{"id":715,"date":"2012-02-08T00:00:00","date_gmt":"2012-02-08T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.org.br\/es\/2012\/02\/08\/derechos-fragiles\/"},"modified":"2012-02-08T00:00:00","modified_gmt":"2012-02-08T02:00:00","slug":"derechos-fragiles","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/derechos-fragiles\/715\/","title":{"rendered":"Derechos fr\u00e1giles"},"content":{"rendered":"

A Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU) \u00e9 uma ferramenta utilizada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas desde 2006 para monitorar o respeito aos direitos humanos nos pa\u00edses-membros. Em 2012, O Brasil ser\u00e1 examinado e avaliado pela ONU na segunda edi\u00e7\u00e3o da RPU – a primeira ocorreu em 2008. \u00c9 uma oportunidade para o governo e a sociedade civil desenharem um panorama, apresentarem propostas e receberem recomenda\u00e7\u00f5es dos outros pa\u00edses-membros. A RPU ocorrer\u00e1 ao longo de 2012, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, e o Brasil ser\u00e1 avaliado em maio e junho. Da primeira edi\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora, segundo movimentos e entidades ouvidos pelo CLAM, houve avan\u00e7os na rela\u00e7\u00e3o entre governo e sociedade civil. No entanto, se a engenharia das discuss\u00f5es, tr\u00e2mites e prazos foi aprimorada, a real situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, sobretudo em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos, evidencia uma larga discord\u00e2ncia entre as a\u00e7\u00f5es dos poderes p\u00fablicos e as demandas dos movimentos. O panorama pol\u00edtico tamb\u00e9m se encontra polarizado, em fun\u00e7\u00e3o da crescente press\u00e3o de setores conservadores e religiosos na orienta\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o das iniciativas de Estado.

O ru\u00eddo principal encontra-se na posi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro – apontada como incoerente pelos movimentos e entidades civis – que recua em mat\u00e9ria de direitos sexuais e reprodutivos no \u00e2mbito interno, apesar do hist\u00f3rico do pa\u00eds em patrocinar e promover internacionalmente a discuss\u00e3o na \u00e1rea. Os relat\u00f3rios a serem apresentados para fundamentar as recomenda\u00e7\u00f5es finais refletem esse panorama. No total, s\u00e3o tr\u00eas os documentos-base da RPU: um relat\u00f3rio oficial enviado pelo Estado sob revis\u00e3o – o relat\u00f3rio do governo brasileiro deve ser enviado at\u00e9 12 semanas antes da RPU -, um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e mecanismos da ONU, e um conjunto de relat\u00f3rios sintetizado pela ONU a partir das contribui\u00e7\u00f5es enviadas pelos movimentos e entidades sociais.

O Brasil, internamente, com a elabora\u00e7\u00e3o do Programa de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher (PAISM), nos anos 1980, e, internacionalmente, ratificando a Conven\u00e7\u00e3o pela Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW – anos 1980) e as Conven\u00e7\u00f5es do Cairo (1994) e de Pequim (1995), empenhou-se na defesa e promo\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es e a\u00e7\u00f5es no campo dos direitos sexuais e reprodutivos femininos. Da mesma forma, nos \u00faltimos anos, tem havido um adensamento dos movimentos a favor dos direitos civis da popula\u00e7\u00e3o LGBT, que t\u00eam for\u00e7ado, inclusive, o poder judici\u00e1rio a se pronunciar em algumas demandas – como a aprova\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal da uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo, em 2011. No entanto, nos \u00faltimos meses, a sociedade civil tem notado recuos sucessivos e investidas conservadoras nos poderes p\u00fablicos.

A coordenadora de Pol\u00edtica Externa e Direitos Humanos da Conectas, Camila Asano, afirma que, ao contr\u00e1rio do processo de 2008, a atual RPU foi antecedida de uma interlocu\u00e7\u00e3o mais abrangente. “Houve um avan\u00e7o nas conversas entre movimentos e governo. Os prazos foram maiores, houve mais audi\u00eancias p\u00fablicas. O Brasil tem se colocado abertamente nos f\u00f3runs internacionais, buscando construir di\u00e1logos. No entanto, em mat\u00e9ria de direitos sexuais e reprodutivos, sua posi\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia tem sido contrastada com as posi\u00e7\u00f5es das autoridades.”, critica Camila Asano.

