Tendo em vista o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher (28 de maio), o pesquisador Mário Monteiro, professor adjunto do Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apresentou, na semana passada, resultados preliminares do estudo “Magnitude do aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e sócio-culturais”, feito em parceria com a médica Leila Adesse, diretora do IPAS no Brasil. A pesquisa, iniciada em abril de 2006, tem o apoio da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e objetiva delinear a magnitude do abortamento no Brasil, produzindo fundamentação teórica e empírica a fim de contribuir para o desenho e implementação de políticas públicas eficazes.
“O trabalho nos dá indicações de fatores que devem ser esclarecidos e também de direções que devemos tomar. Pretendemos ver quem são essas mulheres e como as políticas públicas podem ajudar nesse processo”, afirmou Mário Monteiro.
O estudo tem como base os números de internações de mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS) como conseqüência do abortamento induzido, entre 1992 e 2005. No início da década de 90, de acordo com o Datasus, o banco de dados do SUS, foram registradas 350 mil internações na rede pública de saúde, índice que diminuiu para 250 mil em 2005. “Uma das hipóteses para essa redução é a possibilidade de que o uso de misoprostol (comercializado com o nome de Cytotec) tenha reduzido a necessidade de internações em conseqüência de abortamento. Outra hipótese sobre a qual temos trabalhado é que o aumento no nível de educação das mulheres as fez adotar métodos anticoncepcionais seguros com mais eficácia, reduzindo assim a gravidez indesejada e o número de abortos induzidos”, observou Monteiro.
A região norte do país, apesar de uma menor população, aparece no estudo como a única em que o número de internações aumentou em relação a 1992 – de 20.614 para 24.835 em 2005. São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília são, segundo a investigação, os cinco municípios com maior número de internações no SUS por abortamento em 2005. “O sul, por sua vez, é a região onde a cobertura de anticoncepcionais e a educação são maiores, portanto o risco de uma gravidez indesejada é menor”, analisou o pesquisador.
A pesquisa mostra ainda que as mulheres de 20 a 24 anos são as que mais sofrem internações por complicações decorrentes do aborto. “Esta é a faixa etária de maior fecundidade”, observa Monteiro. Outra questão levantada na investigação é o subregistro de morte materna no país, cuja taxa encontra-se em um patamar de 40%. “Esse índice é alto, mas não destoa do conjunto dos outros países em desenvolvimento ou desenvolvidos, como a França. A morte materna é uma das mortes mais subnotificadas no mundo, sendo evitável em 90% dos casos”, sublinhou.
O estudo enfoca também o peso do aborto na mortalidade materna no período de 2000 a 2004, baseando-se na esperança de vida da mulher em relação à idade em que ocorreu o óbito por aborto. Os resultados mostram que o grupo mais atingido é o de 20 a 29 anos, que nestes quatro anos perdeu 17.184 anos em conseqüência desses óbitos.
Mário Monteiro também salientou que o aborto tem um diferencial associado à raça e à situação econômica da mulher. “Se analisarmos as quatro maiores causas de mortalidade materna – hipertensão, hemorragia, infecção e aborto – vemos que o risco de morte a que estão submetidas as mulheres negras é bem maior do que o das mulheres brancas”, informou. De fato, segundo as estatísticas envolvendo três grupos étnicos, o risco da gravidez de uma mulher negra terminar em aborto é de 9,4, das mulheres pardas é de 5,2 e o das mulheres brancas é de 3,2.
“Os dados revelam que a criminalização do aborto resulta em impactos graves para a saúde e a vida das mulheres. É recomendável o debate entre pesquisadores, defensores dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, sobre a necessária mudança da lei sobre o aborto para retirar o tema da esfera penal. Recomenda-se, também, a busca de soluções eficazes no âmbito da saúde pública, sem interferência de dogmas religiosos, como atribuição do Estado laico e democrático”, finalizou o demógrafo.