Resolu\u00e7\u00e3o que estabelece san\u00e7\u00f5es disciplinares para atos de discrimina\u00e7\u00e3o social, racial, religiosa, de g\u00eanero e por orienta\u00e7\u00e3o sexual nos campi da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) encontra-se na pauta e poder\u00e1 ser votada na reuni\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 21 de dezembro, no campus Maracan\u00e3.
Leia abaixo a \u00edntegra do texto, j\u00e1 com as altera\u00e7\u00f5es propostas na \u00faltima reuni\u00e3o.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLU\u00c7\u00c2O N\u00ba \/2010
Estabelece san\u00e7\u00f5es disciplinares para atos
de discrimina\u00e7\u00e3o social, racial, religiosa, de
g\u00eanero e por orienta\u00e7\u00e3o sexual.
O Conselho Universit\u00e1rio, no uso da compet\u00eancia que lhe atribui o par\u00e1grafo 3\u00ba, do artigo 9\u00ba do Estatuto da UERJ e com base no processo n\u00ba XXXX\/2010, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o:
Art. 1\u00ba – Ficam estabelecidas san\u00e7\u00f5es disciplinares para atos de discrimina\u00e7\u00e3o social, racial, religiosa, de g\u00eanero e por orienta\u00e7\u00e3o sexual.
Art. 2\u00ba – Submetem-se a estas san\u00e7\u00f5es os corpos discente, docente e t\u00e9cnico-administrativo da UERJ
Art. 2\u00ba – Submetem-se a estas san\u00e7\u00f5es todos os segmentos da UERJ.
Art. 3\u00ba – Consideram-se atos de discrimina\u00e7\u00e3o:
I- Manifestar, de qualquer forma, palavras ofensivas dirigidas a pessoas, da UERJ ou da sociedade, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua origem ou posi\u00e7\u00e3o social, cor, orienta\u00e7\u00e3o sexual, g\u00eanero e express\u00e3o religiosa;
Manifestar, de qualquer forma, atos e palavras ofensivas dirigidas a pessoas, da UERJ ou da sociedade, fazendo uso de elementos referentes a sexo ou g\u00eanero, origem ou posi\u00e7\u00e3o social, cor, ra\u00e7a, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero, defici\u00eancia e express\u00e3o religiosa;
II- Estabelecer como crit\u00e9rio para promo\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o em atividades desenvolvidas na UERJ, ou promovidas na UERJ, a origem ou posi\u00e7\u00e3o social, cor, orienta\u00e7\u00e3o sexual, g\u00eanero ou express\u00e3o religiosa do indiv\u00edduo;
Estabelecer como crit\u00e9rio para promo\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o em atividades desenvolvidas na UERJ, ou promovidas na UERJ, o sexo ou g\u00eanero, origem ou posi\u00e7\u00e3o social, ra\u00e7a, etnia, cor, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero, defici\u00eancia ou express\u00e3o religiosa do indiv\u00edduo;
III- Impedir o debate livre sobre a liberdade de orienta\u00e7\u00e3o sexual, a discrimina\u00e7\u00e3o por g\u00eanero, a igualdade racial e a cultura popular;
IV- Cometer qualquer ato de viol\u00eancia f\u00edsica motivado por atos de discrimina\u00e7\u00e3o;
V- Participar de qualquer grupo, organiza\u00e7\u00e3o ou movimento que afirme valores racistas, de discrimina\u00e7\u00e3o social, de homofobia, de machismo e de discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher e manifesta\u00e7\u00e3o de preconceitos religiosos.
Organizar, no interior da universidade, grupo ou movimento que afirme valores racistas, de discrimina\u00e7\u00e3o social, de homofobia, de machismo e de discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher e de intoler\u00e2ncia religiosa.
Par\u00e1grafo \u00danico – S\u00e3o tamb\u00e9m atos de discrimina\u00e7\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o, o apoio p\u00fablico e qualquer outra manifesta\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o a qualquer dos agrupamentos previstos no inciso V.
Art. 4\u00ba – Os atos de discrimina\u00e7\u00e3o s\u00e3o de tr\u00eas modalidades:
I- Grave;
II- Muito grave;
III- Grav\u00edssimo.
Art. 5\u00ba – S\u00e3o agravantes nos atos de discrimina\u00e7\u00e3o:
I- A atribui\u00e7\u00e3o de nomes chulos, a equipara\u00e7\u00e3o de humanos com animais e a atribui\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas especiais por sua origem social, cor, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e religiosa.
A atribui\u00e7\u00e3o de nomes chulos, a equipara\u00e7\u00e3o de humanos com animais e a atribui\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas estereotipadas por sua origem ou posi\u00e7\u00e3o social, sexo ou g\u00eanero, proced\u00eancia nacional, cor, ra\u00e7a, etnia, identidade de g\u00eanero, defici\u00eancia, credo religioso e orienta\u00e7\u00e3o sexual.
II- Considerar a homossexualidade como doen\u00e7a
Apresentar como cient\u00edficas teorias que consideram a homossexualidade, a bissexualidade e a transgeneridade como doen\u00e7as, dist\u00farbios, desvios de conduta e de car\u00e1ter que podem ser “curados” e\/ou “revertidos” por interven\u00e7\u00e3o, terap\u00eautica ou de qualquer outra natureza.
III- A contesta\u00e7\u00e3o do genoc\u00eddio cometido contra judeus na Segunda Guerra Mundial;
A contesta\u00e7\u00e3o do genoc\u00eddio cometido contra judeus, ciganos, homossexuais e outros grupos na Segunda Guerra Mundial;
IV- A exalta\u00e7\u00e3o do nazismo, do fascismo e das personalidades de Hitler ou Mussolini;
A exalta\u00e7\u00e3o do nazismo, do fascismo e\/ou das personalidades e seus l\u00edderes.
V- A manifesta\u00e7\u00e3o em ve\u00edculos de ampla divulga\u00e7\u00e3o social
VI- Atos de viol\u00eancia ou constrangimento f\u00edsico.
Art. 6\u00ba – Para os atos de discrimina\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aplicadas as seguintes penalidade:
I- Para o ato considerado grave, suspens\u00e3o de at\u00e9 15 dias, a ser fixada pelo Reitor;
II- Para o ato considerado muito grave, suspens\u00e3o de 15 a 30 dias, a ser fixada pelo Reitor;
III- Para o ato considerado grav\u00edssimo, desligamento dos quadros discente, docente ou t\u00e9cnico-administrativo da UERJ.
Par\u00e1grafo \u00danico – A classifica\u00e7\u00e3o da modalidade da infra\u00e7\u00e3o cometida ser\u00e1 estabelecida pela comiss\u00e3o de sindic\u00e2ncia e\/ou inqu\u00e9rito estabelecida para tal fim.
Art. 7\u00ba Em respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o acusado ter\u00e1 em todo o processo de apura\u00e7\u00e3o, o direito de ampla defesa.
Art. 8\u00ba – Para os casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a UERJ, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos autos, encaminhar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a devida representa\u00e7\u00e3o para a instaura\u00e7\u00e3o de processo civil e penal cab\u00edveis.
Art. 9\u00ba – Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor nesta data, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Resoluci\u00f3n que establece sanciones disciplinarias para actos de discriminaci\u00f3n social, racial, religiosa, de g\u00e9nero y por orientaci\u00f3n sexual en los campus de la Universidad del Estado de R\u00edo de Janeiro (UERJ) podr\u00e1 ser votada por el Consejo Universitario, en reuni\u00f3n el pr\u00f3ximo martes, 21 de diciembre. (Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-616","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n