Muitas mulheres brasileiras não têm motivos para comemorar o 8 de março, dia do ano dedicado a elas. É o caso de Jéssica da Mata Silva, jovem de 21 anos do estado de Goiás que, grávida de oito semanas e querendo optar pelo tratamento de um câncer em detrimento do prosseguimento da gestação, teve seu pedido de autorização para abortar negado por um juiz. Como sugeriu o jornal que primeiro noticiou o caso de Jéssica (O Hoje, edição 5\/3\/2013), o juiz negou-lhe o direito de optar pela própria vida. O que ela não sabia – assim como muitas outras mulheres – é que, no seu caso, interromper a gravidez seria um direito legal seu.<\/p>\n
“Ela tem o direito previsto em lei e nem teria necessidade de autorização judicial. A interrupção da gravidez por risco de vida e por estupro está prevista no Código Penal brasileiro. O caso dela refere-se ao risco à vida. O seu estado de gravidez traria conseqüências e agravaria a sua saúde. Ou seja, ela tem uma doença que vai se agravar, e com base no artigo penal 128, ela pode realizar o procedimento sem sofrer as implicações criminais previstas pelo aborto”, afirma a advogada Beatriz Galli, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e assessora de políticas para a América Latina do Ipas.<\/p>\n
“Falta informação de que o aborto não é crime nessas duas situações, o que leva as pessoas erroneamente a pensar que precisam de autorização judicial”, aponta a Galli, também Relatora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil.<\/p>\n
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo neste 8 de março, o pedido de Jessica foi aceito em segunda instância, onde a desembargadora relatora do processo teve uma interpretação diferente do juiz da primeira instância. Para ela, o direito à vida, abrangendo a vida intrauterina, é inviolável e assegurado pela Constituição Federal. No entanto, "nenhum direito á absoluto, mesmo aquele do nascituro, quando do outro lado encontra-se a própria vida da gestante, sua sanidade psicológica e a dignidade da pessoa humana". (Fonte: jornal O Globo, ed. 08\/03\/2013)<\/p>\n
O caso de Jéssica não é o primeiro. Em anos anteriores houve casos semelhantes, onde a mulher, por não ter ciência de seus direitos, apelou a um juiz para poder abortar e teve seu pedido negado por conta de interpretações restritivas dos magistrados que julgaram seus casos. Há dois anos, uma jovem do estado do Rio Grande do Norte teve a autorização judicial negada.<\/p>\n
“O caso foi dramático porque o feto tinha uma anomalia fetal incompatível com a vida. A gravidez representava um risco à saúde, o que implica num risco à vida. Se o juiz tivesse a interpretação de que o risco à saúde implicaria em um risco à vida, o caso teria tido outro desfecho”, lembra Beatriz Galli.<\/p>\n
Segundo a advogada, a mulher, nestes casos, além de não estar infringindo a lei, tem ainda os direitos constitucionais à vida, à autonomia reprodutiva, à liberdade e, principalmente neste caso, do acesso à saúde. ”No mínimo ela tem o direito constitucional de acesso á saúde”.<\/p>\n
A respeito da agressividade do tratamento oncológico e do risco que ele oferece ao bebê, os médicos dizem que não há regras para se aplicar a todos os casos. Porém, segundo o jornal que noticiou o caso, os especialistas são enfáticos ao dizerem que a radioterapia oferece risco real ao feto, diferentemente da quimioterapia que pode ser adotada paralelamente à gestação em algumas pacientes, sendo ideal esperar no mínimo o terceiro mês de gravidez.<\/p>\n
No laudo anexado ao processo, o médico responsável pela tentativa de cura da jovem diz que “devido à gestação, o tratamento apresenta uma alta chance de provocar aborto ou, mais frequentemente, mal-formações graves [sic] (neurológicas, cardiológicas e de membros), tornando-se, por isso, a gestação uma contra-indicação absoluta de qualquer tratamento radioterápico”. (Fonte: Jornal O Hoje, Ed. 08\/03\/2013)<\/p>\n
“Ela não pode ser obrigada a levar a termo essa gravidez, pois isso viola o princípio constitucional da dignidade humana. Uma decisão negando seu direito ao aborto torna a situação mais difícil para ela, uma vez que a gestação vai avançando, o estado de saúde vai se agravando e não se sabe se ela vai conseguir fazer o tratamento que necessita. Ela se vê numa situação de não poder fazer o tratamento adequado por risco ao feto”, analisa a advogada.<\/p>\n
O problema, na análise da advogada, é o grau de desconhecimento em relação aos direitos e a pouca informação que chega às pessoas.<\/p>\n
”As pessoas pensam que temos uma legislação completamente restritiva, o que interfere no exercício de seus direitos”, ressalta.<\/p>\n
Para ela, faltam diretrizes no Ministério da Saúde informando as situações que são enquadradas nos artigos do Código Penal, isto é, diretrizes que expliquem o marco normativo.<\/p>\n
“Deveria haver uma diretriz mais especifica nestes casos de risco à vida. A maioria dos países latino-americanos, com exceção de Estados como a Nicarágua, tem o permissivo do risco à saúde. O Ministério da Saúde deveria implementar uma campanha de informação dizendo que as mulheres têm esse direito”, finaliza.<\/p>\n