O presidente Lula encaminhou carta à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmando que não tem intenção de apresentar ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei elaborado por comissão tripartite, instituída pelo próprio governo e integrada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e da sociedade civil, que, após ampla discussão, propôs uma profunda revisão na anacrônica legislação brasileira sobre o aborto, editada em 1940.
A proposta básica do anteprojeto é de legalização do aborto no trimestre inicial da gestação, na linha da tendência internacional, visando à proteção dos direitos à saúde, à autonomia reprodutiva e à igualdade da mulher. Esclareço, desde logo, que não é meu propósito discutir aqui o explosivo tema do aborto.
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