Na RPU de 2008, o Brasil foi sugerido por outros pa\u00edses em diversos campos – tais como tortura, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica aos cidad\u00e3os, reforma agr\u00e1ria, seguran\u00e7a p\u00fablica, povos ind\u00edgenas, popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria etc. N\u00e3o houve men\u00e7\u00e3o textual direta aos direitos sexuais e reprodutivos. Foram feitas recomenda\u00e7\u00f5es gerais sobre combate a viol\u00eancia contra a mulher (Reino Unido) e sobre a integra\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero no processo de acompanhamento da RPU (Eslov\u00eania).

O Brasil se comprometeu a criar voluntariamente um sistema de indicadores da situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos no pa\u00eds. “Nada foi feito, parece que h\u00e1 uma falta de comprometimento com as recomenda\u00e7\u00f5es da primeira RPU”, critica Camila Asano, da Conectas, organiza\u00e7\u00e3o que assina alguns relat\u00f3rios. Ela lembra que os movimentos criticaram o relat\u00f3rio apresentado pelo governo brasileiro em 2008. “O relat\u00f3rio parecia uma presta\u00e7\u00e3o de contas sobre pol\u00edticas p\u00fablicas. Listava o que vinha sendo feito, mas n\u00e3o mencionava os problemas, os defeitos, enfim, n\u00e3o estava voltado para uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, nem para os desafios que existiam – e ainda persistem”, completa a coordenadora da Conectas.

Os problemas relativos aos direitos humanos, em 2008 – sob o governo Lula –, permanecem. O Brasil, segundo os relat\u00f3rios apresentados at\u00e9 o momento por organiza\u00e7\u00f5es e movimentos de direitos sexuais e reprodutivos, abriga in\u00fameras car\u00eancias relativas a direitos humanos. Parece consenso entre os movimentos que h\u00e1 um recuo institucional do governo da presidenta Dilma Rousseff que coloca em xeque a implementa\u00e7\u00e3o de medidas voltadas para a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos nesse campo. A perspectiva para este ano, dizem as feministas, \u00e9 preocupante.

Direitos reprodutivos em recuo<\/B>

<Relat\u00f3rio elaborado por diversas entidades<\/U> | | | _blank>> destaca a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil – permitido apenas em casos de estupro ou risco de vida \u00e0 gestante – como uma contradi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos acordos internacionais firmados pelo Estado brasileiro. “A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto com frequ\u00eancia leva mulheres a buscar m\u00e9todos clandestinos inseguros para terminar uma gesta\u00e7\u00e3o, resultando em riscos para a sa\u00fade”, exp\u00f5e o relat\u00f3rio. O pr\u00f3prio acesso aos servi\u00e7os de abortamento legal n\u00e3o existe em muitas regi\u00f5es do pa\u00eds. O texto argumenta que estudos t\u00eam demonstrado que leis penalizantes n\u00e3o reduzem a freq\u00fc\u00eancia dos abortos.

A quest\u00e3o do aborto no Brasil \u00e9 um tema delicado. Sempre que suscitada, desencadeia uma pol\u00eamica marcada por discursos religiosos e conservadores de tom agressivo. Os problemas apontados h\u00e1 anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, aponta o movimento de mulheres, parecem n\u00e3o sensibilizar o governo em debater e propor medidas para alterar o quadro. Ao contr\u00e1rio, segundo as feministas, o governo n\u00e3o apenas recua como d\u00e1 respaldo para que setores conservadores influam nas pol\u00edticas p\u00fablicas.

O movimento de recuo do governo brasileiro come\u00e7ou em 2011, primeiro ano do mandato da presidenta Dilma Rousseff. Lan\u00e7ada em maio daquele ano, a Rede Cegonha – plano do governo voltado para atender a sa\u00fade materno-infantil – foi muito criticada por centralizar o foco da sa\u00fade da mulher no per\u00edodo gestacional e puerperal e n\u00e3o contemplar outros aspectos – como a quest\u00e3o do aborto.

