{"id":614,"date":"2010-12-15T00:00:00","date_gmt":"2010-12-15T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.org.br\/es\/2010\/12\/15\/dos-caras-de-la-misma-moneda\/"},"modified":"2010-12-15T00:00:00","modified_gmt":"2010-12-15T02:00:00","slug":"dos-caras-de-la-misma-moneda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/dos-caras-de-la-misma-moneda\/614\/","title":{"rendered":"\u00bfDos caras de la misma moneda?"},"content":{"rendered":"

por Washington Castilhos<\/EM><\/P>

No in\u00edcio de dezembro a Justi\u00e7a Federal revogou a liminar que suspendia a regulamenta\u00e7\u00e3o da ortotan\u00e1sia no Brasil. Com a decis\u00e3o, m\u00e9dicos poder\u00e3o suspender tratamentos invasivos que prolonguem a vida de pacientes em estado terminal sem chances de cura, de acordo com a vontade do doente ou de seus familiares. A ortotan\u00e1sia \u00e9 o n\u00e3o prolongamento artificial da vida sem perspectiva de melhora da condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica. Significa n\u00e3o intervir no processo natural de morte, apenas cuidar da pessoa, amenizando seu sofrimento. A pr\u00e1tica serviria para evitar a distan\u00e1sia, que significa prolongar o processo de morte, sem perspectiva curativa. A ortotan\u00e1sia n\u00e3o induz \u00e0 morte, como a eutan\u00e1sia, procedimento realizado para interromper um sofrimento irremedi\u00e1vel.
<\/P>

No mundo, a ortotan\u00e1sia j\u00e1 \u00e9 praticada legalmente em pa\u00edses como a Su\u00e9cia, Inglaterra, Canad\u00e1 e Jap\u00e3o. J\u00e1 a eutan\u00e1sia \u00e9 pol\u00eamica, porque envolve quest\u00f5es de \u00e9tica e moral, e por n\u00e3o haver consenso a respeito do que sentem e pensam os doentes em coma ou em estado vegetativo. O primeiro pa\u00eds a autorizar a eutan\u00e1sia foi a Holanda, em 2001, seguida pela B\u00e9lgica e Luxemburgo. Em 2010, a Alemanha autorizou o suic\u00eddio assistido, condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 autorizada em alguns estados norte-americanos e em outros pa\u00edses.

No Brasil, em 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1805\/2006, que autoriza a interrup\u00e7\u00e3o de tratamentos desnecess\u00e1rios quando n\u00e3o se apresenta chance de cura. Isso inclui, por exemplo, desligar o aparelho de um paciente na UTI e deix\u00e1-lo passar seus \u00faltimos dias em casa, se essa for sua vontade. No ano seguinte, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Justi\u00e7a Federal concedeu liminar suspendendo a referida Resolu\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise da constitucionalidade da norma \u00e9tica. Com a decis\u00e3o judicial do in\u00edcio do m\u00eas, a regulamenta\u00e7\u00e3o do CFM sobre a ortotan\u00e1sia no Brasil permanece vigente e legalmente v\u00e1lida.

A tend\u00eancia brasileira na jurisprud\u00eancia em torno das decis\u00f5es m\u00e9dicas ao final da vida mostrou uma flexibiliza\u00e7\u00e3o com a Lei Covas (Lei Estadual 10.241, de 1999)<\/A><\/U>, em S\u00e3o Paulo, que, no mesmo sentido da Resolu\u00e7\u00e3o do CFM, estabelece a possibilidade do m\u00e9dico de respeitar o desejo da pessoa por n\u00e3o realizar procedimentos m\u00e9dicos n\u00e3o curativos. A Lei foi proposta pelo ex-governador paulista M\u00e1rio Covas, que teve c\u00e2ncer e optou por passar seus \u00faltimos momentos de vida recebendo apenas cuidados paliativos.

