{"id":674,"date":"2011-08-31T00:00:00","date_gmt":"2011-08-31T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.org.br\/es\/2011\/08\/31\/crimenes-sexuales-y-roles-de-genero\/"},"modified":"2011-08-31T00:00:00","modified_gmt":"2011-08-31T03:00:00","slug":"crimenes-sexuales-y-roles-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/crimenes-sexuales-y-roles-de-genero\/674\/","title":{"rendered":"Cr\u00edmenes sexuales y roles de g\u00e9nero"},"content":{"rendered":"

No dia 17 de maio, um soldado de 19 anos foi estuprado por quatro colegas de farda enquanto limpava o banheiro de um quartel em Santa Maria, regi\u00e3o central do Rio Grande do Sul. Levado \u00e0 for\u00e7a para o dormit\u00f3rio pelos agressores, o rapaz foi abusado em rod\u00edzio e, conforme relatos, houve testemunhas. Encaminhado para um exame na pr\u00f3pria guarni\u00e7\u00e3o, constatou-se apenas uma leve les\u00e3o. No entanto, o rapaz precisou ser internado – fato feito em sigilo – em um hospital militar, onde permaneceu por oito dias, inicialmente sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o a sua fam\u00edlia. Passados cinco dias, os familiares foram avisados e informados que o rapaz tinha sofrido um mal s\u00fabito. A vers\u00e3o contrastava com o estado de sa\u00fade do jovem. Os familiares pediram um exame no Instituto M\u00e9dico Legal (IML), que atestou a ocorr\u00eancia de abuso sexual. (fonte: SUL21, em http:\/\/sul21.com.br\/jornal\/<\/A><\/U>)<\/I>

Os desdobramentos posteriores, transcorridos mais de tr\u00eas meses desde o epis\u00f3dio, suscitam a suspeita de que h\u00e1 uma tentativa de descaracterizar e minimizar o fato grave: os advogados do jovem afirmam que n\u00e3o conseguem ter acesso ao inqu\u00e9rito que corre no Tribunal Militar, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o processo demanda sigilo; o comando do Ex\u00e9rcito limita-se a declara\u00e7\u00f5es protocolares sobre o assunto, alegando que \u00e9 preciso esperar o resultado do julgamento. O caso ganhou repercuss\u00e3o e a ministra dos Direitos Humanos do Brasil, Maria do Ros\u00e1rio, manifestou-se chocada com o fato e declarou que o caso deveria ser tratado pela Justi\u00e7a Comum. A trama do epis\u00f3dio joga luz sobre uma realidade contradit\u00f3ria no Brasil: crimes sexuais s\u00e3o tratados de maneiras distintas pela Justi\u00e7a Militar e pela Justi\u00e7a Comum, apesar do recente avan\u00e7o no C\u00f3digo Penal, que ampliou o escopo dos crimes de estupro.

A lei 12.015, de 2009, que introduziu mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal comum, substituiu a denomina\u00e7\u00e3o de “crimes contra os costumes” por “crime contra a dignidade sexual”. A modifica\u00e7\u00e3o ampliou as possibilidades de defini\u00e7\u00e3o de estupro e avan\u00e7ou sobre pap\u00e9is de g\u00eanero que fundamentavam a legisla\u00e7\u00e3o anterior. Na reda\u00e7\u00e3o anterior, o artigo 213 tipificava o crime de estupro como conjun\u00e7\u00e3o carnal na qual o \u00f3rg\u00e3o sexual do homem penetrava, parcial ou totalmente, o \u00f3rg\u00e3o da mulher. Outro ato libidinoso ou sexual distinto \u00e0 penetra\u00e7\u00e3o genital da mulher por um homem era definido, conforme o artigo 214, como atentado violento ao pudor. Nesse sentido, somente o homem poderia ser o sujeito ativo, e a mulher, o sujeito passivo de um estupro. Conforme a altera\u00e7\u00e3o de 2009, os artigos foram unificados em um s\u00f3 e o estupro passou a configurar-se como uma forma de “constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”<\/I>. Dessa maneira, tanto as mulheres podem ser sujeitos ativos quanto os homens podem ser passivos, como o ocorrido no quartel de Santa Maria. Assim, o antigo estupro<\/I>, que consistia apenas na introdu\u00e7\u00e3o do p\u00eanis na vagina (conjun\u00e7\u00e3o carnal com mulher), agora implica tamb\u00e9m a pr\u00e1tica de qualquer ato libidinoso (antigo crime de atentado violento ao pudor<\/I>), cometido inclusive contra homens.

Segundo o juiz federal Roger Raupp Rios, professor de Direitos Humanos do Centro Universit\u00e1rio Ritter dos Reis (UNIRITTER), a altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal expressa uma refer\u00eancia contempor\u00e2nea. “A no\u00e7\u00e3o de costumes, em si mesma, \u00e9 conservadora e preocupa-se, em princ\u00edpio, com a manuten\u00e7\u00e3o de uma determinada moral sexual majorit\u00e1ria e tradicional, ao passo que ‘dignidade sexual’ \u00e9 uma express\u00e3o que pode ser relacionada com o reconhecimento do valor da sexualidade para a vida dos indiv\u00edduos e na sociedade em geral”, avalia o juiz.

No entanto, segundo Roger Raupp, o C\u00f3digo Penal comum e o C\u00f3digo Militar t\u00eam compreens\u00f5es distintas sobre sexualidade humana e rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero. Pelo texto militar, os conceitos antigos de estupro e de atentado violento ao pudor ainda coexistem, o que, do ponto de vista t\u00e9cnico, aponta para a compet\u00eancia do Tribunal Militar no caso de Santa Maria. “Pelo que fui informado, o crime referido foi praticado por militares, contra militar, no interior de estabelecimento militar, circunst\u00e2ncia que fixa a compet\u00eancia na Justi\u00e7a Militar”, observa o juiz

Raupp afirma que \u00e9 importante salientar tais diferen\u00e7as sob uma perspectiva cr\u00edtica. “Postular uma altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal militar, neste caso, parece-me atitude necess\u00e1ria, dado que as diferentes concep\u00e7\u00f5es em jogo importam em dar maior ou menor respeito aos direitos sexuais e combater desigualdades de g\u00eanero no Brasil”, acrescenta.

Tais desigualdades, observa o juiz, estavam refletidas na reda\u00e7\u00e3o antiga do C\u00f3digo Penal comum, que estabelecia hierarquias simb\u00f3licas entre as ofensas sexuais, sendo a penetra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sexual da mulher pelo do homem mais grave do que outros atos sexuais cometidos mediante viol\u00eancia ou amea\u00e7a.

“O texto atentava simultaneamente contra a dignidade da mulher, que era vista como objeto da regula\u00e7\u00e3o e como sujeito inferiorizado, e contra toda e qualquer forma de masculinidade que n\u00e3o se apresentasse conforme a masculinidade hegem\u00f4nica”, afirma o juiz, concluindo que a nova interpreta\u00e7\u00e3o contribui para quebrar paradigmas associados a pap\u00e9is de g\u00eanero machistas e r\u00edgidos. Interpreta\u00e7\u00e3o que, ausente no meio militar, reflete-se negativamente no caso de um jovem duplamente violado: pelos seus algozes e pela lei militar.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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