Em 2010, enquanto fazia a busca documental para sua tese, a doutoranda em Hist\u00f3ria pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Rita Cola\u00e7o procurou sem sucesso por parte dos registros hist\u00f3ricos de seu objeto de estudo: dos 13 processos judiciais que tratavam de direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT solicitados pela pesquisadora ao Tribunal de Justi\u00e7a (RJ), 6 n\u00e3o foram localizados. Entre estes, os dois primeiros processos judiciais (1985 e 1991) que se tem not\u00edcia sobre a concess\u00e3o da mudan\u00e7a de sexo e do nome a pessoas transexuais.
O epis\u00f3dio remete a um caso espec\u00edfico, mas \u00e9 sintom\u00e1tico de um problema mais amplo que pesquisadores que trabalham com fontes documentais t\u00eam apontado como grave: a pol\u00edtica nacional brasileira de preserva\u00e7\u00e3o destas fontes expressa uma l\u00f3gica de descarte e destrui\u00e7\u00e3o que prepondera sobre a import\u00e2ncia hist\u00f3rica dos documentos. O efeito deste cen\u00e1rio \u00e9 o preju\u00edzo que acarreta para a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica em geral e, especificamente, para o campo dos direitos humanos e sexualidade, no qual autos processuais s\u00e3o um relevante registro hist\u00f3rico dos direitos civis LGBT e das mulheres.
A trajet\u00f3ria das pol\u00edticas e leis de preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 longa. O artigo 1.215 do C\u00f3digo de Processo Civil editado em 1973 estabelecia que os autos processuais, expirado o prazo de 5 anos do arquivamento, poderiam ser eliminados por incinera\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica ou outro procedimento. Diante da press\u00e3o dos historiadores naquele momento, o artigo ficou em suspenso. “A nossa hist\u00f3ria de regras sobre preserva\u00e7\u00e3o documental, como podemos observar, est\u00e1 associada h\u00e1 d\u00e9cadas a uma l\u00f3gica de descarte que prevalece at\u00e9 os dias de hoje”, lamenta Rita Cola\u00e7o. No ano de 1987, o Senado aprovou a lei 7.267, que dispunha sobre a elimina\u00e7\u00e3o de processos da Justi\u00e7a do Trabalho cujo arquivamento ultrapassasse os 5 anos. O texto da lei previa que se houvesse, de acordo com autoridade competente, documentos de valor hist\u00f3rico, estes deveriam ser recolhidos no acervo do respectivo Tribunal. Quatro anos mais tarde, a lei 8.159 sobre pol\u00edtica nacional de preserva\u00e7\u00e3o de arquivos p\u00fablicos e privados determinou que caberia ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico a organiza\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o dos documentos produzidos.
Em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso baixou o decreto 4.073, que regulamentaria a lei 8.159, determinando que cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico formaria uma comiss\u00e3o para avaliar e selecionar os documentos tendo em vista a guarda permanente ou a elimina\u00e7\u00e3o.
De acordo com Rita Cola\u00e7o, \u00e9 fundamental para a hist\u00f3ria do pa\u00eds e para a pesquisa cient\u00edfica que as comiss\u00f5es formadas nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sejam verdadeiramente profissionais e guiadas pela l\u00f3gica da hist\u00f3ria. “O que tem predominado s\u00e3o comiss\u00f5es constitu\u00eddas de maneira restrita, sem a participa\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica interessada no patrim\u00f4nio documental. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ainda est\u00e1 muito marcada pela ideia da hist\u00f3ria enquanto registro dos feitos e trajet\u00f3rias de grandes personalidades. Diante da escassez de recursos e da imensid\u00e3o do volume dos acervos, tem prevalecido a l\u00f3gica das fontes documentais como um estorvo do qual os gestores precisam se livrar para cumprir metas de gest\u00e3o”, observa Rita Cola\u00e7o.
