Retirar o aborto do estigma de assassinato e coloc\u00e1-lo como uma quest\u00e3o sanit\u00e1ria. Esta \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de juristas institu\u00edda pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do C\u00f3digo Penal, proposta que deve ser enviada ao Senado ainda este ano. Dentro das propostas de altera\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo dos chamados \u00abcrimes contra a vida\u00bb, na sexta-feira (09\/03), a Comiss\u00e3o aprovou um texto que prop\u00f5e o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a pr\u00e1tica seja considerada crime. A principal inova\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o sobre aborto \u00e9 que uma gestante poder\u00e1 interromper a gravidez at\u00e9 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, caso um m\u00e9dico ou psic\u00f3logo avalie que ela n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es \u00abpara arcar com a maternidade\u00bb.
“Fizemos o que foi poss\u00edvel no momento pol\u00edtico atual, j\u00e1 que h\u00e1 muita press\u00e3o religiosa nesta quest\u00e3o. Mas acredito que a proposta de reforma coloca o aborto mais pr\u00f3ximo da sa\u00fade p\u00fablica e mais distante da pol\u00edcia. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 esta: deslocar o assunto mais para a \u00e1rea m\u00e9dica e psicol\u00f3gica e menos para o Direito”, assinala Juliana Belloque, defensora p\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo.
O anteprojeto tamb\u00e9m garante \u00e0s mulheres poder interromper uma gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dois meses de um anenc\u00e9falo ou de um feto que tenha graves e incur\u00e1veis anomalias para viver. Atualmente, em casos de anencefalia ou de outras anomalias fetais incompat\u00edveis com a vida, a lei obriga a mulher a ir \u00e0 Justi\u00e7a e enfrentar a demora e a burocracia. “\u00c9 um sofrimento para a mulher, que tem que batalhar para ter acesso ao servi\u00e7o de sa\u00fade. Por isso, procuramos ampliar os direitos das mulheres. A premissa dessas altera\u00e7\u00f5es penais \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 o Judici\u00e1rio a \u00e1rea mais capacitada para tais decis\u00f5es. \u00c9 a Sa\u00fade que vai ampliar as prerrogativas das mulheres”, explica a defensora, que comp\u00f5e a Comiss\u00e3o ao lado de outros 15 juristas.
O m\u00e9dico obstetra Thomaz Gollop, geneticista e professor na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), considera as propostas da Comiss\u00e3o de Reforma do C\u00f3digo Penal um grande avan\u00e7o. “Os juristas que estudaram a fundo esta quest\u00e3o pensam na preserva\u00e7\u00e3o da vida das mulheres. Este \u00e9 o ponto fundamental. Quando m\u00e9dicos, juristas e uma grande parte da sociedade civil reformulam posi\u00e7\u00f5es no tocante a um tema desta magnitude, eles o fazem com conhecimento de causa e isto \u00e9 muito importante. \u00c9 uma d\u00edvida a ser saldada com as mulheres, especialmente aquelas de menor renda. A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e sua penaliza\u00e7\u00e3o com cadeia, al\u00e9m de ineficaz, remete as mulheres ao abortamento inseguro que causa danos a sua sa\u00fade f\u00edsica e mental, quando n\u00e3o as leva \u00e0 morte”, afirma Gollop.
O aborto inseguro \u00e9 ainda a quarta causa de morte materna de mulheres sendo a primeira causa desses \u00f3bitos em Salvador, Bahia. Em 2007, an\u00e1lise de dados disponibilizados pelo DataSUS d\u00e1 conta de que, na capital baiana, para cada 3,6 interna\u00e7\u00f5es por parto, na rede do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), uma foi conseq\u00fc\u00eancia de aborto provocado e inseguro, demonstrando que a cidade tinha a menor rela\u00e7\u00e3o parto\/aborto do Brasil, o que quer dizer que por l\u00e1 h\u00e1 menos partos e mais abortos.
Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto<\/I> (PNA), primeira pesquisa nacional domiciliar sobre o tema, uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos j\u00e1 fizeram aborto. Ao evidenciar a magnitude do fen\u00f4meno no Brasil e a diversidade das mulheres que recorrem \u00e0 pr\u00e1tica, a pesquisa, publicada em 2010, explicitou a inefic\u00e1cia da restritiva legisla\u00e7\u00e3o brasileira atualmente em vigor, a qual, al\u00e9m de n\u00e3o evitar o procedimento, acaba por reiterar desigualdades sociais, levando uma parcela importante de mulheres a pr\u00e1ticas inseguras.
