Fundamentados em resultados de pesquisas cient\u00edficas que mostram as conseq\u00fc\u00eancias que a iniq\u00fcidade no acesso aos m\u00e9todos contraceptivos e a ilegalidade do aborto trazem para a sa\u00fade f\u00edsica e mental das mulheres brasileiras, pesquisadores, estudantes, gestores p\u00fablicos, lideran\u00e7as pol\u00edticas, ativistas de diversas ONGs de defesa dos direitos das mulheres, participaram do Semin\u00e1rio \u00abSa\u00fade, Direitos Sexuais e Reprodutivos: subs\u00eddios para as pol\u00edticas p\u00fablicas\u00bb, realizado no Rio de Janeiro, no dia 24 de agosto. O evento propunha principalmente apoiar as pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es do governo federal na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, como o recente lan\u00e7amento do Programa Nacional de Planejamento Familiar. O debate tamb\u00e9m contemplou o tema do aborto como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e de \u00e9tica privada. Nessa perspectiva, os especialistas discutiram os problemas causados pela ilegalidade do aborto no pa\u00eds e defenderam o direito de escolha das mulheres, levando em conta os princ\u00edpios da laicidade do Estado brasileiro e da universalidade, integralidade e eq\u00fcidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.
Ao final da reuni\u00e3o, as 350 pessoas presentes assinaram a Carta do Rio de Janeiro<\/A>. A id\u00e9ia \u00e9 coletar assinaturas de apoio nos pr\u00f3ximos 15 dias e enviar o documento \u00e0 Bras\u00edlia, para o Congresso Nacional. Presentes \u00e0 mesa de abertura estavam os dem\u00f3grafos Jos\u00e9 Eustaquio Alves (IBGE\/ABEP), George Martine (ABEP) e Ta\u00eds Freitas Santos (Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), al\u00e9m da m\u00e9dica e ex-deputada federal Jandira Feghali, de Jos\u00e9 Cavalheiro, presidente da Abrasco, Lena Lavinas, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o diretor da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica, Antonio Ivo de Carvalho, e um representante da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes, dentre outros.. Tamb\u00e9m participaram do evento o ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, a ministra da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM), Nilc\u00e9ia Freire, o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Buss, al\u00e9m de Alo\u00edsio Teixeira, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sede do Encontro. O evento tamb\u00e9m foi acompanhado pela Internet por pessoas da It\u00e1lia, Portugal, Estados Unidos e de diversas cidades brasileiras. No painel “As contribui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas para as pol\u00edticas p\u00fablicas de direitos sexuais e reprodutivos”, coordenado por Elizabeth Meloni Vieira (CNPD\/USP), a dem\u00f3grafa Suzana Cavenaghi (IBGE-ABEP) falou sobre pol\u00edticas de planejamento reprodutivo no Brasil. “Atualmente no Brasil observamos a queda da mortalidade, o aumento da longevidade e o decl\u00ednio da fecundidade. Temos uma forma de se reproduzir muito distinta de outros pa\u00edses. Chegamos \u00e0 m\u00e9dia da fecundidade de 2,1 filhos no Brasil. Espanha e It\u00e1lia t\u00eam a menor m\u00e9dia, que \u00e9 de 1,3 filhos por mulher”, iniciou Suzana. Na an\u00e1lise da pesquisadora, baseada em estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a educa\u00e7\u00e3o e a renda s\u00e3o fatores determinantes ao se falar em fecundidade. “As mulheres com menor renda e menos anos de estudo t\u00eam 212 filhos a cada 1000 mulheres em m\u00e9dia, e aquelas com mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e nove anos de estudo t\u00eam 28 filhos. Isso nos remete \u00e0 quest\u00e3o do planejamento familiar, ao acesso \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva”, observou a dem\u00f3grafa. Suzana citou a pesquisa coordenada por Elza Berqu\u00f3, em 2002, em seis capitais brasileiras sobre a lei do planejamento familiar, a qual mostra que de um grupo de mulheres e homens acompanhados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) durante seis meses, apenas 47% das gr\u00e1vidas conseguiram a esteriliza\u00e7\u00e3o, das n\u00e3o gr\u00e1vidas somente 26% e dos homens 31% conseguiram a vasectomia. “Isso quer dizer que as mulheres gr\u00e1vidas s\u00e3o as que mais conseguem fazer a esteriliza\u00e7\u00e3o, a maioria delas feitas com uma cesariana porque o acesso ao procedimento \u00e9 muito dif\u00edcil. As mulheres n\u00e3o gr\u00e1vidas conseguem menos esteriliza\u00e7\u00e3o do que os homens que v\u00e3o buscar a vasectomia. Essa \u00e9 uma realidade que precisamos mudar nesse pa\u00eds”, ressaltou ela. Em rela\u00e7\u00e3o ao aborto, um dado do SUS sobre raz\u00e3o de abortamento d\u00e1 conta de que no Brasil s\u00e3o feitos 230 mil abortamentos em 2 milh\u00f5es de partos. “Esses