O respeito ao direito da pessoa e a possibilidade do m\u00e9dico acolher o pedido de interrup\u00e7\u00e3o de tratamentos n\u00e3o curativos consta do novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, em vig\u00eancia desde abril deste ano, sob o seguinte texto: “nas situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas irrevers\u00edveis e terminais, o m\u00e9dico evitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos desnecess\u00e1rios e propiciar\u00e1 aos pacientes sob sua aten\u00e7\u00e3o todos os cuidados paliativos apropriados”(…)<\/I> e o par\u00e1grafo \u00fanico explicita que “nos casos de doen\u00e7a incur\u00e1vel e terminal, deve o m\u00e9dico oferecer todos os cuidados paliativos dispon\u00edveis sem empreender a\u00e7\u00f5es diagn\u00f3sticas ou terap\u00eauticas in\u00fateis ou obstinadas, levando sempre em considera\u00e7\u00e3o a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal”<\/I>. Esta mudan\u00e7a no c\u00f3digo que rege a pr\u00e1tica m\u00e9dica denota um movimento contr\u00e1rio \u00e0 obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica. No entanto, a palavra ortotan\u00e1sia n\u00e3o aparece de forma expl\u00edcita.

Outro fato importante de salientar \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica, que se coloca claramente contra a distan\u00e1sia e em prol da ortotan\u00e1sia. A morte do papa Jo\u00e3o Paulo II, em 2005, \u00e9 um exemplo conhecido da pr\u00e1tica. O sumo pont\u00edfice afirmou que n\u00e3o desejava mais estender o tratamento e sua vontade foi respeitada.

Segundo especialistas, exemplos de casos nos quais a ortotan\u00e1sia foi aplicada, como de Covas e de Jo\u00e3o Paulo II, evidenciam dois princ\u00edpios importantes: o da qualidade de vida e o da autonomia individual. Embora a Igreja Cat\u00f3lica tenha se declarado favor\u00e1vel \u00e0 pr\u00e1tica, tais princ\u00edpios possibilitam uma liga\u00e7\u00e3o entre a chamada “morte no momento certo” e outro procedimento, nunca visto com bons olhos pelo Vaticano: o aborto volunt\u00e1rio ou a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, por decis\u00e3o da mulher.

“A ortotan\u00e1sia levanta a pondera\u00e7\u00e3o entre o que cada um considera uma boa vida e os poss\u00edveis resultados de alguns recursos, no sentido de proporcionar um tempo de vida, com qualidade”, avalia a m\u00e9dica e antrop\u00f3loga Rachel Aisengart Menezes, professora adjunta do Instituto de Estudos em Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC\/UFRJ).

“Deslocamos a discuss\u00e3o sobre a possibilidade curativa e o dever m\u00e9dico de utilizar todos os recursos existentes para manuten\u00e7\u00e3o da vida, e passamos a questionar o uso desses recursos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade de vida desejada pela pessoa: qual a qualidade de vida e as alternativas dispon\u00edveis para sua melhoria naquele momento? Ter sua vida mantida por respirador e alimenta\u00e7\u00e3o artificiais, em coma? A decis\u00e3o de que tipo de qualidade de vida a pessoa deseja para si \u00e9 o aspecto central desta discuss\u00e3o. No caso da ortotan\u00e1sia, privilegia-se este conceito de qualidade de vida em lugar do tempo ou da ‘quantidade’ de vida”, analisa a advogada e especialista em bio\u00e9tica Miriam Ventura, tamb\u00e9m professora do IESC\/UFRJ.

