O Supremo Tribunal Federal brasileiro tomou, na tarde da quinta-feira (12\/4), uma decis\u00e3o hist\u00f3rica: julgou procedente a\u00e7\u00e3o que pedia a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em casos de anencefalia (aus\u00eancia de enc\u00e9falo e da caixa craniana no feto, condi\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a vida extra-uterina). O julgamento teve 8 votos a favor e 2 contra, entre os 11 ministros que comp\u00f5em a Suprema Corte (um dos ministros se declarou impedido de participar da vota\u00e7\u00e3o). A garantia deste direito \u00e0s mulheres \u00e9 um marco para o Brasil, cujas discuss\u00f5es e medidas em favor dos direitos reprodutivos das mulheres est\u00e3o sob constante ataque de setores religiosos ultraconservadores. Atualmente, os permissivos legais do aborto no pa\u00eds se restringem aos casos de risco de morte \u00e0 mulher ou gesta\u00e7\u00e3o resultante de estupro.
O ministro-relator da a\u00e7\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio Mello, j\u00e1 tinha emitido liminar a favor da autoriza\u00e7\u00e3o em 2004, durante o primeiro julgamento da a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 54) proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS). Naquela ocasi\u00e3o, no entanto, apesar do voto a favor do ministro-relator, a a\u00e7\u00e3o foi cassada alguns meses depois pelo plen\u00e1rio. O recuo manteve a necessidade das mulheres, mesmo com o diagn\u00f3stico de anencefalia, recorrerem \u00e0 Justi\u00e7a para obter a autoriza\u00e7\u00e3o de interromper a gesta\u00e7\u00e3o.
Os dias que antecederam a vota\u00e7\u00e3o no tribunal foram de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o de setores religiosos. Manifesta\u00e7\u00f5es foram organizadas em diferentes partes do pa\u00eds. Em Bras\u00edlia, grupos contr\u00e1rios ao aborto se manifestaram no entorno do pr\u00e9dio do STF. Parte do movimento religioso contr\u00e1rio ao aborto acusou o ministro-relator de crime de responsabilidade por julgar que ele antecipara o voto \u00e0 imprensa.
Em sua exposi\u00e7\u00e3o, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello destacou a import\u00e2ncia do princ\u00edpio da laicidade para as decis\u00f5es do Estado. “A garantia do Estado laico obsta que dogmas de f\u00e9 determinem o conte\u00fado de atos estatais. Concep\u00e7\u00f5es morais religiosas, quer un\u00e2nimes, quer majorit\u00e1rias, quer minorit\u00e1rias, n\u00e3o podem guiar as decis\u00f5es estatais, devendo ficar circunscritas \u00e0 esfera privada. A quest\u00e3o dos anenc\u00e9falos n\u00e3o pode ser examinada sob os influxos de orienta\u00e7\u00f5es morais e religiosas. A laicidade impede que o estado adote id\u00e9ias religiosas, as religi\u00f5es n\u00e3o guiar\u00e3o os direitos fundamentais, inclusive no que diz respeito \u00e0 liberdade de orienta\u00e7\u00e3o sexual e de decis\u00e3o reprodutiva (…) Deuses e C\u00e9sares t\u00eam espa\u00e7os apartados. O Estado n\u00e3o \u00e9 religioso, tampouco \u00e9 ateu. O Estado \u00e9 neutro”, argumentou.
Marco Aur\u00e9lio Mello lamentou a demora de anos para concluir a an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o, afirmando que \u00e9 uma p\u00e1gina triste na hist\u00f3ria do STF, na medida em que obrigou muitas mulheres a sofrer na espera por uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a. “O ato de obrigar a mulher a continuar a gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 mant\u00ea-la em c\u00e1rcere privado em seu pr\u00f3prio corpo. Assemelha-se \u00e0 tortura, que n\u00e3o pode ser pedida a qualquer pessoa ou ser dela exigida”, afirmou o ministro-relator.
A ministra Carmem Lucia argumentou que anencefalia e vida n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis. “Numa democracia, a vida imp\u00f5e respeito. E este feto n\u00e3o tem vida, mas a m\u00e3e e o pai desta crian\u00e7a t\u00eam e sofrem com esta gravidez. Eu fundamentei meu voto a partir do princ\u00edpio da dignidade da vida. Por isso, voto a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto de anenc\u00e9falos”, justificou Carmem Lucia. “O luto que a mulher passa ao optar pela interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de anenc\u00e9falo \u00e9 o luto de liberta\u00e7\u00e3o”, completou a ministra.
O voto da ministra Rosa Weber foi permeado pela l\u00f3gica da liberdade da mulher. “A proibi\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o do parto fere a liberdade de escolha da gestante, que se encontra na situa\u00e7\u00e3o de carregar feto anenc\u00e9falo no seu ventre. O crime de aborto diz respeito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o de uma vida em desenvolvimento, e a anencefalia n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com as caracter\u00edsticas que substanciam o conceito de vida para o Direito”, defendeu a ministra.
