A vers\u00e3o em portugu\u00eas dos “Princ\u00edpios de Yogyakarta – princ\u00edpios sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero” foi lan\u00e7ada no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 27 de agosto. Os Princ\u00edpios de Yogyakarta tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplica\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, refletindo o estado atual da legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos neste \u00e2mbito.
Atualmente 85 pa\u00edses criminalizam a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo, o que corresponde \u00e0 metade dos Estados membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas. “No imagin\u00e1rio popular estes s\u00e3o os pa\u00edses isl\u00e2micos, por que \u00e9 isso que aparece na televis\u00e3o, ou na grande m\u00eddia. Isto n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 verdade que os 10 pa\u00edses em que as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo podem resultar em pena capital, ou seja, pena de morte, s\u00e3o isl\u00e2micos, mas entre esses 85 pa\u00edses contabiliza-se, por exemplo, todo o Caribe ingl\u00eas, com exce\u00e7\u00e3o das Bahamas”, afirmou a pesquisadora Sonia Correa, do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW), uma das signat\u00e1rias do documento.
Entre os pa\u00edses que criminalizam a homossexualidade, fora do circuito isl\u00e2mico, figura tamb\u00e9m a Nicar\u00e1gua, pa\u00eds latino-americano que adotou uma lei anti-sodomia em 1992. “N\u00e3o foi no s\u00e9culo XIX, a lei tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 uma heran\u00e7a colonial, o pa\u00eds adotou uma legisla\u00e7\u00e3o que criminaliza a sodomia em contexto de democracia”, observou Sonia.
Um dos elaboradores dos Princ\u00edpios, o fil\u00f3sofo Mauro Cabral, da Universidade Nacional de C\u00f3rdoba, afirmou que o documento introduz pontos que j\u00e1 est\u00e3o no sistema internacional de direitos humanos. “Quer dizer, o que estamos fazendo \u00e9 dizer para nossos governantes prestarem aten\u00e7\u00e3o, porque aquilo que eles acham que n\u00e3o existe ou n\u00e3o tem sido pensado, na verdade j\u00e1 est\u00e1 legislado. Estamos lembrando que eles s\u00e3o os signat\u00e1rios de determinados pactos e conven\u00e7\u00f5es”, disse Mauro.
Segundo ele, os “Princ\u00edpios” estabelecem um tipo de horizonte normativo.”Digo isso porque, especialmente nos princ\u00edpios nos quais me tocou trabalhar, particularmente os de “identidade” e “express\u00e3o” de g\u00eanero, o que eles fazem \u00e9 jogar com mat\u00e9riais existentes para propor formas ainda n\u00e3o existentes de conceber a identidade e a express\u00e3o de g\u00eanero”, observou o pesquisador. “Quando falamos em ‘identidade de g\u00eanero’, de fato estamos falando dos modos em que cada pessoa se reconhece, n\u00e3o utilizando a defini\u00e7\u00e3o habitual de g\u00eanero como o sentido interior de ser um homem ou uma mulher. Essa abertura a possibilidades identit\u00e1rias que v\u00e3o al\u00e9m do bin\u00e1rio da diferen\u00e7a sexual est\u00e1 presente em todo o documento”, disse ele.
A ativista l\u00e9sbica Yone Lindgren, do Movimento D’Ellas e membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais e Transg\u00eaneros (ABGLT), afirmou que a publica\u00e7\u00e3o dos “Princ\u00edpios” no Brasil vem demonstrar que as necessidades dos GLBTs foram vistas. “Mas temos que continuar arrega\u00e7ando as mangas e indo \u00e0 luta. Temos ainda um longo caminho a percorrer, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia cotidiana. Falamos da discrimina\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m dos assassinatos de hpomossexuais, que ainda s\u00e3o tr\u00eas por dia no Brasil. Ainda \u00e9 muito freq\u00fcente a discrimina\u00e7\u00e3o por causa da orienta\u00e7\u00e3o sexual. E quando falamos em l\u00e9sbicas, mulheres com uma orienta\u00e7\u00e3o sexual diversa da heteronormatividade, a situa\u00e7\u00e3o piora”, disse a ativista.
