{"id":825,"date":"2012-07-11T00:00:00","date_gmt":"2012-07-11T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.org.br\/es\/2012\/07\/11\/la-encrucijada-de-los-derechos-sexuales\/"},"modified":"2012-07-11T00:00:00","modified_gmt":"2012-07-11T03:00:00","slug":"la-encrucijada-de-los-derechos-sexuales","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/la-encrucijada-de-los-derechos-sexuales\/825\/","title":{"rendered":"La encrucijada de los derechos sexuales"},"content":{"rendered":"<p>Em mat&eacute;ria de direitos sexuais e cidadania LGBT, o Brasil tem  testemunhado um processo pol&iacute;tico tenso e muitas vezes amb&iacute;guo. De um  lado, o poder p&uacute;blico, em suas distintas inst&acirc;ncias, oscila entre  medidas de avan&ccedil;o e recuos conservadores. Do outro lado, movimentos  sociais, pesquisadores e &oacute;rg&atilde;os internacionais intensificam a  mobiliza&ccedil;&atilde;o em prol da garantia e do aumento dos direitos a esta  popula&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>O quadro atual tem sido conflituoso. Em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica da C&acirc;mara  dos Deputados, no final de junho, esteve em pauta o Projeto de Decreto  Legislativo (PDL) 234\/2011, do deputado Jo&atilde;o Campos (PSDB-GO), que busca  sustar a <a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/pol.org.br\/legislacao\/pdf\/resolucao1999_1.pdf\" rel=\"noopener\">resolu&ccedil;&atilde;o 1\/1999<\/a>&nbsp;  do Conselho Federal de Psicologia (CFP) brasileiro. A resolu&ccedil;&atilde;o  considera que a homossexualidade n&atilde;o constitui doen&ccedil;a, desvio ou  pervers&atilde;o, e pro&iacute;be os psic&oacute;logos de proporem qualquer tratamento ou  a&ccedil;&atilde;o a favor de uma &lsquo;cura&rsquo;, ou seja, pr&aacute;ticas de patologiza&ccedil;&atilde;o da  homossexualidade. Assim, ela normatiza a atua&ccedil;&atilde;o dos profissionais do  campo, impedindo que comportamentos e pr&aacute;ticas homoafetivas sejam  tratados por eles como patologias. Caso aprovado, o projeto abrir&aacute; as  portas para que &ldquo;tratamentos de cura gay&rdquo; sejam estipulados. O evento,  ligado &agrave; bancada religiosa do Congresso, &eacute; mais um sinal das press&otilde;es  direcionadas contra os direitos sexuais no bojo de um processo de  atropelamento da laicidade do Estado.<\/p>\n<p>No final do ano passado, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal do Rio de  Janeiro j&aacute; tinha entrado com uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica alegando ilegalidade  na resolu&ccedil;&atilde;o do CFP. O argumento do MP &eacute; que a resolu&ccedil;&atilde;o exacerba a  compet&ecirc;ncia do Conselho, pois a lei (n&ordm; 4119\/62) j&aacute; regulamenta a  profiss&atilde;o de psic&oacute;logo no pa&iacute;s. Al&eacute;m disso, a proibi&ccedil;&atilde;o de psic&oacute;logos  manifestarem teses que associem homossexualidade &agrave; doen&ccedil;a, fora dos  meios acad&ecirc;micos, seria uma forma de cercear a liberdade de express&atilde;o.  &ldquo;Ambas as a&ccedil;&otilde;es est&atilde;o fora dos marcos dos direitos humanos. O Conselho  Federal tem autonomia para definir regras sobre a profiss&atilde;o e atua&ccedil;&atilde;o  dos psic&oacute;logos. Quem exacerba suas fun&ccedil;&otilde;es s&atilde;o os deputados que  sustentam o PDL, pois o que eles prop&otilde;em &eacute; uma forma de aviltar a  sociedade, na dire&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria da promo&ccedil;&atilde;o e garantia de direitos das  pessoas homossexuais proposta pela resolu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, critica Clara Goldman,  vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia.<\/p>\n<p>A defini&ccedil;&atilde;o da homossexualidade como doen&ccedil;a &eacute; um aspecto j&aacute;  ultrapassado no pensamento cient&iacute;fico. Na segunda metade do s&eacute;culo  passado, uma s&eacute;rie de organiza&ccedil;&otilde;es e entidades reconheceram a orienta&ccedil;&atilde;o  sexual como uma express&atilde;o humana leg&iacute;tima e n&atilde;o como enfermidade. Em  1973, a Associa&ccedil;&atilde;o Americana de Psiquiatria excluiu a homossexualidade  do rol dos dist&uacute;rbios mentais. Dois anos depois, a mesma atitude foi  tomada pela Associa&ccedil;&atilde;o Americana de Psicologia. Em 1985, o Conselho  Federal de Medicina do Brasil deixou de considerar o homossexual como um  doente. Em 1990, por sua vez, a Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de retirou a  homossexualidade da lista de Classifica&ccedil;&atilde;o Internacional de Doen&ccedil;as  (CID). No primeiro semestre deste ano, outro momento marcante: o  psiquiatra norte-americano Robert Spitzer, refer&ecirc;ncia mundial na  Psiquiatria, veio a p&uacute;blico pedir desculpas &agrave; comunidade gay por ter  proposto a chamada terapia de repara&ccedil;&atilde;o para &ldquo;curar&rdquo; a homossexualidade.<\/p>\n<p>&ldquo;A proposta de lei n&atilde;o tem sustentabilidade cient&iacute;fica. O diagn&oacute;stico  de transtorno, assim como a execu&ccedil;&atilde;o de terapias de cura n&atilde;o s&atilde;o mais  reconhecidos pela comunidade cient&iacute;fica internacional. N&atilde;o dialogam com a  evolu&ccedil;&atilde;o da ci&ecirc;ncia, com o movimento dos direitos humanos. Est&atilde;o na  contram&atilde;o da hist&oacute;ria. O projeto, da forma como est&aacute;, fomenta a  homofobia. &Eacute; uma express&atilde;o da viol&ecirc;ncia preconceituosa e desvirtua o  papel do psic&oacute;logo, que deve trabalhar nos marcos dos direitos humanos,  reconhecendo a autonomia das pessoas. A resolu&ccedil;&atilde;o 01\/1999 &eacute; uma  refer&ecirc;ncia internacional e deve prevalecer&rdquo;, observa Clara Goldman.<\/p>\n<p>&ldquo;Tratar terapeuticamente o homossexual n&atilde;o &eacute; uma alternativa. O  correto e justo &eacute; que a orienta&ccedil;&atilde;o sexual e a identidade de g&ecirc;nero sejam  vistas de forma &eacute;tica, sob a perspectiva da autonomia e da liberdade  dos indiv&iacute;duos. Jamais como uma doen&ccedil;a&rdquo;, completa a vice-presidente do  CFP, que enfatiza o apoio e a necessidade da sociedade civil de  enfrentar este tipo de medida. O pr&oacute;prio CFP emitiu <a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.pol.org.br\/pol\/cms\/pol\/noticias\/noticia_120627_001.html\" rel=\"noopener\">nota de rep&uacute;dio<\/a> &agrave; iniciativa.<\/p>\n<p>As duas a&ccedil;&otilde;es comp&otilde;em um cen&aacute;rio contradit&oacute;rio, que se desenha h&aacute;  alguns anos. Em maio, durante a Revis&atilde;o Peri&oacute;dica Universal (RPU),  procedimento da Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU) que avalia a  situa&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos nos pa&iacute;ses-membros, o Brasil foi  recomendado, pela Finl&acirc;ndia, a aprovar legisla&ccedil;&atilde;o que garanta direitos  para casais do mesmo sexo e a adotar medidas contra crimes de homofobia e  transfobia. O processo da RPU foi marcado pela atua&ccedil;&atilde;o da sociedade  civil, que <a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.clam.org.br\/publique\/cgi\/cgilua.exe\/sys\/start.htm?infoid=9177&amp;sid=7\" rel=\"noopener\">sinalizou a precariedade dos direitos humanos no Brasil, especialmente em termos de direitos sexuais e reprodutivos<\/a>.  No final do ano passado, o pa&iacute;s j&aacute; tinha sido cobrado pelo Alto  Comissariado da ONU para os Direitos Humanos a investigar crimes  motivados por orienta&ccedil;&atilde;o sexual e identidade de g&ecirc;nero e a promulgar  leis antidiscriminat&oacute;rias contra tais crimes. Tamb&eacute;m na Comiss&atilde;o  Interamericana de Direitos Humanos (CIDH\/OEA), o pa&iacute;s foi interpelado,  no in&iacute;cio deste m&ecirc;s, a apurar o assassinato de duas travestis, em S&atilde;o  Paulo e no Paran&aacute;, no final de junho.