A prostituição, no Brasil, é uma atividade matizada, que envolve inúmeros significados e características. Esta foi a opinião dos participantes no debate “Prostituição: os corpos como mercadoria ou a sexualidade como atividade econômica?”, uma das mesas que compuseram o Seminário “Corpos, Sexualidades e Feminilidades”, ocorrido no final de setembro na UERJ.<\/p>\n
A antropóloga Adriana Piscitelli (Pagu\/Unicamp) destacou que, atualmente no Brasil, as fronteiras conceituais entre trabalho e exploração sexuais se confundem. “O limite entre as duas coisas não parece claro. O país vive uma situação singular. No Código Penal de 1940, o termo exploração sexual não estava presente. Em 2009, com as alterações estabelecidas pela lei 12.015, surge como crime o ato mediar ou induzir alguém a satisfazer a lascívia de terceiros. Parece um sinônimo de prostituição, como se a exploração, que envolve coerção e ameaça, englobasse o ato de se prostituir”, observou Adriana Piscitelli.<\/p>\n
Algumas mudanças estão na pauta política nacional. A proposta de reforma do Código Penal, que tramita no Senado, dispõe sobre crimes contra a dignidade sexual, indicando novos caminhos para a questão da prostituição. O texto propõe a exclusão dos artigos do Código atual que preveem punição para quem fizer mediação para servir à lascívia de alguém, atuar como rufião (tirando proveito da prostituição alheia) e para quem possuir casas de prostituição.<\/p>\n
Pelo texto, as casas de prostituição – chamadas de prostíbulos – serão legalizadas, contrariamente à situação atual, na qual ter um estabelecimento deste tipo é punível com pena de reclusão de 2 a 5 anos, mais pagamento de multa. Dessa forma, a prostituição em si, que não é expressamente criminalizada, nem regulamentada, ganhará algum respaldo institucional, pois permitirá que trabalhadores e patrões estabeleçam vínculo empregatício. Para se encaixar nesta previsão, os trabalhadores deverão estar de forma espontânea no prostíbulo e ter 18 anos ou mais. A prostituição compulsória, forçada pelo dono do estabelecimento, poderá resultar em penas de 5 a 9 anos.<\/p>\n
Adriana Piscitelli explicou que há alguns modelos de abordagem institucional e social em relação à prostituição. “Há o modelo regulamentarista, no qual o Estado regulamenta a profissão, mas não oferece direitos trabalhistas. Para este modelo, apesar do reconhecimento da profissão, os trabalhadores representam uma ameaça à saúde pública e à ordem. No modelo trabalhista, há leis civis e laborais que protegem os trabalhadores. A prostituição deixa de ser uma questão penal. Há o modelo de proibição, que associa prostituição com delinquência, e que, portanto, deve ser policiada e punida. E há o modelo abolicionista, ligado a alguns setores do movimento feminista que vinculam a prostituição ao tipo de sociedade sexista em que vivemos. A prostituta, nesse sentido, é uma vítima”, afirmou Adriana Piscitelli,<\/p>\n
Na leitura abolicionista, exploração e prostituição são domínios próximos, pois a troca do prazer por dinheiro já representa uma violência sexual. Prostituir-se, nesse sentido, viola a dignidade das mulheres, indo contra um dos princípios basilares dos direitos humanos.<\/p>\n
As divergências semânticas e ideológicas foram ponderadas pela cientista social Carmen Lucia Paz. Prostituta há 30 anos, ela é uma das fundadoras do Núcleo de Estudos da Prostituição (NEP), de Porto Alegre (Rio Grande do Sul). De acordo com ela, a entrada na prostituição se deu por necessidade. “Estou na profissão até os dias de hoje porque quero. É uma escolha. Discordo da visão de que a prostituição é uma forma de exploração ou violência. Desde que seja praticada de forma autônoma, é uma opção legítima. Vivemos em uma sociedade em que o sexo é um tema delicado. Tudo relacionado a ele ganha significados muitas vezes estigmatizantes. Quando eu digo que continuo me prostituindo mesmo depois de ter me formado e ter cursado pós-graduação, as pessoas me perguntam o porquê de tal escolha Como se a prostituição fosse um crime, uma opção equivocada. Precisamos pensar a prostituição também como direito, dentro do âmbito dos direitos humanos”, afirmou Carmen Lucia Paz, chamando atenção para um dado que evidencia o grau de estigmatização do trabalho. “As ações que governos oferecem para o nosso segmento estão geralmente atreladas a programas de Aids. Isso diz muito sobre a concepção geral que se tem da prostituição”, completou<\/p>\n
