A decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) brasileiro, no final de mar\u00e7o, de manter a absolvi\u00e7\u00e3o de um homem acusado de estuprar tr\u00eas meninas, em 2002, gerou uma onda de cr\u00edticas pelo pa\u00eds. O argumento central do tribunal foi o de que as garotas, ent\u00e3o com 12 anos, se prostitu\u00edam conscientemente e, portanto, n\u00e3o haveria viola\u00e7\u00e3o da liberdade sexual.<\/P>
No entanto, de acordo com juristas e especialistas ouvidos pelo CLAM, o tribunal desconsiderou diversos aspectos ao sustentar esta interpreta\u00e7\u00e3o. Para a procuradora do Estado de S\u00e3o Paulo Luiza Eluf, o STJ cometeu um grave equ\u00edvoco. “Uma crian\u00e7a de 12 anos n\u00e3o pode ser considerada dona de seu pr\u00f3prio destino. Ela n\u00e3o consegue entender o n\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 submetida e n\u00e3o tem discernimento suficiente para tomar decis\u00f5es”, observa a procuradora.<\/P>
Um elemento constantemente apontado durante a pol\u00eamica foi o ambiente em que as meninas viviam. “S\u00e3o crian\u00e7as pobres, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, expostas a in\u00fameras car\u00eancias, e que s\u00e3o muitas vezes colocadas em condi\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o sexual pela pr\u00f3pria fam\u00edlia. O STJ n\u00e3o considerou o fato de que, na pobreza, estas meninas estavam sujeitas a todo tipo de perigo. Este dado n\u00e3o poderia ter sido ignorado pela decis\u00e3o. \u00c9 fundamental que o contexto seja levando em considera\u00e7\u00e3o”, critica Luiza Eluf.<\/P>
A decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ratificando decis\u00e3o anterior do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, se deu \u00e0s v\u00e9speras da 4\u00aa Confer\u00eancia de Estados-Partes da Comiss\u00e3o Interamericana de Mulheres da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), que ocorre esta semana, em Washington (EUA). No evento, a ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, pediu que o fim da impunidade nos casos de viol\u00eancia de g\u00eanero seja uma forma de legitimar os direitos das mulheres. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio, j\u00e1 tinha criticado duramente a decis\u00e3o do STJ, argumentando que os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes n\u00e3o poderiam ser relativizados.<\/P>
A medida do STJ foi tamb\u00e9m alvo de duras cr\u00edticas do Escrit\u00f3rio Regional para Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (CNUDH), que considerou deplor\u00e1vel a decis\u00e3o sob o argumento de que esta utiliza a vida sexual de crian\u00e7as para lhes retirar direitos.<\/P>
Para a M\u00e1rcia Acioli, especialista em viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes do Laborat\u00f3rio de Estudos da Crian\u00e7a da USP e assessora pol\u00edtica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), a decis\u00e3o do STJ \u00e9 absurda. “\u00c9 uma iniciativa que vai na contram\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio asseguram a seguran\u00e7a dos jovens brasileiros. O STJ demonstra que n\u00e3o dialoga com a sociedade e com a legisla\u00e7\u00e3o nacional”, critica M\u00e1rcia Acioli.<\/P>
De acordo com a ministra relatora do caso no STJ, Maria Thereza de Assis Moura, n\u00e3o se pode considerar crime o que n\u00e3o viola o bem tutelado – a liberdade sexual das meninas. De acordo com a procuradora Luiza Eluf, \u00e9 uma senten\u00e7a que inverte o sistema de culpa. “Neste caso, jogou-se sobre as meninas a responsabilidade pela viol\u00eancia sofrida. N\u00e3o se pode atribuir liberdade sexual a meninas que est\u00e3o sob condi\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o, pobreza e vulnerabilidade social. O homem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo crime, pois ele sabe que aquelas crian\u00e7as est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de precariedade e se compraz de sua superioridade moment\u00e2nea. Ele \u00e9 um explorador de crian\u00e7as indefesas. A medida do STJ \u00e9 uma afronta \u00e0 lei e ao bom senso”, afirma Luiza Eluf, lembrando que desde 2009 o C\u00f3digo Penal define como “estupro de vulner\u00e1vel” manter rela\u00e7\u00f5es sexuais com menores de 14 anos.<\/P>
M\u00e1rcia Acioli, do Inesc, critica a suposi\u00e7\u00e3o do STJ em justificar a viol\u00eancia sofrida pelas meninas. “A viol\u00eancia em si n\u00e3o precisa de preced\u00eancia para ser viol\u00eancia. O fato de essas meninas estarem sendo exploradas n\u00e3o pode servir como desculpa para viola\u00e7\u00e3o. S\u00e3o meninas que devem ter sua dignidade preservada. E, neste caso, vemos que a dignidade delas foi violada em dois momentos: no estupro em si e na decis\u00e3o do STJ. Elas foram duplamente penalizadas”, critica a assessora do Inesc.<\/P>
De acordo com M\u00e1rcia Acioli, h\u00e1 uma l\u00f3gica faloc\u00eantrica e machista na absolvi\u00e7\u00e3o concedida pelo STJ. “Justificar a viol\u00eancia contra essas meninas \u00e9 como apontar a roupa de uma mulher como causa para um estupro. Ora, \u00e9 uma l\u00f3gica que denigre a mulher, a coloca em uma posi\u00e7\u00e3o subalterna, de inferioridade, como se a dignidade e a integridade dela fosse negoci\u00e1vel. Uma mulher, jovem ou adulta, jamais pode ser acusada de um crime do qual ela \u00e9 v\u00edtima. Isto \u00e9 um tra\u00e7o do machismo em nossa sociedade, que infelizmente parece que contribuiu para a constru\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STJ”, argumenta M\u00e1rcia Acioli.<\/P>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com recurso contra a decis\u00e3o do STJ, mas ainda n\u00e3o houve uma defini\u00e7\u00e3o sobre o caso. Para M\u00e1rcia Acioli, \u00e9 extremamente importante que haja revoga\u00e7\u00e3o da medida. “Uma crian\u00e7a n\u00e3o pode ser considerada prostituta. Se ela est\u00e1 no mercado de sexo, \u00e9 explora\u00e7\u00e3o. Isso s\u00f3 ocorre porque ela n\u00e3o tem prote\u00e7\u00e3o em casa ou porque o Estado n\u00e3o lhe d\u00e1 seguran\u00e7a garantida por lei. O STJ abre um precedente muito perigoso de que a viol\u00eancia sexual \u00e9 admiss\u00edvel. Avan\u00e7amos muito nas \u00faltimas d\u00e9cadas com o Brasil construindo legisla\u00e7\u00e3o, elaborando pol\u00edticas p\u00fablicas e mobilizando os movimentos sociais para garantir os direitos da juventude. Este protagonismo dos direitos sexuais n\u00e3o pode ser manchado pela decis\u00e3o do STJ”, conclui M\u00e1rcia Acioli.<\/P>
Leia aqui manifesto da Rede Feminista de Sa\u00fade Direitos Sexuais e Reprodutivos
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La decisi\u00f3n del Superior Tribunal de Justicia de absolver a hombre que viol\u00f3 tres ni\u00f1as de 12 a\u00f1os desata pol\u00e9mica. Ministra de la Corte afirm\u00f3 que las ni\u00f1as eran conscientes de lo que hac\u00edan. Para la especialista en violencia infantil, M\u00e1rcia Acioli, esto representa un retroceso y un irrespeto a las leyes y tratados que protegen a j\u00f3venes brasile\u00f1os. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-738","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n