<\/p>\n<p>De um lado, o pa&iacute;s vem sendo periodicamente cobrado e instado a  arrostar o quadro de homofobia evidenciado com frequ&ecirc;ncia na m&iacute;dia. Do  outro, sucessivas medidas institucionais parecem levar o pa&iacute;s &ndash; ator  importante nos anos 1990 nas delibera&ccedil;&otilde;es internacionais sobre direitos  sexuais (Confer&ecirc;ncia do Cairo, 1994) &#8211; na contram&atilde;o das demandas de  promo&ccedil;&atilde;o e defesa dos direitos da popula&ccedil;&atilde;o LGBT. Ainda que o Supremo  Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido, no ano passado, a uni&atilde;o civil  entre pessoas do mesmo sexo &ndash; um marco nos avan&ccedil;os da popula&ccedil;&atilde;o LGBT  brasileira -, outras inst&acirc;ncias do poder p&uacute;blico t&ecirc;m adotado posturas  regressivas.<\/p>\n<p>Para o soci&oacute;logo e coordenador do Ser-T&atilde;o (N&uacute;cleo de Estudos e  Pesquisas em G&ecirc;nero e Sexualidade\/Univerisidade Federal de Goi&aacute;s), Luiz  Mello, vivemos um quadro contradit&oacute;rio. &ldquo;O cen&aacute;rio atual &eacute; complexo. A  situa&ccedil;&atilde;o do Brasil, comparada a outros pa&iacute;ses do mundo, n&atilde;o &eacute; t&atilde;o  desesperadora. Ainda h&aacute; Estados que criminalizam e punem com morte as  rela&ccedil;&otilde;es entre pessoas do mesmo sexo. N&oacute;s discutimos a criminaliza&ccedil;&atilde;o da  homofobia, o que j&aacute; &eacute; um avan&ccedil;o. As recomenda&ccedil;&otilde;es e admoesta&ccedil;&otilde;es que o  Brasil t&ecirc;m levado s&atilde;o, por&eacute;m, muito bem-vindas. Deveriam ser feitas para  todos os pa&iacute;ses. Estamos muito distantes do que seria o justo. No  Brasil, sobretudo porque o poder p&uacute;blico, como j&aacute; tem feito o  Judici&aacute;rio, poderia contribuir muito mais na garantia da cidadania da  popula&ccedil;&atilde;o LGBT&rdquo;, observa Luiz Mello. <\/p>\n<p> Ele afirma que o Executivo tem se omitido em mat&eacute;ria de direitos  sexuais. Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da uni&atilde;o civil pelo Supremo Tribunal Federal, a  presidente Dilma Rousseff n&atilde;o veio a p&uacute;blico para falar sobre o avan&ccedil;o.  Logo depois, houve o <a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.clam.org.br\/publique\/cgi\/cgilua.exe\/sys\/start.htm?infoid=8206&amp;sid=7&amp;tpl=printerview\" rel=\"noopener\">recuo no kit anti-homofobia<\/a>.  &ldquo;N&atilde;o vemos um compromisso da presidenta com os direitos sexuais como  observamos na Argentina, por exemplo, onde a presidenta Cristina  Kirchner abra&ccedil;ou como prioridade as leis de matrim&ocirc;nio igualit&aacute;rio e de  identidade de g&ecirc;nero. &Eacute; uma situa&ccedil;&atilde;o paradoxal, pois vemos a&ccedil;&otilde;es, ainda  que pontuais, nos Minist&eacute;rios da Sa&uacute;de e da Educa&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da exist&ecirc;ncia  do Conselho Nacional LGBT, e, entretanto, o governo parece ter medo  exp&ocirc;-las&rdquo;, afirma. <\/p>\n<p> No Parlamento, lembra Luiz Mello, a situa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m &eacute; preocupante. H&aacute;  anos, o PL 122, que criminaliza a homofobia, est&aacute; parado ante as  press&otilde;es da bancada religiosa &ldquo;Os setores conservadores conseguem  imprimir sua pauta de maneira muito forte. &Eacute; curioso, porque,  numericamente, n&atilde;o &eacute; uma bancada muito grande diante da amplitude do  Congresso [composto por 513 deputados e 81 senadores]. Nota-se a  dificuldade de se discutir as quest&otilde;es de sexualidade no &acirc;mbito dos  direitos humanos, tendo em vista que constitui um tema moralmente  manipulado no jogo das barganhas pol&iacute;ticas e alian&ccedil;as eleitorais. Apesar  de sermos um pa&iacute;s cuja Constitui&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; separa&ccedil;&atilde;o entre religi&atilde;o e  Estado, vemos uma atua&ccedil;&atilde;o persistente de setores dogm&aacute;ticos prejudiciais  &agrave;s quest&otilde;es da popula&ccedil;&atilde;o LGBT&rdquo;, observa Luiz Mello.