O ministro Luiz Fux argumentou a favor questionando se \u00e9 justo criminalizar uma mulher que gesta um beb\u00ea anenc\u00e9falo. “O STF evidentemente respeita as mulheres que desejarem realizar o parto mesmo que anenc\u00e9falo. Temos que avaliar se \u00e9 justo, sob o \u00e2mbito criminal, colocar essa mulher no banco do j\u00fari por conta de um aborto. \u00c9 lament\u00e1vel que a mulher a padecer dessa trag\u00e9dia [carregar o feto anenc\u00e9falo]<\/I> durante nove meses seja criminalizada, e jogada no banco do Tribunal do J\u00fari”, justificou.
Contr\u00e1rio \u00e0 a\u00e7\u00e3o, o ministro Ricardo Lewandowski argumentou que a decis\u00e3o para o assunto cabe ao Poder Legislativo. De acordo com o ministro, a permiss\u00e3o para este tipo de aborto abriria um precedente perigoso. “Al\u00e9m de discut\u00edvel do ponto de vista \u00e9tico e jur\u00eddico, [a medida] abriria as portas para a interrup\u00e7\u00e3o de in\u00fameros embri\u00f5es que sofrem ou venham a sofrer de problemas gen\u00e9ticos que levem ao encurtamento de suas vidas intra ou extrauterinas”, justificou Lewandowski, aludindo a uma volta ao tempo dos antigos romanos.
O advogado da CNTS Lu\u00eds Roberto Barroso sustentou que o Estado n\u00e3o tem direito de fazer a escolha de abortar ou n\u00e3o um feto anenc\u00e9falo em nome da mulher. “Trata-se de uma tortura psicol\u00f3gica a que se submete essa mulher gr\u00e1vida de um feto anencef\u00e1lico, que n\u00e3o sair\u00e1 da maternidade com um ber\u00e7o, mas com um pequeno caix\u00e3o e ter\u00e1 que tomar rem\u00e9dios para secar o leite que produziu. O diagn\u00f3stico da anencefalia \u00e9 feito em torno do terceiro m\u00eas de gravidez. Nesse contexto, obrigar a mulher a levar a gesta\u00e7\u00e3o a termo significa impor a ela, por seis meses, um sofrimento imenso e in\u00fatil. Ela passar\u00e1 por todas as transforma\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas da gravidez, s\u00f3 que, no seu caso, preparando-se para o filho que n\u00e3o chegar\u00e1”, argumentou.
Na retomada do julgamento, que havia sido suspenso na noite anterior, coube ao ministro Ayres Britto dar o voto que garante \u00e0s mulheres o direito de interromper a gravidez quando o problema \u00e9 diagnosticado. A exemplo dos diversos votos do primeiro dia de julgamento do m\u00e9rito da ADPF 54, o ministro tamb\u00e9m ressaltou os direitos da mulher, ao dizer que \u00abo grau de civilidade de uma sociedade se mede pela liberdade da mulher”. Ayres Britto apontou ainda contradi\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o por considerar o aborto como crime sem contextualizar claramente o conceito de vida. “\u00c9 estranho criminalizar a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do parto se n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 a vida humana. Sobre o in\u00edcio da vida, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de um sil\u00eancio de morte”, declarou. E observou ainda que “se os homens engravidassem, a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de anenc\u00e9falo estaria autorizada desde sempre”.
Em seu pronunciamento, o ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m votou a favor, ressaltando haver dissenso nas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o conceito de morte cerebral. O ministro defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo de atendimento para o aborto de anenc\u00e9falos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para garantir a seguran\u00e7a da mulher. Gilmar Mendes falou ainda das leis do aborto em diversos pontos do mundo, como a lei americana com o debate Roe X Wade, em 1973, que despenalizou o aborto. Segundo ele, prote\u00e7\u00e3o ao feto n\u00e3o precisaria ser feita por medidas repressivas penais.
O voto de Celso de Mello, a exemplo de outros votos proferidos pela Corte, como o do relator Marco Aur\u00e9lio, ressaltou o princ\u00edpio da laicidade do Estado e discorreu sobre a separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado. Celso de Mello reiterou que com a decis\u00e3o da ADPF 54 n\u00e3o se est\u00e1 legitimando o aborto, mas apenas a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em caso de anencefalia. Segundo ele, a discuss\u00e3o do aborto poder\u00e1 ser analisada pelo STF em outro momento, mas n\u00e3o \u00e9 o que se discute agora. “O crime de aborto pressup\u00f5e gravidez em curso e que o feto esteja vivo. E mais, a morte do feto vivo tem que ser resultado direto e imediato das manobras abortivas. A interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em decorr\u00eancia da anencefalia n\u00e3o satisfaz esses elementos”, argumentou Celso de Mello.
