En los medios
Juristas aprovam criminalização da homofobia no novo Código Penal
A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar a reforma do Código Penal aprovou nesta sexta-feira a alteração da Lei do Racismo para proibir também a discriminação por gênero, opção sexual e procedência regional. O texto, que já prevê a punição para «discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional», ainda precisa ser votado no Congresso.