A participação das mulheres nas esferas de poder ainda é baixa no Brasil. No plano federal são 10 senadoras e 71 senadores; no Congresso Nacional existem 45 deputadas federais e 468 deputados. Nas Assembléias Legislativas dos 26 estados brasileiros, a discrepância entre o número de deputados e de deputadas é ainda maior: são 123 deputadas estaduais e 936 deputados. Dos 5.500 municípios brasileiros, apenas 418 são governados por mulheres. As Câmaras Municipais dessas cidades são ocupadas por 6.556 vereadoras e 45.252 vereadores. A inserção e participação das mulheres na política foi um dos temas discutidos na 2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro, realizada entre os dias 22 e 25 de junho como parte de um ciclo de conferências municipais e estaduais que vêm acontecendo em todo o país com o objetivo de avaliar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, lançado em 2004 pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do governo federal.
“A esfera de poder ainda é um espaço pequeno para as mulheres. Na discussão da reforma política propusemos que a reforma inclua a lista fechada com alternância, na proporção de 50% para cada sexo, para tentar garantir a cota mínima de 30% para as mulheres estipulada por lei”, analisa a psicóloga Cecília Soares, superintendente de Direitos da Mulher da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM).
No Encontro foram discutidos os quatro eixos do Plano: Saúde sexual e direitos reprodutivos; Políticas de superação da violência contra as mulheres;Políticas para a autonomia e a igualdade no mundo do trabalho e a participação política das mulheres nos espaços de poder; e Cidadania das mulheres, educação inclusiva e não sexista. Ao final da Conferência, as cerca de 800 mulheres – 600 delegadas e 200 convidadas – reiteraram, em manifesto de apoio ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a necessidade de retomar o debate em torno da descriminalização do aborto. As feministas também discutiram a implementação da lei Maria da Penha e a resistência, por parte de juízes e operadores de direito em geral, em relação ao cumprimento de políticas direcionadas à violência contra as mulheres. Na entrevista a seguir, Cecília Soares avalia as propostas elaboradas no Encontro.
As Conferências Estaduais têm o objetivo de avaliar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, lançado em 2004 pelo governo federal. Que avaliação se fez do Plano nestes três anos?
Na área de saúde, reiteramos a necessidade de retomar a discussão da descriminalização do aborto. A idéia é fomentar o debate na sociedade e instrumentalizar as pessoas para debater o tema de uma forma mais ampla.
Na área de educação, não vimos avanço na proposta do Plano de uma Educação inclusiva e não sexista. No âmbito estadual, propusemos a criação de programas municipais na escola direcionados à prevenção da exploração sexual de crianças, de jovens e de mulheres. Também é necessário garantir o conteúdo não discriminatório dos livros didáticos em relação a temas como gênero, raça, etnia e orientação sexual.
Em relação ao mercado de trabalho, no que diz respeito ao Rio de Janeiro, há a proposta de fomento ao cooperativismo e outras modalidades voltadas às mulheres, em especial as chefes de família. Em nosso estado mais de 30% das mulheres são chefes de família.
O governo federal deu um grande passo no enfrentamento da violência doméstica, com a implementação da lei Maria da Penha. A lei está sendo cumprida no estado do Rio de Janeiro?
Ainda existe uma resistência enorme ao cumprimento desta lei em nosso estado. Os juizes e operadores do direito em geral acham que homem que bate em mulher não tem que ser preso e que a lei é inconstitucional porque trata a mulher de maneira diferente do homem, garantindo medidas protetivas que privilegiam somente a mulher. Para lidar com argumentos desse tipo, durante a Conferência assinamos um termo de cooperação técnica entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e o governo federal – através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) – visando a execução do projeto “Implementando a lei Maria da Penha no estado do Rio de Janeiro”, o qual inclui ações nas áreas de justiça, saúde, assistência social, defensoria pública e de segurança, além da criação de serviços de atendimento à mulher agredida, como casas abrigo, centros de referência com atendimento psíquico social e jurídico. Também propusemos a criação de novas unidades das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) – em nosso estado existem apenas nove unidades, enquanto São Paulo conta com 125 instalações deste serviço. Além da criação de novas DEAMs propusemos também o aparelhamento dessas delegacias e a capacitação das pessoas que nelas trabalham.
Outra de nossas propostas foi a criação, nos hospitais estaduais, de serviços direcionados às mulheres vitimas de violência, para que possamos fazer cumprir a lei sancionada em 2005 que obriga os estabelecimentos de saúde a notificarem os caso de atendimento de vítimas de violência doméstica à Secretaria Estadual de Saúde.
Coincidentemente, no dia da abertura da Conferência, foram inaugurados os dois primeiros juizados especiais para lidar com a questão da violência contra a mulher em nosso estado. É evidente que dois juizados para um estado como o Rio de Janeiro são insuficientes, mas foi um primeiro passo.
No campo político, os números mostram que a mulher ainda está longe de alcançar uma posição mais igualitária em relação aos homens. O que foi proposto em relação à inserção e à participação da mulher nos espaços de poder?
Assim como no nível federal, os dados de participação da mulher na política no estado ainda não são satisfatórios. Na cidade do Rio de Janeiro, são 26% de vereadoras. Nas câmaras municipais são em média 9,8% de mulheres. Na Assembléia Legislativa do Estado as mulheres representam apenas 14,28% no total de deputados.
A esfera de poder ainda é um espaço pequeno para as mulheres. Na discussão da reforma política propusemos que a reforma inclua a lista fechada com alternância, na proporção de 50%, para tentar garantir a cota mínima de 30% para as mulheres estipulada por lei.