O antrop\u00f3logo Hor\u00e1cio S\u00edvori, do CLAM, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o contexto social no qual se insere a proposi\u00e7\u00e3o dos “Princ\u00edpios”, tendo como refer\u00eancia a pesquisa “Pol\u00edtica, Direitos, Viol\u00eancia e Homossexualidade” (CLAM\/CESeC), estudo que vem sendo realizado desde 2004 nas paradas do orgulho GLBT de diversas cidades latino-americanas, entre elas Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Buenos Aires e Recife. O estudo vem documentando \u00edndices relativos a situa\u00e7\u00f5es em que l\u00e9sbicas, gays, bissexuais e transsexuais s\u00e3o v\u00edtimas de agress\u00f5es e de formas de discrimina\u00e7\u00e3o. “Em territ\u00f3rios onde o Estado deve garantir a vig\u00eancia plena dos direitos humanos, aproximadamente 20 % das pessoas GLBT entrevistadas j\u00e1 sofreram alguma agress\u00e3o f\u00edsica por motivo da sua identidade sexual, entre 55 e 60 % j\u00e1 sofreram amea\u00e7a ou agress\u00e3o verbal e entre 13 e 20 % j\u00e1 foram v\u00edtimas de chantagem ou extors\u00e3o. As pessoas trans s\u00e3o quem mais sofrem agress\u00f5es f\u00edsicas: 54 % das entrevistadas em S\u00e3o Paulo e 52 % das entrevistadas em Buenos Aires, segundo dados de 2004, j\u00e1 sofreram agress\u00f5es f\u00edsicas por causa da sua express\u00e3o de g\u00eanero, sendo que aproximadamente uma ter\u00e7a parte destas agress\u00f5es aconteceram pelas m\u00e3os de policiais”, relatou S\u00edvori.
Segundo ele, \u00e9 significativo tamb\u00e9m o grau em que s\u00e3o reportadas as diferentes modalidades de discrimina\u00e7\u00e3o por causa das distintas identidades sexuais e express\u00f5es de g\u00eanero. “De 11 a 12 % das pessoas entrevistadas nas capitais brasileiras pesquisadas, e 15 % das pessoas entrevistadas em Buenos Aires declararam ter sido discriminadas por profissionais ou servi\u00e7os da sa\u00fade. Entre 12 e 14 % j\u00e1 perdeu o trabalho ou n\u00e3o foi contratado por causa da sua express\u00e3o de g\u00eanero ou identidade sexual”, lembrou o pesquisador.
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia da publica\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios no Brasil, o antrop\u00f3logo afirmou: “Cada uma das provis\u00f5es derivadas dos Princ\u00edpios de Yogyakarta se refere a situa\u00e7\u00f5es concretas de viol\u00eancia, a agress\u00f5es e discrimina\u00e7\u00e3o que configuram viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos. Frente \u00e0 persist\u00eancia das injusti\u00e7as e da iniq\u00fcidade que combinam a identidade sexual e express\u00e3o de g\u00eanero com formas de viol\u00eancia e exclus\u00e3o baseadas em condi\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia, origem nacional, religi\u00e3o, status socioecon\u00f4mico, \u00e9 preciso desenvolver uma s\u00e9rie de ferramentas e estrat\u00e9gias para a constru\u00e7\u00e3o de um direito democr\u00e1tico da sexualidade”.
Na an\u00e1lise do ativista Cl\u00e1udio Nascimento,da Superintend\u00eancia de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, os “Princ\u00edpios de Yogyakarta” formam um documento estrat\u00e9gico. “Formam um mapa que pode contribuir de maneira important\u00edssima para consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas a fim de garantir os direitos dos homossexuais, na perspectiva de pol\u00edticas p\u00fablicas de car\u00e1ter transversal, intersetorial. O car\u00e1ter que esse documento cumpre em \u00e2mbito internacional \u00e9 important\u00edssimo, levando em considera\u00e7\u00e3o que ainda h\u00e1 v\u00e1rios pa\u00edses que criminalizam a homossexualidade, mas no contexto brasileiro ele tamb\u00e9m pode ser a nossa b\u00edblia, do ponto de vista de nos ajudar a arregimentar outros aliados, e provocar o debate no setor governamental”, disse Nascimento.
Segundo ele, \u00e9 preciso que o Estado assuma que ainda \u00e9 um grande violador de direitos humanos para que se possa construir algumas alternativas para superar o problema. “Precisamos, governo e sociedade civil, construir um comit\u00ea nacional para pensar como podemos aplicar esses ‘Princ\u00edpios’ no \u00e2mbito nacional”, concluiu o ativista.
Tamb\u00e9m participaram do lan\u00e7amento o ativista Beto de Jesus, membro da ABGLT e da International Lesbian and Gay Association (ILGA) na Am\u00e9rica Latina e Caribe, Boris Dittrich, do Human Rights Watch, respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios de Yogyakarta no mundo, e Stephen Barris, coordenador de comunica\u00e7\u00e3o social da ILGA.
A publica\u00e7\u00e3o do documento no Brasil tem como promotores o SPW (Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica), a ILGA – International Gay and Lesbian Association (da Am\u00e9rica Latina), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais e Transg\u00eaneros (ABGLT), a AJURIS – Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul, a Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o (CCR) e o CLAM.