Outra medida pol\u00eamica foi Medida Provis\u00f3ria 557<\/A><\/U>, que criou um cadastro de gestantes. Acusada de criar uma pol\u00edtica de vigilantismo sobre a vida reprodutiva das mulheres, a MP colocou novamente em rota de colis\u00e3o governo e movimento. Segundo as feministas, a medida \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o governo restringe a integralidade da sa\u00fade da mulher \u00e0 quest\u00e3o da maternidade. Com a press\u00e3o criada, a presidenta Dilma Rousseff declarou, durante o F\u00f3rum Social Mundial, em janeiro deste ano, que a MP tinha sido um erro e que o governo iria retir\u00e1-la.

De acordo com a integrante do Conselho Diretor da Rede Feminista de Sa\u00fade Telia Negr\u00e3o, a segunda RPU serve para expor que a situa\u00e7\u00e3o dos direitos sexuais e reprodutivos, no Brasil, est\u00e1 em retrocesso. “Em 2011, fomos \u00e0 Bras\u00edlia buscar di\u00e1logo sobre a perspectiva para os direitos da mulher, sexuais e reprodutivos. Nossa inten\u00e7\u00e3o era contornar o desfecho da campanha eleitoral de 2010, marcada pela press\u00e3o de movimentos religiosos conservadores que obrigaram a ent\u00e3o candidata Dilma a recuar em temas caros \u00e0s feministas, como a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Quer\u00edamos ter certeza de que o compromisso com a integralidade da sa\u00fade da mulher seria preservado pelo Executivo, j\u00e1 que no Congresso temas sobre sexualidade e reprodu\u00e7\u00e3o despertam forte oposi\u00e7\u00e3o. Recebemos do governo a promessa de manuten\u00e7\u00e3o nessa linha. No entanto, n\u00e3o t\u00ednhamos ideia do impacto que os setores conservadores causariam na \u00e1rea da sa\u00fade da mulher”, afirma T\u00e9lia Negr\u00e3o.

Segundo ela, durante as discuss\u00f5es sobre a Rede Cegonha, integrantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos (CNBB) estavam presentes. “Notamos que eles ficaram satisfeitos com o foco na quest\u00e3o da maternidade. Ficou claro que a perspectiva para o governo Dilma seria preocupante, pois setores contr\u00e1rios aos direitos femininos estavam se fortalecendo”, afirma.

<Outro relat\u00f3rio<\/U> | | | _blank>>, assinado pelo Grupo Curumim e pelo Comit\u00ea Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), aponta a quest\u00e3o da mortalidade materna como um grave problema de sa\u00fade provocado pela qualidade deficiente da pol\u00edtica pr\u00e9-natal, qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade, abortamento inseguro, dentre outras causas. O relat\u00f3rio lembra a condena\u00e7\u00e3o, em 2011, do Brasil pelo Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW\/ONU). O pa\u00eds foi condenado pela morte de uma gestante em 2002, que faleceu ap\u00f3s percorrer hospitais e n\u00e3o ser adequadamente atendida..

Com uma taxa de mortalidade materna considerada alta (68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos), o Brasil, segundo especialistas em sa\u00fade da mulher, dificilmente cumprir\u00e1 uma das metas do mil\u00eanio proposta pela ONU, que preconiza uma taxa no n\u00edvel de 35 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. O relat\u00f3rio do Grupo Curumim e do CLADEM recomenda que o Brasil cumpra as determina\u00e7\u00f5es do CEDAW no acompanhamento m\u00e9dico qualificado e igual a todas as mulheres, fortalecendo pol\u00edticas p\u00fablicas e punindo a viola\u00e7\u00e3o dos direitos reprodutivos.

Telia Negr\u00e3o enfatiza que o panorama preocupante n\u00e3o \u00e9 pontual e deve ser entendido em um contexto de ataque \u00e0 laicidade. “Vemos um padr\u00e3o. Na Am\u00e9rica Latina tem havido retrocessos. Tem havido o recrudescimento de bancadas parlamentares religiosas cujo objetivo \u00e9 impedir avan\u00e7os no campo dos direitos das mulheres. \u00c9 uma estrat\u00e9gia definida pelo Vaticano, que consegue articular diversas religi\u00f5es em blocos e propor leis e projetos regressivos”, critica.

