Promovida pela Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras (AMB), pela Frente Nacional contra a criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres e pala legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, pelos Conselhos Regional (7\u00aa regi\u00e3o \/ CRESS) e Federal de Servi\u00e7o Social (CFESS), pela Faculdade de Servi\u00e7o Social da UERJ e pela Comiss\u00e3o de Bio\u00e9tica e Biodireito da OAB-RJ, foi realizada no Rio de Janeiro, neste 28 de setembro (Dia pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e Caribe), a mesa-redonda “Os desafios atuais frente \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto”.
Beatriz Galli, advogada e consultora do Ipas, analisou a situa\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o ao tema. Segundo ela, a legisla\u00e7\u00e3o punitiva tem um peso maior para as mulheres de estratos mais pobres da sociedade. “A criminaliza\u00e7\u00e3o da mulher que aborta traz conseq\u00fc\u00eancias desiguais de acordo com as condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas e educacionais da mulher. Sobretudo para as mulheres negras, que est\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade muito significativa. S\u00e3o mulheres que recorrem a m\u00e9todos clandestinos e prec\u00e1rios, sob condi\u00e7\u00f5es de higiene que muitas vezes inexistem, e que geram graves problemas de sa\u00fade”, afirmou.
De acordo com a consultora do Ipas, a proibi\u00e7\u00e3o legal do aborto n\u00e3o contribui para a melhora da sa\u00fade p\u00fablica em diversos \u00e2mbitos. “Para al\u00e9m da quest\u00e3o de justi\u00e7a social, de se proporcionar a todas as mulheres o amparo no momento do aborto, a criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez impacta, por exemplo, no diagn\u00f3stico da mulher que chega ao servi\u00e7o de sa\u00fade com complica\u00e7\u00f5es. Com medo de ser presa, sentindo-se desamparada, h\u00e1 uma dificuldade no relato do ocorrido aos profissionais de sa\u00fade. Vemos problemas tamb\u00e9m em dimensionar com exatid\u00e3o a amplitude do problema, pois os registros s\u00e3o pontuais e n\u00e3o cobrem todos os casos. Al\u00e9m disso, a proibi\u00e7\u00e3o do aborto gera um grave problema no sistema de sa\u00fade, com custos que poderiam ser evitados caso houvesse a permiss\u00e3o para interromper a gravidez nos servi\u00e7os de sa\u00fade, com condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanicas e m\u00e9todos corretos para o procedimento”, afirma Beatriz Galli.
Rog\u00e9ria Peixinho, da Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras, tamb\u00e9m frisou a viol\u00eancia psicol\u00f3gica e a ang\u00fastia que sofre a mulher que aborta. “Ao recorrer a um ato que \u00e9 criminalizado, a mulher chega ao hospital sentindo-se culpada, com medo da pris\u00e3o, medo de morrer, medo da sociedade. Nas unidades de sa\u00fade, ela \u00e9 v\u00edtima de um forte julgamento moral. S\u00e3o comuns casos em que a mulher com dores ou apresentando hemorragia \u00e9 preterida em rela\u00e7\u00e3o a outros pacientes ou tem o atendimento adequado retardado e adiado por conta da ideia absurda de que ela tem que pagar pelo que fez. Ou seja, o acolhimento daquela mulher \u00e9 negado por conta de convic\u00e7\u00f5es que n\u00e3o deveriam interferir no exerc\u00edcio de quem deve zelar pela sa\u00fade. Por isso, \u00e9 fundamental que a legisla\u00e7\u00e3o seja alterada e o aborto, regulamentado, dentro de um per\u00edodo estipulado, como ocorre nos pa\u00edses onde o aborto \u00e9 previsto por lei – entre oito e 14 semanas, por exemplo”.
De acordo com a feminista, a discuss\u00e3o em torno do aborto \u00e9 dificultada por conven\u00e7\u00f5es e expectativas sociais que tolhem a mulher na sua autonomia. “Ser m\u00e3e n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o, a maternidade n\u00e3o \u00e9 um destino, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o. A mulher \u00e9 a dona de seus direitos e de suas escolhas reprodutivas”, argumenta.
A Rede Cegonha, carro-chefe da pol\u00edtica de sa\u00fade da mulher do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, foi alvo de discuss\u00e3o. Para a representante da AMB, o programa, que prioriza a sa\u00fade materno-infantil do momento em que a gravidez \u00e9 detectada at\u00e9 a crian\u00e7a completar dois anos, \u00e9 um retrocesso. “Como pol\u00edtica p\u00fablica, a Rede Cegonha centra a aten\u00e7\u00e3o na mulher-m\u00e3e. No entanto, a mulher n\u00e3o se resume a esse papel. O governo imp\u00f5e uma vis\u00e3o limitada e n\u00e3o atende a sa\u00fade da mulher em sua integralidade, dentre as quais o aborto tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o importante. O programa tem um vi\u00e9s conservador, com influ\u00eancia de setores religiosos”, criticou Rog\u00e9ria Peixinho.
Tizuko Shiraiwa, gerente do programa de assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade da mulher do Estado do Rio e que acompanha as reuni\u00f5es da Rede Cegonha, ressalvou que o programa tem como foco a redu\u00e7\u00e3o da mortalidade materna, que no Brasil atinge \u00edndices elevados. De acordo com ela, o governo federal tamb\u00e9m \u00e9 sens\u00edvel \u00e0s demandas que n\u00e3o est\u00e3o contempladas na Rede Cegonha.
Segundo Beatriz Galli, o Brasil tem compromissos firmados internacionalmente em rela\u00e7\u00e3o a direitos reprodutivos e sexuais, e a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto vai na contram\u00e3o das diretrizes acordadas nas Confer\u00eancias de Cairo (1994) e Pequim (1995), que formularam par\u00e2metros de respeito e promo\u00e7\u00e3o dos direitos sexuais e reprodutivos. A advogada apontou a influ\u00eancia das religi\u00f5es nas pol\u00edticas p\u00fablicas.
“Leis e programas de governo devem ser feitos para todos, e n\u00e3o para determinados segmentos religiosos. A Rede Cegonha, por exemplo, \u00e9 uma iniciativa louv\u00e1vel no que diz respeito \u00e0 sa\u00fade materno-infantil. Mas, infelizmente, o governo federal n\u00e3o se posiciona em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de se legislar sobre o aborto, agindo no limite da lei, ora ampliando os servi\u00e7os que realizam os permissivos legais, ora centrando-se na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante. O aborto, nesse sentido, continua um tema pendente no Brasil, a despeito do grave problema de sa\u00fade que representa”, criticou Beatriz Galli.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
En mesa redonda organizada por el D\u00eda por