O Dia de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e no Caribe (28 de setembro) coincidiu neste 2010 com o processo eleitoral brasileiro. A data marca ainda, como fechamento da primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI, um per\u00edodo de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as pol\u00edticas, sociais e religiosas. Entre avan\u00e7os e retrocessos nas pol\u00edticas p\u00fablicas e disputas entre grupos religiosos e seculares, as discuss\u00f5es prosseguem e, no entanto, tardam a instituir uma legisla\u00e7\u00e3o que amplie os direitos da mulher brasileira a interromper uma gravidez indesejada – o aborto, no pa\u00eds, continua a ser permitido somente em casos de risco de morte \u00e0 m\u00e3e ou em gesta\u00e7\u00e3o fruto de estupro.
A conjuntura brasileira nesse campo foi o tema central do encontro Os desafios atuais para os direitos reprodutivos e a igualdade de g\u00eanero<\/I>, promovido, na ter\u00e7a-feira, 28 de setembro, pela Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados\/RJ (CAARJ), pela Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras (AMB\/Rio), pela Comiss\u00e3o de Bio\u00e9tica e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/RJ) e pelo Ipas Brasil.
A presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/RJ, Margarida Pressburger, justificou seu pessimismo em rela\u00e7\u00e3o a avan\u00e7os nos direitos reprodutivos femininos, avaliando o Poder Legislativo. “N\u00e3o sou otimista quanto ao Congresso Nacional. Temos uma parede religiosa, uma parede evang\u00e9lica que dificulta a concretiza\u00e7\u00e3o de progressos. Mas a luta tem que continuar, pois os jovens, sobretudo, precisam ter o direito de escolher o tamanho de suas fam\u00edlias e o momento em que ter\u00e3o seus filhos”, afirmou.
As discuss\u00f5es sobre aborto foram criticadas pelo enfoque limitado que adquirem. Leila Adesse, diretora o Ipas Brasil, opinou sobre a vis\u00e3o reducionista que h\u00e1 sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. “N\u00e3o podemos ficar presos \u00e0 quest\u00e3o do ‘sim ou n\u00e3o’. \u00c9 preciso mais qualidade no debate e destacar, por exemplo, assuntos que envolvem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos, como a discuss\u00e3o sobre o recurso da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. Temos grandes desafios para intensificar o conhecimento sobre os direitos da mulher”, analisou, dizendo-se frustrada com os rumos que o processo eleitoral brasileiro tomou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s discuss\u00f5es sobre reprodu\u00e7\u00e3o.
Para S\u00f4nia Correa, coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW) e membro da Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o (CCR), \u00e9 fundamental ampliar os enfoques nas discuss\u00f5es, sem abandonar, entretanto, o argumento da sa\u00fade p\u00fablica. “Acho que devemos cada vez mais enfatizar os argumentos de direito: privacidade, liberdade, direito \u00e0 personalidade. Esse \u00e9 o tom. No campo da sa\u00fade, precisamos refinar o argumento. Temos nos apoiado muito no argumento da mortalidade materna. De fato, \u00e9 um dado concreto e n\u00e3o vai deixar de ser enquanto o aborto for criminalizado. E cada morte por aborto \u00e9 um esc\u00e2ndalo, pois ningu\u00e9m precisa morrer em fun\u00e7\u00e3o disso atualmente, em pleno 2010. A morte por aborto \u00e9, no final das contas, resultado de uma certa l\u00f3gica moral. Mas, do ponto de vista mais macro, temos que come\u00e7ar a identificar efeitos no que diz respeito \u00e0 morbidade, por exemplo: a mulher n\u00e3o morreu, mas ficou est\u00e9ril. Uma coisa que ningu\u00e9m diz \u00e9 que um aborto clandestino com hemorragia e risco de morte pode ter um efeito terr\u00edvel sobre a vida sexual de uma mulher. Ela pode nunca mais querer ter sexo na vida por medo dessa experi\u00eancia traum\u00e1tica. A sa\u00fade mental \u00e9 uma das coisas que n\u00e3o exploramos”, explicou Sonia Correa.
A coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica utiliza o exemplo chileno para que se tenha mais aprofundamento nas discuss\u00f5es sobre o aborto. No pa\u00eds andino, a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 proibida em qualquer circunst\u00e2ncia. “O pa\u00eds tem a taxa de mortalidade materna mais baixa da Am\u00e9rica Latina. N\u00e3o temos id\u00e9ia, no entanto, sobre qual tem sido o efeito dessa lei draconiana que restringe o aborto sobre a morbidade, a sa\u00fade mental e a sexualidade das mulheres chilenas”, disse, mostrando-se pessimista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual conjuntura pol\u00edtica na Am\u00e9rica Latina que, apesar da onda de governos de esquerda, n\u00e3o resultou em avan\u00e7os significativos no campo do aborto.
Os grupos contr\u00e1rios \u00e0 despenaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o (regulamenta\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos servi\u00e7os de sa\u00fade) do aborto freq\u00fcentemente recorrem ao argumento do direito \u00e0 vida, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. No entanto, ressaltou Ma\u00edra Fernandes, presidente da Comiss\u00e3o de Bio\u00e9tica e Biodireito da OAB\/RJ, o texto constitucional n\u00e3o fala em direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o. De acordo com ela, o Brasil \u00e9 t\u00e3o atrasado em mat\u00e9ria de direitos sexuais e reprodutivos que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez n\u00e3o \u00e9 permitida em caso de risco \u00e0 sa\u00fade da m\u00e3e. “Se o m\u00e9dico avalia que a gravidez pode gerar algum tipo de doen\u00e7a \u00e0 mulher, ainda assim ela n\u00e3o ter\u00e1 o direito de abortar. O mesmo vale para os casos de anencefalia”, afirmou.
De acordo com Ma\u00edra Fernandes, h\u00e1 outros direitos que tornam poss\u00edvel a regulamenta\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil. “Temos asseguradas garantias \u00e0 dignidade humana, \u00e0 liberdade, \u00e0 autonomia, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 intimidade. Temos que trabalhar com pondera\u00e7\u00e3o de direitos. O direito do feto ainda \u00e9 uma expectativa de direito, enquanto que a m\u00e3e tem direitos reais, existentes. Os direitos do feto s\u00f3 se sobrep\u00f5em ao da m\u00e3e quando j\u00e1 h\u00e1 uma vida. Por isso, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto refere-se aos primeiros meses da gesta\u00e7\u00e3o”, explicou.
Rog\u00e9ria Peixinho, coordenadora da Articula\u00e7\u00e3o das Mulheres Brasileiras (AMB\/Rio), afirmou que os debates devem ter limites claros no que diz respeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o do Direito e da Ci\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 religi\u00e3o. “O que paira sobre o tema s\u00e3o convic\u00e7\u00f5es religiosas” destacou, acrescentando que o panorama brasileiro \u00e9 retr\u00f3grado e fundamentalista. “Os setores conservadores est\u00e3o se juntando contra os direitos. Ruralistas e evang\u00e9licos se uniram no Congresso, apoiando em conjunto as demandas de cada setor”.
Tamb\u00e9m esteve presente ao encontro o assistente social Maur\u00edlio Castro de Matos, professor da UERJ que est\u00e1 lan\u00e7ando o livro A Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto em Quest\u00e3o<\/I>, que analisa o caso de Portugal, onde em 2007 o aborto foi legalizado por meio de plebiscito, e discute experi\u00eancias que podem contribuir sobre os rumos dos direitos reprodutivos e sexuais femininos no Brasil. Um dos aspectos destacados por ele foi o tratamento que muitas vezes as mulheres que abortam recebem nos servi\u00e7os de sa\u00fade. Ele lembrou a \u00e9poca em que trabalhou em uma maternidade na Baixada Fluminense – regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro – e lidava com pacientes v\u00edtimas de complica\u00e7\u00f5es de abortos mal feitos. “Era comum elas serem maltratadas. Eram as \u00faltimas em termos de prioridade”, lamentou.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Encuentro sobre los desaf\u00edos reproductivos y la igualdad de g\u00e9nero discuti\u00f3 sobre la necesidad de ampliar los argumentos a favor de la despenalizaci\u00f3n del aborto. Ponentes discutieron cuestiones jur\u00eddicas y pol\u00edticas y concluyeron que todav\u00eda falta mucho por avanzar. (Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-580","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n