C\u00e9lia Tavares, historiadora e professora da Faculdade de Forma\u00e7\u00e3o de Professoras da UERJ, ressalva que entende a posi\u00e7\u00e3o do poder Judici\u00e1rio em descartar o material. “H\u00e1 uma produ\u00e7\u00e3o exponencial de material jur\u00eddico, o que torna um problema o processo de armazenar tamanho acervo. No entanto, para n\u00f3s historiadores, fica uma sensa\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o \u00e0 nossa profiss\u00e3o. Muitas pesquisas no nosso campo dependem exclusivamente de fontes documentais antigas, da \u00e9poca da escravid\u00e3o, inclusive. E \u00e9 uma hist\u00f3ria que vai se perdendo por conta do modelo de preserva\u00e7\u00e3o que temos”, ressalta C\u00e9lia Tavares, que preside a se\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Hist\u00f3ria (ANPUH-RJ).
Recentemente, no m\u00eas mar\u00e7o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) lan\u00e7ou edital para a elimina\u00e7\u00e3o de fontes documentais, o que gerou cr\u00edticas entre pesquisadores diante da imin\u00eancia da destrui\u00e7\u00e3o de parte da hist\u00f3ria nacional. De acordo com a historiadora e funcion\u00e1ria da Vara de Trabalho de Imbituba (Santa Catarina) Dinah Lemos, j\u00e1 foram destru\u00eddos, em todo o territ\u00f3rio brasileiro, a maioria dos processos de 1940 a 2000. “Restam cole\u00e7\u00f5es de processos que ficaram em arquivamento provis\u00f3rio (por exist\u00eancia de d\u00edvidas n\u00e3o pagas), em todo o Brasil, que ser\u00e3o destru\u00eddas nos pr\u00f3ximos cinco anos, se n\u00e3o forem preservadas por uma pol\u00edtica de defesa da mem\u00f3ria. Nessas cole\u00e7\u00f5es est\u00e3o guardadas hist\u00f3rias de situa\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas, culturais e econ\u00f4micas espec\u00edficas de cada regi\u00e3o do pa\u00eds”, lembra Dinah Lemos.
A atua\u00e7\u00e3o de Dinah Lemos como funcion\u00e1ria da Vara de Trabalho permitiu que ela se deparasse com a maneira como os homens e as mulheres foram desenvolvendo suas vidas, com hist\u00f3rias de casamentos, separa\u00e7\u00f5es, conflitos de diversos sentidos e valores. “Quando atuei em nas Varas de Trabalho em Porto Alegre, pude testemunhar processos judiciais entre reclamantes homossexuais e empresas reclamadas que os demitiram deixando um sentimento de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo da condi\u00e7\u00e3o sexual do trabalhador. Em processos mais antigos, poder\u00edamos investigar rastros de fam\u00edlias homoafetivas muito tempo antes das leis atuais que tentam proteger os direitos dessas pessoas que querem formar casamentos duradouros entre pessoas do mesmo sexo, inclusive com a proposta de descend\u00eancia, por filhos naturais de um dos parceiros ou adotados”, afirma Dinah Lemos.
De acordo com Dinah Lemos, o Brasil enfrenta, al\u00e9m das dificuldades relacionadas \u00e0 perda de documentos prim\u00e1rios por falta de pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 falta de or\u00e7amento para tal atividade, um problema de estrat\u00e9gia. “N\u00e3o temos est\u00edmulo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o como uma atitude de vida em cada local de trabalho e produ\u00e7\u00e3o de registros. Precisamos de atitudes de preserva\u00e7\u00e3o documental fora do sistema acad\u00eamico – universit\u00e1rio p\u00fablico, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e centros de pesquisa de iniciativa privada – articuladas nas comunidades, nas institui\u00e7\u00f5es, nos poderes administrativos federais, regionais e municipais. No atual momento cultural em nosso pa\u00eds, estamos vivendo um modo de vida sem preserva\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria, com perdas preocupantes daquilo que a psican\u00e1lise chama de ‘territ\u00f3rio simb\u00f3lico’”, avalia Dinah Lemos.
