A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso e manteve o júri da médica Neide Mota Machado e mais quatro pessoas pela realização de vinte e cinco abortos. Os desembargadores foram unânimes em rejeitar o recurso, acompanhando o voto do relator, desembargador Claudionor Miguel AbssDuarte, e parecer do Ministério Público Estadual (MPE).