De acordo com a integrante da Rede Feminista, a an\u00e1lise da conjuntura \u00e9 possibilitada inclusive pela linguagem que tem predominado nas discuss\u00f5es. “A MP 557 mencionava o nascituro como detentor de direito. \u00c9 uma assimila\u00e7\u00e3o de linguagem de setores religiosos. O nascituro n\u00e3o consta na nossa Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 um termo rejeitado, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal, ao permitir a pesquisa com c\u00e9lulas-tronco”, explica Telia, lembrando que a MP 557 \u00e9 apenas uma das in\u00fameras a\u00e7\u00f5es conservadoras que tramitam em Bras\u00edlia, como o Estatuto do Nascituro, projeto de lei que prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o ao embri\u00e3o e uma bolsa-aux\u00edlio para as mulheres levarem a termo uma gravidez por estupro – a chamada bolsa-estupro.

A quest\u00e3o da contracep\u00e7\u00e3o \u00e9 um setor que, para Telia Negr\u00e3o, tamb\u00e9m exige mais aten\u00e7\u00e3o e aprimoramentos, apesar de ter uma aceita\u00e7\u00e3o social significativa quando comparada com a quest\u00e3o do aborto. “As pol\u00edticas de contracep\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o sobre o uso dos m\u00e9todos deveriam ser amplas. H\u00e1 graves problemas, como a viol\u00eancia institucional na entrega das p\u00edlulas, por exemplo. \u00c9 preciso informar melhor a popula\u00e7\u00e3o, para que as pessoas tenham condi\u00e7\u00f5es de escolher livremente”, afirma T\u00e9lia Negr\u00e3o. Ainda de acordo com ela, a situa\u00e7\u00e3o dos direitos reprodutivos n\u00e3o pode ser olhada sem que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o seja prioridade. “\u00c9 comum as pessoas n\u00e3o saberem, por exemplo, que em caso de estupro, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de boletim policial para dar entrada no servi\u00e7o de abortamento legal. Al\u00e9m disso, muitas pessoas afirmam que o aborto para casos de anencefalia j\u00e1 \u00e9 permitido. N\u00e3o sabem que o STF ainda vai decidir sobre o tema. O Estado brasileiro n\u00e3o tem cumprido a fun\u00e7\u00e3o de informar a popula\u00e7\u00e3o sobre direitos sexuais e reprodutivos. Infelizmente, o Estado ainda \u00e9 profundamente conservador nesse campo.”, observa Telia Negr\u00e3o.

Aids: assist\u00eancia prec\u00e1ria e desarticulada<\/B>

Apesar de ser uma refer\u00eancia internacional em termos de tratamento da epidemia do HIV\/Aids, segundo <relat\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) e pelo Centro de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (Cepads)<\/U> | | | _blank>>, o Brasil n\u00e3o consegue atender plenamente e com efic\u00e1cia os portadores da doen\u00e7a.

De acordo com o m\u00e9dico e assessor de projetos da ABIA, Juan Carlos Raxach, o modelo de preven\u00e7\u00e3o e tratamento encontra-se prec\u00e1rio. “N\u00e3o podemos negar tudo o que o Brasil j\u00e1 fez e que inclusive tornou-se refer\u00eancia no mundo. Mas o governo procura sempre elogiar seu sistema de sa\u00fade como universal, destacando o acesso ao tratamento da Aids. No entanto, nas condi\u00e7\u00f5es atuais, n\u00e3o podemos falar em acesso universal. O que existe \u00e9 uma distribui\u00e7\u00e3o universal de medicamentos”, aponta Juan Carlos.

A distribui\u00e7\u00e3o, observa o assessor da Abia, tamb\u00e9m \u00e9 problem\u00e1tica. “Notamos um grave problema estrutural no sistema de assist\u00eancia. Falta uma assist\u00eancia mais integrada. O diagn\u00f3stico \u00e9 feito tardiamente. As pessoas chegam ao hospital com alguma infec\u00e7\u00e3o oportunista e s\u00f3 ent\u00e3o entram no circuito de tratamento a pacientes com HIV. A organiza\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica de sa\u00fade \u00e9 ruim. Os governos municipais, estaduais e federal controlam os hospitais de forma fragmentada. A descontinuidade na oferta dos medicamentos \u00e9 uma constante”, afirma Juan Carlos, que exp\u00f5e outras defici\u00eancias. “Quando h\u00e1 o diagn\u00f3stico, muitas vezes a pessoa s\u00f3 consegue atendimento semanas ou meses \u00e0 frente. Muitas vezes, n\u00e3o h\u00e1 leitos para estes pacientes. Como o governo pode falar em acesso universal se este acesso muitas vezes nem acontece?”, questiona.