Ortotan\u00e1sia e aborto volunt\u00e1rio: dois lados de uma mesma moeda?<\/B><\/I>

Segundo Miriam, o conceito de qualidade de vida pode ser aplicado no caso de aborto por decis\u00e3o da mulher, considerando tanto a expectativa desta como a do nascituro. “Que qualidade de vida ter\u00e1 esta mulher e seu filho diante do n\u00e3o desejo dela ou de alguma impossibilidade de constru\u00e7\u00e3o de uma boa vida para ambos? As justifica\u00e7\u00f5es para o aborto de gravidez resultante de viol\u00eancia, por necessidade econ\u00f4mica da mulher, por condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas ou de risco \u00e0 sua sa\u00fade, t\u00eam como fundamento o princ\u00edpio da qualidade de vida. Tal posi\u00e7\u00e3o afasta-se do princ\u00edpio da sacralidade da vida, ou seja, da impossibilidade absoluta de se interromper o processo de desenvolvimento de um ser. \u00c9 razo\u00e1vel justificar o aborto nos casos de viol\u00eancia sexual em raz\u00e3o da insuportabilidade da perpetua\u00e7\u00e3o desta viol\u00eancia por toda uma vida, tanto para o nascituro quanto para a mulher. O principal valor em jogo, no caso do aborto volunt\u00e1rio, nesta e em outras situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 a qualidade de vida da mulher. Da mesma forma como ocorre na ortotan\u00e1sia, \u00e9 a pessoa diretamente afetada – no caso a mulher – quem deve decidir, considerando que o \u00f4nus e todo o custo da gesta\u00e7\u00e3o e da maternidade s\u00e3o seus”, diz ela.

A pesquisadora aponta uma tend\u00eancia a uma crescente legaliza\u00e7\u00e3o, e destaca que os pa\u00edses que autorizaram pr\u00e1ticas como a ortotan\u00e1sia e o aborto sejam de tradi\u00e7\u00e3o religiosa protestante. “H\u00e1 uma diferen\u00e7a de princ\u00edpio religioso b\u00e1sico entre o Protestantismo e a Igreja Cat\u00f3lica. A \u00e9tica protestante enfatiza a prosperidade, valorizando a qualidade de vida e a autonomia individual, que \u00e9 central, enquanto as religi\u00f5es de origem judaico-crist\u00e3 defendem a sacralidade da vida. Segundo essa l\u00f3gica, a vida \u00e9 sagrada por si s\u00f3, e sua prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem pre\u00e7o. H\u00e1 uma influ\u00eancia cultural e \u00e9tica muito forte desta moralidade religiosa no contexto brasileiro”, salienta Miriam Ventura.

“Assim como os primeiros pa\u00edses a legalizarem o aborto possu\u00edam uma forte tradi\u00e7\u00e3o protestante e, a partir de ent\u00e3o, pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica passaram a autorizar legalmente a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, \u00e9 poss\u00edvel que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 eutan\u00e1sia e ao suic\u00eddio assistido, tamb\u00e9m observemos a mesma tend\u00eancia”, conclui Rachel Aisengart Menezes.

Na an\u00e1lise das especialistas, o princ\u00edpio da qualidade de vida e da inser\u00e7\u00e3o social da pessoa \u00e9 o v\u00e9rtice que une as quest\u00f5es da ortotan\u00e1sia e do aborto. “Os gregos usavam dois termos para designar vida: zoe<\/I> e bios<\/I>. Zoe<\/I> era a vida civil, a vida em sociedade. Isso \u00e9 muito interessante, porque quando se valoriza a sacralidade da vida em detrimento de sua qualidade – a bios<\/I> em lugar da zoe<\/I> – e considera-se a vida por si s\u00f3 como sagrada, que deve ser preservada acima de tudo, decis\u00f5es como a de manter vivas pessoas como a Terri Schiavo, no estado em que for, s\u00e3o tomadas”, assinala Miriam.

O caso de Terri Schiavo propiciou uma das mais pol\u00eamicas disputas judiciais nos Estados Unidos, envolvendo seus pais – Bob e Mary Schindler – e seu marido, Michael Schiavo, que afirmava que a mulher declarara repetidas vezes – antes de entrar em estado vegetativo – que n\u00e3o gostaria que sua vida fosse mantida artificialmente. Al\u00e9m disso, ele defendia a posi\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos que sustentavam que o estado de sa\u00fade de Terri – vegetativo persistente – era irrevers\u00edvel. Entretanto, Bob e Mary Schindler afirmavam que ela teria um estado menos grave de dano cerebral, denominado \u00abestado de consci\u00eancia m\u00ednima\u00bb, e defenderam sua sobreviv\u00eancia at\u00e9 o momento em que o tubo que a alimentava foi retirado, em mar\u00e7o de 2005, quando apelaram pela \u00faltima vez \u00e0 Suprema Corte americana, que rejeitou a revis\u00e3o do caso.