“Muitas mulheres ainda procuram o SUS em fun\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es de abortamentos realizados de maneira inadequada, o que j\u00e1 causa atualmente um custo consider\u00e1vel ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade. Somos a favor da vida! Por isto mesmo n\u00e3o queremos, como m\u00e9dicos, juristas, soci\u00f3logos, antrop\u00f3logos, que mulheres morram em fun\u00e7\u00e3o de uma causa evit\u00e1vel, que \u00e9 o aborto inseguro”, observa Thomaz Gollop, que no dia 24 de fevereiro participou da Audi\u00eancia P\u00fablica realizada no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para discutir o anteprojeto da Comiss\u00e3o de Reforma, que contempla ainda modifica\u00e7\u00f5es que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutan\u00e1sia, estupro presumido e infra\u00e7\u00f5es graves de tr\u00e2nsito.
A eutan\u00e1sia hoje \u00e9 tratada como homic\u00eddio comum, com pena entre 6 e 20 anos de pris\u00e3o. De acordo com o anteprojeto, a eutan\u00e1sia ser\u00e1 um crime aut\u00f4nomo, separado do crime de homic\u00eddio. “N\u00e3o se deve tratar como um homic\u00eddio uma a\u00e7\u00e3o que diz respeito \u00e0 dignidade de outra pessoa. Ter\u00e1 uma pena menor, com a possibilidade de o juiz conceder o perd\u00e3o judicial, a partir da rela\u00e7\u00e3o de afeto com a pessoa querida”, explica Juliana Belloque.
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao estupro foi proposta uma grande mudan\u00e7a. A comiss\u00e3o prop\u00f4s que o estupro seja o crime em que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o sexual (anal, vaginal ou oral) com constrangimento, amea\u00e7a ou viol\u00eancia. Pena de 6 a 10 anos.
“Propusemos tamb\u00e9m um crime intermedi\u00e1rio, chamado de molestamento sexual, com pena de 2 a 6 anos. S\u00e3o condutas de constrangimento sexual, como passar a m\u00e3o, esfregar-se etc. Com o c\u00f3digo atual, em que todos os crimes sexuais significam estupro, os ju\u00edzes ficam receosos de aplicar a pena para casos mais brandos que n\u00e3o envolvem penetra\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma disfuncionalidade tudo ser estupro”, salienta a defensora p\u00fablica.
Homofobia como uma motiva\u00e7\u00e3o torpe e vil<\/B><\/I>
Tendo em mente que a viol\u00eancia baseada em preconceito de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero \u00e9 uma realidade forte no pa\u00eds, pela reforma proposta a homofobia ser\u00e1 contemplada como uma inj\u00faria, um crime contra a honra.
“A homofobia contar\u00e1 como agravante (o que chamamos de circunst\u00e2ncia qualificadoras) para os casos de les\u00e3o e homic\u00eddio. Um homic\u00eddio comum tem pena de 6 a 20 anos. Homic\u00eddio qualificado tem pena de 12 a 30 anos. Al\u00e9m disso, a homofobia tamb\u00e9m valer\u00e1 em casos de crimes de preconceito e intoler\u00e2ncia contra pessoas por causa de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero. Da mesma forma que \u00e9 nos casos de preconceito por cor. A ideia \u00e9 estabelecer a homofobia como uma motiva\u00e7\u00e3o torpe e vil. \u00c9 preciso nomear esta intoler\u00e2ncia. Isso tem um efeito educativo, pois a lei diz claramente o que \u00e9”, afirma Juliana Belloque.
As discuss\u00f5es na Comiss\u00e3o ainda n\u00e3o foram encerradas, o que deve acontecer ainda no 1\u00ba semestre de 2012. Depois de fechado, o anteprojeto ser\u00e1 enviado ao Senado, onde ser\u00e1 discutido e os senadores decidir\u00e3o se ir\u00e3o torn\u00e1-lo um projeto. “O clima atual \u00e9 pela altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo penal, que \u00e9 de 1940. \u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do Congresso e dos parlamentares modific\u00e1-lo. Mas n\u00e3o podemos saber se ser\u00e1 aprovado ou n\u00e3o. Os parlamentares \u00e9 que v\u00e3o construir essa decis\u00e3o”, conclui a jurista.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Juliana Belloque, defensora p\u00fablica del estado de S\u00e3o Paulo miembro de la Comisi\u00f3n de juristas encargada por el Senado de elaborar el anteproyecto de reforma del C\u00f3digo Penal brasile\u00f1o, explica las propuestas del grupo respecto a temas como aborto, violaci\u00f3n, eutanasia y violencia por orientaci\u00f3n sexual. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-727","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n