A epidemia de HIV, no Brasil, est\u00e1 concentrada em popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis como os homens que fazem sexo com homens (HSH) e usu\u00e1rios de drogas, e vem crescendo entre as mulheres e os jovens. De acordo com dados de 2006 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a estimativa de brasileiros portadores do v\u00edrus era de 630 mil pessoas. “O quadro atual de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento \u00e9 marcado pela descontinuidade. H\u00e1 um sil\u00eancio do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade civil. Pouco se dialoga. Temos visto uma crescente influ\u00eancia de setores conservadores na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, o que \u00e9 desfavor\u00e1vel para se pensar e implementar a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e direitos humanos”, critica Juan Carlos.

“S\u00e3o problemas que se acumulam. H\u00e1 tamb\u00e9m uma banaliza\u00e7\u00e3o da gravidade da Aids, pois a cronicidade da doen\u00e7a, em contraposi\u00e7\u00e3o ao seu in\u00edcio agudo e letal, projeta uma ideia de que d\u00e1 para viver com o v\u00edrus. A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio de campanhas pontuais. As a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e teste s\u00e3o feitas nos centros urbanos ou em grandes cidades. Mas a geografia do pa\u00eds \u00e9 ampla. \u00c9 preciso a\u00e7\u00f5es mais sistem\u00e1ticas e capilarizadas para o interior”, sugere Juan Carlos.

Fragilidade e inseguran\u00e7a dos direitos sexuais<\/B>

Os direitos sexuais, especialmente aqueles voltados para a popula\u00e7\u00e3o LGBT, se notabilizam pela sua aus\u00eancia na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A popula\u00e7\u00e3o LGBT enfrenta diariamente problemas de diversas ordens e em inst\u00e2ncias variadas. Direitos civis que est\u00e3o ao alcance dos casais heterossexuais s\u00e3o interditados aos casais gays pelo poder Legislativo. A mudan\u00e7a de registro civil para pessoas transexuais e travestis, por exemplo, depende da Justi\u00e7a.

Para o soci\u00f3logo e pesquisador do N\u00facleo de Estudos e Pesquisas em G\u00eanero e Sexualidade da Universidade Federal de Goi\u00e1s (Ser-t\u00e3o\/UFG) Luiz Mello, houve um retrocesso na passagem do governo Lula para o governo Dilma Rousseff. “A din\u00e2mica das discuss\u00f5es se modificou. Durante a campanha, a ent\u00e3o candidata tinha se comprometido a n\u00e3o sancionar leis ou implementar pol\u00edticas no campo da sexualidade. E, agora, notamos como o governo tem honrado o compromisso firmado com os setores religiosos conservadores”, critica Luiz Mello.

Em maio de 2010, o governo federal vetou o kit anti-homofobia, material que seria entregue \u00e0s escolas brasileiras com o intuito de combater o preconceito. A presidenta Dilma Rousseff, pressionada por acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o em seu governo, foi obrigada a ceder \u00e0s investidas dos setores conservadores que usaram o kit como moeda de barganha pol\u00edtica. Em p\u00fablico, a presidenta afirmou que n\u00e3o cabia ao governo fazer propaganda de “op\u00e7\u00e3o” sexual. De acordo com Luiz Mello, o recuo do governo foi sintom\u00e1tico do que se passava na sociedade brasileira. “O kit foi vetado no final de maio. No in\u00edcio daquele m\u00eas, o Supremo Tribunal Federal tinha concedido \u00e0s uni\u00f5es gays o status de uni\u00e3o est\u00e1vel. Isso evidencia como configura\u00e7\u00f5es conjugais fora do padr\u00e3o heteronormativo esgar\u00e7am o modelo de moralidade em que vivemos, com implica\u00e7\u00f5es diretas para a garantia de direitos civis b\u00e1sicos. A declara\u00e7\u00e3o da presidente nos obriga a lutar contra a volta coletiva ao arm\u00e1rio”, observa Luiz Mello.

