Em reunião promovida pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR/Cebrap), nos dias 15 e 16 de outubro, em São Paulo, o cenário dramático do tráfico do medicamento misoprostol no Brasil, conhecido popularmente como cytotec, foi apresentado pela antropóloga Débora Diniz (UnB), a partir da pesquisa desenvolvida pela organização ANIS. A pesquisadora ressaltou a dificuldade de se desenvolver um estudo neste campo, dada a barreira penal para a sua realização – o registro do cytotec foi cancelado no Brasil em 2005 e hoje a droga é objeto de normas restritivas expressas em resoluções da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Mas mesmo com o cerco policial e de vigilância sanitária ao mercado clandestino, o cytotec se consolidou como método abortivo entre mulheres dos centros urbanos. No entanto, não há estudos que mostram como é que elas compram o medicamento, quem vende, qual é a participação dos homens, como se compartilha o conhecimento sobre as práticas e regimes de uso, dado o silêncio sobre as pesquisas sobre a droga no país”, disse ela.
Débora pontuou o estágio preliminar dos estudos e a retórica policial pela qual os processos investigados são conduzidos. Segundo ela, a dificuldade de acesso aos agentes do mercado clandestino, tanto às mulheres que buscam o medicamento quanto aos intermediários e fornecedores, faz das matérias publicadas na imprensa uma das fontes principais de informação sobre o assunto. A criminalização das mulheres e a abordagem policialesca surgem, então, como um problema.
“Grande parte das informações que expomos sobre a comercialização vem de matérias da mídia impressa e online essencialmente. E alguma coisa da mídia televisiva. Somente para se ter uma idéia da permanência desse tema na mídia online e impressa nacional, em um universo de 185 veículos, foram publicadas 729 matérias sobre venda do cytotec de 1º de janeiro de 2007 até hoje. Do total de matérias, 23% foram de mídias do estado do Mato Grosso do Sul após o caso das quase 10 mil mulheres indiciadas em Campo Grande, depois do fechamento de uma clínica de abortos clandestinos. Veículos como a revista semanal Veja tiveram apenas uma única aparição numa pequena amostra. A tônica dessas matérias é a repressão policial ao comércio do cytotec e sua associação ao comércio ilegal de drogas ilícitas ou de medicamentos não autorizados pela Anvisa”, relatou.
A pesquisadora ressaltou ainda que o cytotec entrou na agenda de estudos em pesquisas em saúde não por uma perspectiva de direitos reprodutivos, mas muito mais como uma questão de risco à saúde fetal, uma estratégia que norteia não só as ações de vigilância sanitária como também a definição de políticas de saúde.
Débora salientou que o principal desafio de qualquer investigação sobre aborto no Brasil é a ausência do direito do sigilo das fontes em pesquisa. “Diferentemente de outros países, nós não possuímos o direito de sigilo, por sermos pesquisadores, no ato da pesquisa. Pesquisas empíricas, com coleta de dados primários, entrevistas com mulheres, observação participante de mulheres realizando o aborto ou do cytotec, podem resultar em riscos importantes às mulheres. Há uma barreira a esse estudos: a de recriminar as mulheres que venham a participar das pesquisas ou mesmo da pesquisadora ser acusada de cooperar com a realização de um ato ilegal”, avaliou.
Foi nesse contexto, com todas essas limitações metodológicas, éticas e penais que ela desenhou um estudo sobre o uso do cytotec para o aborto sem incluir as mulheres. A pesquisa inclui uma análise de processos judiciais contra pessoas envolvidas no tráfico de misoprostol e entrevistas abertas com os personagens que surgiram nos processos, como detetives particulares, vendedores de medicamentos e testemunhas. O acesso aos processos foi possível graças a um convênio com o Ministério Público do Distrito Federal, o qual garantiu sigilo inclusive nas análises de óbito que correm em segredo judicial.
“São 38 pessoas envolvidas e sete processos, os quais decidimos ir à busca de todos os personagens envolvidos. Também firmamos um acordo com a Polícia Federal para termos acesso aos registros das ações de investigação sobre tráfico”, disse ela.
De acordo com o estudo, todos os vendedores são homens. “Eles se apresentam sob duas figuras muito diferentes que antecipam as iniciações no mercado ilegal de medicamentos para o aborto, onde o cytotec se insere. O primeiro deles, e mais comum, é o intermediário. A sua biografia típica é ser ou já ter sido vendedor de farmácia. Embora não seja farmacêutico, ele tem condições mínimas de cuidar da saúde da mulher – em particular como conter hemorragia – e vende o cytotec na própria farmácia onde trabalha ou nos arredores. É uma pessoa conhecida como vendedor de medicamentos para abortar ou para solucionar problemas de disfunção erétil na comunidade em que vive. O intermediário é posicionado na linha final de transição do medicamento, mas que desconhece quem diretamente fornece a droga”, relatou a antropóloga.
Segundo ela, não há indícios de que o intermediário possua estoque dos medicamentos, precisando renová-lo a cada dia para o ciclo de medicalização da mulher. “São dois medicamentos por dia, o que exige que ela volte diariamente para comprar mais duas unidades enquanto não expulsar o feto. O intermediário é ainda responsável por ensiná-la a utilizar o medicamento via oral e vaginal, por ocasião da compra. Ou ele mesmo irá pessoalmente ajudá-la a inserir o medicamento vaginalmente. Em apenas um dos casos o proprietário da farmácia esteve diretamente envolvido na rede de venda, sendo que era ele quem realizava as visitas domiciliares por ocasião do cytotec vaginal e monitorava a expulsão do feto”, afirmou.
O segundo personagem, mais raro na amostra da pesquisa, é o fornecedor do medicamento, segundo a pesquisadora, esse sim qualificado como grande liderança do tráfico. “Ele possui estoques de medicamentos, atua pela internet e possui clientes e intermediários em toda a América Latina. Além de oferecer um cardápio de medicamentos para o corpo muito mais diversificado, como anabolizantes, moderadores de apetite, redutores de gordura e estimulantes sexuais, além do cytotec. Não há aproximação direta desse personagem com as mulheres, muito embora ele também atue para a transmissão de saberes e práticas sobre como usar o medicamento. Ao que parece, seu principal ramo no mercado são outros itens do comércio ilegal de medicamentos do corpo, muito mais rentáveis do que o cytotec”, contou.
O fornecedor é um personagem raro nos processos e, diferentemente do intermediário, a ele é concedido o título de traficante no julgamento dos crimes. A pesquisa descobriu que a sentença mais longa foi de 12 anos de reclusão e se tratava de um fornecedor com negócio constituído em várias cidades do país. “Se o intermediário afirma desconhecer que o uso do cytotec seja para fins abortivos, alegando saber apenas sobre sua eficácia para o tratamento da úlcera, o fornecedor se protege pelo silêncio absoluto durante os inquéritos. Ele se preserva o direito de somente se pronunciar em juízo. Há uma expertise para o confronto legal que se expressa pelo silêncio e pela contratação imediata de grandes advogados. Ele trabalha em equipe, ao passo que o intermediário está sempre sozinho e na linha final do comércio”, disse ela.
Segundo ela, sabe-se também muito pouco sobre quem são as mulheres e suas histórias de vida. “Em três dos sete processos há alguma indicação das razões pelas quais as mulheres desejaram fazer aborto. O curioso é que esse tema surge, preferencialmente, nos casos em que ela veio a óbito. Então, a mulher surge como um personagem exatamente porque ela morreu. A morte parece conceder alguma razoabilidade à sua história de risco pelo aborto ilegal. A principal razão é a insegurança quanto ao trabalho, pela gravidez e o não planejamento de um novo filho. Em todos os processos, as mulheres já tinham filhos anteriores ao aborto, um traço que se repete em quase todos os estudos empíricos com mulheres que abortam ilegalmente no Brasil. Mas se sabemos pouco sobre as razões que levam uma mulher a abortar com cytotec, sabemos menos ainda o que leva os homens a vender ilegalmente esse medicamento, embora as razões comerciais sugerem ser auto-evidentes”, afirmou.
A antropóloga acredita que, apesar da fraca cobertura da imprensa, a mídia está preparada para estender o debate do tráfico do cytotec ao campo dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. “Historicamente, o cytotec está envolvido pela abordagem policial, inserido no campo da criminalidade. É preciso trazer novos fatos, novas fontes e novos dados para a imprensa”, afirmou Débora.
Foto: Diego Kuffer