<\/p>\n<p>Em mat&eacute;ria de sexualidade, enfatiza Luiz Mello, a promo&ccedil;&atilde;o de  direitos t&ecirc;m uma din&acirc;mica irregular, n&atilde;o havendo implementa&ccedil;&atilde;o  sistem&aacute;tica de tais prerrogativas. &ldquo;Se olharmos para o caso das pessoas  transexuais, temos um exemplo claro do paradoxo atual. O Minist&eacute;rio da  Sa&uacute;de oferece na rede p&uacute;blica acesso ao processo de transexualiza&ccedil;&atilde;o, no  qual a pessoa &eacute; acompanhada por uma equipe de profissionais da sa&uacute;de de  modo a realizar as transforma&ccedil;&otilde;es corporais. No entanto, a pessoa sai  deste processo e n&atilde;o tem respaldo legal para mudar o nome e o sexo em  seus documentos civis. &Eacute; necess&aacute;rio entrar na Justi&ccedil;a para lutar por tal  prerrogativa. H&aacute; uma fragmenta&ccedil;&atilde;o na garantia dos direitos, e isso n&atilde;o  apenas para transexuais.&rdquo;, afirma.  Ele lembra que o padr&atilde;o de promo&ccedil;&atilde;o  de direitos tem seguido uma l&oacute;gica pontual, como a iniciativa de &oacute;rg&atilde;os  p&uacute;blicos de reconhecer benef&iacute;cios &ndash; como pens&atilde;o e declara&ccedil;&atilde;o conjunta de  imposto de renda &#8211; para casais do mesmo sexo. &ldquo;&Eacute; uma situa&ccedil;&atilde;o  problem&aacute;tica, pois deixa entrever a falta de vontade pol&iacute;tica para  encontrar solu&ccedil;&otilde;es gerais, como pol&iacute;ticas de Estado, para tais  quest&otilde;es&rdquo;, completa Luiz Mello.<\/p>\n<p>Apesar de alguns avan&ccedil;os, nos &uacute;ltimos anos, o panorama geral ainda &eacute;  decepcionante, na opini&atilde;o de Luiz Mello. &ldquo;A invisibilidade da popula&ccedil;&atilde;o  LGBT permanece como o principal empecilho para a amplia&ccedil;&atilde;o dos direitos.  O governo Dilma Rousseff, assim como o governo Lula, n&atilde;o transformou a  agenda dos direitos sexuais como uma prioridade em suas a&ccedil;&otilde;es pr&oacute;prias e  em suas propostas no Parlamento, apesar de alguns acenos, como as  Confer&ecirc;ncias Nacionais LGBT. Esta falta de iniciativa integra o contexto  em que iniciativas como a do PDL 234 florescem. Resta aos movimentos  sociais o papel de brigar pela garantia destes direitos, com todo o tipo  de press&atilde;o contr&aacute;ria existente&rdquo;, avalia Luiz Mello.<\/p>\n<p>O jornal Folha de S&atilde;o Paulo publicou nota (10\/07) afirmando que a  ministra dos Direitos Humanos, Maria do Ros&aacute;rio, pretende apresentar em  agosto o plano de trabalho para comit&ecirc;s nacional e estadual de combate &agrave;  homofobia, durante reuni&atilde;o do Conselho Nacional LGBT. A inten&ccedil;&atilde;o do  governo, segundo o jornal, &eacute; ampliar e promover nos Estados o disque  anti-homofobia, utilizado para a den&uacute;ncia de casos de viol&ecirc;ncia contra  gays. Ser&aacute; uma oportunidade para que o governo projete os direitos  sexuais sob a &oacute;tica da liberdade, do respeito e da autonomia, e n&atilde;o da  restri&ccedil;&atilde;o. Haver&aacute; empenho institucional e espa&ccedil;o pol&iacute;tico para tanto?  Ser&aacute; apenas mais uma medida pontual? &ldquo;O cen&aacute;rio &eacute; incerto e imprevis&iacute;vel  diante da conjuntura atual. &Eacute; preciso que a sociedade civil esteja  sempre atenta e mobilizada para se colocar nessas quest&otilde;es e fazer as  press&otilde;es necess&aacute;rias&rdquo;, conclui Luiz Mello.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde los proyectos de la bancada religiosa en el Congreso al retroceso y silencio del Ejecutivo, la ciudadan\u00eda de la poblaci\u00f3n LGBT parece m\u00e1s una demanda de la sociedad civil y de \u00f3rganos internacionales que una preocupaci\u00f3n institucional del poder p\u00fablico. <i>Texto en portugu\u00e9s<\/i><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-825","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>La encrucijada de los derechos sexuales - CLAM - ES<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/la-encrucijada-de-los-derechos-sexuales\/825\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"La encrucijada de los derechos sexuales - CLAM - ES\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Desde los proyectos de la bancada religiosa en el Congreso al retroceso y silencio del Ejecutivo, la ciudadan\u00eda de la poblaci\u00f3n LGBT parece m\u00e1s una demanda de la sociedad civil y de \u00f3rganos internacionales que una preocupaci\u00f3n institucional del poder p\u00fablico. 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