Foto de capa: Geraldo Magela<\/em><\/p>\nOnze anos depois da morte da gestante Alyne da Silva Pimentel Teixeira por falhas na assistência prestada pela rede pública de saúde no Rio de Janeiro e dois anos após o Estado brasileiro ter sido responsabilizado pelo caso por órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é precário o atendimento às gestantes no Brasil.<\/p>\n
A conclusão é de especialistas que participaram nesta quinta-feira (14) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que discutiu a implementação das recomendações da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), vinculada ONU, no caso Alyne.<\/p>\n
Ao concordar, a advogada Beatriz Galli, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, apelou aos governantes por medidas concretas.<\/p>\n
– Não é mais aceitável tratar da morte materna evitável como um destino das mulheres, uma fatalidade – disse.<\/p>\n
Ela apresentou conclusões de levantamentos feitos no início do ano nas unidades de atendimento a gestantes nos municípios da Baixada Fluminenses envolvidas no caso Alyne, que indicam o não cumprimento de recomendações de melhoria dos serviços. Conforme observou, persistem problemas de infraestrutura, instalações insalubres, número insuficiente de médicos, carências de vagas nas UTIs e falta de ambulâncias.<\/p>\n
Reparação<\/b><\/p>\n
Os procuradores Rodrigo da Costa Lines, do município de São João do Meriti (RJ), e Flávia Piovesan, do estado de São Paulo, também apontaram urgente necessidade de cumprimento das recomendações da Cedaw. Eles consideraram injustificável que a família de Alyne ainda não tenha sido indenizada e disseram haver um “jogo de empurra” entre a União, os municípios envolvidos e o governo estadual.<\/p>\n
– Implementar integralmente a decisão internacional é uma exigência jurídica decorrentes dos tratados firmados. Não há desculpa – frisou Flávia Piovesan.<\/p>\n
Mônica Arango, do Centro de Direitos Reprodutivos de Nova York, lembrou as recomendações do comitê, em especial a adoção de medidas para a promoção da maternidade segura e o acesso a serviços obstétricos de emergência, e cobrou o pagamento imediato de indenização à família da jovem.<\/p>\n
– Faz um ano que se chegou a um acordo sobre o valor da reparação e, no entanto, ainda não se fixou uma data para esse pagamento – disse.<\/p>\n
Buscando agilizar o cumprimento das recomendações, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento para que os apelos feitos durante o debate pelos especialistas sejam enviados aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Saúde, Alexandre Padilha; ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e aos secretários de Saúde dos municípios envolvidos.<\/p>\n
Discriminação<\/b><\/p>\n
Em sua apresentação aos senadores, Beatriz Galli citou dados sobre situação verificada no Rio de Janeiro, onde morrem cinco vezes mais mulheres negras do que mulheres bancas.<\/p>\n
– Esses dados comprovam um racismo institucional e uma tolerância em relação a essa discriminação na assistência obstétrica no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Para Jurema Werneck, coordenadora da organização não governamental Criola, a situação se repete em todo o país. Nas localidades onde há predominância de população negra, disse, são frequentes situações de negligência e de baixa qualidade dos serviços públicos de saúde.<\/p>\n
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o país precisa se mobilizar para acabar com todo tipo de preconceito e de discriminação.<\/p>\n
– Quando acompanhamos o caso Alyne, a gente se lembra de quantas Marias, quantas Joanas, quantas Robertas não passaram por situação semelhante ou ainda poderão passar, se nada for feito – ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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