Relat\u00f3rio do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de novembro de 2011, apontou para a gravidade de leis e pr\u00e1ticas violentas contra indiv\u00edduos por causa de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero. O texto fala da necessidade de os Estados prevenirem e protegerem o direito \u00e0 vida e \u00e0 liberdade da popula\u00e7\u00e3o LGBT, aprovando leis anti-discriminat\u00f3rias. Cita, inclusive, caso de um casal de l\u00e9sbicas agredido em uma delegacia brasileira. Al\u00e9m disso, recomenda que campanhas anti-homofobia sejam direcionadas \u00e0s escolas.

No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 leis que penalizem o indiv\u00edduo por causa da orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero. No entanto, faltam leis que punam casos de viol\u00eancia por tais motiva\u00e7\u00f5es. Nos \u00faltimos anos, s\u00e3o crescentes as not\u00edcias na m\u00eddia que relatam casos de agress\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o contra gays, l\u00e9sbicas, travestis e transexuais. Entretanto, o PL 122, que criminaliza a homofobia, tramita h\u00e1 anos no Congresso com forte press\u00e3o contr\u00e1ria a sua aprova\u00e7\u00e3o. Em meados do ano passado, o projeto voltou \u00e0 pauta, mas logo foi recha\u00e7ado. “Houve um erro de avalia\u00e7\u00e3o por achar que, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF sobre uni\u00f5es est\u00e1veis, o clima seria favor\u00e1vel. Pelo contr\u00e1rio, a decis\u00e3o do STF gerou uma rea\u00e7\u00e3o muito forte. Quando direitos s\u00e3o assegurados a grupos oprimidos, os agressores se revoltam. N\u00e3o foi diferente durante o processo de aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, quando os donos de engenho e defensores daquele modelo associavam a liberdade dos escravos a um colapso econ\u00f4mico. No caso do PL 122, os supostos donos da moral reagiram.”, argumenta Luiz Mello, do Ser-t\u00e3o.

O panorama dos direitos civis da popula\u00e7\u00e3o LGBT reflete, de acordo com Luiz Mello, um atropelo da separa\u00e7\u00e3o de Estado e religi\u00e3o. “Somos uma sociedade cuja constitui\u00e7\u00e3o preconiza um Estado laico. No entanto, o que vemos \u00e9 uma quebra da laicidade em mat\u00e9ria de direitos sexuais que \u00e9 prejudicial \u00e0 dignidade e \u00e0 integridade da popula\u00e7\u00e3o LGBT. O governo mant\u00e9m um discurso a favor das demandas desta popula\u00e7\u00e3o, mas a sociedade civil exp\u00f5e o agravamento da situa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o entre discurso e pr\u00e1tica do poder p\u00fablico. Por isso, \u00e9 importante que esse panorama seja exposto na ONU”, afirma Luiz Mello.

O Poder Legislativo brasileiro \u00e9 um terreno no qual os movimentos conservadores t\u00eam ampla desenvoltura. N\u00e3o \u00e0 toa, boa parte das demandas da popula\u00e7\u00e3o LGBT \u00e9 apreciada pela Justi\u00e7a. “Notamos uma consistente resist\u00eancia institucional no Brasil em mat\u00e9ria de direitos sexuais. N\u00e3o \u00e9 um campo preferencial na agenda do governo e menos ainda na pauta do Congresso. Esperar a solu\u00e7\u00e3o por meio do Judici\u00e1rio demonstra como os direitos s\u00e3o resguardados parcialmente. N\u00e3o temos direitos plenos e efetivos para a popula\u00e7\u00e3o LGBT. O preocupante \u00e9 que depender do Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o seguro quanto se as demandas por direitos civis fossem resolvidas por lei”, afirma Luiz Mello.

Apesar dos recuos e das amea\u00e7as de retrocesso, no entanto, espera-se que o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas do Brasil na ONU ser\u00e1 positivo, pois a sociedade civil vai poder expor ao mundo como o ambiente interno est\u00e1 fr\u00e1gil no campo da sexualidade e da reprodu\u00e7\u00e3o, acreditam os\/as especialistas aqui entrevistados\/as. “No \u00e2mbito internacional, o pa\u00eds far\u00e1 um balan\u00e7o, receber\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses e abrir\u00e1 um di\u00e1logo mais horizontal com a sociedade”, acredita Telia Negr\u00e3o. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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