{"id":577,"date":"2010-09-23T00:00:00","date_gmt":"2010-09-23T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.org.br\/es\/2010\/09\/23\/uerj-votara-resolucion-contra-discriminacion\/"},"modified":"2010-09-23T00:00:00","modified_gmt":"2010-09-23T03:00:00","slug":"uerj-votara-resolucion-contra-discriminacion","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/uerj-votara-resolucion-contra-discriminacion\/577\/","title":{"rendered":"UERJ votar\u00e1 resoluci\u00f3n contra discriminaci\u00f3n"},"content":{"rendered":"

Este viernes 24 de septiembre, el Consejo Universitario de la Universidad del Estado de Rio de Janeiro (sede del CLAM) votar\u00eda, por iniciativa del Rector Ricardo Vieiralves, una Resoluci\u00f3n que pune actos de discriminaci\u00f3n social, racial, de g\u00e9nero, por orientaci\u00f3n sexual y expresi\u00f3n religiosa en las dependencias de la instituici\u00f3n. Sin embargo, la Comisi\u00f3n de Legislaci\u00f3n y Normas de la universidad estableci\u00f3 que una decisi\u00f3n de tal importancia debe ser discutida a fondo en los claustros de la UERJ antes de ser tomada una decisi\u00f3n. Esto hizo que la votaci\u00f3n del documento fuese postergada hasta noviembre.

Es importante que diversos colectivos se manifiesten a favor de la Resoluci\u00f3n. Las sesiones del Consejo Universitario son abiertas y es posible enviar apoyos por escrito a trav\u00e9s de los e-mails de la secretar\u00eda de los Consejos: reitoria@uerj.br y secon@uerj.br, telegrama o fax.

Lea a continuaci\u00f3n la Carta Abierta del Rector Vieiralves sobre la propuesta de resoluci\u00f3n (Texto en portugu\u00e9s):<\/EM>

Caros amigos e amigas, em especial da comunidade LGBT:
<\/STRONG>

Tenho feito, no decorrer de meu mandato na Reitoria da UERJ algumas reflex\u00f5es sobre o mundo contempor\u00e2neo e, por algumas vezes, assusto-me com os fatos e com alguns discursos que apontam para a intoler\u00e2ncia e a homofobia.
<\/STRONG>

Esta esp\u00e9cie c\u00ednica, desonesta e b\u00e1rbara de afirma\u00e7\u00e3o pseudo-cient\u00edfica de teorias que justificam a homofobia, baseada em discursos preconceituosos e fundamentalistas, me obrigaram, como dirigente p\u00fablico de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, a tomar posi\u00e7\u00f5es.
<\/STRONG>

Lamentavelmente muitas destas posi\u00e7\u00f5es b\u00e1rbaras e desonestas foram apoiadas e geradas no interior do espa\u00e7o acad\u00eamico. O CLAM (Centro Latino Americano de Sexualidade e Direitos Humanos) apoiado e vinculado ao Instituto de Medicina Social de nossa Universidade tem uma s\u00e9rie de estudos demonstrando a constru\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de pseudo-teorias cient\u00edficas que justificavam a homofobia.
<\/STRONG>

Tenho considerado que, principalmente a partir da grande revolu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica do s\u00e9culo XX, cabe mais do que nunca acrescer uma miss\u00e3o \u00e0 Universidade, al\u00e9m daquelas tradicionais de desenvolver conhecimento e formar recursos humanos. Acho imperativo que a Universidade tome para si o papel de guardi\u00e3 de valores civilizat\u00f3rios e que deve se manifestar de maneira veemente contra qualquer esp\u00e9cie de barb\u00e1rie. A homofobia, pela suas consequ\u00eancias na hist\u00f3ria da humanidade (genoc\u00eddios, pilhagens, discrimina\u00e7\u00f5es, intoler\u00e2ncias, e outros mais) j\u00e1 demonstrou que sua exist\u00eancia, manuten\u00e7\u00e3o e propaganda s\u00e3o funestas e destrutivas para a civiliza\u00e7\u00e3o e para a humanidade.
<\/STRONG>

Tenho ainda afirmado que se n\u00e3o temos a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o direta no interior do sujeito, e as mudan\u00e7as de comportamento e valor n\u00e3o s\u00e3o simples e nem r\u00e1pidas, \u00e9 dever de todas as inst\u00e2ncias sociais inibir, impedir de manifesta\u00e7\u00e3o e punir comportamentos e atitudes desta maneira. Lamento por estas pessoas que pensam deste modo, o \u00f3dio imotivado \u00e9 destrutivo e impede a conviv\u00eancia com os diferentes (maior benef\u00edcio contra o t\u00e9dio motivado pela mediocridade), mas n\u00e3o podemos permitir que haja qualquer manifesta\u00e7\u00e3o homof\u00f3bica sem consequ\u00eancia.
<\/STRONG>