Al\u00e9m de Terri, ficaram famosos os casos do tetrapl\u00e9gico australiano Christian Rossiter, de 49 anos, que em agosto de 2009 conquistou no tribunal o direito de recusar a alimenta\u00e7\u00e3o e os medicamentos para poder morrer, e do espanhol Ram\u00f3n Sampedro, que permaneceu tetrapl\u00e9gico por 29 anos e solicitou \u00e0 justi\u00e7a o direito de morrer, por n\u00e3o suportar mais viver. “S\u00e3o casos de pedido de pessoas l\u00facidas, conscientes, sem movimenta\u00e7\u00e3o corporal, que referiram que essa vida n\u00e3o tem sentido, n\u00e3o tem dignidade”, observa Rachel Aisengart Menezes.

As especialistas lembram que, tamb\u00e9m no caso do aborto, se apresenta a pergunta sobre a qualidade de vida do futuro beb\u00ea e da mulher. “Se considerarmos o que \u00e9 qualidade de vida e que isso deve se sobrepor \u00e0 vida biol\u00f3gica em qualquer circunst\u00e2ncia, j\u00e1 temos um problema resolvido. Resta apenas saber quem vai decidir. S\u00e3o duas quest\u00f5es. A primeira \u00e9 escolher a qualidade de vida como um crit\u00e9rio e, depois, quem vai arbitrar sobre a quest\u00e3o. N\u00e3o se pode pensar nesse tema sem pensar na autonomia”, observa Miriam Ventura.

Como e quem deve garantir a autonomia da pessoa?<\/B><\/I>

Segundo a pesquisadora, garantir a autonomia plena da pessoa \u00e9 o grande dilema e o maior desafio, na discuss\u00e3o \u00e9tica e legal tanto da ortotan\u00e1sia quanto do aborto volunt\u00e1rio.

“Penso que caminhamos para uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do direito de decidir sobre esses aspectos da vida, mas ainda \u00e9 central a tutela da institui\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. No Brasil outro aspecto relevante na discuss\u00e3o do aborto volunt\u00e1rio \u00e9 o direito da mulher n\u00e3o s\u00f3 de decidir sobre a interrup\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o dever do Estado de garantir o acesso ao abortamento. Neste sentido, defende-se n\u00e3o apenas a autonomia da mulher para decidir sobre a interrup\u00e7\u00e3o de sua gravidez, autorizando legalmente o procedimento, mas tamb\u00e9m incluir o procedimento no sistema p\u00fablico de sa\u00fade, permitindo o acesso a todas as mulheres. O exemplo norte-americano \u00e9 interessante: a Suprema Corte dos Estados Unidos fundamentou a decis\u00e3o sobre a legalidade do aborto restritamente no direito \u00e0 privacidade, ou seja, como aspecto exclusivo de direito individual. Por\u00e9m, em pa\u00edses como o Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio que o sistema p\u00fablico de sa\u00fade inclua a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, o que significa propiciar o exerc\u00edcio da autonomia. No Brasil, \u00e9 dif\u00edcil afastar da discuss\u00e3o do aborto volunt\u00e1rio a garantia de acesso ao procedimento no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em face da nossa realidade social. A imensa vulnerabilidade das mulheres mais pobres acarreta uma redu\u00e7\u00e3o da sua autonomia, o que deve ser corrigido pela lei. A mesma preocupa\u00e7\u00e3o deve-se ter em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ortotan\u00e1sia. Portanto, \u00e9 preciso aprofundar a discuss\u00e3o sobre os crit\u00e9rios que ser\u00e3o admitidos como v\u00e1lidos para decidir acerca da suspens\u00e3o de tratamento: os limites do sistema p\u00fablico de sa\u00fade ou a vontade da pessoa?”, questiona Miriam.