Tanto Rita Cola\u00e7o quanto Dinah Lemos concordam que as decis\u00f5es sobre arquivamento e preserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser feitas de maneira vertical, a partir de uma c\u00fapula de comando dentro dos \u00f3rg\u00e3os. De acordo com Rita Cola\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 democratiza\u00e7\u00e3o do processo de decis\u00e3o. “Falta di\u00e1logo com pesquisadores. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso repensar e redefinir como \u00e9 feito o trabalho de classifica\u00e7\u00e3o dos documentos. Por exemplo, estabelecer a hierarquia entre os documentos \u00e9 um exerc\u00edcio dif\u00edcil, que precisa ser encarado de uma maneira ampla, plural e sob uma perspectiva hist\u00f3rica. Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios que balizam a classifica\u00e7\u00e3o dos documentos? Como \u00e9 feita a triagem? S\u00e3o quest\u00f5es que pedem um olhar hist\u00f3rico. Mas, infelizmente, os historiadores est\u00e3o alijados no modelo de preserva\u00e7\u00e3o que temos. Uma sa\u00edda seria garantir a presen\u00e7a de historiadores nas comiss\u00f5es que selecionam e avaliam a documenta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os. Al\u00e9m disso, seria interessante a utiliza\u00e7\u00e3o de estudantes de hist\u00f3ria nestas comiss\u00f5es”, sugere Rita Cola\u00e7o.
A cria\u00e7\u00e3o de fundos arquiv\u00edsticos tem\u00e1ticos, afirma Rita Cola\u00e7o, tamb\u00e9m seria um passo em prol da preserva\u00e7\u00e3o das fontes documentais. “Temos as hist\u00f3ricas lutas por cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBT e por direitos das mulheres. Ent\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de fundos facilitaria o trabalho de preserva\u00e7\u00e3o e seria de extrema relev\u00e2ncia para pesquisas hist\u00f3ricas – como a do meu doutorado – no pa\u00eds”, sugere Rita Cola\u00e7o.
Dinah Lemos defende que a mem\u00f3ria de um pa\u00eds n\u00e3o pode ser tratada e selecionada apenas pelos poderes que est\u00e3o no comando. “Temos que produzir mem\u00f3ria organizada e tecnicamente preservada (higieniza\u00e7\u00e3o e cataloga\u00e7\u00e3o) em cada munic\u00edpio, em cada local de servi\u00e7o p\u00fablico, em cada local onde existam arquivos p\u00fablicos. Somente os pr\u00f3prios atores de cada um desses espa\u00e7os poder\u00e3o fazer escolhas m\u00faltiplas, diversas, conforme as particularidades de cada regi\u00e3o e de cada comunidade”, afirma Dinah Lemos, para quem as escolas tamb\u00e9m s\u00e3o um ambiente importante para estimular a reflex\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica.
Recentemente, lembra C\u00e9lia Tavares, a ANPUH patrocinou uma negocia\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia para, nas discuss\u00f5es sobre a reforma do C\u00f3digo de Processo Civil em pauta no Congresso nacional, sensibilizar os parlamentares sobre a import\u00e2ncia de um historiador nas comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o de arquivos dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. “Infelizmente, nosso modelo est\u00e1 muito enraizado e institucionalizado. S\u00e3o d\u00e9cadas de um padr\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o que, diante de sugest\u00f5es de mudan\u00e7a, se mostra contr\u00e1rio. Temos que manter a mobiliza\u00e7\u00e3o para alterar a pol\u00edtica atual. Acredito que uma alternativa \u00e9 digitaliza\u00e7\u00e3o dos materiais jur\u00eddicos, embora tamb\u00e9m haja problemas, como a quest\u00e3o do financiamento, pois \u00e9 uma t\u00e9cnica cara. Mas, em todo caso, \u00e9 uma forma de resguardar nossa hist\u00f3ria ao inv\u00e9s de destru\u00ed-la e enterr\u00e1-la, como ocorre atualmente”, conclui C\u00e9lia Tavares.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pol\u00edtica brasile\u00f1a de preservaci\u00f3n de fuentes documentales dificulta el acceso de la comunidad cient\u00edfica al pasado del pa\u00eds. Investigadores y entidades buscan soluciones para redefinir normas de archivo pautadas, actualmente, por la l\u00f3gica de la destrucci\u00f3n. (Texto en portugu\u00e9s)<\/EM><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-815","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n