Por estas raz\u00f5es propus a aprova\u00e7\u00e3o no Conselho Universit\u00e1rio da UERJ de uma legisla\u00e7\u00e3o pela toler\u00e2ncia e que pune com san\u00e7\u00f5es administrativas duras manifesta\u00e7\u00f5es de homofobia, de racismo, de sexismo e discrimina\u00e7\u00e3o por op\u00e7\u00e3o religiosa. Estabeleci tr\u00eas classifica\u00e7\u00f5es para estes atos: grave, muito grave e grav\u00edssima. Como agravante (o que significa estabelecer este ato na classifica\u00e7\u00e3o de grav\u00edssima), estabeleci os seguintes itens que dizem respeito direto \u00e0 comunidade LGBT, em seu artigo 5\u00ba, inciso II:
<\/STRONG>

“ considerar a homossexualidade como doen\u00e7a.”
<\/STRONG>

Recebi sugest\u00f5es para incluir toda a comunidade LGBT neste artigo e tamb\u00e9m estabelecer como agravante considerar a orienta\u00e7\u00e3o sexual como desvio de car\u00e1ter ou conduta, bem como introduzir os termos lesbofobia e transfobia. Acho que s\u00e3o justas e melhoram o texto.
<\/STRONG>

O Conselho Universit\u00e1rio funciona de maneira similar aos parlamentos. Tem uma c\u00e2mara t\u00e9cnica que aprecia previamente o processo enviado, emite parecer e \u00e9 analisado e votado no pleno.
<\/STRONG>

Enviei o processo para a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas do Conselho Universit\u00e1rio solicitando que apreciassem a minuta de Resolu\u00e7\u00e3o para que fosse votada no dia 24 de setembro pr\u00f3ximo no plen\u00e1rio do Conselho. A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas estabeleceu que uma decis\u00e3o desta import\u00e2ncia deveria ser melhor discutida no interior da UERJ para a tomada de decis\u00f5es. Houve uma oposi\u00e7\u00e3o criada entre m\u00e9todos pedag\u00f3gicos e medidas disciplinares.
<\/STRONG>

Considero produtivo e bom este debate, mas acho que ele n\u00e3o deve ser realizado exclusivamente intramuros. O prazo estabelecido para o retorno ao pleno do Conselho \u00e9 na primeira quinzena de novembro.
<\/STRONG>

Estou enviando em anexo a minuta de Resolu\u00e7\u00e3o proposta, caso voc\u00eas considerem algo importante, como eu assim penso, manifestem-se. Enviem e-mails, manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e solid\u00e1rias para os seguintes endere\u00e7os eletr\u00f4nicos:
<\/STRONG>

a. reitoria@uerj.br<\/A><\/STRONG><\/P>

b. secon@uerj.br<\/A> <\/STRONG>(que \u00e9 o endere\u00e7o eletr\u00f4nico da Secretaria dos Conselhos solicitando apensar ao processo vossa manifesta\u00e7\u00e3o e encaminhar c\u00f3pia de sua declara\u00e7\u00e3o para todos os conselheiros da UERJ)
<\/P><\/STRONG>

Na homepage da UERJ tem o nome de todos os Conselheiros do Conselho Universit\u00e1rio.
<\/STRONG>

N\u00e3o considero que haja oposi\u00e7\u00e3o entre medidas educativas e san\u00e7\u00f5es disciplinares. A lei que pune, defende, se justa, a civiliza\u00e7\u00e3o.
<\/STRONG>

Sou um Reitor que tem se manifestado claramente e sem subterf\u00fagios pelos direitos civis da comunidade LGBT. Considero que punir a homofobia \u00e9 um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio imenso.
<\/STRONG>

Com muito carinho e respeito
<\/STRONG>

Prof. Ricardo Vieiralves de Castro
<\/STRONG>

Reitor da UERJ.
<\/STRONG>

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
<\/STRONG>

RESOLU\u00c7\u00c2O N\u00ba \/2010
<\/STRONG>

Estabelece san\u00e7\u00f5es disciplinares para atosde discrimina\u00e7\u00e3o social, racial, religiosa, de g\u00eanero e por orienta\u00e7\u00e3o sexual.
<\/STRONG>

O Conselho Universit\u00e1rio, no uso da compet\u00eancia que lhe atribui o par\u00e1grafo 3\u00ba, do artigo 9\u00ba do Estatuto da UERJ e com base no processo n\u00ba XXXX\/2010, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o:
<\/STRONG>

Art. 1\u00ba – Ficam estabelecidas san\u00e7\u00f5es disciplinares para atos de discrimina\u00e7\u00e3o social, racial, religiosa,de g\u00eanero e por orienta\u00e7\u00e3o sexual.
<\/STRONG>

Art. 2\u00ba – Submetem-se a estas san\u00e7\u00f5es os corpos discente, docente e t\u00e9cnico-administrativo da UERJ.
<\/STRONG>