“O discurso em prol da ortotan\u00e1sia \u00e9 contr\u00e1rio aos excessos do uso de tecnologia, que acarreta um processo de morte doloroso, com muito sofrimento. Mas ser\u00e1 que a grande camada da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que nunca teve condi\u00e7\u00e3o de usufruir de recursos tecnol\u00f3gicos de ponta, vai dizer: ’eu n\u00e3o quero, porque vai me trazer sofrimento?’”<\/I>, observa Rachel.

A regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica no Brasil indica, na an\u00e1lise das pesquisadoras, uma trajet\u00f3ria de flexibiliza\u00e7\u00e3o que, a m\u00e9dio e a longo prazos, pode produzir efeitos ben\u00e9ficos no que tange aos direitos civis, como o avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao aborto volunt\u00e1rio.

“Em uma perspectiva hist\u00f3rica observa-se que esta flexibiliza\u00e7\u00e3o da norma em prol da autonomia dos sujeitos tem uma trajet\u00f3ria padr\u00e3o: primeiramente retira-se a conduta do \u00e2mbito penal – deixam de ser criminalizados a ortotan\u00e1sia e o aborto volunt\u00e1rios, por exemplo – mas a lei estabelece uma tutela da medicina para o exerc\u00edcio da autonomia da pessoa. Finalmente, num segundo momento, a autonomia individual \u00e9 priorizada e a lei acolhe a simples decis\u00e3o da pessoa sem justifica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, como um direito civil de liberdade. Tanto no caso da ortotan\u00e1sia quanto do aborto estamos ainda no est\u00e1gio de media\u00e7\u00e3o da norma m\u00e9dica, considerando o fundamento principal do direito \u00e0 sa\u00fade, e, neste sentido, as quest\u00f5es se aproximam”, destaca Miriam.

Tudo isso nos leva a concluir que vida e morte n\u00e3o s\u00e3o propriamente conceitos cient\u00edficos, mas categorias pol\u00edticas. O conceito cient\u00edfico de morte, por exemplo, varia ao longo do tempo. No mundo ocidental houve uma mudan\u00e7a de crit\u00e9rio: antes, a morte era definida como a parada de batimentos card\u00edacos e movimentos respirat\u00f3rios. Atualmente tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido o conceito de morte cerebral (ou encef\u00e1lica), a partir da defini\u00e7\u00e3o por uma comiss\u00e3o que se reuniu nos Estados Unidos no final da d\u00e9cada de 1960. A partir dessa revis\u00e3o, criou-se um novo estatuto de pessoa e de vida, no qual a identidade pessoal est\u00e1 centrada na mente, na fun\u00e7\u00e3o cerebral ou encef\u00e1lica. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, trata-se da primazia da consci\u00eancia e da autonomia do indiv\u00edduo.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decisi\u00f3n judicial que considera constitucional la norma que garantiza al m\u00e9dico la pr\u00e1ctica de la ortotanasia suscita debate en torno a la autonom\u00eda individual – ya sea en el caso de la interrupci\u00f3n del embarazo o en el no prolongamiento artificial del proceso de muerte. El tema es abordado por las investigadoras Rachel Aisengart Menezes y Miriam Ventura, profesoras del IESC\/UFRJ. (Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-614","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n\u00bfDos caras de la misma moneda? - CLAM - ES<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/dos-caras-de-la-misma-moneda\/614\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"\u00bfDos caras de la misma moneda? - CLAM - ES\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Decisi\u00f3n judicial que considera constitucional la norma que garantiza al m\u00e9dico la pr\u00e1ctica de la ortotanasia suscita debate en torno a la autonom\u00eda individual – ya sea en el caso de la interrupci\u00f3n del embarazo o en el no prolongamiento artificial del proceso de muerte. 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