A CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informa\u00e7\u00e3o, A\u00e7\u00e3o – realizou, nos dias 13 e 14 de junho, o Encontro Internacional Viol\u00eancia contra as mulheres, desafios e respostas: o papel do Estado e da Sociedade Civil, no Rio de Janeiro, com o apoio da Funda\u00e7\u00e3o Ford. No encontro, onde se objetivava compartilhar a experi\u00eancia brasileira no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica com outros pa\u00edses, discutiu-se o quanto a quest\u00e3o \u00e9 atravessada por fatores culturais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos n\u00e3o somente no Brasil e na Am\u00e9rica Latina, mas em todas as outras regi\u00f5es do mundo.
A experi\u00eancia brasileira foi analisada mais profundamente, oito meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha (lei 11340), primeira legisla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds a contemplar a quest\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher, e duas d\u00e9cadas depois da cria\u00e7\u00e3o das Delegacias Especiais de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM). Embora os avan\u00e7os no Legislativo tenham sido real\u00e7ados pelas representantes de diversas organiza\u00e7\u00f5es, presentes ao evento, a dificuldade de interlocu\u00e7\u00e3o com o poder Judici\u00e1rio, em raz\u00e3o de seu conservadorismo, bem como o papel do Estado tamb\u00e9m foram quest\u00f5es debatidas.
“A mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica, trazida pelo movimento de mulheres, coloca que o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de intervir na viol\u00eancia dom\u00e9stica, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988. Isso nos imp\u00f5e um questionamento: o quanto o Estado pode intervir na \u00e1rea privada? \u00c9 preciso redefinir o conceito de esfera privada e esfera p\u00fablica. Definir qual o dever do Estado em intervir e qual o limite dessa interven\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo gradual”, disse a soci\u00f3loga Jacqueline Pitanguy, diretora da CEPIA e coordenadora da mesa de abertura.
“O movimento de mulheres privilegia o di\u00e1logo com o Estado, enquanto deveria abrir mais esse di\u00e1logo com a sociedade civil, a chamada ‘maioria silenciosa’, para que esta entre e fa\u00e7a parte deste debate”, observou a advogada Leila Linhares Barsted, tamb\u00e9m diretora da CEPIA.
Segundo Aparecida Gon\u00e7alves, representante da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM\/Governo Federal) no Encontro, “a estrutura do privado ainda \u00e9 muito forte. No Brasil, a id\u00e9ia sempre foi de que a quest\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica tem que ser resolvida no \u00e2mbito familiar, em concilia\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima e agressor, e de que este \u00e9 um problema entre marido e mulher”, salientou.
Para Vitor Abramovich, presidente da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer as fronteiras entre esfera privada e p\u00fablica. “O debate em torno da viol\u00eancia contra a mulher implica em uma mudan\u00e7a na forma de pensar a viol\u00eancia ocorrida dentro de casa – vista como um espa\u00e7o de n\u00e3o inger\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es estatais – e faz com que o Estado perceba que tem o dever de repara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida privada. O artigo 7\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 (1994) estabelece que o Estado deve ser legalmente respons\u00e1vel por casos de viol\u00eancia contra a mulher quando podia ter prevenido e formado elementos que evitassem que isto ocorresse. A partir desse princ\u00edpio, estabelecemos quest\u00f5es importantes, entre elas a necessidade de que o Estado produza informa\u00e7\u00f5es e monitore a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e disponibilize recursos”, afirmou.
Impunidade latina<\/B><\/I>
Outro aspecto apontado por Abramovich foi a quest\u00e3o da impunidade e do preconceito. “Na maioria dos pa\u00edses a viol\u00eancia \u00e9 tipificada como crime, mas existe um n\u00famero alt\u00edssimo de casos impunes. O n\u00famero de relatos que chega \u00e0 pol\u00edcia \u00e9 \u00ednfimo. No Chile s\u00e3o apenas 8%, no Equador 3% e na Guatemala 0, 33%. Existe um padr\u00e3o de impunidade em todo o continente que refor\u00e7a um alto n\u00edvel de toler\u00e2ncia social em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. Al\u00e9m disso, acaba-se gerando uma forte press\u00e3o sobre a v\u00edtima quando esta denuncia a viol\u00eancia sofrida. Em Honduras, durante um caso penal de viol\u00eancia sexual, a v\u00edtima teve que repetir seis vezes o relato da experi\u00eancia do estupro \u00e0 s autoridades. Em outros casos, a mulher \u00e9 v\u00edtima da velha hist\u00f3ria de que ela \u00e9 que estava em um lugar onde uma mulher honesta n\u00e3o deveria estar”, exemplificou.
“Elementos morais justificam o n\u00e3o olhar do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Acostumou-se a dizer: ‘Ela morreu porque mereceu’”, analisou Aparecida Gon\u00e7alves.
Surgidas no Brasil na d\u00e9cada de 80, as Delegacias Especiais de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM) foram criadas com a inten\u00e7\u00e3o de que seriam espa\u00e7os onde as mulheres se sentiriam \u00e0 vontade para denunciar os casos de viol\u00eancia sofrida. “Esperava-se tamb\u00e9m que servissem de modelo de como a pol\u00edcia deveria atuar, mas a corpora\u00e7\u00e3o policial ainda tem uma postura autorit\u00e1ria herdada dos tempos repressores da ditadura”, ressaltou Leila Linhares.
Para ela, o conjunto de iniciativas existentes – delegacias e juizados especiais e lei Maria da Penha – ainda n\u00e3o est\u00e1 suficientemente articulado. “Por isso, n\u00e3o tem o impacto que deveria ter. Ainda estamos no n\u00edvel de servi\u00e7os isolados”.
Na opini\u00e3o de Cec\u00edlia Soares, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro (CEDIM), a cria\u00e7\u00e3o das DEAM foi importante por representar hoje o principal instrumento de den\u00fancia de viol\u00eancia. “A cria\u00e7\u00e3o das delegacias especiais foi um passo fundamental, mas ainda temos que pensar em outras formas de a mulher ser bem atendida”, disse.
Aparecida Gon\u00e7alves concordou: “N\u00e3o cabe somente \u00e0s delegacias a responsabilidade pela viol\u00eancia contra a mulher. Muitas vezes uma mulher v\u00edtima de viol\u00eancia n\u00e3o precisa somente da pol\u00edcia, mas tamb\u00e9m de aconselhamento e servi\u00e7os de sa\u00fade. Mas tudo acaba sendo encaminhado para a delegacia. Temos que avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os”, observou a representante da SPM.
Presente ao Encontro, a feminista indiana Manisha Gupte lembrou que, na \u00cdndia, a instala\u00e7\u00e3o de delegacias especiais dividiu a opini\u00e3o do movimento de mulheres. “Umas viram a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o dessas unidades como um modo de marginaliza\u00e7\u00e3o, afirmando que os casos de agress\u00f5es \u00e0 mulher deveriam ser tratados em todas as delegacias”.
Segundo Manisha, naquele pa\u00eds, tra\u00e7os religiosos marcam a cultura e ainda prevalecem na defini\u00e7\u00e3o do papel da mulher e no julgamento de um crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica. “Ainda existem coisas do tipo: ‘se voc\u00ea \u00e9 uma mulher honesta coloque a m\u00e3o no \u00f3leo quente e nada vai te acontecer”, contou a feminista.
Na R\u00fassia, relatou Marina Pisklakova- Parker, n\u00e3o existem mecanismos para lidar com a viol\u00eancia dom\u00e9stica. A \u00eanfase est\u00e1 no treinamento de policiais. “Nosso maior desafio no momento \u00e9 mudar a legisla\u00e7\u00e3o”, salientou.
Para a advogada norte-americana Kimberle Williams Crenshaw, professora da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, e professora visitante da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC), “o encarceramento dos homens n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o”. Segundo ela, nos Estados Unidos, ao atender uma den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o protocolo \u00e9 enviar policias femininas ao local. Os agressores s\u00e3o presos e passam por um per\u00edodo de reabilita\u00e7\u00e3o. “Mas nada acontece depois da reabilita\u00e7\u00e3o. Precisamos de mais recursos para aplicar na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher”, afirmou.
Segundo Leila Linhares, a preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve depender somente das a\u00e7\u00f5es do Estado. “Ela implica tamb\u00e9m em mudan\u00e7as culturais profundas, em um envolvimento de toda a sociedade para superar padr\u00f5es de autoritarismo e de machismo. O que tem que ser debatido \u00e9 a id\u00e9ia de que a viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 de menor potencial ofensivo”, concluiu.
Outra quest\u00e3o discutida foi a circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo no Brasil: em Pernambuco, estado onde s\u00e3o registrados os maiores \u00edndices de viol\u00eancia dom\u00e9stica, 75% dos crimes s\u00e3o cometidos com armas de fogo, e cerca de 300 mulheres s\u00e3o assassinadas anualmente.
“Os avan\u00e7os em leis protetivas nem sempre se traduzem em melhoria de acesso das mulheres ao exerc\u00edcio de seus direitos”, finalizou Vitor Abramovich.
O Encontro terminou com o lan\u00e7amento do livro “Violence against women in the international context: challenges and responses”.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
El encuentro promovido por CEPIA discuti\u00f3 la experiencia brasile\u00f1a en el enfrentamiento a la violencia contra la mujer, ocho meses despu\u00e9s de la aprobaci\u00f3n de la Ley Maria da Penha y a dos d\u00e9cadas de la creaci\u00f3n de las Comisar\u00edas Especiales de Atenci\u00f3n a la Mujer. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-758","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n