Art. 3\u00ba – Consideram-se atos de discrimina\u00e7\u00e3o:
<\/STRONG>

I. Manifestar, de qualquer forma, palavras ofensivas dirigidas a pessoas, da UERJ ou da sociedade, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua origem ou posi\u00e7\u00e3o social, cor, orienta\u00e7\u00e3o sexual, g\u00eanero e express\u00e3o religiosa;
<\/STRONG>

II. Estabelecer como crit\u00e9rio para promo\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o em atividades desenvolvidas na UERJ, ou promovidas na UERJ, a origem ou posi\u00e7\u00e3o social, cor, orienta\u00e7\u00e3o sexual, g\u00eanero ou express\u00e3o religiosa do indiv\u00edduo;
<\/STRONG>

III. Impedir o debate livre sobre a liberdade de orienta\u00e7\u00e3o sexual, a discrimina\u00e7\u00e3o por g\u00eanero, a igualdade racial e a cultura popular; IV. Cometer qualquer ato de viol\u00eancia f\u00edsica motivado por atos de discrimina\u00e7\u00e3o;
<\/STRONG>

V. Participar de qualquer grupo, organiza\u00e7\u00e3o ou movimento que afirme valores racistas, de discrimina\u00e7\u00e3o social, de homofobia, de machismo e de discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher e manifesta\u00e7\u00e3o de preconceitos religiosos.
<\/STRONG>

Par\u00e1grafo \u00danico – S\u00e3o tamb\u00e9m atos de discrimina\u00e7\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o, o apoio p\u00fablico e qualquer outra manifesta\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o a qualquer dos agrupamentos previstos no inciso V.
<\/STRONG>

Art. 4\u00ba – Os atos de discrimina\u00e7\u00e3o s\u00e3o de tr\u00eas modalidades:
<\/STRONG>

I. Grave;
<\/STRONG>

II. Muito grave;
<\/STRONG>

III. Grav\u00edssimo.
<\/STRONG>

Art. 5\u00ba – S\u00e3o agravantes nos atos de discrimina\u00e7\u00e3o:
<\/STRONG>

I. A atribui\u00e7\u00e3o de nomes chulos, a equipara\u00e7\u00e3o de humanos com animais e a atribui\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas especiais por sua origem social, cor, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e religiosa. II. Considerar a homossexualidade como doen\u00e7a
<\/STRONG>

III. A contesta\u00e7\u00e3o do genoc\u00eddio cometido contra judeus na Segunda Guerra Mundial;
<\/STRONG>

IV. A exalta\u00e7\u00e3o do nazismo, do fascismo e das personalidades de Hitler ou Mussolini;
<\/STRONG>

V. A manifesta\u00e7\u00e3o em ve\u00edculos de ampla divulga\u00e7\u00e3o social
<\/STRONG>

VI. Atos de viol\u00eancia ou constrangimento f\u00edsico.
<\/STRONG>

Art. 6\u00ba – Para os atos de discrimina\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aplicadas as seguintes penalidade:
<\/STRONG>

I. Para o ato considerado grave, suspens\u00e3o de at\u00e9 15 dias, a ser fixada pelo Reitor;
<\/STRONG>

II. Para o ato considerado muito grave, suspens\u00e3o de 15 a 30 dias, a ser fixada pelo Reitor;
<\/STRONG>

III. Para o ato considerado grav\u00edssimo, desligamento dos quadros discente, docente ou t\u00e9cnico-administrativo da UERJ.
<\/STRONG>

Par\u00e1grafo \u00danico – A classifica\u00e7\u00e3o da modalidade da infra\u00e7\u00e3o cometida ser\u00e1 estabelecida pela comiss\u00e3o de sindic\u00e2ncia e\/ou inqu\u00e9rito estabelecida para tal fim.
<\/STRONG>

Art. 7\u00ba Em respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o acusado ter\u00e1 em todo o processo de apura\u00e7\u00e3o, o direito de ampla defesa.
<\/STRONG>

Art. 8\u00ba – Para os casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a UERJ, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos autos, encaminhar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a devida representa\u00e7\u00e3o para a instaura\u00e7\u00e3o de processo civil e penal cab\u00edveis.
<\/STRONG>

Art. 9\u00ba – Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor nesta data, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.
<\/STRONG>

Ricardo Vieiralves de Castro
<\/STRONG>

Reitor <\/STRONG><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resoluci\u00f3n que pune actos de discriminaci\u00f3n social, racial, de g\u00e9nero, por orientaci\u00f3n sexual y expresi\u00f3n religiosa en la Universidad del Estado de Rio de Janeiro (UERJ), promovida por el rector de la instituci\u00f3n, ser\u00e1 votada en el Consejo Superior en noviembre.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-577","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\nUERJ votar\u00e1 resoluci\u00f3n contra discriminaci\u00f3n - 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