Atualmente, muitos pa\u00edses possuem leis e constitui\u00e7\u00f5es que garantem os direitos de igualdade e n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, sem distin\u00e7\u00e3o por motivo de sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero. Entretanto, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que atingem pessoas por causa de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero, real ou percebida, constituem um padr\u00e3o global e consolidado, que causa s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es. Essas viola\u00e7\u00f5es incluem execu\u00e7\u00f5es extra-judiciais, tortura e maus-tratos, agress\u00f5es sexuais e estupro, invas\u00e3o de privacidade, deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, nega\u00e7\u00e3o de oportunidades de emprego e educa\u00e7\u00e3o e s\u00e9rias discrimina\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao gozo de outros direitos humanos.
Em novembro de 2006, reunidos na cidade de Yogyakarta, Indon\u00e9sia, um grupo composto por 29 especialistas em quest\u00f5es relativas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de direitos humanos, provenientes de 25 pa\u00edses, adotaram por unanimidade os “Princ\u00edpios de Yogyakarta sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Internacional de Direitos Humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero”. Os Princ\u00edpios ser\u00e3o lan\u00e7ados no Brasil em eventos em quatro cidades (Porto Alegre, Rio de Janeiro, Nova Igua\u00e7u e S\u00e3o Paulo), e contar\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de pesquisadores e lideran\u00e7as do movimento LGBT brasileiro, feminista e tamb\u00e9m com especialistas em direitos humanos, como o fil\u00f3sofo argentino Mauro Cabral, que participou da elabora\u00e7\u00e3o do documento.
Os Princ\u00edpios de Yogyakarta tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplica\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, e refletem o estado atual da legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos relativa a essas quest\u00f5es. Os Princ\u00edpios tamb\u00e9m afirmam a obriga\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria dos Estados de implementarem os direitos humanos, incluindo recomenda\u00e7\u00f5es adicionais a outros atores, como o sistema de direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos, m\u00eddia, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e financiadores, que, assim como os Estados, t\u00eam responsabilidades na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.
Entre os 29 Princ\u00edpios figuram o direito \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 vida, ao trabalho, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o contra abusos m\u00e9dicos. A publica\u00e7\u00e3o do documento no Brasil tem como promotores o SPW (Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica), a ILGA – International Gay and Lesbian Association (da Am\u00e9rica Latina), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais e Transg\u00eaneros (ABGLT), a AJURIS – Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul, a Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o (CCR) e o CLAM. Veja abaixo a programa\u00e7\u00e3o do evento em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, e as datas e locais de Nova Igua\u00e7u e S\u00e3o Paulo.
Porto Alegre<\/B>
Sede da AJURIS – Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul (Rua Celeste Gobatto, 229 – Porto Alegre – RS)
24 de agosto
19h – Mesa de abertura<\/B>
Dr. Eug\u00eanio Terra (AJURIS)
Alexandre B\u00f6er (ABGLT)
Mauro Cabral (Mulabi)
Rio de Janeiro<\/B>
Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Av. Marechal C\u00e2mara, 150\/9\u00ba andar)
27 de agosto
17h – Mesa de Abertura<\/B>
Dra. Joselice Cerqueira – Presidente da OAB Mulher
Dra. Sonia Corr\u00eaa – Co-coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica
17. 30 – A relev\u00e2ncia global e nacional dos Princ\u00edpios de Yogyakarta<\/B>
Mauro Cabral – Fil\u00f3sofo, membro do grupo de especialistas que elaboraram os Princ\u00edpios
Cl\u00e1udio Nascimento – Superintendente dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assist\u00eancia Social e de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
Yone Lindgren – Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos para GLBTTA
Hor\u00e1cio S\u00edvori – Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos
17.30 – Debate<\/B>
Nova Igua\u00e7u:<\/B> 29\/08, 18h, Espa\u00e7o Cultural Sylvio Monteiro, Rua Get\u00falio Vargas 51, Centro.
S\u00e3o Paulo:<\/B> 31\/08 \u00e0s 18.30, no audit\u00f3rio do Minist\u00e9rioP\u00fablico Federal, Rua Peixoto Gomide 768, Cerqueira C\u00e9sar.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
El derecho a la igualdad, a la no discriminaci\u00f3n, a la vida, al trabajo <\/SPAN>y a la privacidad est\u00e1n entre los Principios de Yogyakarta, documento que ser\u00e1 lanzado en Brasil en eventos que contar\u00e1n con la participaci\u00f3n de investigadores y especialistas en derechos humanos.(Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/SPAN><\/P><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-775","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n