Carmen Lucia Paz argumentou que é preciso politizar a questão da prostituição. “O movimento de prostitutas é muito incipiente. Nesse aspecto, o movimento LGBT está muito à frente. Ocorre que as próprias prostitutas têm vergonha de se expor, diante do contexto moral em que vivemos. Não havendo uma mobilização incisiva, como pressionaremos o poder público?”, questionou, acrescentando que a inclusão em 2002 da prostituição na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO \/ Ministério do Trabalho) é a única política pública existente em nível nacional para o segmento.<\/p>\n
Prostituição em contexto transnacional<\/b><\/p>\n
A antropóloga Ana Paula da Silva (Universidade Federal de Viçosa) abordou a questão da prostituição sob a perspectiva do turismo sexual. De acordo com ela, a temática da prostituição envolve uma bagagem histórica que desqualifica a ocupação. “A prostituição já foi entendida, em finais do século XIX, como uma patologia, na esteira dos discursos científicos e biomédicos que se proliferavam então. Além disso, há a questão do gênero, isto é, o trabalho sexual feminino é socialmente mal visto e condenado, diferentemente do que ocorre com o trabalho sexual masculino”, observou Ana Paula da Silva.<\/p>\n
Nos últimos anos, tem se intensificado o combate ao chamado “turismo sexual”. Notícias na imprensa e campanhas têm proliferado. O enfoque tem se destacado por alguns códigos específicos. “A criminalização da prática passa pela criminalização de relacionamentos afetivos transnacionais, especialmente aqueles que envolvem homens estrangeiros com mulheres pobres e negras. Estamos em um terreno onde se articulam raça, gênero e classe social. As formas de combate ao chamado “turismo sexual” se constroem com tais estereótipos”, afirmou Ana Paula da Silva.<\/p>\n
De acordo com Ana Paula da Silva, a abordagem da questão tem como finalidade regular moralmente as relações afetivo-sexuais, sobretudo das mulheres não-brancas de classes populares, vistas como responsáveis pela imoralidade. “É uma abordagem perigosa, pois retira-se dessas mulheres seus direitos. O discurso se articula em um pânico moral carregado de sentido pejorativo. Tais mulheres são estigmatizadas e sexualizadas, em um movimento de tentativa de controle de seus corpos e desejos. Por que o turismo sexual não se aplica também a relacionamentos que envolvem mulheres das classes mais abastadas?”, argumenta Ana Paula da Silva. “Com esse tipo de abordagem, as políticas de combate à exploração não dão conta das relações de exploração que de fato ocorrem fora do alcance dos discursos moralizantes. Isso represente um perigo, pois nesses processos o valor dos direitos se perde”, concluiu Ana Paula da Silva.<\/p>\n
Além da reforma do Código Penal, o projeto de lei 4211\/2012, do deputado federal Jean Wyllys, procura regulamentar a atividade de profissionais do sexo. De acordo com o texto, haverá diferenciação entre prostituição e exploração sexual. O segundo caso seria caracterizado pelo não pagamento do serviço contratado, pelo ato de forçar alguém a se prostituir mediante grave ameaça ou violência e pela apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro. O projeto, apresentado em julho de 2012, ainda tramita pelas Comissões da Câmara dos Deputados. Diante do horizonte moral brasileiro, resta aguardar quais os discursos e argumentos que irão compor a discussão legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
En el momento en que la reforma del C\u00f3digo Penal brasile\u00f1o presenta nuevos abordajes sobre la cuesti\u00f3n de la prostituci\u00f3n, evento acad\u00e9mico discute los significados que la actividad reviste en medio de convenciones morales, relaciones de g\u00e9nero y clase y formas de control legal, pol\u00edtico y policial definidas por el Estado. (Texto en portugu\u00e9s)<\/i><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-842","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n