Um dos motivos de protestos nas manifestações que se espalharam pelo Brasil nas últimas semanas, o projeto de “cura gay” foi arquivado nesta terça-feira (2\/7) no plenário da Câmara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB\/GO) – líder da bancada evangélica do Congresso Nacional – pedia o fim de duas decisões do Conselho Federal de Psicologia (CFP): a que proíbe os psicólogos de conduzir terapias para alterar a orientação sexual de pacientes; e a que proíbe que a homossexualidade seja tratada como doença. Em 1999, o CFP baixou resolução determinando que psicólogos não poderiam colaborar “com eventos e serviços que propunham cura e tratamento das homossexualidades”, uma vez que a homossexualidade não é considerada doença desde 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou-a de sua lista de doenças. Outro artigo da resolução define que "os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica"<\/i>.<\/p>\n
O projeto de decreto legislativo dizia querer evitar usurpação da competência do Congresso Nacional. Para o juiz federal Roger Raupp Rios, não há usurpação de competência. “Dispor sobre ética profissional é competência do Conselho respectivo, conforme lei aprovada pelo próprio Congresso”, afirma. “Não há ‘liberdade de diagnosticar’ como doença aquilo que o conhecimento científico consolidado já demonstrou não ser doença, ainda mais quando motivações preconceituosas se fazem presentes. Psicólogos não podem cometer atos discriminatórios, enquanto psicólogos”.<\/p>\n
De acordo com o juiz, a suposição e disseminação da ideia de “cura gay” é discriminatória e danosa, sobretudo para pessoas que sofrem graves preconceitos. “Especialmente para pessoas que não encontram condições de reagir e para crianças, adolescentes e jovens cujas famílias se deixam contaminar pelo preconceito, estando em especial posição de vulnerabilidade, inclusive no espaço familiar”, argumenta Roger Raupp.<\/p>\n
Há, assim, de acordo com o juiz, o pressuposto de que a heterossexualidade equivale à normalidade. “A ideia de cura gay, em si mesma, deixa inquestionada e naturaliza um lugar privilegiado para a heterossexualidade em detrimento de todas as demais expressões da sexualidade, configurando um verdadeiro heterossexismo. É inadequada, portanto, qualquer necessidade ou perspectiva que objetive criticar a cura gay com argumentos buscando justificar a ‘normalidade’ da homossexualidade, pois heterossexualidade e homossexualidade são expressões sociais, culturais, históricas e políticas dos modos de existir como indivíduo e de organizar a sociedade”, opina Roger Raupp.<\/p>\n
Para o juiz, o arquivamento do projeto na Câmara era o único caminho a ser seguido. “O espaço público democrático, em especial a esfera estatal, não deve admitir desrespeito ou considerações pejorativas e negativas, por palavras e atos, em desfavor de cidadãos, com motivação discriminatória”, afirma, lembrando que “é preciso atentar para o perigo de alguns defenderem tais posições com objetivos econômicos".<\/p>\n
Vitórias das ruas<\/b><\/i><\/p>\n
A onda de protestos que tem tomado diversas cidades brasileiras nas últimas semanas – denominada de “movimento Vem pra Rua” – foi catapultada pelo movimento pela redução das tarifas do transporte público, o que logo foi concedido pelos governos estaduais e municipais. A partir daí, uma série de demandas foram surgindo e os protestos passaram a ir muito além do aumento de centavos no transporte público. A diversidade de conteúdos empalmados nas manifestações passou a incluir temas como o endurecimento no combate à corrupção, críticas aos gastos públicos com obras para a Copa do Mundo de 2014, melhorias na saúde e na educação e a derrubada no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retiraria do Ministério Público o poder de investigação, delegando a responsabilidade da investigação unicamente para a polícia federal. Como efeito dos protestos, o governo logo se mobilizou e derrubou a PEC 37. Além disso, o Senado brasileiro aprovou projeto que destina recursos dos royalties da exploração do petróleo à saúde e à educação, em uma tentativa de responder a uma das principais demandas das manifestações populares das últimas semanas, que clamavam por melhorias nessas duas áreas. E agora a Câmara arquiva o decreto de lei (PDC 234\/11) que visava sustar regras do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem a criação de tratamento para homossexuais. Parece que a população brasileira, insatisfeita com o obscurantismo político, finalmente está despertando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Una de las reivindicaciones m\u00e1s presentes en las recientes protestas brasile\u00f1as fue el hundimiento del proyecto de \u00abcura gay\u00bb, que se transform\u00f3 en demanda nacional. Como resultado, el proyecto fue archivado por la C\u00e1mara de Diputados. \u00abLa esfera estatal no debe desfavorecer a ciudadanos por una motivaci\u00f3n discriminatoria\u00bb, afirma el juez Roger Raupp.(Texto en portugu\u00e9s)<\/i><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-897","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-clam"],"acf":[],"yoast_head":"\n