abortamentos n\u00e3o s\u00e3o todos espont\u00e2neos, precisamos de informa\u00e7\u00f5es para saber quais s\u00e3o espont\u00e2neos e quais s\u00e3o provocados”, disse Suzana. Segundo ela, o maior desafio \u00e9 trabalhar com pol\u00edticas integrais tendo em vista problemas como a falta de acesso adequado \u00e0 contracep\u00e7\u00e3o e a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos contraceptivos nos locais mais pobres e long\u00ednquos. “Falta tamb\u00e9m a inclus\u00e3o dos homens nesse processo e de capacita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e atendimento adequado. Precisamos de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o compat\u00edveis para realiza\u00e7\u00e3o da maternidade e inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho; apoio do Estado e da fam\u00edlia no cuidado com os filhos e de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de equidade de g\u00eanero no mercado de trabalho e no \u00e2mbito dom\u00e9stico”, finalizou. No mesmo painel, a antrop\u00f3loga D\u00e9bora Diniz (UNB – Anis: Instituto de Bio\u00e9tica Direitos Humanos e G\u00eanero) falou sobre a situa\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil, apresentando resultados preliminares de um levantamento sistem\u00e1tico de 20 anos da literatura cient\u00edfica brasileira sobre o tema: 1515 fontes de informa\u00e7\u00e3o, entre disserta\u00e7\u00f5es, teses, artigos, relat\u00f3rios e anais de congressos: “Por ser o aborto um crime, um tabu moral, torna-se dif\u00edcil levantar dados. Alguns estudos estabelecem por metodologia a causa da interna\u00e7\u00e3o, os procedimentos m\u00e9dicos utilizados e, com a entrada da Antropologia nos anos 90, iniciam-se as entrevistas \u00e0 beira leito com as mulheres”, disse D\u00e9bora. Segundo ela, a partir da\u00ed, neste conjunto limitado de estudos emp\u00edricos – o percentual de estudos de evid\u00eancia no levantamento feito pela pesquisadora foi em torno de 20% a 30% –, foi poss\u00edvel identificar quem s\u00e3o as mulheres que abortam, como abortam, em que per\u00edodo o fazem e quais os riscos \u00e0 sa\u00fade da mulher. “S\u00e3o mulheres entre 15 e 49 anos com uma concentra\u00e7\u00e3o na faixa entre 20 e 29 anos, o que representa de 35% a 50% do total de mulheres, dependendo do estudo. A segunda concentra\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, pr\u00f3xima a essa, \u00e9 de mulheres entre 30 e 39 anos quando se inclui o aborto espont\u00e2neo. Os estudos mostram que entre 75% e 85% dessas mulheres j\u00e1 tinham entre um e 3 filhos. S\u00e3o mulheres pobres, com baixo n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o formal. A grande maioria delas se declara cat\u00f3lica – estudos d\u00e3o conta de que o n\u00famero chega a 90% em grandes capitais. Entre 60% e 80% delas s\u00e3o sozinhas ou n\u00e3o declararam a presen\u00e7a de companheiros por ocasi\u00e3o do aborto”, afirmou D\u00e9bora. A pesquisadora falou tamb\u00e9m sobre como essas mulheres abortam. ”Entre 40% e 75% das mulheres desses estudos interromperam a gesta\u00e7\u00e3o declarando uso do misoprostol. Com a entrada do medicamento, saem de cena outros m\u00e9todos, como o uso de agulhas de croch\u00ea e de ervas. Essas mulheres usam o Cytotec, chegam aos hospitais em processo de hemorragia intensa e, entre 92% a 96% delas se submetem \u00e0 curetagem imediata”, observou. Segundo ela, entre 67% e 85% das mulheres interrompem a gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 12 semanas. Em rela\u00e7\u00e3o aos riscos \u00e0 sa\u00fade, de acordo com os dados dos estudos apresentados por D\u00e9bora, 90% das mulheres chegam aos hospitais com hemorragia e 10% delas t\u00eam seq\u00fcelas devido a esse quadro. “As principais raz\u00f5es apontadas pelas mulheres que fazem aborto, segundo as pesquisas, s\u00e3o o planejamento reprodutivo e quest\u00f5es econ\u00f4micas”, concluiu a pesquisadora. O m\u00e9dico epidemiologista Francisco In\u00e1cio Bastos (Fiocruz) falou sobre a situa\u00e7\u00e3o da Aids no Brasil. Segundo ele, a resposta brasileira \u00e0 epidemia da Aids serviu como exemplo ao mundo e fez com que o pa\u00eds passasse a dialogar e a cooperar com outros pa\u00edses em desenvolvimento. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida da forte influ\u00eancia da Igreja Cat\u00f3lica e de v\u00e1rios outros setores conservadores em rela\u00e7\u00e3o ao uso do preservativo mas, no entanto, foi poss\u00edvel, em prol da sa\u00fade p\u00fablica, montar uma resposta que \u00e9 claramente progressista e democr\u00e1tica. A Aids demonstrou que a coalis\u00e3o de interesses \u00e9 poss\u00edvel de ser estabelecida. O n\u00famero de preservativos vendidos \u00e9 extremamente expressivo: em 1990 eram 53 milh\u00f5es, 70 milh\u00f5es em 92 e 350 milh\u00f5es no ano 2000”, avaliou Bastos. De acordo com o m\u00e9dico, outra faceta da Aids, n\u00e3o diretamente ligada \u00e0 sexualidade, \u00e9 a quest\u00e3o das pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de danos em rela\u00e7\u00e3o ao uso de drogas injet\u00e1veis. “Tamb\u00e9m nesse aspecto, o pa\u00eds teve uma das posi\u00e7\u00f5es mais progressistas: em 2006 tivemos 150 programas em opera\u00e7\u00e3o, basicamente financiados pelo governo federal e pelas secretarias municipais. Se pensarmos que at\u00e9 hoje nos Estados Unidos persiste o veto ao uso de qualquer verba federal para financiar esse tipo de programa, podemos dizer que realmente avan\u00e7amos muito. L\u00e1 existem programas de grande amplitude, mas sempre em \u00e2mbito municipal ou financiados por ONGs”, salientou. Bastos lembrou que, por outro lado, tamb\u00e9m foi fundamental o Brasil ter desenvolvido a sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o dos antirretrovirais e negociado a redu\u00e7\u00e3o de custos com esses medicamentos. “Infelizmente, os custos desses gen\u00e9ricos – em fun\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos sais b\u00e1sicos vindos da \u00cdndia – voltaram a subir ap\u00f3s 2005. Assim, quando o pa\u00eds decidiu pelo licenciamento compuls\u00f3rio foi em um quadro n\u00e3o muito favor\u00e1vel. Mas \u00e9 importante ressaltar que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds em desenvolvimento que oferta o maior portif\u00f3lio de medicamentos para a Aids do mundo. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a medica\u00e7\u00e3o brasileira se tornou a mais cara e mais complexa. N\u00e3o podemos perder de vista que os marcos da resposta \u00e0 epidemia de Aids foram dados pela resposta sanit\u00e1ria dos anos 80 que definiu os princ\u00edpios b\u00e1sicos que norteiam o Sistema \u00danico de Sa\u00fade. O pa\u00eds teve uma clareza em negociar com o banco Mundial, que passou de um desafeto a um parceiro ao longo de quatro rodadas de financiamento”, ressaltou o pesquisador. Para ele, deve-se tomar a li\u00e7\u00e3o da Aids como um exemplo para tentar lidar com outros programas e a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que t\u00eam menos visibilidade e apoio da sociedade. “\u00c9 necess\u00e1rio promover a integra\u00e7\u00e3o horizontal das a\u00e7\u00f5es de Aids, que ainda \u00e9 um programa bastante verticalizado”, recomendou. Margareth Arilha, representante da Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o (CCR) e do Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (CEBRAP), falou sobre os direitos reprodutivos no Brasil. “O abortamento inseguro, a contracep\u00e7\u00e3o e o processo de educa\u00e7\u00e3o sexual s\u00e3o os pontos mais cr\u00edticos para efetivamente conseguirmos provocar mudan\u00e7as culturais em nossa sociedade”, observou ela. Margareth lembrou que, em 1989, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Estudos dos Direitos da Reprodu\u00e7\u00e3o Humana, j\u00e1 existiam as primeiras sementes que se transformaram na possibilidade de se executar um programa de aborto legal piloto em S\u00e3o Paulo naquele ano. “Atualmente, existe uma clara manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao debate do aborto como um tema de sa\u00fade p\u00fablica, coincidentemente no mesmo ano em que o pa\u00eds se confronta com o crescimento das for\u00e7as conservadoras. Penso ser este um momento em que devemos efetivamente discutir de que maneira podemos enfrentar uma maior press\u00e3o dessas for\u00e7as em nosso pa\u00eds”, analisou a pesquisadora. Segundo ela, o poder legislativo brasileiro encontra-se mais conservador do que antes, e o executivo mais favor\u00e1vel \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos direitos sexuais e reprodutivos. “Tamb\u00e9m \u00e9 ineg\u00e1vel que est\u00e1 crescendo no Brasil o debate sobre o significado do Estado laico, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade, embora a CNBB ainda figure como forte ator pol\u00edtico, com presen\u00e7a marcante nesta \u00e1rea, haja vista a Pastoral da Crian\u00e7a. Mas n\u00e3o podemos esquecer a import\u00e2ncia das declara\u00e7\u00f5es do presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva sobre laicidade na ocasi\u00e3o da visita do papa Bento XI ao Brasil, em maio \u00faltimo. Assim como tamb\u00e9m \u00e9 digno de nota as declara\u00e7\u00f5es do ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, a respeito da import\u00e2ncia de se discutir o tema do aborto, inclusive atrav\u00e9s da possibilidade de um plebiscito para decidir sobre a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds, embora a pergunta a ser feita n\u00e3o deva ser se uma pessoa \u00e9 a favor ou contra o aborto, e sim se uma mulher deve ser presa ou morrer porque fez um aborto”, finalizou.<\/P> Clique aqui para assinar a Carta do Rio de Janeiro<\/A><\/P>