A existência de legislação restritiva e punitiva em relação à prática do aborto no Brasil, associada à ocorrência de um alto índice de mortes de mulheres decorrentes do aborto inseguro viola os direitos humanos das mulheres. Com objetivo de debater sobre políticas de saúde de qualidade e respostas jurídicas que respeitem a autonomia das mulheres, Ipas Brasil, em parceria com a Escola Superior da Magistratura, o Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da AJURIS e o Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NUPACS/UFRGS), com o apoio da Fundação Ford, realizará o seminário Reforma Legal para Avançar na Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil no dia 11 de outubro de 2005 em Porto Alegre na sede da Escola Superior da Magistratura. Veja a programação:
Manhã
9:00 Abertura
Dra. Leila Adesse (Diretora de Ipas Brasil)
Juiz Roberto Lorea (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)
Representante Escola da Magistratura
1o. Painel –
10:30 Quais as barreiras ainda existentes para o acesso à saúde e os principais mitos em relação ao aborto? – Dr. Cristião Rosas (Hospital e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha- São Paulo-SP)
11:00 Como a lei penal em relação ao aborto impacta os direitos humanos das mulheres no Brasil – Juiz José Henrique Torres (Tribunal de Justiça de São Paulo)
11:30 Direito Internacional dos Direitos Humanos – como vem sendo tratado o tema do aborto inseguro; principais decisões de órgãos internacionais do sistema de proteção internacional de direitos humanos em relação ao tema – Juiz Roberto Lorea (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)
12:00 Debate
Almoço
Tarde
2o. Painel –
14:00 Magnitude do abortamento e Políticas públicas de saúde- papel dos profissionais de saúde – Dr. Jefferson Drezett (Hospital Pérola Byington – São Paulo – SP)
14:30 Marco jurídico nacional – papel do Judiciário – Desembargadora Maria Berenice Dias (Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)
15:00 Debate –Debatedora: Dra. Sonia Madi (Hospital das Clínicas de Porto Alegre)
Coffee Break
3o. Painel
16:30 A Comissão Tripartite criada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: papel do(a)s parlamentares– Representante da SEPM
17:00 Avaliação de estratégias jurídicas, limites e perspectivas no processo de revisão da legislação penal em relação ao aborto – posição do movimento feminista – Virgínia Feix (Themis e Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro)
17:30 Debate – Debatedor: Representante da AJURIS
18:00 Encerramento
Dra. Leila Adesse
Juiz Roberto Lorea
Representante Escola da Magistratura