CLAM – ES

Juristas confirmam ampliação das hipóteses de aborto legal

A comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, senador José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira (9), propostas de mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual. As sugestões vão integrar texto a ser transformado em projeto de lei.

Texto completo

Deja un comentario

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *