brasileira \u00e9 machista e criticou os obst\u00e1culos que dificultam a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de defesa da mulher. Ela destacou que no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 uma secretaria voltada exclusivamente para esse p\u00fablico. “N\u00e3o podemos ficar dentro da pasta de Direitos Humanos”, criticou.
Para Am\u00e9rica Pires, a quest\u00e3o deve ser tratada em termos propositivos, com a participa\u00e7\u00e3o do Estado e da sociedade nas discuss\u00f5es. A imprensa, segundo ela, vem “detonando” as mulheres, induzindo a se pensar que s\u00e3o incapazes e devem voltar ao tanque.
O caso Eliza foi um dos assuntos do encontro. Para a presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-RJ, a decis\u00e3o da ju\u00edza Ana Paula Delduque, do 3\u00ba Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica do Rio de Janeiro, de n\u00e3o enquadrar as amea\u00e7as que Eliza Samudio vinha sofrendo de Bruno na Lei Maria da Penha foi um erro. A ju\u00edza argumentou que a jovem n\u00e3o mantinha rela\u00e7\u00f5es afetivas e que n\u00e3o poderia se beneficiar das medidas protetivas previstas, sob pena de banalizar a lei 11.340\/2006. Para a magistrada, o intuito da lei \u00e9 proteger a fam\u00edlia e n\u00e3o uma rela\u00e7\u00e3o meramente sexual.
Margarida Pressburger disse que o tempo adicional ganho por Bruno, acusado em outubro de 2009 de agress\u00e3o e c\u00e1rcere privado contra Eliza, foi fatal. Na mesma linha cr\u00edtica, a psic\u00f3loga Mara Monteiro mostrou-se indignada com a interpreta\u00e7\u00e3o da magistrada e afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio um entendimento mais unificado sobre a mesma.
A defensora Arlanza Rebello disse ser fundamental uma solu\u00e7\u00e3o para a a\u00e7\u00e3o que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constitucionalidade da Lei Maria da Penha. “Se o nosso tribunal maior n\u00e3o se decide, ficamos \u00e0 merc\u00ea das interpreta\u00e7\u00f5es da lei”.
Silvana Braga, delegada da Delegacia Especial de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam) de Jacarepagu\u00e1, afirmou que a imprensa est\u00e1 passando uma imagem negativa sobre a Delegacia de Atendimento \u00e0 Mulher. Segundo ela, todos os procedimentos vi\u00e1veis foram tomados para proteger Eliza quando ocorreu a primeira den\u00fancia de agress\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, a Deam solicitou \u00e0 Justi\u00e7a que o atleta fosse mantido longe da jovem. A diretora da Divis\u00e3o de Pol\u00edcia de Atendimento \u00e0 Mulher (RJ), Marta Rocha, criticou o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Justi\u00e7a por serem ausentes no tema. Em rela\u00e7\u00e3o ao caso de Eliza Samudio, ela afirmou que a jovem mantinha um relacionamento com o ex-goleiro do Flamengo, tanto que ele pagava hot\u00e9is nos quais ela costumava se hospedar no Rio.
De acordo com as participantes, \u00e9 urgente que os n\u00f3s da Lei Maria da Penha sejam desatados e a lei se torne constitucional. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
En audiencia p\u00fablica de la Asamblea Legislativa del Estado de R\u00edo de Janeiro se discuten propuestas y acciones que permitan combatir la violencia contra las mujeres. Para las participantes es urgente que los nudos de la Ley Maria da Penha sean desatados y la ley se vuelva constitucional. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-559","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n