O presidente do STF, Cezar Peluso, foi o \u00faltimo a expor seus argumentos. Manifestando-se contra a autoriza\u00e7\u00e3o proposta pela ADPF 54, o ministro afirmou que h\u00e1 vida em fetos nestas condi\u00e7\u00f5es e que interromper a gesta\u00e7\u00e3o equivale \u00e0 eutan\u00e1sia e \u00e0 eugenia. “O feto anenc\u00e9falo tem vida, ainda que breve, e que deve ser juridicamente protegida”, observou, questionando o argumento de sofrimento da mulher. “O sofrimento em si n\u00e3o \u00e9 uma coisa que degrade a vida humana, ele \u00e9 inerente \u00e0 vida. A quest\u00e3o \u00e9 saber se do ponto de vista jur\u00eddico e constitucional, excluindo outras concep\u00e7\u00f5es, essa carga de sofrimento e dor, associada \u00e0 liberdade de escolha, deve permitir a eufemisticamente chamada interrup\u00e7\u00e3o terap\u00eautica da gravidez. Voto que n\u00e3o.\u00bb”, justificou.
O ministro Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento da ADPF, pois, em 2009, quando era advogado-geral da Uni\u00e3o, emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 legalidade interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o nos casos de anencefalia.
Marco hist\u00f3rico<\/B><\/I>
Defensores dos direitos reprodutivos das mulheres comemoram a decis\u00e3o. De acordo com a presidente da Comiss\u00e3o de Bio\u00e9tica e Biodireito da OAB-RJ, Ma\u00edra Fernandes, que acompanhou a vota\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, a iniciativa do Supremo Tribunal Federal \u00e9 um marco hist\u00f3rico para o Brasil. “A mulher ser\u00e1 poupada de um sofrimento torturante. O STF presta um grande servi\u00e7o \u00e0 sociedade brasileira, pois reconhece os direitos da mulher no tocante a sua sa\u00fade, a sua autonomia reprodutiva, a sua dignidade e privacidade. \u00c9 um grande passo para o fortalecimento dos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras”, observa Ma\u00edra Fernandes.
A advogada Beatriz Galli, integrante das comiss\u00f5es de Bio\u00e9tica e Biodireito da OAB-RJ e assessora de pol\u00edticas para a Am\u00e9rica Latina do Ipas, concorda. “Vit\u00f3ria para a cidadania e os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras. Finalmente, o Supremo coloca um fim \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica que abrange o tema at\u00e9 hoje no Brasil, declarando o direito constitucional das mulheres de optar por continuar ou interromper a gravidez nestas condi\u00e7\u00f5es, com base na sua autonomia, dignidade, liberdade, sa\u00fade f\u00edsica e mental. O Brasil, assim, honrar\u00e1 compromissos e obriga\u00e7\u00f5es internacionais decorrentes da ratifica\u00e7\u00e3o dos principais tratados internacionais de direitos humanos”.
Nas palavras de Sonia Corr\u00eaa, pesquisadora associada da Abia (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids) e co-coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW), “num mundo em que o poder e influ\u00eancia do dogmatismo religioso se espraiam e penetram, incessantemente, nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas – foi um momento de re-funda\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da laicidade, movimento necess\u00e1rio nas condi\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas”, avalia.
Para o m\u00e9dico ginecologista e obstetra An\u00edbal Fa\u00fandes, professor titular da Unicamp, as justificativas apresentadas n\u00e3o mudam o conceito legal atual. Segundo ele, um resultado diferente teria sido absurdo, mas o fato de a Suprema Corte discutir se uma mulher pode ou n\u00e3o interromper a gravidez de um anenc\u00e9falo mostra que o pa\u00eds ainda est\u00e1 em um patamar muito atrasado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o do aborto no contexto global.
“A decis\u00e3o vai ajudar na libera\u00e7\u00e3o do aborto relacionado a outras circunst\u00e2ncias – \u00e0s vezes at\u00e9 muito piores que a anencefalia, por\u00e9m menos conhecidas –, mas a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento n\u00e3o parece ser um grande avan\u00e7o, uma vez que nada agrega \u00e0 discuss\u00e3o do aborto, debate incipiente no pa\u00eds e que ainda se resume a se a pessoa \u00e9 contra ou a favor da pr\u00e1tica. Ningu\u00e9m \u00e9 a favor do aborto. Ainda n\u00e3o se leva em conta o conceito de sa\u00fade, que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de perfeito bem-estar f\u00edsico, mental e social da pessoa. Nesta perspectiva, a mulher deveria decidir que n\u00e3o \u00e9 bom para ela continuar com uma gravidez”, afirma, lembrando que todas as vezes que esteve \u00e0 frente de uma investiga\u00e7\u00e3o do Centro de Pesquisas em Sa\u00fade Reprodutiva de Campinas (Cemicamp), entre 70% e 90% das pessoas entrevistadas estavam de acordo que a mulher que gesta um feto invi\u00e1vel teria direito de interromper aquela gravidez.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
El Supremo Tribunal Federal brasile\u00f1o autoriz\u00f3 la interrupci\u00f3n del embarazo en casos de anencefalia, garantizando a las mujeres un derecho que hasta entonces depend\u00eda de la Justicia. Prevaleci\u00f3 la tesis de la dignidad y libertad de elecci\u00f3n femenina y de la garant\u00eda de la laicidad del Estado. (Texto en portugu\u00e9s)<\/I><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-736","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n