Nas últimas três semanas, a médica sanitarista Ana Maria Costa, atual diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, participou de três importantes eventos sobre os direitos da mulher, com enfoque especial para os direitos sexuais e reprodutivos: foi a Quito, Equador, como representante do governo brasileiro na 10ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, realizada entre os dias 6 e 9 de agosto. Em seguida, foi uma das 2500 delegadas da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que aconteceu em Brasília entre os dias 18 e 20 de agosto, por iniciativa da Secretaria.Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).. Na sexta-feira, 20 de agosto, participou, no Rio de Janeiro, do Seminário “Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos: subsídios para as políticas públicas”, evento que reuniu uma gama de especialistas renomados para discutir e apoiar as políticas públicas e ações do governo federal em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, contrapondo-se ao fundamentalismo religioso e ao conservadorismo moral que ameaçam as ações do Estado laico.
Na entrevista a seguir, a médica sanitarista e doutora em ciências da saúde pela Universidade de Brasília (UnB) analisa as três reuniões e suas possíveis conseqüências na luta em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil.
Que balanço a sra. faz da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres?
O Encontro discutiu o que foi implementado na 1ª Conferência. O objetivo era avaliar principalmente a questão da participação política da mulher e sua inserção no mercado de trabalho. O Encontro permitiu uma articulação entre essas mulheres que atuam em diversos ministérios e também o aprimoramento do debate. Defendemos a descriminalização do aborto, através de uma convergência no sentido de dizer não a uma proposta de plebiscito. Houve também um consenso de que o Brasil crie uma lei de igualdade de sexos nas instâncias da administração pública federal, estadual e municipal nos moldes da legislação espanhola. Tudo isso foi um avanço. A Conferência reafirmou uma tendência de bem-estar social, com o fortalecimento de um sistema de seguridade social capaz de prover às mulheres a segurança social mínima relacionada ao bem-estar. Houve também um consenso sobre a ampliação da licença maternidade para 6 meses. Enfim, tivemos avanços nas propostas e um redirecionamento das prioridades e, ao mesmo tempo, apontamos alguns obstáculos na implementação desse Plano, que servirão para o debate no âmbito da Secretaria de Políticas para as Mulheres, no sentido de provê-lo de informações do movimento social para recondução de suas linhas de programas e de políticas.
Saímos fortalecidas sob a perspectiva de uma maior capilarização do tema de equidade de gênero e de direitos das mulheres. Em relação ao aborto, discutimos estratégias efetivas de avançar no sentido da descriminalização, sem colocar em risco a presença de um ministro como José Gomes Temporão no governo. Sabemos a importância estratégica de um ministro aliado a essa problemática dentro do governo. Temos que construir estratégias que contemplem a complexidade do tema como um tema político, avaliando toda a conjuntura, a tendência e o perfil do Congresso Nacional de modo a avançarmos e não recuarmos.
Nessa perspectiva, como a sra. avalia o Seminário “Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos: subsídios para as políticas públicas”, promovido por associações científicas que lidam com a temática dos direitos sexuais e reprodutivos como forma de apoio a atual política de planejamento familiar do MS?
Esse Encontro, assim como a Conferência de Mulheres – de onde saiu uma moção de apoio ao ministro -, sem dúvida fortalece o Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas para as Mulheres e também dá legitimidade ao debate que vem sendo colocado por essas duas instituições com toda uma fundamentação teórica. É um passo largo no sentido da politização do tema do planejamento familiar e da saúde reprodutiva. O evento é importante por ser fruto da união de forças de pessoas e de entidades do mundo acadêmico e da sociedade civil. Com isso, tiramos cada vez mais a discussão do aborto do gueto do feminismo. O debate sobre o tema está chegando à sociedade com maturidade e com muita responsabilidade. O argumento do aborto como uma questão de saúde pública é incontestável hoje em dia. Não se trata de ser a favor ou contra a realização do aborto, e sim de reconhecer que as mulheres não podem ser presas ou morrer em virtude da sua prática.
A sra. acaba de participar também da 10ª Conferência Regional da Mulher da América Latina e do Caribe. O que destacaria deste evento?
A Conferência de Quito gerou um consenso entre os países signatários, que reconhece a ilegalidade do aborto como um problema de saúde pública na região. Trouxe também um debate sobre seguridade social que nos leva a um novo conceito de Estado e um conjunto de informações que certamente são preciosas aqui no Brasil na luta pela equidade de gênero e pela garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.