CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

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Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Direito fundamental ao aborto

Por Maria Berenice Dias, desembargadora do TJRS. Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade está reclamando sua descriminalização. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra não poderia ter sido a escolha do legislador.

Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Avanço, retrocesso ou mais do mesmo?

O CLAM publica, hoje, o primeiro de uma série de artigos do Projeto Ciência e Religião na Mídia, realizado pelo Prosare, para o exercício de 2006/2007. “Avanço, retrocesso ou mais do mesmo?” trata de como o direito ao aborto foi trabalhado nas últimas eleições.

Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Direitos ainda não reconhecidos

Direitos sexuais são menos reconhecidos juridicamente do que os direitos reprodutivos. O artigo Desafios e Importância do Reconhecimento Jurídico dos Direitos Sexuais frente aos Direitos Reprodutivos, da advogada Laura Davis Mattar discute tal descompasso.

Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Aparente homogeneidade

A antropóloga Edlaine Gomes (Cebrap) analisa, no artigo Notas sobre aborto e reações político-religiosas: resistências e possibilidades de diálogo, o impacto de discursos e ações de parlamentares religiosos brasileiros na tramitação de propostas concernentes ao aborto

Diversidade Sexual

Educação, diferença, diversidade e desigualdade

Trabalhar simultaneamente a problemática do gênero, da diversidade sexual e da raça e etnia, ou seja, abordar em conjunto, a misogenia, a homofobia e o racismo não é apenas uma proposta absolutamente ousada, mas oportuna e necessária. No Brasil, o estudo desses três temas e dos correlativos processos de discriminação social deu origem a campos disciplinares distintos (quem estuda uma coisa, não estuda outra), a diferentes arenas de atuação de ativistas (cujo diálogo entre si nem sempre é fácil), e, finalmente, a políticas públicas específicas.