{"id":939,"date":"2013-11-07T00:00:00","date_gmt":"2013-11-07T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/clam.org.br\/es\/2013\/11\/07\/feminicidio-alcances-de-la-penalizacion\/"},"modified":"2013-11-07T00:00:00","modified_gmt":"2013-11-07T02:00:00","slug":"feminicidio-alcances-de-la-penalizacion","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/clam.org.br\/es\/noticias-clam\/feminicidio-alcances-de-la-penalizacion\/939\/","title":{"rendered":"Feminicidio: alcances de la penalizaci\u00f3n"},"content":{"rendered":"

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, instituída em 2011, finalizou seus trabalhos recentemente. O relatório final<\/a> traz uma série de recomendações e analisa as situações relativas aos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Um dos pontos principais que a Comissão propõe é a categorização do feminicídio no rol de crimes previstos no Código Penal brasileiro, que passa por reforma no Congresso.<\/p>\n

O panorama da violência de gênero no Brasil revela dados trágicos. A cada dia, 15 mulheres são assassinadas, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)<\/a> divulgado recentemente. A cada 90 minutos, o país registra um homicídio.<\/p>\n

Os trabalhos da CPMI contabilizaram 92 mil mulheres assassinadas nos últimos 30 anos. A questão da violência contra a mulher tem sido uma preocupação antiga do poder público. Em 1992, uma primeira CPI fora instalada para investigar o fenômeno, apontando a dificuldade de se compilar dados. Passados mais de 20 anos, pesquisas sobre o fenômeno já foram incorporadas com mais frequencia ao cotidiano. Além da do IPEA, o Instituto Patrícia Galvão (IPG) e a Fundação Perseu Abramo têm se preocupado em dimensionar a extensão e a natureza do problema. Há poucos meses, o IPG revelou que 54% das pessoas conhecem uma mulher que já foi agredida e que 56% conhecem algum homem que já praticou violência contra a parceira.<\/p>\n

Pela proposta da CPMI, o assassinato de mulheres pelo fato de ser mulher constituirá um qualificador. A pena para o crime, definido como “forma extrema de violência de gênero”, é de reclusão de 12 a 30 anos. Para Leila Linhares, advogada e coordenadora do Cepia (Cidadania, Educação, Pesquisa, Informação e Ação), “a iniciativa é necessária para o cenário brasileiro. Convivemos com a violência contra a mulher de forma enraizada. A inclusão do feminicídio como qualificador coloca o país na lista de países da América Latina que possuem legislação semelhante. O Brasil está atrasado nesse sentido”, afirma, lembrando que o Cepia subscreveu a proposta.<\/p>\n

O assassinato de mulheres constitui um fenômeno específico, cuja natureza envolve relações de gênero desiguais e hierárquicas. Não apenas os assassinatos, mas uma série de outras violências, como a agressão física, a sexual, a institucional, a psicológica, a patrimonial compõem o quadro de vulnerabilidade social das mulheres. “Assim como o estupro, o homicídio de mulheres possui especificidades. É pelo fato de ser mulher, e o que isso significa socialmente, que as circunstâncias de violência são criadas. No caso dos assassinatos, geralmente são cometidos no âmbito de relações privadas, íntimas. São parceiros, ex-parceiros, familiares, conhecidos que cometem” afirma Leila Linhares. “Não se pode ignorar que há contornos de crime de ódio”, complementa.<\/p>\n

A preocupação com o fenômeno é antiga. A mobilização do movimento feminista foi importante para tematizar o problema em termos políticos. Isso levou o Estado a reconhecer a gravidade do problema. Nas últimas décadas, foram criadas tentativas de lidar com o problema. Nos anos 1980, as Delegacias da Mulher consistiram em um passo inicial importante. O governo federal, na década de 2000, criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres, cuja atuação tem se dedicado a pensar políticas públicas para lidar com o fenômeno. Em 2006, a Lei Maria da Penha foi promulgada, aumentando o rigor nas punições dos agressores e ampliando as possibilidades de assistência e proteção às vítimas.<\/p>\n

A ênfase em saídas penais para lidar com o fenômeno, no entanto, não é consensual entre especialistas e operadores do direito. Para o juiz federal e professor de Direito da IBMEC-RJ Rubena Casara, medidas penais não solucionam problemas estruturais como o machismo, que está na raiz da violência contra a mulher. “Não discordo de que há um efeito simbólico importante na alteração proposta pela CPMI ao reconhecer a particularidade do crime contra as mulheres. No entanto, vejo um problema mais de fundo. No Brasil, há uma tendência a se descontextualizar os fatos sociais e torná-los questões penais. A resposta penal, por seu lado, é sempre atrasada, ela se dá após o ocorrido. Nesse sentido, não acredito que seja uma saída para o problema da violência de gênero”, argumenta o juiz.<\/p>\n

A pesquisa do IPEA demonstrou que desde a promulgação da Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade das mulheres não diminuiu. Em 2007, para cada 100 mil, 4,74 mulheres foram mortas; em 2008, a taxa ficou em 5,07; em 2009, 5,38; e em 2011 o índice ficou em 5,43. Isto é, os dados têm apresentado certa estabilidade, com sensível alteração. Como analisar tais números na discussão sobre tipificação do feminicídio? Afinal, mesmo após a Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento ao problema, os índices não apresentaram melhoras<\/p>\n

