O Decreto 11.959, que institui o Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Comitê LGBT) foi publicado nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial do Estado. O governador Jaques Wagner havia assinado o decreto na terça-feira (2).