Para o juiz Rubens Casara, que ressalta não conhecer a pesquisa, a criminalização não diminui fenômenos sociais. “A lei Caó, que criminalizou o racismo no país, não fez com que o fenômeno diminuísse. Da mesma maneira, acredito que criminalização da homofobia também não terá o efeito de reduzir os casos. As pessoas não se tornam menos racistas ou homofóbicas por causa de medidas penais. O machismo, portanto, não será efetivamente eliminado com o Código Penal”, afirma Rubens Casara.<\/p>\n

A defensora pública Arlanza Rebello, que durante 12 anos coordenou o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do RJ (NUDEM), é favorável à inclusão do feminicídio no Código Penal. “Será mais um reconhecimento do Estado para a gravidade do problema, assim como foi com a Lei Maria da Penha. Tais medidas permitem a criação de dados e estatísticas para se pensar em políticas públicas. Assim, a tipificação contribui para fazer o Estado se mover diante do problema”, argumenta a defensora, que não acredita, no entanto, que o direito penal seja a única solução. “Criminalizar e encarcerar, isoladamente, não resolve o problema. É preciso pensar em uma atuação ampla, que articule uma educação consciente e a formação de profissionais capacitados para lidar com o problema. O combate à violência contra a mulher deve ser feito em várias frentes”, ressalta.<\/p>\n

Leila Linhares, do Cepia, destaca que leis não mudam a realidade de imediato. “No entanto, sinalizam uma postura de uma nova cultura. A lei diz à sociedade o que é certo e errado. Naturalmente, deve haver uma atuação exemplar do Estado para fazer valer, pois assim a lei torna-se um movimento de cultura, de mentalidade. Tais mudanças podem ser lentas, mas precisamos colocar em práticas mecanismos para fazer esse processo”, afirma.<\/p>\n

Sobre o argumento crítico à penalização, a coordenadora do Cepia pondera que, de fato, é uma reflexão válida. “Quais são as saídas para a violência de gênero? É preciso pensar na educação, na comunicação e em outros aspectos que, em conjunto com medidas penais, possam combater o machismo”, afirma Leila Linhares. “Vivemos em uma sociedade cuja programação dos meios de comunicação privilegia a mulher por uma ótica discriminatória, perpetuando relações de poder que estão na base dos casos de violência de gênero. Portanto, é importante refletir sobre como os meios culturais reproduzem certos valores. A lei, a meu ver, também traz reflexões sobre as percepções que a sociedade tem. Por isso, o enfrentamento deve ser amplo”, completa Leila Linhares.<\/p>\n

Apesar dos dados do IPEA indicarem que a violência contra a mulher permanecem em níveis elevados, Leila Linhares e Arlanza Rebello ressaltam que não se pode afirmar categoricamente que a Lei Maria da Penha não trouxe efeitos. “Não podemos subestimar que as mulheres estão denunciando mais o que anteriormente não era denunciado. E o Estado tem sido mais atento ao fenômeno. Assim, a questão tem obtido uma difusão maior do que antes da lei. É importante ter isso em mente. Além disso, a participação de mulheres em organizações criminosas aumentou nos últimos anos. Assim, elas estão crescendo dentro do quadro de vítimas de homicídio”, aponta Leila Linhares.<\/p>\n

Para Arlanza Rebello, é difícil falar sobre a eficácia da Lei Maria da Penha em função do pouco tempo da promulgação. “São apenas 7 anos. A lei, no entanto, traz mecanismos importantes de prevenção, proteção e punição. Naturalmente, deve ser aplicada em conjunto com outras medidas. Uma das dificuldades tem sido a falta de uniformização. Há posturas diferentes entre os Estados. Há juízes que ainda sentenciam baseados no ranço antigo de não encarar o problema como sendo grave e específico. No entanto, a lei trouxe visibilidade e dados. Não podemos ser categóricos em dizer que não trouxe efeitos porque não diminuiu o número de homicídios. Não houve aumento dos assassinatos, por outro lado. Considero prematuro jogar sobre a lei a responsabilidade de modificar uma cultura. Tanto a lei quanto a possível tipificação do feminicídio são alternativas para lidar com o problema”, observa a defensora Arlanza Rebello.<\/p>\n

Para o juiz Rubens Casara, o feminicídio já é punido no Brasil. “Pela atual legislação, é possível dar a sentença a partir de uma visão do assassinato de mulher tendo agravante. O juiz pode levar em conta a questão do gênero na hora de aplicar a pena. Quem defende a criminalização revela um ato de fé e acredita que isso irá mudar o imaginário. No entanto, em termos práticos, não acredito haja efeito”, conclui o juiz.<\/p>\n

A tramitação da reforma do Código Penal permanece no Congresso Nacional. No final de outubro, 806 emendas obrigaram o texto a ser novamente apreciado pela comissão especial que o abriga. O prazo final para a conclusão dos trabalhos é 16 de dezembro, quando o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

La violencia de g\u00e9nero en Brasil alcanza cifras alarmantes: seg\u00fan investigaci\u00f3n, cada 90 minutos una mujer es asesinada. Comisi\u00f3n Parlamentaria de Investigaci\u00f3n sobre el tema propuso tipificar, en el marco de reforma al C\u00f3digo Penal, el feminicidio. \u00bfQu\u00e9 beneficios puede traer la medida? Preguntamos a especialistas y operadores de derecho, como el juez Rubens Casara. 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